28 de abr. de 2011

Formação de jovens urbanos é prioridade

As conclusões do último relatório global do Unicef "Situação Mundial da Infância 2011 - Adolescência: Uma fase de oportunidades" apontam que investir na proteção e desenvolvimento da população mundial de 1,2 bilhão de adolescentes pode romper ciclos de pobreza e desigualdade. A atual situação dos jovens demonstra que as oportunidades para sua inserção social e produtiva ainda são insuficientes, tornando-os o grupo etário mais vulnerável a riscos.

As oportunidades são ainda mais escassas quando se considera os jovens das periferias de grandes centros urbanos. Apartados do centro da cidade pela distância e a falta de infra-estrutura, esse público torna-se ainda mais vulnerável. Investir na formação de jovens é uma questão urgente em um País como o Brasil, onde 30% dos seus 191 milhões de habitantes têm menos de 18 anos e 11% da população têm entre 12 e 17 anos, um contingente de mais de 21 milhões de adolescentes.

Grandes centros urbanos possuem características peculiares que precisam ser consideradas em suas especificidades quando se pensa na formação oferecida a esse público. Ao mesmo tempo em que a oferta de atividades de lazer, esporte, equipamentos de saúde e educação é ampla, elas estão concentradas na área central das grandes cidades. "O acesso às oportunidades e às informações é restrito, o que amortece o potencial dessas. Por isso, ao pensar em um programa de formação, é fundamental viabilizar a mobilidade, garantindo a circulação dos jovens em diferentes espaços da cidade", pontua Maria Adrião, consultora para o Unicef e gestora da iniciativa Plataforma dos Centros Urbanos.

Eliane dos Santos Souza, coordenadora da associação de bairro Comunidade Assistência Jardim Prainha, uma das executoras do Programa Jovens Urbanos, uma iniciativa da Fundação Itaú Social em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), concorda com a questão levantada pela especialista. A região central da cidade ainda acumula o maior número de oportunidades culturais. A periferia produz muita coisa, mas não é suficiente para atender a demanda. Para ela, as oportunidades de um grande centro são diversas, mas não são para todo mundo. "Vivemos em um contexto de desigualdade e isso tem que ser considerado", afirma.

Recém-graduada em Serviço Social pela PUC-SP, Elaine abordou essa temática em seu trabalho de conclusão de curso. O estudo Juventude e direito à cidade. Vivências dos jovens do Grajaú com a circulação na cidade. Ela baseou-se em sua experiência de cinco anos com o Programa Jovens Urbanos para realizar o estudo Juventude e direito à cidade. Vivências dos jovens do Grajaú com a circulação na cidade. O programa é apresentado como exemplo de iniciativa que consegue apontar algumas respostas para a questão da circulação e apropriação da cidade, bem como suscitar novas questões sobre a relação entre o jovem e a cidade.

A consultora do Unicef Maria Adrião afirma que, independentemente do território onde a formação ocorra, alguns aspectos devem ser considerados, como a aproximação com as famílias; o estabelecimento de parcerias locais; a iniciação do jovem no mundo do trabalho; o uso de tecnologias. "A metodologia deve ser flexível e adaptável às diferentes realidades das comunidades. É preciso questionar se a proposta faz sentido para os jovens e, para isso, eles devem ser ouvidos. Acredito que o processo metodológico deve ser construído de forma colaborativa".

Para Elaine, os educadores e todos os envolvidos no processo de formação devem se despir de preconceitos, rejeitando os estereótipos de que a juventude é irresponsável e não está interessada em nada. "Quando os educadores atuam de forma provocativa, os jovens respondem com produções belíssimas. Os projetos de intervenção nas comunidades que são desenvolvidos ao final de cada processo formativo do Jovens Urbanos são a prova disso". Maria Adrião complementa a fala de Elaine, ao dizer que é preciso estabelecer uma relação horizontal entre os jovens e os educadores. "Qualquer processo formativo deve considerar o contexto de vida, o repertório e o conhecimento prévio, além de respeitar a pluralidade juvenil", finaliza.

Fonte:fundacaoitausocial

Eleição dos conselheiros tutelares na cidade de São Paulo

Já estão definidas as datas para a eleição dos conselheiros tutelares na cidade de São Paulo. Quem quiser se candidatar deve se inscrever entre os dias 02 e 17 de maio para a eleição, que ocorre dia 17 de julho. A Resolução 99, que irá reger o processo eleitoral, foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Paulo no último dia 15 de abril.

Os mandatos dos novos conselheiros eleitos serão de três anos (2011-2014). Os candidatos podem se inscrever pelo site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) ou diretamente na sede do CMDCA. Os requisitos para a candidatura são, entre outros, ter mais de 21 anos de idade, morar no município de São Paulo e ter compromisso e experiência comprovada na área de defesa ou atendimento aos diretos da criança e do adolescente. Para saber todos os requisitos e mais informações, acesse aqui a Resolução.

Fonte:promenino

20 de abr. de 2011

O Seminário “Redes e Sustentabilidade no SGDCA - Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, será realizado nos dias 04 e 05 de maio de 2011, em São Paulo, será um evento destinado a:

• Favorecer a articulação entre diferentes atores engajados na promoção dos direitos das crianças e adolescentes;
• Refletir sobre desafios e oportunidades para fortalecer o trabalho em redes no SGDCA;
• Explorar metodologias, ferramentas e conceitos que podem contribuir para a sustentabilidade das redes;
• Apresentar duas publicações desenvolvidas pela linha redes da Fundação Telefônica.

Não perca a chance de discutir os principais desafios e as novas oportunidades para o fortalecimento das redes de atenção às crianças e adolescentes, bem como as possibilidades trazidas pelas inovações tecnológicas. Aproveite para conhecer mais sobre algumas metodologias e experiências bem-sucedidas, com palestras e oficinas que mesclarão aspectos práticos e teóricos do trabalho em rede no SGDCA. Participe desse debate!

Mais informações:Clique aqui

Avanço na educação indígena contempla direitos, identidade e cidadania

Ontem,terça-feira dia 19 foi comemorado o Dia do Índio, todos os indígenas brasileiros estão na escola; são 2.836 unidades de ensino e 200 mil estudantes da Educação Básica, segundo dados do censo escolar de 2010.

Indígena de uma tribo do Amazonas, o coordenador-geral de educação escolar indígena do Ministério da Educação conta que há 40 anos essa aula de otimismo não seria possível.

“A criança nascia sem perspectiva e ela não tinha nem interesse em aprender a própria língua materna”, afirma. “Diziam a ela que essa língua estava fadada a desaparecer e que era melhor aprender o português.”

Na última década, houve avanços significativos na política para a educação indígena, segundo Baniwa, a começar pelo reconhecimento à escola como um direito, não mais como um serviço de assistência. Hoje, todos os indígenas brasileiros estão na escola.

São 2.836 unidades de ensino e 200 mil estudantes da educação básica, segundo dados do censo escolar de 2010. “Não foi fácil, mas a universalização foi atingida”, diz Baniwa. “O desafio agora é garantir a qualidade do ensino.”

Falta ainda melhorar a infraestrutura das escolas e continuar o processo de formação superior de professores indígenas, iniciado em 2003. Atualmente, 30% das escolas estão com problemas.

“Algumas nem existem fisicamente, mas funcionam debaixo de árvores, na maloca do cacique”, explica o coordenador. Dos 12 mil professores indígenas, cinco mil já têm curso superior ou fazem cursos de graduação.

Outro desafio é ampliar o material didático específico para as diferentes comunidades indígenas. “Conseguimos produzir 150 títulos, mas é um número pequeno”, afirma. “Temos 234 povos indígenas no Brasil, com seus costumes e tradições.”

Culturas
Para se ter ideia da complexidade da educação escolar indígena, são 180 línguas faladas por esses povos no Brasil. A conquista do direito a uma educação diferenciada teve início em 1988, com a Constituição Federal. O parágrafo 2º do artigo 210 assegura aos povos indígenas o ensino fundamental em língua portuguesa, além do uso de suas línguas maternas.

A Constituição avança também no ensino da história do Brasil, que passou a levar em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.

Antes, explica Susana Grillo, da Coordenação de Educação Escolar Indígena do MEC, os livros de história traziam apenas uma visão romantizada do indígena brasileiro.

“Eram geralmente tratados no passado e citavam, quase sempre, os tupinambás, que moravam em ocas, que formavam a aldeia”, comenta. “Eles já estão extintos há muito tempo e são muito diferentes da realidade e diversidade indígena no Brasil.”

Hoje, há livros didáticos que trazem o mapa das terras indígenas. Pouco a pouco, a sociedade brasileira, segundo Susana, derruba os mitos. Um deles é a ideia de que os índios estão em extinção.

“Declarava-se nos anos de 1970, que em 2000 não haveria mais índios no Brasil, mas o declínio demográfico indígena se inverteu; hoje, eles crescem, em média, 3,6% ao ano, enquanto a população brasileira registra índice de 1,6%”, diz Susana.

E é dela a sugestão de que, neste 19 de abril, em vez de apenas fantasiar as crianças de indiozinhos, as aulas sejam bem mais educativas, que se estendam além da abordagem folclórica:

“Os indígenas são parte da sociedade brasileira contemporânea, povos com culturas singulares, ricas em tradições, que buscam seus direitos de cidadãos, lutam pela proteção de seus territórios e por uma educação diferenciada.”

Fonte: criancanoparlamento

Conheça atletas que superam os limites do corpo e surpreendem no esporte

Acompanhe a história de duas atletas da Aril,parceira KNH, que têm deficiência intelectual, mas nem por isso deixaram de lutar e fazer carreira no esporte. Elas representarão o Brasil na Special Olympics, na Grécia,confira o vídeo.




18 de abr. de 2011

Neste ano de 2011 mais dois talentos esportivos, formados no Educandário, iniciam sua caminhada profissional.

Neste ano de 2011 mais dois talentos esportivos, formados no Educandário,parceiro KNH, iniciam sua caminhada profissional.

Os ex-educandos, Pablo Rodrigues Pereira e Leonardo dos Santos, ambos com 16 anos, que integraram a Equipe de Atletismo do Educandário Santo Antônio/DME, até 2010, passaram a treinar no Projeto Correndo para o Futuro – ASA / SMEL, no Centro de Excelência Esportiva em Atletismo de Sertãozinho – SEELTSP / FPA.

O Projeto Centro de Excelência Esportiva é do Governo do Estado e recebe apoio do Centro Nacional de Desenvolvimento de Talentos – CBAt / Caixa. O objetivo do projeto é proporcionar, aos atletas de talento, treinamento de alto rendimento credenciando-os para competições estaduais, nacionais e internacionais, e neste momento com vistas às Olimpíadas.

Hoje são cinco cidades que abrigam os centros de treinamento de alto rendimento do atletismo: Piracicaba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Campinas e Sertãozinho. Após análise de currículo e estágio, Pablo, que permaneceu no Educandário por nove anos, foi selecionado para compor, em Sertãozinho, a equipe de treinamento na área de Provas Combinadas (Octatlo), e Leonardo, que por três anos esteve no Educandário, treinará na área de Saltos Horizontais (Altura e Vara).

No Educandário Santo Antônio, os atletas recebiam treinamento e participavam de competições, sob orientação dos educadores, Adriana Bergamasco, Maria Cristina Lopes de Souza e Thiago Roberto de Almeida.

A entidade já viu triunfarem, por dedicação dos atletas e resultado do seu trabalho, talentos como o jogador que participou da Seleção Brasileira de Vôlei, Joel dos Santos Monteiro, hoje radicado e jogando na Itália, e o Decatleta, Diego Pereira de Araújo, medalha de ouro nos Jogos Sul-Americanos de 2010, em Medellín, na Colômbia.


Mais informações:http://www.educandariobebedouro.com.br

Livro analisa 16 experiências brasileiras de educação integral

Publicação traz resultados de pesquisa Perpectivas da Educação Integral, a partir de experiências brasileiras.

Resultado de uma pesquisa de dois anos desenvolvida em todo o país, a publicação foi apresentada durante o Seminário Internacional sobre Educação Integral, no dia 30 de março, em São Paulo, um dia após o lançamento do Prêmio Itaú-Unicef, que tem o objetivo de valorizar experiências de organizações na área da Educação Integral.

A publicação compreende a Educação Integral como uma política educacional que contempla o contexto de vida dos alunos em suas várias dimensões (física, afetiva, cognitiva, intelectual e ética).

Experiências de projetos como o Educa Mais, em Cuiabá (MT), Oficina do saber, em Sorocaba (SP), Oficinas Grão de Luz, em Lençóis (BA), Centro de Referência Integral de Adolescentes - CRIA, em Salvador (BA) e Proposta Educacional de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável (PE) são apresentados e mostram as diferentes possibilidades de se trabalhar a educação de forma integrada.

Acesso á Publicação clique aqui

Fonte:Andi

Ação Nacional Criança Não é de Rua

A Ação se solidariza com o sofrimento das crianças e adolescentes em “situação de moradia nas ruas” e reivindica uma política nacional pública, específica, para elas e suas famílias.

No próximo dia 20 de abril, quarta-feira, vinte e uma cidades brasileiras vão às ruas reivindicar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que vivem em situação de moradia nas ruas.

As mobilizações serão realizadas por milhares de crianças, muitas delas ex-moradoras de rua assistidas por entidades parceiras da Campanha Nacional “Criança Não É de Rua” (www.criancanaoederua.org.br). A Ação, no período da “Semana Santa”, visa sensibilizar a sociedade civil e o poder público quanto à implantação de políticas públicas específicas que garantam com prioridade absoluta os direitos desses filhos da Pátria.

A Campanha Nacional Criança Não é de Rua é um movimento permanente. Desde 2005, realiza seminários e debates sobre o fenômeno em todo o território nacional. Hoje congrega mais de 600 entidades governamentais e não-governamentais.

Um diagnóstico quanti-qualitativo periódico, a Educação Social de Rua, o Direito à Convivência Familiar e Comunitária e o Acolhimento Institucional excepcional e provisório, são caminhos seguros apontados pela Campanha para enfrentar a problemática em questão.

Neste ano o gesto de solidariedade para com essas crianças será realizado em Aracaju, Belém, Boa Vista, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Londrina (PR) Palmas, Ponta Grossa (PR) São Luís, Teresina, Carangola (MG), Cuiabá, Curitiba, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Nova Iguaçu, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador. *Em Maceió e Salvador, a Ação ocorrerá terça-feira, 19 de abril.


Mais informações:http://www.criancanaoederua.org.br/.

13 de abr. de 2011

Campanha em favor das Medidas Socioeducativas e contra a redução da idade penal

A "Campanha em Favor das Medidas Socioeducativas e Contra a Redução da Idade Penal" realizada pela Pastoral do Menor,tem como objetivo sensibilizar a sociedade brasileira em favor da implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).A campanha defende a manutenção da maioridade penal aos 18 anos e pede a aplicação das medidas socioeducativas. Para efetivação desta Campanha, a Pastoral do Menor conta com a parceria da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Caritas Brasileira, Casa da Juventude Padre Burnier (CAJU),· CNBB/Pastorais Sociais, Salesianos, Fórum Nacional da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Além da campanha, a Pastoral lançou as cartilhas “Prá Pagar de Boa” e “Liberdade Assistida – Um projeto em construção”. "Prá Pagar de Boa" faz uma sistematização a cerca das Medidas Socioeducativas e “Liberdade Assistida – Um projeto em construção” traz a experiência da Pastoral do Menor com Programa de Liberdade Assistida executado de 2002 a 2007. “Dê oportunidade – Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”.

Este é o tema da campanha, que foi explorado pelo jovem David Freitas da Silva, com depoimento sobre a sua experiência no Programa Liberdade Assistida. David, hoje com 23 anos, deu seu testemunho afirmando que a medida socioeducativa de Liberdade Assistida é válida e muda vidas. “As Medidas Socioeducativas dão certo porque são feitas por profissionais competentes que têm amor pelo que fazem. Eu participei e fui recuperado. É um projeto que traz confiança ao jovem e por isso tem o poder de resgatá-lo”, declarou, emocionado, David. O jovem atua na Pastoral do Menor como educador e trabalha com adolescentes da Pastoral do Menor.

Dom Leonardo de Miranda Pereira afirma que “A redução da maioridade penal jamais vai acabar com atos infracionais. Só tem como acabar com as infrações cometidas por menores se o sistema ir a fundo e descobrir a fonte que leva ao erro: o crime organizado, aliciadores de menores etc. O mais assertivo e efetivo é enfrentar o caminho das pedras e não o caminho fácil da redução da idade penal”, defendeu o bispo.

Para mais informações acesse:http://www.pastoraldomenornacional.org/site/

Redução da maioridade penal: retrocessos no Congresso

Existem atualmente no Congresso várias ações a fim de colocar novamente em votação a questão da maioridade penal. Na Câmara há, inclusive, a proposta de constituir uma Frente Parlamentar Pela Redução da Maioridade Penal.

Segue a lista com os últimos movimentos em favor da redução da idade penal que estão em curso nas duas Casas do Congresso Nacional. Assim, é necessário que todos que fazem parte da rede se articulem para impedir que estas propostas consertadoras avancem.

√ O senador Magno Malta (PR/ES) deflagrou no mês passado uma “Jornada pela redução da idade penal”, por meio de anuncio feito por ele mesmo, na voz do Brasil.

√ Em matéria do Portal G1 intitulada “João Rodrigues quer Frente Parlamentar pela redução da maioridade penal” tem-se a informação que o deputado João Rodrigues (DEM-SC) defendeu a criação da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal.

√ Segundo Rodrigues, 80% da população brasileira defende a redução dessa idade. Ele informou que 60 deputados já aderiram à nova frente.

√ Na matéria “Plebiscito sobre a maioridade penal: 233 deputados a favor; 166 contra” mostra que pelo menos 45% dos deputados da nova legislatura são a favor da realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal.

√ O deputado Marçal Filho (PMDB/MS), também conseguiu o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 321/01 (PEC 321/01), que estabelece que a maioridade penal será fixada em lei, retirando a garantia constitucional da maioridade penal estabelecida no artigo 228 da Constituição Federal. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

√ O senador Demóstenes Torres (DEM/GO) qual solicitou o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 20/99 (PEC 20/99), que tem por objetivo a redução da maioridade penal para 16 anos.

√ Caso este requerimento seja aprovado, a PEC voltará a tramitar do mesmo ponto em que se encontrava na legislatura passada – ou seja, irá direto para votação em plenário – uma vez que já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Diante desta articulação conservadora é de suma importância que também nos organizemos para que sejam realizados movimentos e estratégias que impeçam estas ações retrógradas em relação aos adolescentes brasileiros. É preciso barrar o retrocesso na Câmara e Senado.

Fonte :INESC

11 de abr. de 2011

ECA 2011 - 2020

por Antonio Carlos Gomes da Costa



Aprovado em 13 de julho de 1990, no ano passado o ECA completou 20 anos. Em torno dessa data, muito se debateu, se discutiu, se polemizou, abordando aspectos sérios, substantivos e também os estandartes e as picuinhas de sempre, usados como bandeirolas pelos detratores do Novo Direito, acenando-os em todas as ocasiões que lhes pareçam propícias.

Estamos agora adentrando o terceiro decênio dessa conquista em favor da população infantojuvenil, que refletiu no Brasil, na América Latina e em outras partes do mundo. Penso que chegou a hora de mudarmos de maneira radical e profunda o modo de ver, entender e agir dos verdadeiros promotores e defensores do desenvolvimento pessoal, social e produtivo das novas gerações: crianças, adolescentes e jovens.

Muitos de nós hão de estar se perguntando: “concordo com esse caminho, mas como fazer isso?”.

O primeiro passo é mudarmos a nossa maneira de pensar os novos avanços e tirar desse pensamento instrumentos que nos permitam destruir as trincheiras e delas desalojar os adeptos da Situação Irregular. Aprendemos a defender nossos adolescentes do abaixamento – não da idade da responsabilidade penal – mas, da idade de imputabilidade penal, evitando assim que eles ingressem precocemente no Sistema Penal de adultos, que é uma farsa ridícula e vergonhosa, indigna de qualquer país que se pretenda civilizado.

Dispomos de um arsenal consistente, capaz de reduzir à mediocridade os que cobram a redução da idade do adolescente no mundo do trabalho regular e remunerado, em nome do combate à delinquência e do reforço às estratégias de incremento à sobrevivência familiar.

Assim, poderíamos elencar uma série de avanços conceituais e práticos:

§ O combate à prostituição, violência e exploração sexual na família e fora dela;

§ A ofensiva contra toda forma de tráfico nacional e internacional de crianças, negligência, violência, crueldade e opressão na família, na escola e em outros âmbitos da vida social.

Por que jogamos apenas na defensiva como se fossemos uma imensa massa de zagueiros? Por que não partimos sem hesitação e sem meios termos para o ataque a essas e a todas as demais formas de defesa do indefensável? Por que não obrigamos essas aves de rapina a combaterem à luz do dia? Por que aceitamos sua marcha na contramão da história, como se fosse algo merecedor das nossas atenções, recursos e energias?

Penso que estamos aceitando jogar o jogo deles e não impor a nossa própria estratégia. Enquanto fizermos isso seremos apenas vitrines e eles os lançadores das pedradas. Esta é uma situação, que pode, deve e merece ser invertida. Se isto não for feito, a terceira década do Estatuto será a repetição das duas primeiras. E este, para nós, as crianças e os jovens, será o pior dos mundos possíveis.

Em razão disso, meu primeiro artigo de 2011, pode ser resumido numa palavra de ordem de sólida objetividade: ATACAR! ATACAR! ATACAR!

Se não fizermos isso, em vez de construir o futuro, passaremos a terceira década do ECA e, talvez o resto do século, nos defendendo de um fantasma que nada tem de camarada. Ao contrário: joga baixo, ataca por trás e, principalmente, explora a falta de cultura cidadã do nosso povo, para induzi-lo a combater o ponto de vista e os interesses das crianças, adolescentes e jovens, que são os portadores do futuro de cada família, de cada povo e da humanidade.

Assim, entendo que deveremos mapear os motivos subjacentes a essas argumentações falaciosas, pô-los a nu e não perder nenhuma oportunidade de expô-los de maneira clara, concisa e didática à opinião pública. Só assim seremos capazes de dar a ver a todos que o rei, além de morto, está nu. Por que, então, desperdiçar com ele uma década que se anuncia como portadora de tantas esperanças para nós, brasileiros?

ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA - FALECEU NO DIA 05/03/2011 E FOI UM DOS IDEALIZADORES DO ECA E COMBATENTE INCANSÁVEL DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Fonte:promenino

8 de abr. de 2011

Prêmio Itaú-Unicef incentiva ações socioeducativas com crianças e adolescentes

A 9ª edição do Prêmio Itaú-Unicef foi lançada nessa terça-feira (29/03), durante o primeiro dia do Seminário Internacional de Educação Integral, no Espaço Apas, em São Paulo (SP). O Prêmio existe há 16 anos e reconhece o trabalho de ONGs que desenvolvem ações socioeducativas com crianças, adolescentes e jovens entre 6 e 18 anos em situação de vulnerabilidade por todo o País.

A iniciativa é da Fundação Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e conta com a coordenadoria técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação (Cenpec). São parceiros e mobilizadores desta edição o Canal Futura, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

De acordo com a diretora da Fundação Itaú Social, Valéria Riccomini, a expectativa é atingir o maior número de inscrições possíveis de ONGs. “Queremos identificar e dar visibilidade a esses trabalhos, além de qualificar práticas e dividir experiências”, diz.

O tema deste ano, “Educação Integral: Experiências que transformam”, dialoga com uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação, que prevê a implantação da Educação Integral em 50% das escolas públicas brasileiras. “O Prêmio é importante nesse sentido. Queremos trabalhar com o conceito de indivíduo de forma mais ampla, articulando os saberes de dentro e de fora da escola. O Prêmio mobiliza atores que podem possibilitar esse desenvolvimento mais amplo", afirma Riccomini.

A Coordenadora do Unicef, Maria de Salete Silva, também enfatizou a contribuição das ONGs. “Aumentar o tempo de educação significa aumentar as oportunidades de aprendizagem, articular conteúdos e o saber que a criança traz. Esse é o grande desafio. As ONGs podem ajudar muito na conquista dessa meta, juntamente com a escola, trazendo a realidade da comunidade para o ambiente escolar”.

Podem participar ONGs que desenvolvem ações socioeducativas em comunidades, contribuindo para assegurar o direito do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Cada ONG pode se inscrever com um ou mais projetos e concorrerá com organizações do seu porte (micro, pequeno, médio e grande).

Em oito pólos regionais, 32 projetos serão selecionados e premiados com R$ 20 mil cada. Esses vencedores também poderão concorrer a premiações nacionais: quatro deles serão premiados com R$ 80 mil e um grande vencedor levará o prêmio de R$ 180 mil.

As ONGs têm até 31 de maio para se inscrever. As fichas de inscrição e o regulamento estão disponíveis nos escritórios do Unicef, nas agências do Banco Itaú e no site http://www.premioitauunicef.org.br.

5 de abr. de 2011

Câmara e Senado vão se unir na defesa dos direitos da criança e do adolescente

Os direitos da criança e do adolescente irão ganhar mais um apoio no Congresso Nacional. Deputados e Senadores formarão a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O lançamento da Frente nesta legislatura está previsto para o dia 12de abril.

A Frente terá a coordenação da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e das deputadas Érika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB- RR). Instituições defensoras de direitos de crianças e adolescentes esperam que o Plano Nacional de Educação (PNE) e a reposição orçamentária para programas voltados para defesa dos direitos de meninas e meninos tenham prioridade. Outros temas relevantes que devem ser olhados com atenção pelos parlamentares são: o não rebaixamento da idade penal, o Plano Plurianual (PPA), a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as piores formas de trabalho infantil e os projetos relacionados ao combate à exploração sexual infantil.

Esta frente conta com o apoio de diversas entidades e organizações da sociedade civil. “A possibilidade de unir forças políticas de diferentes matizes nas duas Casas do Congresso gera uma expectativa muito positiva, principalmente, com relação às votações de projetos mais polêmicos relativos aos direitos da criança e do adolescente”, afirmou o Oficial de Projetos do Unicef, Mário Volpi.

Durante o lançamento será divulgado o concurso para escolher a logomarca da Frente. Crianças e entidades civis poderão participar.

Fonte:criancanoparlamento

4 de abr. de 2011

Segue link referente ao relatório de estudo de Homicídios de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação.

A pesquisa é parte do projeto Pelo Direito de Viver com Dignidade realizado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) em parceria com a ICCO&Kerk in Actie e a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal.

Bullying- O desafio que precisamos enfrentar.

Cada dia que abrimos os jornais e ligamos a televisão,escutamos e lemos um novo caso de violência e intimidação praticada contra crianças e adolescentes nas escolas.

Um tema, que precisa ser tratado com urgência e relevância dentro das escolas, das famílias, dos conselhos e dos projetos.

A reportagem publicada essa semana no site direitos da criança trás uma importante contribuição da vice Presidente do CONANDA para refletirmos.

Grandes cidades têm 23.973 crianças em situação de rua

Pela primeira vez, 20 anos depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil conseguiu traçar o perfil de crianças e adolescentes que trabalham ou dormem nas ruas do País. São 23.973 espalhados pelas 75 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes. E 63% foram parar lá por causa de brigas domésticas.

Os resultados, ainda inéditos e obtidos com exclusividade pelo Estado, vêm do censo nacional encomendado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idesp). "O resultado ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Servirá para a criação de uma política nacional para essa população, a partir de cinco grandes encontros nas diferentes regiões do Brasil", diz Março Antonio da Silva, conselheiro do Conanda e diretor nacional do Movimento de Meninos e Meninas de Rua.

A pesquisa ajuda a aprofundar as causas que levam as crianças e os jovens para as ruas, além de permitir conhecer quem são. Conforme os resultados, 59% dos que estão na rua voltam para dormir na casa dos pais, parentes ou amigos, o que indica que a rua é vista por muitos como um local para ganhar dinheiro, por meio de esmolas e venda de produtos, entre outras ações.

"Hoje há um consenso de que o dinheiro dado para a criança na rua a estimula a voltar no dia seguinte, assim como incentiva os pais a forçarem o jovem a continuar. A sociedade precisa abandonar essa visão de caridade", diz Marcelo Caran, coordenador da Fundação Projeto Travessia.

Crack. Para reverter esse quadro são necessários trabalhos técnicos voltados à reestruturação familiar, à resolução de conflitos dentro da casa e nas comunidades onde vivem os jovens, suporte escolar e medidas de saúde voltadas principalmente à dependência de drogas.

Conforme os dados, as brigas verbais com pais e irmãos (32,2%), a violência doméstica (30,6%) e o uso de álcool e drogas (30,4%) são os motivos principais que levam os jovens às ruas.

"Hoje o maior desafio é descobrir como lidar com o crack. Se é por meio da saúde, de assistência social... São debates que precisamos aprofundar", diz Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente.

Em relação ao perfil, aparece uma predominância de jovens que se revelam pardos, morenos e negros. Representam 72,8%, quase o dobro da proporção na população brasileira (44,6%). Outro aspecto importante é o educacional: apenas 6,7% dos que estão na rua concluíram o ensino fundamental. Fonte:O Estado de S.Paulo