COM OPORTUNIDADES DESIGUAIS, NEGROS SOFREM MAIS COM VIOLÊNCIA, EVASÃO ESCOLAR E SÃO MAIORIA NO TRABALHO INFANTIL.

Crédito Yuri Kiddo, do Promenino

“Me ver,
Pobre, preso ou morto,
Já é cultural.
Pesadelo,
É um elogio,
Pra quem vive na guerra,
A paz nunca existiu,
Num clima quente,
A minha gente sua frio,
Vi um pretinho,
Seu caderno era um fuzil”

(Racionais MC’s)

A cada nova pesquisa ou estudo, os números - apesar de alarmantes - já não surpreendem mais aqueles que acompanham as diferenças étnicas e desigualdades raciais no país, pois pouco mudou. Em relação ao trabalho infantil, a predominância é de crianças e adolescentes negros e do sexo masculino das zonas urbanas, oriundas das camadas mais pobres da população. A análise é do relatório “Crianças Fora da Escola 2012”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O estudo aponta que mais de um milhão de crianças e adolescentes, entre seis e 14 anos, encontram-se trabalhando no Brasil, o que representa 7,8% do total desse público no país. Entre as crianças brancas, a taxa é de 34,60% (377.167). Entre as negras, de 64,78% (706.160). Nessa faixa etária, o trabalho infantil é uma causa importante do abandono escolar, e aqueles que exercem alguma atividade profissional em paralelo aos estudos também estão em situação de risco.

“Tanto o trabalho como a escola aparecem historicamente como espaços perversos, de negação de direitos à população negra”, afirma o professor da UNEafro-Brasil, Douglas Belchior. “A condição social em que a população negra foi condenada significa que foi preciso priorizar o trabalho antes do estudo. As crianças são condenadas a não frequentar a escola e ajudar na renda familiar, em trabalho penoso, mal remunerado. Isso reflete no futuro”, completa.

De acordo com a pesquisa “A Inserção dos Negros no Mercado de Trabalho”, os trabalhadores negros ocupam, em geral, cargos de menor qualificação e, consequentemente, têm salários com até 57,3% de diferença, sendo menos valorizados do que os não negros. Esses dados foram divulgados no último dia 13 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Outro ponto a ser destacado em relação à educação é a aplicação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. “O racismo é cultural no Brasil desde sua educação básica na escola, essa lei não tem impacto”, avalia Belchior.

Padrão de beleza, valores e religiosidade eurocêntricas são fatores que influenciam a educação das crianças, consequentemente, futuro adultos. “Algumas escolas não aplicam a lei porque os pais não aceitam seus filhos estudando religião ou cultura africana”, denuncia o professor. “Por isso defendemos a mudança de mentalidade porque isso combate a médio e longo prazo o racismo no nosso país”.

Violência sistêmica

“A revanche dos excluídos em ebulição
Luta enraizada na forma de expressão
Cultura afro-indígena nas veias periféricas
Herança diluída nessa grande latino-américa

O legado de Malcolm-X e dos Panteras Negras
Resistência é o melhor ataque, a melhor defesa”

(Ktarse)

Para o professor da UNEafro-Brasil, essa disparidade representa uma violência sistêmica do Estado e a raiz está na infância. “As crianças são as principais vítimas de problemas relacionados ao racismo, pobreza e falta de oportunidade, há uma relação umbilical e da própria natureza como ciclo vicioso. Por isso, uma demanda histórica que os movimentos reivindicam são as cotas em universidades e no mercado de trabalho”.

Questões socioeconômicas, de gênero e raça. Esses são os três elementos que interagem na opressão de classe no Brasil, de acordo com Belchior. “As politicas públicas universais que existem desde o começo da República teriam dado conta dos problemas dos negros tanto quanto para não negros, porém vemos que isso hoje não é verdade”.

Para ele, as politicas sociais são universais, mas não são aplicadas dessa forma. “A população negra foi ter direito à escola há poucas décadas. Essa relação do trabalho com a falta de educação é fruto da violência, pois a porta fica aberta para outras formas e estratégias de sobrevivência não-formais, seja venda de DVD pirata ou cocaína, por exemplo”.

Divulgado em outubro deste ano, o estudo “Participação, Democracia e Racismo?”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta, entre outros dados, que a cada três assassinatos no Brasil, dois negros são vítimas; a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação aos brancos; e assassinatos atingem negros numa proporção 135% maior do que os não negros.

“Rappers como o GOG, Facção Central, DMN e Racionais, por exemplo, fazem muito sentido ainda hoje com letras de 20 anos atrás. Por quê?”, provoca Belchior. Para ele, do ponto de vista do direito social, a condição do negro não mudou muito, mesmo reconhecendo avanços importantes na história. “O que foi feito até agora foi resultado de muita luta e não devemos nos dar por satisfeito porque o Brasil ainda é bastante racista”.  

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APLICATIVO PARA SMARTPHONES E TABLETS PERMITE DENUNCIAR VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Proteja Brasil, aplicativo para smartphones e tablets que permite denunciar violência contra crianças e adolescentes, será divulgado como parte da ação global contra violência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil. O anúncio foi feito no último dia 19 de novembro pelo representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, durante evento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para apresentação de um conjunto de ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no país.

O Proteja Brasil é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humano, Unicef e a CEDECA-Bahia e foi desenvolvido pela Ilhasoft. O aplicativo apresenta de forma simples informações sobre os tipos de violência e indica ao usuário, a partir de sua localização, telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. Nas demais cidades, o aplicativo indica o Disque Direitos Humanos - Disque 100.

O aplicativo já está disponível na Apple Store e no Google Play. Basta procurar pelo nome 'Proteja Brasil’ para fazer o download.

Leia a notícia na íntegra no Portal Brasil

BRASIL, PARAGUAI E ARGENTINA. PAÍSES DA TRÍPLICE FRONTEIRA LANÇA CAMPANHA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

Com objetivo de  reforçar a proteção de crianças e adolescentes, os municípios da tríplice fronteira do sul do Brasil ganharam mais um aliado. Trata-se da Campanha Trinacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-juvenil (ESCI), lançada no último dia 22 de novembro, pela Itaipu Binacional com apoio do Ministério do Turismo brasileiro e órgãos de direitos humanos dos governos da Argentina e do Paraguai.

A proposta da Campanha é integrar ações de proteção à infância nas cidades fronteiriças como Foz do Iguaçu, no Brasil, Cidade de Leste, no Paraguai, e Porto Iguaçu, na Argentina. Os três municípios recebem grande fluxo de turistas e por isso, os hotéis, bares, restaurantes e serviços de transportes serão os principais alvos dos projetos de qualificação previstos na campanha.

O evento reuniu autoridades dos três países, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Sesi e a apresentadora Xuxa, madrinha do Disque 100, serviço do governo federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos no país.

Leia a notícia na íntegra no site do Brasil Turis. 

A CADA CINCO MINUTOS UMA MULHER É AGREDIDA NO BRASIL; CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO AS PRINCIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.

Créditos: Yuri Kiddo

Até o final da leitura deste texto, uma pessoa do sexo feminino sofrerá algum tipo de violência. Isso porque a cada cinco minutos uma mulher é agredida no Brasil, de acordo com o “Mapa daViolência 2012 – Homicídio de Mulheres”. O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, lembrado hoje, em 25 de novembro, demonstra-se extremamente importante para reflexão e mobilização no 7º país com a maior taxa de homicídio de mulheres, segundo o mesmo mapa.

Em pesquisa da ONG Articulação Feminista Marcosur (AFM), o Brasil ocupa a 15ª posição de uma lista de 16 países, no índice que mede a igualdade de gênero entre mulheres e homens na América Latina e Caribe, à frente apenas da Guatemala.

Os dados brasileiros são assustadores. A cada duas horas uma mulher é vítima de homicídio, contabilizando 372 mulheres mortas por mês. Os índices foram levantados pelo Instituto Avante Brasil (IAB) a partir de dados do DataSUS, do Ministério da Saúde; e revelam um retrocesso, se comparado à década de 1980, por exemplo, quando uma mulher era assassinada a cada seis horas, totalizando 113 por mês.

Desde o nascimento, as mulheres são as principais vítimas de violência em todas as faixas etárias. Para crianças e adolescentes com até 19 anos, a violência física é predominante, seguida da violência sexual, totalizando mais da metade dos atendimentos realizados na rede pública de saúde, em 2011. O terceiro tipo de violência mais recorrente é a psicológica. O levantamento revela que a maior parte das vítimas de violência sexual tinha menos de 20 anos. Além disso, a maior parte das agressões ocorrem na própria residência, lugar que deveria ser chamado de lar.  

Carinho do pai

Beatriz tem 13 anos e é filha única de um casal muito religioso. Sem nunca ter um namorado ou qualquer outro tipo de contato social que não fosse o da igreja, a garota engravida. Beatriz não sai sozinha nem para ir à escola, já que estuda em casa, sendo seu pai o professor.

Depois de algumas sessões no Posto de Saúde de seu bairro, a garota, sempre calada e retraída, vai um dia sem a mãe e, com muita dificuldade, chora ao falar sobre o pai que, “mesmo carinhoso, não gostava de ser contrariado”. Demonstrando medo e em meio a lágrimas, Beatriz relata que seu pai já tinha lhe ensinado “como fazer filhos” e, sobre os “carinhos” a que ele a submetia. Chantagens e ameaças a obrigavam optar pelo silêncio.

Ao ser notificada sobre a situação de incesto e abuso sexual, a mãe de Beatriz chora e desabafa sem saber o que fazer, pois seu marido é um homem autoritário e violento em certos momentos e que já ameaçou até matá-la em outra ocasião em que foi contrariado. A assistência social informou que medidas legais e de proteção deveriam ser tomadas, a orientaram procurar a Delegacia da Mulher e sugeriram o abortamento legal, já que a menina não queria ter o filho. Em apenas um caso, relatado no documento “Mulher Adolescente/Jovem em Situação de Violência”, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), é possível identificar diversas violações de direitos em uma pessoa com apenas 13 anos.

Historicamente o abuso sexual é a violação mais recorrente e o trabalho infantil doméstico a mais evidente. “Há a forte presença de meninas de 5 a 14 anos em casa de tios, outros parentes e de terceiros. Esse comportamento vem de uma lógica escravocrata, a herança patriarcal ainda coloca o homem no centro do poder, que não enxerga a mulher como ser de direito”, afirma a advogada e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Luana Natielle. “Muitas vezes a menina internaliza que ela é culpada pela violência, tornando natural sua condição”.

Para ela, a maioria das crianças que cresceram em espaços de violência refletem isso na vida adulta. “Os agressores de hoje geralmente são os que sofreram algum tipo de violência. As crianças que vivem nesse espaço têm menor desenvolvimento acadêmico, mais dificuldade em se relacionar e se tornam mais violentas”.

Cultura do machismo

As relações desiguais entre homens e mulheres e a construção social do gênero feminino como inferior ao masculino sustentam a violência contra as mulheres. “Essa violência ocorre em função das raízes históricas, culturais e econômicas, de dominação de gênero e de classe, que se mantêm pela reprodução da cultura do machismo e pela questão da sobrevivência e do consumo”, avalia a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo.

Questões de agressão contra mulher e desigualdade de gênero são geracionais e ainda latentes, sendo a violência física e simbólica. “Mesmo com uma mulher presidente, ainda chegamos no mercado de trabalho em condições desiguais, os salários continuam os menores para os mesmos cargos, há discriminação”, aponta a assessora do CFEMEA.

Luana acredita que houve avanço em relação aos direitos para a mulher e igualdade de gênero nos últimos 50 anos, mas que, apesar de termos leis de proteção especial, o número de agressões cometidas pelos companheiros não diminuiu nos últimos sete anos, desde a criação da Lei Maria da Penha. “A cultura brasileira é marcada pelo machismo que determina espaços e comportamentos para mulher. O empoderamento da mulher incomoda o homem porque ele não aceita a retomada do sexo feminino no espaço público, com o domínio e liberdade do próprio corpo e vida. Então ele agride e mata”.

Estado inerte

Apesar da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) oferecerem proteções específicas para crianças e adolescentes meninas, Luana Natielle revela que a estrutura de atendimento existente não supre a demanda. “O Brasil aumentou o orçamento destinado às mulheres, mas esse dinheiro não chega na base do atendimento, porque aumentou também a violência. Então tem algo errado”. Como solução, ela sugere mais políticas públicas e campanhas que promovam o empoderamento dessas mulheres, e que dialoguem com homens também.

Outro ponto destacado pela assessora técnica do CFEMEA é o papel da indústria e da mídia que reproduz e fortalece os estereótipos da mulher como submissa e inferior. “Os programas de TV, desenhos, novelas e as propagandas reforçam a visão da mulher nos afazeres do lar, os brinquedos de meninas são direcionados para cuidar da casinha ou do bebê. É preciso um quadro muito forte de mudança que ensine o respeito e a igualdade”.

Para que essa mudança aconteça, Luana aposta na reeducação da sociedade. “É necessário disciplinas nas escolas que discutam questões de gênero e de direitos das mulheres e minorias. Mas enquanto o Estado for inerte, as mulheres vão continuar sendo agredidas e mortas”.  

PROJETO PARCEIRO KNH BRASIL - VILA CLÁUDIA, DESENVOLVE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.

Durante reunião de pais no Projeto parceiro KNH Brasil, Construindo Cidadania em Vila Cláudia. Estiveram presentes os alunos e responsáveis.  A reunião contou, também, com a participação da gestora da Casa do Menor de Miguel Couto Tereza Cristina que esclareceu todas as dúvidas relacionadas ao novo trabalho de qualificação profissional que será desenvolvido na comunidade. 

Após a apresentação da nova equipe do Projeto Construindo Cidadania, todos participaram de uma dinâmica onde foi abordado o tema “trabalho em equipe”, na tentativa de elucidar a importância da participação da comunidade para que o projeto consiga alcançar os seus objetivos. Depois, os novos cursos de Agente Comunitário e de Informática foram apresentados pelos  instrutores, Leandro e Igor.

 

É importante frisar que o diálogo entre as famílias e a Casa do Menor é imprescindível, pois tende a colaborar para um equilíbrio no desempenho do aluno e para a melhor atuação da Instituição na localidade. Neste, primeiro momento os cursos terão o objetivo de condicionar esses alunos para participarem de processos seletivos no Programa Jovem Aprendiz da Casa do Menor, que acontecerá no 2º Semestre de 2013. “Queremos dar muita dor de cabeça aos recrutadores, com candidatos a jovens aprendizes excepcionais!” afirma Marlene Brito, coordenadora do Projeto Construindo Cidadania em Vila Cláudia. 

CASA DO MENOR - A OUTRA FACE DO BRASIL.

Na noite do dia 20 de Novembro foi ao na Rede Televisiva Internacional Do Grupo Discovery – Real Time, o documentário “Casa do Menor – A Outra Face do Brasil”. O filme  escrito e dirigido por Davide Scalenghe, fala  sobre as ações desenvolvidas pelo Padre Renato Chiera, fundador da  Instituição parceira KNH Brasil,  Casa do Menor. Que tem como foco a defesa e recuperação de crianças, adolescentes e jovens vítimas de maus tratos, abuso sexual e criminalidade.

DOWNLOAD GRATUITO DO LIVRO JOVENS, MEDIA E ESTEREÓTIPOS - DIÁRIO DE CAMPO NUMA ESCOLA DITA PROBLEMÁTICA.

"Jovens, Media e Estereótipos - diário de campo numa escola dita problemática" Livro escrito pela professora, pesquisadora e profissional da área da televisão, cinema e audiovisual, Raquel Pacheco, está disponível para download no site www.midiaeduca.uff.br. o estudo discute Mídia-Educação e as diferentes culturas juvenis e narra o desenrolar de pesquisa numa escola da cidade de Lisboa.

Acompanhe o trabalho de Raquel Pacheco e as discussões relacionadas ao tema no blog www.midiaeliteracia.blogspot.com.br.

ERRATA CLASSIFICADOS PARA A PRIMEIRA ETAPA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Dos 99 inscritos para seleção do Edital de Projetos com Crianças e Adolescentes, KNH Brasil,. foram selecionados 13. Durante a divulgação no dia 20 desse mês, foi ao ar no blog apenas 12 instituições selecionadas. 

Por meio dessa errada, apresentamos a todos o 13° projeto selecionado no edital. 

Proponente	Nome do Projeto	Tema
UNAS – União de Núcleos Associações dos Moradores de Heliópolis e Região	UNAS – União de Núcleos Associações dos Moradores de Heliópolis e Região	Violência Doméstica

Agradecemos mais uma vez a todos os inscritos pela participação. Reforçamos que, os demais projetos que se submeteram ao Edital de seleção e não foram selecionados para as próximas etapas, não atendiam aos critérios do edital, bem como: documentação incompleta, falta de dados que comprovasse a situação de violação de direitos ou de risco de crianças e adolescentes, entre outros critérios especificados no edital.  Além de, não corresponderem as diretrizes e estratégias do plano nacional da KNH Brasil para o ano de 2013 a 2017.

CLASSIFICADOS PARA A PRIMEIRA ETAPA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A KNH Brasil divulga resultado da primeira etapa do Edital de Seleção de projetos sociais com Crianças eAdolescentes. Foram inscritos 99 projetos, procedentes dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia,  dos quais selecionamos para a próxima etapa 13.

Os demais projetos que se submeteram ao Edital de seleção e não foram selecionados para as próximas etapas, não atendiam aos critérios do edital, bem como: documentação incompleta, falta de dados que comprovasse a situação de violação de direitos ou de risco de crianças e adolescentes, entre outros critérios especificados no edital.  Além de, não corresponderem as diretrizes e estratégias do plano nacional da KNH Brasil para o ano de 2013 à 2017.

Agradecemos a todos a participação no Edital de Seleção. E que juntos possamos sempre lutarmos em prol dos direitos de Crianças e Adolescentes.

Projetos habilitadas na etapa 1 que seguirão para a segunda etapa do edital de seleção de projetos  2013. As organizações habilitadas serão comunicadas individualmente no prazo de 15 dias onde serão informadas sobre os próximos passos da seleção.

Proponente	Nome do Projeto	Tema
Instituto deDesenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia - IDES	Protagonismo Juvenil e Desenvolvimento Comunitário	Desenvolvimento Comunitário Rural
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM	Projeto Enlaçando Experiências	Desenvolvimento Comunitário Rural
Associação Humana Povo para o Povo Brasil	Projeto Jovens dos Sertões	Desenvolvimento Comunitário Rural
Centro de Defesa Da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA-BA	FLORESCER – Construindo caminhos para o Enfrentamento à Violência  Sexual Infanto-Juvenil	Violência Sexual
Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher	Projeto Jovens Pensando o Futuro	Violência Sexual
CEDECA Interlagos – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	R.U.A.S. – Resistência Urbana e Atitude Social	Violência Comunitária Urbana
Fundação Lama Gangchen de Cultura de Paz	Jovens Agentes de Paz	Violência Comunitária Urbana
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC	Adolescentes em Movimento	Violência Comunitária Urbana
ONG Parceiros Voluntários	Educação para Valores: o caminho para a cidadania	Violência Comunitária Urbana
Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente	Rede de Prevenção contra a violência	Violência doméstica
Núcleo Espiral – Pesquisa, Assistência e prevenção da Violência contra Crianças e Adolescentes	RECRIAR – criando um novo espaço de convivência para crianças e adolescentes institucionalizados e seus cuidadores.	Violência Doméstica
Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN)	Projeto de Formação de Jovens Empresários Rurais	Desenvolvimento Comunitário Rural

OPERAÇÃO FLAGRA TRABALHO INFANTIL EM PLATAÇÕES NO INTERIOR DE SÃO PAULO.

Fiscalização encontrou 21 meninos e meninas trabalhando na colheita de vegetais em seis municípios paulistas. A maior dificuldade, no entanto, é superar aceitação cultural do problema.

Créditos: Stefano Wrobleski, Repórter Brasil.

Uma fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) localizou 21 crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil em pequenas propriedades de seis municípios do interior de São Paulo. Seis tinham entre seis e doze anos. Elas colhiam beterrabas de chinelos ou descalços, sem qualquer proteção. Alguns exibiam ferimentos nas mãos.

Seis crianças com menos de 12 anos trabalhavam na colheita de beterraba. 

Os municípios de Itobi, Casa Branca, São José do Rio Pardo, Santa Cruz das Palmeiras, Vargem Grande do Sul e Mococa ficam a cerca de 250 quilômetros da capital paulista. A região tem 223 mil habitantes e aproximadamente 10 mil trabalhadores no meio rural, divididos entre 1,2 mil produtores. Eles se distribuem principalmente nas colheitas de batata, cebola, beterraba e laranja.

A diligência, que aconteceu entre 9 e 14 de setembro, faz parte de uma operação maior dos dois órgãos, que visa reduzir a incidência de trabalho infantil e irregularidades trabalhistas na região. Em agosto, uma audiência reuniu cem produtores rurais na Câmara Municipal de Itobi com o objetivo de conscientizá-los sobre a proibição do trabalho de crianças e adolescentes em plantações, que ainda é comum na região.

Falta de equipamento de proteção é recorrente. 

Entre os desafios para o combate ao emprego de meninos e meninas nas lavouras está a aceitação cultural; a prática atravessa gerações. Por envolver condições insalubres e manuseio de ferramentas perigosas, o trabalho rural infantil nas condições encontradas neste caso pode ser enquadrado, segundo o MPT, entre as piores formas de trabalho infantil, definidas em decreto de 2008, que regulamentou a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quem tem menos de 18 anos não pode trabalhar nestas atividades nem como aprendiz.

Além das crianças e adolescentes, a fiscalização encontrou cerca de mil pessoas atuando em 25 fazendas sem registro em carteira ou equipamento de proteção individual. Elas não tinham acesso a banheiro e os alojamentos de 19 dos trabalhadores, que não eram da região, estavam em condições ruins.

O número teria sido ainda maior, se não fossem as dificuldades para a fiscalização: “Quando viram que estávamos chegando a uma das fazendas, colocaram um carro para barrar nossa entrada. Então, nós tivemos que pular a cerca e sair correndo atrás dos três ônibus onde estavam alguns trabalhadores. Eu mesmo tive que correr por 300 metros para pegar um deles”, contou o auditor fiscal do trabalho Antônio Valério Morillas Júnior, que acompanhou a operação. Outro problema apontado por Antônio é a falta de funcionários do MTE, que deixa o órgão em uma “situação extremamente precária”. Para fiscalizar as 25 fazendas, eles puderam contar com apenas sete auditores fiscais.

Entidades organizam audiência com produtores da região para conscientização. 

Para erradicar o trabalho infantil e sanar as questões trabalhistas as entidades têm orientado os produtores a criar cooperativas rurais para, por exemplo, baratear os custos com a compra de equipamentos de proteção individual: “Como as colheitas são de cultura rápida, mas devem ser feitas em momentos diferentes, os produtores podem compartilhar os equipamentos quando estes estiverem ociosos”, explica o auditor. Apesar do trabalho educacional, as fiscalizações devem continuar e a equipe já disse que vai voltar às fazendas no início do próximo ano, quando novas colheitas serão feitas.

CRIANÇAS SEM IDENTIDADE, O TRABALHO INFANTIL NA PRODUÇÃO DE CASTANHA DE CAJU.

Meninos e meninas têm as mãos queimadas por ácido e perdem digitais na quebra da castanha do caju. Mesmo após denúncias, problema persiste no Rio Grande do Norte.

Créditos: Daniel Santini, Repórter Brasil.

Olhe a ponta do seu dedo. Repare no conjunto minúsculo de linhas que formam sua identidade. Essa combinação é única, um padrão só seu, que não se repete. As crianças que trabalham na quebra da castanha do caju em João Câmara, no interior do Rio Grande do Norte, não têm digitais. A pele das mãos é fininha e a ponta dos dedos, que costumam segurar as castanhas a serem quebradas, é lisa, sem as ranhuras que ficam marcadas a tinta nos documentos de identidade.

O óleo presente na casca da castanha de caju é ácido. Mais conhecido como LCC (Líquido da Castanha de Caju), esse líquido melado que gruda na pele e é difícil de tirar tem em sua composição ácido anacárdico, que corrói a pele, provoca irritações e queimaduras químicas. No vilarejo Amarelão, na zona rural de João Câmara, as castanhas são torradas – além de corroer a pele, o óleo é inflamável – e quebradas em um sistema de produção que envolve famílias inteiras, incluindo as crianças.

O óleo é pegajoso. Basta pegar uma castanha e quebrá-la para ficar com a pele manchada por alguns dias. Nem todas as crianças e os adultos que trabalham no processo sabem que o óleo é ácido. Muitos acham que a mão fica assim machucada por conta da água sanitária utilizada para tirar o preto encardido da mão depois de horas seguidas manuseando e quebrando as castanhas torradas. “Se fosse assim, as pessoas que usam água sanitária para limpeza estariam roubadas! É o óleo LCC que tem uma ação irritante, ele é cáustico, produz lesões e chega a retirar as digitais”, explica o médico Salim Amed Ali, autor de diferentes estudos sobre doenças ocupacionais para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Ministério do Trabalho e Emprego. A perda da identidade não é permanente. Com o tempo, as digitais voltam se a pessoa se afastar da atividade.

Sobrevivência

O médico fez pesquisas específicas sobre a saúde de trabalhadores de unidades industriais de processamento de castanhas de caju e diz que a atividade pode ser considerada insalubre. No caso em questão, em que a produção é totalmente artesanal e as famílias dependem do trabalho para sobreviver, ele destaca quão contraditória é a situação. “A subsistência está calcada em condições de trabalho inviáveis. Para viver, o sujeito precisa se submeter a condições inaceitáveis e as crianças acabam sacrificadas. Não dá para aceitar isso em pleno século 21”, afirma.

Um menino e uma adolescente se revezando ao redor da mesa. A garota é quem cuida do fogo, alimenta a lata improvisada com cascas de castanha e controla as labaredas espirrando água com uma garrafinha. A fumaça sobe e cobre seu rosto. Um cachorro dorme perto do fogo. Eles estão nessa atividade desde a madrugada, começaram às 3 horas. É preciso começar cedo, no sol do sertão nordestino, não dá para continuar com o calor de meio-dia.

O Trabalho começa cedo. 

O garoto tem 13 anos e, assim como a irmã, cursou até a quarta série do ensino fundamental mas tem dificuldades para ler e escrever. Largou a escola na quinta série porque teria de viajar uma hora de ônibus para ir até uma que atende alunos mais velhos, localizada na área urbana de João Câmara – trabalhar e estudar ao mesmo tempo já é difícil quando a escola é perto; quando não há escolas perto, impossível. Ele quebra as castanhas com agilidade, seus dedos fininhos seguram, selecionam e escapam das pancadas duras.

São poucas as palavras, ambos trabalham em silêncio e as respostas são curtas. Na mesa vizinha, os mais velhos reclamam da falta de água – a que a prefeitura tem entregue para abastecer as cisternas do bairro é salobra. “Dá dor de barriga e aí a gente tem de comprar água de garrafa, vê se pode”, conta uma mulher de 63 anos, que já passou fome e acha melhor que as crianças trabalhem com castanhas do que colhendo algodão ou roçando pasto para o gado, atividades que exerceu quando criança.

Famílias inteiras se revezam para dar conta da produção. 

Em outra unidade de produção, uma família adapta o ritmo à existência de um recém-nascido. Uma adolescente, também de 15 anos, se reveza com o marido de 18 anos e sai, de tempos em tempos, para amamentar o bebê. “Eu lavo as mãos bem antes de pegá-lo, para não sujá-lo”, conta a mãe, antes de fazer uma pausa às 4 horas. O trabalho costuma ir até as 11 horas e, à tarde, todos trabalham tirando a pele fininha.

O emprego de crianças na quebra da castanha de caju está incluído na lista de piores formas de trabalho infantil, ao lado de atividades como beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar. A situação a que estão submetidas as crianças de João Câmara (RN) não chega a ser novidade. A auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, tem realizado sucessivas ações de fiscalização, denunciado a situação e cobrado soluções. “Não dá para aceitar que as crianças continuem nessa situação, mas não basta reprimir, é preciso oferecer alternativas”.

Representante do poder público reconhece o problema. 

Além de identificar as crianças e reunir informações para relatório a ser entregue ao Conselho Tutelar da cidade, ela também tem procurado cobrar providências por parte da prefeitura sobre a situação das famílias. Os programas sociais são considerados insuficientes pelos moradores, que reclamam da atuação do poder público. “Sabemos do que está acontecendo, mas até agora não conseguimos avançar”, admite Maria Redivan Rodrigues, secretária de Assistência Social e primeira-dama de João Câmara, que promete solucionar o problema em um ano, até setembro de 2014. O Brasil se comprometeu a erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015, mas, mesmo com denúncias, situações com a de João Câmara persistem.

Em 24 de fevereiro de 2012, o promotor Roger de Melo Rodrigues, do Ministério Público Estadual, abriu o Inquérito Civil nº 06.2012.00003777-7 após denúncias. “Ele disse que ia processar as famílias, tentou proibir as pessoas de trabalhar, deixou todo mundo apavorado. Foi muito ruim”, diz Ivoneide Campos, presidente da Associação Comunitária do Amarelão. “A fumaça faz mal, a gente sabe, mas as famílias não querem mudar o método com que sempre trabalharam. E não adianta forçar, tem de transformar em querer, ajudar na busca de alternativas”, defende.

Procurado para comentar a reclamação, o promotor negou, em nota, que sua atuação tem sido meramente repressiva. Ele diz que “os problemas relacionados à queima de castanha, tais como impacto ambiental, danos à saúde dos moradores e trabalho infantil, não têm passado desapercebidos do Ministério Público Estadual” e que “em vez de buscar a repressão de delitos relacionados ao caso, esta Promotoria tem priorizado o diálogo com a respectiva comunidade, já havendo sido realizadas duas reuniões no local com todos os interessados e representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, objetivando a construção de um consenso para solucionar o caso”.

O promotor reclama, porém, que embora “busque uma resposta adequada e legítima aos problemas, tem enfrentado alguma resistência relacionada ao costume já enraizado, da parte de algumas famílias locais, de proceder à queima de castanhas ao alvedrio dos respectivos danos decorrentes, o que não impedirá uma atuação isenta e efetiva para a resolução do caso”.

Potiguar

Entre as famílias que dependem do processamento de castanhas de caju para sobreviver estão as de um assentamento localizado na região de índios Potiguar, um dos poucos núcleos remanescentes dessa etnia que no passado povoou o estado inteiro. Os ganhos são mínimos. A castanha crua é comprada de pequenos produtores da região de Serra do Mel. Um saco de 50 kg rende, em média, 10 kg de castanha processada. As famílias contam que ganham de R$ 30 a R$ 100 por semana, vendendo a produção a intermediários que revendem em feiras e mercados de cidades.

“Tentamos identificar quem lucra com isso, mas é um sistema muito primitivo. As indústrias organizaram a produção e estão processando diretamente as castanhas, não identificamos nenhuma envolvida. Os intermediários são pequenos comerciantes que adquirem o produto diretamente com as famílias”, explica o auditor fiscal José Roberto Moreira da Silva.

Criatividade na busca por soluções para as famílias não falta. Nilson Caetano Bezerra, do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador Aprendiz, por exemplo, sonha em fazer parcerias com as empresas de produção de energia eólica, que fazem multiplicar o número de torres de geração na região, para empregar adolescentes como aprendizes. E em providenciar máquinas para que os adultos não tenham de manusear as castanhas torradas. Experiências com mecanização já aconteceram, mas o descasque manual ainda é o preferido porque a taxa de desperdício é menor.

Em fevereiro, o juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, titular da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, visitou a comunidade e também encontrou as crianças trabalhando na produção de castanhas. Ele escreveu um artigo sobre a questão e, desde então, tenta articular soluções e envolver mais interessados em resolver o problema. “Quando estive lá como juiz, me perguntavam se ia prender alguém. Não é esse o papel do judiciário, o objetivo não é prender ninguém, é achar solução”, diz, defendendo a formação de cooperativas e mecanismos de economia solidária como o melhor caminho para erradicar o trabalho infantil e melhorar a condição de trabalho dos adultos. “A gente tenta corrigir essas questões há séculos, sem sucesso. Não bastam ações repressivas, que vão além de tentar punir.”