Cooperação e Desenvolvimento pela Infância e Juventude

Sancionada lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

2012-01-23T08:49:00.000-08:00

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira dia 18 a lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O texto regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que estejam em conflito com a lei. A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19), entra em vigor em 90 dias.

O Sinase busca uniformizar, em todo o País, o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e o processo de apuração de infrações cometidas. O projeto de 88 artigos, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, estabelece as medidas socioeducativas que devem ser adotadas para recuperar os adolescentes.

De acordo com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com a reformulação da lei, o Estado brasileiro passa a contar com um mecanismo legal que possibilitará a efetiva ressocialização dos jovens em conflito com a lei. “Com essa mudança, haverá uma reformulação tanto da estrutura física das unidades socioeducativas, quanto do atendimento ao menor infrator. Serão combinadas ações que vão desde a área da saúde, assistência social, educação e profissionalização”, afirmou a ministra.

Rosário explicou ainda que entre as principais mudanças trazidas pela reformulação do Sinase está a adoção de medidas alternativas à internação de menores. “Todo o sistema será focado nas necessidades dos jovens. A partir de agora, haverá maior utilização de medidas reparadoras. Ou seja, dependendo do tipo de infração, o jovem poderá prestar serviços à sociedade, por exemplo. Isso, com certeza, é muito mais educativo do que manter este adolescente em privação de liberdade”, defendeu.

Segundo a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, atualmente, o país têm cerca de 18 mil jovens em regime fechado. Ainda segundo a secretária, até 2010 havia um total de 435 unidades socioeducativas no país. Dessas, cerca de 60 foram construídas ou reformadas nos últimos cinco anos, já prevendo adequações ao Sinase.

Mudanças - O Sinase recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química. Durante o debate. A lei ainda garante que os jovens tenham acesso à educação, capacitação profissional, e retornem à escola pública assim que terminar o período nas unidades de internação.

Outra novidade dá aos jovens casados ou que tenham um relacionamento estável o direito a visitas íntimas. Essas visitas, explicou a ministra, só serão permitidas mediante uma autorização do juiz responsável pelo acompanhamento da sentença à qual o jovem está submetido. A lei do Sinase tramitou no Congresso Nacional por 4 anos.

Fonte:prómenino 20/01/12

Relatório sobre Tendências Sociais e Educativas na América Latina

2012-01-16T11:21:00.001-08:00

Anualmente a SITEAL publica um relatório regional sobre as tendências sociais e educativas da América Latina com a finalidade de divulgar informação de qualidade contribuindo para o debate sobre a política educativa e sua articulação com a situação social de cada região.

O Relatório sobre tendências sociais e educativas da America Latina é uma publicação anual elaborada pelo projeto SITEAL, uma iniciativa que a IIPE-UNESCO Buenos Aires e a Organização de Estados Iberoamericanos que desenvolvem em forma conjunta desde o ano de 2003. Essa publicação conta com apoio dos atores da comunidade educativa, ferramentas conceituais e de diagnóstico destinadas a contribuir na formulação de políticas educativas sensíveis a complexidade e diversidade dos cenários sociais dos países da região.

O relatório de 2011 "La educación de los pueblos indígenas y afrodescendientes”, é um marco de reivindicação de direitos no eixo de conflito e indefinições, propõe fazer uma contribuição em um campo onde múltiplos atores oferecem dados e interpretações sobre a realidade social e educativa dos povos indígenas e afroscedentes. Essa contribuição soma á outros relatórios elaborados apoiando em muitas descobertas, trocas de diálogos. Pela primeira vez, o relatório conta com um estudo qualitativo com os representantes do Estado e das próprias comunidades.
Nesta sexta edição do “Informe sobre tendencias sociales y educativas en América Latina”, publicado em dezembro de 2011, apresenta uma análise da situação educativa dos povos indígenas e afrodescendentes da Améria Latina.

O objetivo da SITEAL é trazer um seguimento do panorama educativo, das profundas transformações econômicas e sociais, contribuindo assim para o desenvolvimento e fortalecimento das políticas sociais e educativas ,garantindo uma educação de qualidade para todos.

Para acessar o relatório clique aqui

Fonte:oei.es

Ipea pede mais verbas para educação; especialistas, melhor gestão

2012-01-11T05:30:00.001-08:00

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, divulgou no dia 14/12/11 um documento que defende a ampliação de verbas públicas destinadas à educação. O relatório será apresentado no seminário Financiamento da Educação Pública, que acontece em Brasília, e vai discutir o Plano Nacinal de Educação (PNE) 2001-2020, que vai definir metas do Ministério da Educação (MEC) para a próxima década. O ponto central da dicusssão é a parcela do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investida na área: o texto base do PNE prevê elevação dos atuais 5% para 7%. O estudo do Ipea reforça a ideia de que o dinheiro é curto, mas especialistas brasileiros e estrangeiros discordam: ao invés de mais dinheiro, pedem mais gestão no setor.

O documento do Ipea defende que o setor precisa de mais recursos para, entre outras medidas, aumentar a oferta de vagas na educação infantil, ampliar o atendimento no ensino médio e erradicar o analfabetismo. Para isso, oferece cinco alternativas: redistribuição de verbas provenientes de impostos, criação de fundos a partir dos recursos do pré-sal, financiamento doméstico ou internacional proveniente de instituições como o BNDES, uso de uma eventual sobra de caixa do governo (fruto da queda dos juros) e, por último, mas não menos importante, melhoria na gestão dos recursos da educação.

Segundo números oficiais, com os atuais 5%, o Brasil já destina proporcionalmente mais verbas para a área do que os países da OCDE, organização que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo. Lá, a média de investimentos é de 4,8% e tem rendido resultados muito superiores aos brasileiros, como mostram avaliações internacionais.

Um relatório publicado neste ano pelo Banco Mundial sobre os avanços e os desafios da educação brasileira aponta na mesma direção. Os gastos crescentes em educação nos últimos anos não produziram os resultados esperados. Entre as razões, está a alocação equivocada de recursos. Um exemplo: nos países desenvolvidos, o gasto com um estudante universitário é duas vezes superior ao feito com um aluno do ciclo fundamental; no Brasil, essa relação é de seis para um.

Outro problema apontado pelo Banco Mundial é a má utilização do dinheiro. Auditorias oficiais apontam que até 35% dos municípios analisados apresentam irregularidades: parte disso é má gestão, parte é corrupção. "O fundamental é que o financiamento tem que chegar até a sala de aula. É na sala de aula que os recursos da educação se transformam em aprendizado", diz Barbara Bruns, autora do estudo do Banco Mundial. Aí está o ponto: o dinheiro existente não chega, no volume adequado, à sala de aula. "O importante para o Brasil não é gastar mais, mas gastar de forma mais eficiente", concluiu Bruns, em entrevista a VEJA.com

A opinião é compartilhada por outro especialista brasileiro. "O discurso de que é preciso mais verba para avançar está equivocado", diz Gustavo Ioschpe, economista especialista em educação e colunista de VEJA. "Enquanto o Brasil não corrigir deficiências de seu sistema de ensino, os investimentos serão perdidos. Sem que haja uma mudança nas práticas educacionais, a ideia de ampliar os gastos da educação chega a ser revoltante."

As reformas necessárias na educação brasileira incluem uma mudança profunda na formação dos professores, fazendo deles profissionais mais práticos e menos ideológicos, além de capacitados para lidar com as necessidades educacionais dos estudantes. Pesquisas apontam, por exemplo, que das 4 horas de atividades escolares previstas no Brasil, apenas 1h44 são revertidas em aprendizado do aluno. Gestão escolar é outro exemplo. Atualmente, o cargo de direção depende de indicação política e despreza o mérito.

Fonte:Veja 14/12/2011

Direito da Criança e do Adolescente: previsões para 2012

2012-01-10T10:35:00.000-08:00

Já no início de 2012 haverá grande transformação na mentalidade dos governantes do Poder Executivo. Serão cumpridos os deveres contidos na Constituição Federal para que o Estado assegure «à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão» (art. 227; «jovem» incluído pela Emenda Constitucional 65, de 13 jul. de 2010); e para que na garantia dos direitos da criança e do adolescente leve-se em consideração as diretrizes de «descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social» e de «participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis» (art. 227, § 7º, c.c. art. 204, incs. I e II).

Com a opção política da Presidenta da República pelo cumprimento da Constituição Federal e das leis como a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – terá estrutura, equipamentos, servidores, compatíveis com sua competência legal, vale dizer, em muito superior à de conselhos meramente administrativos e corporativos como Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP –, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

O mesmo compromisso da Presidenta se estenderá a todos os Ministros de Estado e órgãos da Administração Pública. A gestão da política nacional de garantia dos direitos da criança e do adolescente será assumida por órgão subordinado ao próprio CONANDA, que possuirá ascendência hierárquica sobre os ministérios e demais órgãos do governo, para que a intersetorialidade se torne realidade, inclusive com a integração do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público. Isso gerará efeito pedagógico que se amplificará no Poder Legislativo no Poder Judiciário, no Ministério Público, na sociedade, instituições de ensino de todos os níveis e nas famílias.
Os princípios do interesse superior e da proteção integral à criança e ao adolescente orientarão a execução e a aplicação das leis, bem como a feitura de novas leis e atos infralegais.
O desenvolvimento econômico alcançado pelo Brasil se refletirá na garantia dos direitos da criança e do adolescente. As ações dos eventos esportivos de 2014 e 2016 serão conduzidas com observância àqueles princípios.

Não haverá nenhum município sem Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e sem Conselhos Tutelares. E eles funcionarão com atenção prioritária da Administração Municipal e do Distrito Federal. Órgão de existência obrigatória na estrutura administrativa do município, instância fundamental para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, não mais funcionarão em corredores de prédios caindo. Não faltará papel, não faltará automóvel, nem computador, nem conexão à internet.

Os direitos da criança e do adolescente não mais serão relegados a plano subalterno do conjunto das atribuições da Presidência da República. Será resgatado o ideal que levou à criação dos Conselhos dos Direitos e dos Conselhos Tutelares, com fundamento nos artigos 227 e § 7º e 204 e inciso II da Constituição Federal. O princípio da democracia participativa previsto no artigo 1º (todo poder emana do povo que o exerce diretamente nos termos desta Constituição) e relembrado no artigo 204 da Constituição (participação da população) será finalmente respeitado. Será lembrada a origem popular do artigo 227 e do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. Será considerado o rompimento com o modelo menorista de antes de 1988, que não mais insistirá em sobreviver nas práticas de algumas autoridades...

Relativamente à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o Brasil apresentará os dois relatórios faltantes, consolidados, juntamente com o quarto relatório, que deveria ser apresentado em 23 de outubro de 2007 ao Comitê dos Direitos da Criança. Também serão apresentados os relatórios iniciais relativos aos dois Protocolos Facultativos à Convenção que deveriam ser apresentados em fevereiro de 2006. Serão aplicadas corretamente as recomendações constantes das Observações Finais do Comitê dos Direitos da Criança de 2004, relativas ao primeiro relatório, inclusive sobre o prazo para apresentação dos relatórios periódicos, o que permitirá que a sociedade civil organizada conte com a informação adequada para medir os avanços no processo de implementação da Convenção e dos Protocolos Facultativos. Todos os compromissos internacionais já assumidos serão cumpridos.

Existirá formação em Direito da Criança e do Adolescente, por isso, juízes, promotores de justiça, advogados, a mídia e todos os profissionais, passarão a interpretar o novo Direito deixando de lado instrumentos tradicionais de interpretação; passarão a valorizar devidamente o fato de a população ter participado da elaboração da norma constitucional e a exigência de os governos propiciarem a participação popular em todas as decisões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente. A Justiça Eleitoral será responsável pela eleição dos conselheiros tutelares. Se compreenderá que o voto dado a um Conselheiro Tutelar não é diferente do voto dado ao Presidente da República. Quando se falar em Município, invariavelmente se pensará em Conselho Tutelar e em Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e não mais apenas em prefeito e em vereador.

Isso será facilitado com a aprovação de emenda constitucional colocando os Conselhos Tutelares e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente na Constituição Federal. Automaticamente, quando se falar em município, se pensará na prioridade absoluta a crianças e adolescentes e no primeiro órgão estatal de exigência dessa prioridade: os Conselhos Tutelares. Haverá previsão legal de equipe permanente de servidores para atender à existência e ao funcionamento do CONANDA, de modo que a configuração do Conselho não mais ficará ao alvedrio de governantes menos ou mais democráticos. O Fundo Nacional dos Direitos da Criança terá previsão de percentual de mínimo da receita corrente líquida. A mudança de governo não gerará alterações nessa estrutura, como tem ocorrido desde 1993, sem qualquer consulta ao próprio CONANDA.

Também virá o voto facultativo para adolescentes a partir dos 12 anos de idade, e se compreenderá que é necessário possibilitar, cada vez mais, a participação política de crianças e adolescentes não apenas por meio do voto, mas também na formulação da própria política de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Por isso, adolescentes passarão a integrar o CONANDA como representantes da sociedade civil organizada em número igual aos representantes adultos.

Será criada a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao CONANDA, entre outras, com funções de pesquisa, coleta de indicadores e elaboração de diagnósticos e relatórios de monitoramento, estabelecimento e revisão permanente da matriz teórico-pedagógica, do conteúdo e dos requisitos mínimos em Direito da Criança e do Adolescente dos cursos de todos os níveis da educação e dos cursos e concursos do pessoal do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e do serviço público em geral.

Será criada rede nacional diária de rádio e televisão para que seja feita a sensibilização e a mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade, inclusive crianças e adolescentes, para o efetivo respeito a todos os direitos da criança e do adolescente.

Essas previsões são feitas tendo em vista o diálogo do governo com a sociedade civil organizada, assim como o compromisso assumido pela então candidata Dilma Rousseff com a prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente.

Brasília, janeiro de 2012.

Pedro Oto de Quadros, MPDFT, Segunda Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude do Distrito Federal

Relatório Direitos Humanos no Brasil 2011

2012-01-04T09:23:00.000-08:00

No ano de 2011, o Relatório Direitos Humanos no Brasil chega à sua décima segunda edição. Os 28 artigos que compõem a obra oferecem um panorama significativo e abrangente dos direitos humanos no país, ao longo dos últimos anos, e em especial à situação de 2011. Entre os temas tratados pelos autores, estão questão agrária, trabalho escravo, direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades atingidas por hidrelétricas, impactos dos megaeventos esportivos, desigualdade de gênero, violência policial, direito à memória, verdade e justiça, a questão da infância e juventude, direito ao trabalho, à comunicação e à educação, e impactos da austeridade econômica sobre os trabalhadores.

O texto de Antônio Canuto, secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), trata da série de assassinatos e violência contra trabalhadores rurais, que se iniciaram no final de maio, no Sul do Pará, vitimando outros trabalhadores da mesma região e estendendo-se para outros estados.

Agrária (Abra) discute a política agrária. Para o autor, “realizar programas de assentamento e ou de compensação de renda aos setores que estão fora da acumulação de capital, não resolve em absoluto as tendências da expansão capitalista, que pelo seu caráter intrinsecamente mercantil desregulado, terminará por impor sua norma mercantil para os assentamentos, para o meio ambiente e para a política social em geral, frustrando qualquer possibilidade de atendimento de necessidades sociais básicas”.

O trabalho escravo, tema recorrente nas edições do relatório, é discutido por Ricardo Rezende Figueira, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas de Direitos Humanos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A escravidão, denunciada em áreas rurais próximas às metrópoles, agora aparece em estradas e cidades. “Nestas, motoristas de caminhão eram submetidos a até 18 horas de trabalho, endividados, pressionados para obter mais produtividade, mesmo comprometendo a saúde”.

Os impactos dos agrotóxicos são tratados em dois artigos. O texto de Wanderlei Pignati (professor da Universidade Federal do Mato Grosso-UFMT), Josino C. Moreira (pesquisador da Fiocruz) Frederico Peres (pesquisador da Fiocruz), Eliana Dores (professora da UFMT), aponta impactos para a saúde e o meio ambiente, como intoxicações agudas e contaminação das lavouras. Larissa Mies Bombardi, professora de geografia da Universidade de São Paulo também trata deste tema. De acordo com o artigo, a intoxicação por agrotóxicos está relacionada a muitos casos de mortes de trabalhadores rurais.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) aborda as violações na construção de hidroelétricas, devido à ausência de uma política nacional de reconhecimento e garantia dos direitos das populações atingidas.

Os impactos da construção da usina de Belo Monte são apresentados por Felício Pontes Jr., procurador da República no Pará. O autor explica que segundo documentos técnicos produzidos tanto pelo Ibama, quanto pelas empreiteiras, pela Funai e pelo Ministério Público Federal, a usina irá causar a morte de grande parte da biodiversidade da região de Volta Grande do Xingu, considerada de enorme importância biológica.

A discussão em torno da Lei de Anistia é debatida por Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. O artigo aponta que “trinta anos depois de a ditadura militar ter tentado sepultar seus crimes no esquecimento, ainda se produzem nos terrenos jurídico e social esforços e decisões, silêncios e omissões, que se contradizem, e denunciam que a transição da ditadura para democracia não se completou”.

O debate sobre a questão de gênero é tratado em três artigos. Um deles sobre aborto e criminalização das mulheres, de Sonia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e da Marcha Mundial das Mulheres. Outro, sobre “Direitos Humanos das mulheres: dificuldades em seu reconhecimento, persistência das violações e retrocessos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos”, de Thaís de Souza Lapa e Tamara Amoroso. E o terceiro sobre os desafios para a igualdade entre homens e mulheres no Brasil, de Cristiane Bibiano Silva, Patrícia Lino Costa e Sirlei Márcia de Oliveira.

O livro aborda ainda alguns temas internacionais, como as consequências sociais da crise financeira na Europa e o processo de grilagem de terras em nível mundial. Estes são apenas alguns exemplos do panorama que a Rede Social buscou traçar, a partir da contribuição dos autores e organizações que tornaram possível a publicação desta edição do relatório. Agradecemos a participação e solidariedade de todos que colaboraram com este esforço de sistematizar análises e dados sobre os direitos humanos na atualidade.

Para acessar o relatório clique aqui

FONTES: http://www.social.org.br/index.php e http://pastoralfp.blogspot.com/2011/12/relatorio-direitos-humanos-no-brasil.html

2011-12-22T11:37:00.000-08:00

O Natal chegou!!!!

Com ele nossas esperanças, nossos novos sonhos...
Que nossas esperanças estejam sempre vivas, e que nossos sonhos tornem-se realidade...
Que o amor, a fé e a esperança possam florescer em todos os cantos deste mundo e estejam presentes em cada um de nós, que a cada novo dia do ano que está para começar estejamos iluminados.

Estes são os mais sinceros votos da EQUIPE DO REGIONAL SECO!!!!

FELIZ NATAL !!! 2012 CHEIO DE REALIZAÇÕES!

Abrindo caminhos: Congresso analisa lei das políticas socioeducativas

2011-12-07T08:11:00.000-08:00

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deverá votar ainda em 2011 o Projeto de Lei (PL 134/2009), que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo que envolve o processo de apuração de ato infracional e a execução das medidas destinadas ao adolescente em conflito com a lei Após a análise na CCJ, o PL do Sinase, como é conhecido, seguirá para votação em plenário no Senado Federal.

Em outubro de 2011, a Comissão de Direitos Humanos da casa aprovou o texto, que também já foi analisado pelas comissões de Assuntos Sociais; Educação, Esporte e Cultura; e Assuntos Econômicos. A proposta, apresentada pelo poder executivo ao Congresso Nacional em 2007, tramitou na Câmara dos Deputados (PL 1627/2007) antes de ser encaminhada ao Senado, em 2009. Se aprovado, o PL do Sinase dará status de lei à política pública que atualmente funciona por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2006 (veja na próxima página).

“Espero que com a aprovação do Sinase o argumento hoje utilizado por prefeitos e governadores de que ‘isso não é competência minha’ deixe de existir e que os adolescentes tenham direito às medidas previstas pelo Estatuto há mais de 20 anos”, afirma Rita Camata, ex-deputada (PSDB-ES), e relatora do PL do Sinase na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2007. Para Camata , que aprimorou o texto do projeto, a aprovação da lei do Sinase é ainda mais importante hoje, considerando-se que a juventude vive uma realidade bem diferente daquela de 20 anos atrás. A exposição ao crack e a falta de estrutura familiar, por exemplo, comprometem ainda mais as oportunidades de vida dos adolescentes. “Se houvesse vontade política não precisaria dele (do PL), mas não tendo, ele se torna um instrumento importante”, opina.

O Senador Eduardo Suplicy, (PT-SP), relator do PL do Sinase na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, explica que o projeto prevê a garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei, disciplina o processo referente a cada medida socioeducativa aplicável e institui regras aos programas de atendimento. Para ele, “Esse é um grande passo na construção de uma nação mais justa e menos desigual”.

Normatização dos modelos socioeducativos
O PL detalha as responsabilidades pela aplicação das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes autores de ato infracional, segundo a doutrina de Proteção Integral estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como a legislação trata o tema de maneira genérica, a falta de regulamentação das políticas socioeducativas gerou uma enorme diversidade e descontinuidade na aplicação das medidas pelo País.

O PL procura suprir essa lacuna normativa, uniformizando a política de atendimento socioeducativo. O texto do projeto traça preceitos minuciosos a que gestores e agentes da federação devem observar, além de padronizar o encaminhamento de adolescentes pelos juízes da Infância e da Adolescência. Outro avanço importante do projeto é a previsão de um processo de avaliação e monitoramento dos sistemas, entidades e programas de atendimento, que a União deverá coordenar.

Fonte:Andi 29/11/11

O engajamento da KNH no Brasil está em processo de reestruturação

2011-11-23T10:19:00.001-08:00

Como mudam as tarefas de uma entidade de caridade como a Kindernothilfe num país em vias de desenvolvimento como o Brasil - um país que em termos macroeconômicos tem mostrado sucessos relevantes nos últimos anos e por conseguinte tem aparecido no palco internacional cada vez com mais autoconfiança?

Durante uma semana, os três coordenadores regionais da KNH Brasil, Raimunda da Silva de Recife, Andréia Barreto de Belo Horizonte e Sérgio Soares de Porto Alegre, discutiram em Duisburg com a comissão diretiva da Kindernothilfe e a equipe Brasil sobre o fundamento para um novo documento estratégico que formará a base para o desenvolvimento programático no Brasil até 2016. A cientista social Cássia Vieira de Melo, também de Belo Horizonte, fizera um documento amplo de análise sobre as violações de direitos de crianças e adolescentes mais graves e os piores problemas ligados à pobreza no maior país da América Latina.

Os participantes da oficina deram uma atenção especial a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. No Brasil ainda faltam estratégias e engajamento do poder e da sociedade civil para proteger crianças e adolescentes de forma eficaz.
Outros grupos que terão um destaque na estratégia para o Brasil com enfoque nos direitos de crianças e adolescentes são crianças e adolescentes indígenas e de outras minorias étnicas assim como crianças e adolescentes portadores de deficiências. Esses pontos são um resultado intermédio do encontro de Duisburg.

Outro aspecto que ficou claro é que a Kindernothilfe intensificará o seu engajamento em regiões rurais com altos índices de pobreza, principalmente no norte e nordeste do país. É nessas regiões, onde "as condições de vida de crianças e adolescentes em extrema pobreza nos últimos 30 anos não mudaram", como constatou o diretor da comissão diretiva da Kindernothilfe Dr. Thiesbonenkamp. As novas prioridades do trabalho programático da Kindernothilfe implica deslocamentos geográficos: o número dos projetos apoiados no sul será reduzido, enquanto terá mais apoio para projetos no norte e nordeste assim como para as regiões metropolitanas com altos índices de pobreza e violência contra crianças e adolescentes.

"Vamos continuar o nosso engajamento no Brasil", confirmou Rolf-Robert Heringer, vice-diretor da comissão diretiva, que dentro da organização da Kindernothilfe também é responsável pelo trabalho no Brasil. "Não vamos nos iludir com as imagens do progresso econômico e do esplendor nas mega-cidades. Vamos nos concentrar nas regiões onde crianças ainda sofrem inalteradamente de pobreza e de violações de seus direitos".

O encontro intenso e frutífero brasileiro- alemão em Duisburg terá continuação no primeiro semestre de 2012 quando o processo de definição de uma nova estratégia para a Kindernothilfe no Brasil estará terminado e as primeiras admissões de projetos novos com enfoque nos direitos de crianças e adolescentes poderão começar.

Jürgen Schübelin

Juventude e a nova economia é tema de seminário em São Caetano

2011-11-16T10:00:00.001-08:00

Estão abertas as inscrições para o Seminário Jovens Urbanos, que acontece no dia 17 de novembro, na Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). O evento, que será realizado pela Fundação Itaú Social em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e a USCS. Terá como tema a juventude e a nova economia. Consumo consciente, microcrédito e economia criativa estarão na pauta do debate, que será conduzido pelas especialistas Lídia Goldenstein, integrante do Conselho de Administração na Nossa Caixa Desenvolvimento - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, e Maria do Carmo Romeiro, diretora da área de pesquisa da USCS. A mediação será feita por Luís Paulo Bresciani, professor do Programa de Pós-graduação em Administração da USCS.

Para confirmar a participação, basta enviar um e-mail para jovensurbanos@nineoclock.com.br ou ligar para 0800 777 0155.

Juventude e a nova economia é tema de seminário em São Caetano

2011-11-16T10:00:00.000-08:00

Nota Técnica do Fórum Nacional DCA - Convenção Direitos da Criança

2011-11-08T05:59:00.000-08:00

O FNDCA finalizou em 29 de setembro de 2011 a nota técnica que posiciona a sociedade civil frente aos descumprimentos de prazos pelo governo brasileiro para apresentação dos relatórios relativos à Convenção e Protocolos Facultativos. Na nota o FNDCA afirma que são urgentes as seguintes ações: I. pela SDH:

(1) apresentar os relatórios atrasados relativos aos dois Protocolos Facultativos, que deveriam ser apresentados em 27 de fevereiro de 2006;

(2) apresentar os três relatórios consolidados (segundo, terceiro e quarto), relativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, que deveriam ser apresentados em 23 de outubro de 2007, cuja elaboração já estaria em curso;

(3) publicar a forma pela qual foram elaborados os relatórios, assim como o texto que teria sido encaminhado ao Itamaraty para tradução, especificando a data de cada ação desenvolvida;

(4) estabelecer cronograma de elaboração e apresentação dos relatórios futuros (23 de outubro de 2012 e a cada cinco anos);

(5) estabelecer metodologia de construção participativa, considerando consulta pública da população em geral e da sociedade civil organizada, de modo que os prazos sejam cumpridos;

(6) publicar as propostas de mecanismo permanente de seguimento das recomendações feitas ao Brasil no âmbito da Organização das Nações Unidas e outras homólogas, e o manual metodológico com as diretrizes da SDH/PR para a redação de relatórios de direitos humanos devidos pelo Estado brasileiro, apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 604, de 7 de abril de 2010, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica; II.pelo Ministério Público Federal: exigir o cumprimento dos prazos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança e nos Protocolos Facultativos.

A nota técnica foi encaminhada por meio eletrônico às seguintes autoridades: Ministra MARIA DO ROSÁRIO NUNES (SDH/PR); Ministra GLEISI HELENA HOFFMANN (Casa Civil); Ministro LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS (AGU); Ministro JORGE HAGE SOBRINHO (CGU); Ministro ANTÔNIO PATRIOTA (Relações Exteriores); Ministra MIRIAM BELCHIOR (Planejamento, Orçamento e Gestão); Ministro GILBERTO CARVALHO (SG/PR); Procurador-Geral da República ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS. Deverá ser encaminhada, ainda, ao Ministro MOREIRA FRANCO (Secretaria de Assuntos Estratégicos/PR falecomministro.sae@presidencia.gov.br), ao Deputado Federal CARLOS ALBERTO LERÉIA (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados credn.decom@camara.gov.br), e ao Senador FERNANDO COLLOR (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado fernando.collor@senador.gov.br). Também será protocolizada em papel, pelo menos, na Casa Civil, na Secretaria-Geral e na SDH/PR.

Preço baixo e vício rápido alimentam consumo de crack em Minas

2011-11-08T04:59:00.000-08:00

A presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Analice Gigliotti, explica que a disseminação do crack em municípios de baixa renda está diretamente ligada ao baixo preço da droga e à facilidade de consumo. “Uma pedra de crack pode ser adquirida até por R$ 3, enquanto outras drogas, como cocaína, custam bem mais. Com isso, o crack – que, na verdade, é um resto da cocaína não refinada – entra muito mais facilmente nos lugares pobres”, diz. A especialista enfatiza que o vício é rápido, o que também contribui para a proliferação da droga. “O crack tem alto poder viciante. Aparentemente, é uma droga mais prazerosa, mas com um efeito muito rápido, levando a pessoa a querer usar outras vezes”, afirma Analice.

Já a presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria lembra que existe relação direta entre o consumo de crack e a violência. “Essa ligação com a violência acontece porque o indivíduo, ao fumar uma pedra de crack, ficacom mais ânsia e, muitas vezes, parte para o roubo e outros delitos, para conseguir ter acesso à droga”, diz a especialista. Para ela, o combate à epidemia do crack nos pequenos municípios vai além de ações de repressão nesses locais. “É preciso investir mais na educação e reforçar o policiamento nas fronteiras, para não deixar a cocaína entrar no país”, diz.

Saiba mais...
Consumo de drogas é problema em 84,4% dos municípios mineiros
Pedra no caminho de meninos e meninas Já a diretora da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (Abead), psiquiatra Carla Bicca, salienta que “está acontecendo interiorização do crack da mesma forma que aconteceu com outras drogas. Só que seus efeitos são mais devastadores”. Ela também lembra que as consequências da pedra da morte entre as pessoas de baixa renda são mais danosas porque as famílias não dispõem de recursos para encaminhar os viciados para centros de recuperação. “Por isso, precisam contar com o auxílio de organizações não governamentais (ONGs) e dos órgãos públicos”, diz a psiquiatra.

Desespero

“O governo não está dando a atenção devida ao combate desse câncer terrível, chamado crack, que está se alastrando e destruindo adolescentes e jovens nas pequenas cidades”, afirma o juiz Isaías Caldeira Veloso, da Segunda Vara Criminal de Montes Claros, no Norte de Minas. “Quase todos os dias sou procurado por mães desesperadas, que contam que sabem que os filhos viciados em crack vão morrer por causa da droga, pelas mãos de traficantes ou no mundo do crime, pois roubam para sustentar o vício” , diz o magistrado.

Veloso lembra que a pedra da morte também invade a zona rural de municípios pobres do Norte de Minas, como Itacambira e Botumirim. “Acho que isso acontece porque a droga é mais barata. Ás vezes, é mais fácil comprar uma pedra de crack do que uma garrafa de cerveja”, observa o juiz.

Fonte:UAI 18/11/11

Crianças são mutiladas trabalhando na informalidade

2011-11-08T04:52:00.000-08:00

Brasília – Crianças e adolescentes com as mãos cortadas por facas. Vários deles estampam na pele queimaduras de solda de bijuterias e um grupo chora pela perda de órgãos esmagados por cilindros de padaria. Outros são precocemente diagnosticados com doenças decorrentes de exposição a agentes como poeira e benzeno. Sofrem ainda com lesões por esforço repetitivo, distúrbio osteomuscular (Dort) e até transtorno mental. Esse é mais um lado cruel de uma tragédia que atormenta o país. Pelo menos três menores de até 17 anos se acidentaram por dia trabalhando no Brasil nos últimos dois anos e meio, quase todos na informalidade. Entre 2009 e julho de 2011, no mínimo 37 meninos morreram dando duro. Um deles não tinha 13 anos ainda.

Isso é só uma amostra do que anda acontecendo, pois as estatísticas são precárias. Os dados referentes a acidentes com menores foram coletados pelo Ministério da Saúde a partir de comunicação de hospitais e postos de atendimento. “A subnotificação é elevada. A quantidade de acidentes envolvendo trabalhadores, principalmente os menores, é muito maior do que se tem conhecimento”, afirma a médica e especialista em saúde pública Maria Maeno, pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

Pelo menos 4.190 menores se acidentaram entre 2006 e julho de 2011, a maior parte no estado de São Paulo, entre os quais 21% são meninas. Desse total, 60% (2.487) acidentes foram identificados nos últimos dois anos e meio pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), implantado pelo Ministério da Saúde em 2003 para acompanhar a ocorrência de determinadas doenças e acidentes. Na faixa de idade até 13 anos, o Distrito Federal aparece em segundo lugar, com 18 menores acidentados. A partir dos 14 anos, Minas Gerais e Paraná seguem na lista dos estados com mais acidentes.

Vulneráveis

A pesquisadora chama a atenção para uma realidade cruel: os menores que começam a trabalhar cedo são os mais vulneráveis, mesmo quando adultos. “A partir dos 20 anos, espera-se que estejam na plenitude física e psíquica para trabalhar, mas carregam um desgaste tão grande porque já trabalham há muito tempo, o que os torna mais propícios aos acidentes”, lamenta Maria Maeno. Para ela, o governo e a sociedade civil precisam se debruçar com mais profundidade sobre o problema.

Ela lembra que 39% da população ocupada começa no batente antes dos 14 anos e 77%, entre 15 e 17 anos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a pesquisadora, os menores são requisitados para trabalhar em lanchonetes, fábricas de bijuterias, malas e bolsas, onde estão sujeitas a cortes, queimaduras, tendinites e outras lesões por esforço repetitivo.

Fonte:UAI 08/11/11

Como atuar em rede para garantir os direitos infantojuvenis

2011-11-07T06:03:00.000-08:00

Incompletude e complementaridade. Para Marina de Magalhães Carneiro de Oliveira, consultora e facilitadora de processos do Instituto Fonte, são essas as palavras que devem nortear o trabalho de todos os atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. “É preciso que organizações, entidades públicas e sociedade tenham a consciência de que um grupo sozinho não é capaz de atender a todas as demandas para garantir os direitos infantojuvenis. ”.

Trabalhar sozinho pode até tornar o atendimento menos eficaz. Segundo ela, esse é um problema enfrentado por diversas organizações, dada a impossibilidade de atender a todas as demandas. O ECA prevê esse diálogo e troca de informações”, afirma. Mas não é porque a sua parte do atendimento já foi feita que o problema deve ser deixado de lado. “O acompanhamento é fundamental e deve ser feito até o fim do atendimento da criança ou adolescente que teve um direito violado”.

Participação

Outra questão de extrema importância é a participação e articulação em rede. De acordo com Antonio Luiz de Paula e Silva, também facilitador do Instituto Fonte, o primeiro passo que as organizações devem dar para atuar corretamente no sistema é conhecer os demais atores envolvidos. “Deve-se procurar o CMDCA e os conselhos tutelares para se informar sobre o calendário de reuniões”. Marina acrescenta que também é de bom tom procurar escolas, postos de saúde e os demais atores da comunidade em que a organização atua, para se apresentar e criar vínculos de parceria, "inclusive com outras organizações cujas abordagens são diferentes. Um exemplo é o diálogo entre organizações de diferentes religiões, que atuam com as mesmas crianças de uma comunidade. O bem das crianças está acima das diferenças entre os atores”.

E a participação deve ser ativa. Como integrante do sistema de proteção de crianças e adolescentes, organizações e sociedade têm o direito e devem estudar o ECA, frequentar fóruns, tomar parte em reuniões promovidas por conselhos dos direitos em âmbito municipal, estadual, regional e nacional. As políticas públicas devem ser elaboradas em conjunto, com o auxílio de representantes de todos os envolvidos no SGDCA. Com a participação ativa e em conjunto, os resultados serão maiores e mais significativos do que se cada um atuar sozinho.

Um bom exemplo, que já acontece em Diadema (SP), é a realização de reuniões de debate sobre o tema. A Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Diadema (Recad) possibilita a discussão sobre casos práticos, muito útil para a troca de experiências e análise de qual a melhor maneira de se tratar uma criança. “Além disso, essas reuniões viabilizam a conscientização de diferentes serviços no município que, a partir dessas conversas, passam a compreender melhor os deveres e limites de cada um no processo de atendimento”, ressalta Marina.

Responsabilidade

É bom lembrar que a causa é pública e de todos. Portanto, sociedade, conselhos, organizações e instituições devem fiscalizar o trabalho público e, mais do que isso, se responsabilizar pelo o que acontece com crianças e adolescentes brasileiros.É importante conscientizar á população e fazê-los perceber que eles podem sim mudar a vida de uma criança ou jovem. Além do disque-denúncia e da imprensa, hoje o cidadão tem o poder de disseminar informações, graças à internet e às redes sociais. Isso pode ser utilizado a favor do sistema, desde que com responsabilidade”, conta Marina.

No entanto, lembra Antonio, o fluxo de informações deve ser estruturado e seguro. “Não podemos correr o risco de expor quem teve os direitos violados. Mas acredito que a melhor maneira de engajar a população é realizar uma campanha de conscientização, que deve ser organizada pelo conselho municipal. E o fim do ano é uma boa época para fazer isso. Com a chegada do Natal, as pessoas ficam mais sensibilizadas. O desafio é fazer com que esse sentimento permeie o pensamento social em todo o ano”.

Fonte:Portal Pró-Menino

Combinação explosiva contra a ética social

2011-11-07T05:53:00.000-08:00

Se o convívio com a violência e o crime impacta negativamente o índice de felicidade geral da Nação, parece ser ainda mais triste para uma sociedade quando a violência é cometida por garotos muitos jovens.

Porque se sentem ameaçados, os indivíduos (e a sociedade) tanto se chocam que não conseguem ver que muito mais alarmante é o número de jovens que morrem a cada dia. Por não verem isso, pensam que a juventude é um problema, demonizam a juventude.

No entanto, nas motos de entrega das grandes avenidas, nas brigas de gangues, na indústria perversa do tráfico de drogas, nos acidentes em carros de luxo e na conduta de policiais por trás dos “ autos de resistência” os jovens estão mesmo é sendo mortos. A grande maioria é de negros e pardos.

O risco que corre a sociedade diante do fenômeno da violência cometida pelos jovens é o de reagir movida pelo desespero e pela desesperança: esta é uma combinação explosiva contra a ética social.

Agora mesmo, parlamentares que não acreditam na educação e no potencial humano ressuscitam no Congresso algumas dessas bombas: propostas de endurecimento de penas para jovens em conflito com a lei, incluindo o clichê da redução da idade de responsabilização penal.

O leitor sabe: infrações cometidas por menores de 18 anos são punidas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, não o Código Penal. Por isso fala-se em “inimputabilidade penal”. As medidas do ECA são incisivas, dividem-se em seis grupos: advertência (para infrações corriquieras), obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação (privação de liberdade por até 3 anos). Ou seja, não tem ninguém impune”!

Rebaixar a idade parece solução, mas é gasolina no fogo: se o crime organizado busca menores de 18 anos para suas fileiras porque a lei é para eles “menos dura, mais educativa”, ao rebaixar a idade de responsabilidade penal os jovens que serão atraídos ao crime serão os ainda mais jovens (16, 15, 14, 13 anos..).

Por sua vez, os parlamentares que acreditam no trabalho socioeducativo e não querem combater a violência dos indivíduos através da violência do Estado estão apoiando o Projeto de Lei 1.627/07 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE). Trata-se de uma tentativa séria de fortalecer as estruturas físicas, os recursos humanos (educadores) e os parâmetros de aplicação de medidas para que possa haver no sistema judicial uma prática de fato sócio-educativa.

É mais que hora para o país consolidar uma política madura – nem desesperada e muito menos desesperançada - nesta área

Fonte:direitosdacriança

2º Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente 2011

2011-11-07T05:35:00.000-08:00

Em 2011 a Fundação Abrinq – Save the Children promove o 2º Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, com o objetivo de pautar e debater junto às instâncias decisórias e sociedade civil, questões prioritárias para promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. O evento que terá duração de um dia propõe discussões organizadas em três eixos:

Saúde – Sobrevivência Infantil: redução da mortalidade infância e materna, em áreas com elevados indicadores;
Proteção Especial – Violação dos direitos de crianças e adolescentes frente aos eventos esportivos: Copa do Mundo e Jogos Olímpicos;
Educação – Plano Nacional da Educação – os desafios do financiamento para uma educação básica de qualidade.

OBJETIVOS

1. Promover o diálogo entre os três setores da sociedade e pautar tomadores de decisão sobre os desafios para infância e adolescência.
2. Obter o posicionamento do governo federal em relação às perspectivas de políticas e medidas de proteção em relação à sobrevivência infantil, aos eventos esportivos mundiais e à ampliação dos investimentos para uma educação de qualidade.
3. Analisar as principais causas de mortalidade infantil e materna e apontar caminhos para a garantia dos direitos de crianças e suas mães.
4. Apresentar nossa campanha contra a mortalidade infantil, Por Todas as Crianças.
5. Debater o impacto social nos países sede de eventos mundiais (Copa do Mundo e Olimpíadas), no que se refere à violação de direitos de crianças e adolescentes e estratégias para prevenção e proteção.
6. Convidar representantes das 12 cidades sede
7. Estimular representantes do poder público municipal e federal a desenvolver e implementar estratégias de ação que garantam a realização de programas e políticas públicas articuladas e integradas, assegurando a respectiva execução orçamentária e promovendo a universalidade.
8. Inserir na agenda nacional os desafios nos três eixos propostos: saúde, proteção e educação.

Mais informações clique aqui

Exploração sexual comercial na BR-101 pode impulsionar gravidez de jovens no Nordeste

2011-11-04T06:32:00.000-07:00

Em 15 anos, o número de jovens com até 19 anos que engravidaram caiu proporcionalmente no País. Em 1994, 504 mil crianças e adolescentes tiveram filhos, contra 574 mil em 2009. Nesse período, o crescimento no número de gravidez juvenil foi de 13%, pouco mais da metade do aumento da população dos 15 anos, que chegou a 24%. Mas os dados apresentaram diferenças regionais significativas. Enquanto Sul, Sudeste e Centro-Oeste comemoraram uma redução absoluta nos números, Norte e Nordeste apresentaram uma alta de 58% e 55%, respectivamente, bem acima do aumento populacional. Segundo dados do DataSus, de cada cem grávidas no País em 2009, 19,9% eram crianças ou adolescentes, contra 19,8% de 15 anos antes. Já no Nordeste, essa média passou de 21,9% para 22,9%.

BR-101– No Nordeste, os números apontam que a gravidez na adolescência caminha lado a lado com a exploração sexual comercial às margens das rodovias, em especial a BR-101, a mais movimentada da região. A reportagem do UOL Notícias analisou os dados de todos os municípios nordestinos cortados pela rodovia, que liga as capitais de seis dos nove estados da região: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em mais de 80% dos casos, esses municípios apresentaram índices de gravidez na adolescência maiores que a média do respectivo estado. O problema é ainda mais grave nas cidades das divisas e naquelas consideradas dormitórios.

Fonte:Andi

2011-10-27T09:19:00.000-07:00

A Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e o Movimento Nacional pela Cidadania e
Solidariedade informam que as inscrições para a 4ª Edição do Prêmio ODM -
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil *encerram-se dia 31 de
outubro de 2011*.

Se a sua organização social ou prefeitura realiza projetos que contribuem
para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, então chegou a
hora de inscrevê-los na página *www.odmbrasil.org.br* e concorrer ao Prêmio
ODM Brasil. Você pode inscrever projetos que atendam a um ou mais Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio.

O Prêmio ODM Brasil foi criado em 2004, para incentivar e reconhecer
projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil e por prefeituras
que contribuam para que o Brasil alcance as Metas do Milênio.
As práticas inscritas são avaliadas e selecionadas por técnicos e
especialistas do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da ENAP
(Escola Nacional de Administração Pública).

Serão selecionadas as melhores iniciativas que atendam aos critérios de
contribuir para o alcance dos ODM, de gerar impacto no público beneficiado,
de incluir a participação da comunidade, de atuar com parcerias, de ser
replicável em outros locais e de articular com políticas públicas.

2011-10-11T05:39:00.000-07:00

Os crimes contra crianças e adolescentes são disparados os mais denunciados por meio do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19), serviço sigiloso e gratuito do Governo de Minas que recebe denúncias de qualquer violação de Direitos Humanos. Só nos primeiros nove meses deste ano foram 1.571 relatos, em uma média de 174 por mês. Dentre os tipos de violência mais denunciados, estão a violência física dentro da própria família (593) e a negligência e abandono (562).

O motorista que passar pela BR-381 (entre Belo Horizonte e Sabará) nesta terça-feira (11), das 8h30 às 11 horas, vai se deparar com a blitz da Campanha Proteja Nossas Crianças. Material gráfico da campanha que enfatiza o Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19) será distribuído para os motoristas. O objetivo é sensibilizar a população

A ação educativa é promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese). A iniciativa faz parte de uma série de ações previstas para o Dia da Criança, comemorado em 12 de outubro.

Lançada em maio de 2008, a Campanha Proteja Nossas Crianças, coordenada pela Sedese, pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), é uma das maiores mobilizações já realizadas no país com foco no combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Conta com a parceria das emissoras de TV, rádio e jornais impressos do Estado.

Interior mobilizado

Além de BH, Almenara, Araçuaí, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Salinas, Paracatu, Patos de Minas, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Uberlândia, Varginha e São João del-Rei estão com atividades previstas.

Fonte:hojeemdia 11/10/11

Cursos oferecidos prefeitura de BH

2011-10-10T11:21:00.000-07:00

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego no âmbito do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, está com matrículas abertas para os CURSOS DE:

CURSOS COM VAGAS ABERTAS:

ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO PREDIAL COM NR-10

AZULEJISTA

PEDREIRO DE ACABAMENTO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

AUXILIAR CONTÁBIL MÓDULO I

AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

COSTURA BÁSICA

CUIDADOR DE IDOSOS

ENCANADOR

ESTÉTICA CORPORAL

MONITOR DE RECREAÇÃO

PINTOR

RECEPÇÃO HOSPITALAR

RECEPCIONISTA/SECRETÁRIA

RECEPCIONISTA/SECRETÁRIA COM LIBRAS

ANALISTA DE CRÉDITO E COBRANÇA

COSTURA INDUSTRIAL

ATENDENTE DE LANCHONETE

COZINHEIRO BÁSICO

DESENHO MECÂNICO E METROLOGIA

ESTÉTICA FACIAL

APERFEIÇOAMENTO EM COMIDA DE BOTECO

APERFEIÇOAMENTO EM E CULINÁRIA MINEIRA

COSTURA INDUSTRIAL

NR 10

PROGRAMAÇÃO DE TORNO CNC

Todos os cursos são gratuitos e os participantes receberão vale transporte e material didático. São mais de 1.000 vagas de cursos! Não perca essa chance!! Interessados comparecerem a um dos Postos Municipais do SINE: SINE BH Resolve: Rua dos Caetés, 342 - Centro (08:00 às 19:00)
SINE Barreiro: Rua Barão de Coromandel, 982 –Barreiro (08:00 às 17:00)
SINE Centro / NIAT: Rua Espírito Santo, 505 / 1º andar – Centro (08:00 às 17:00)
SINE Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, 1055 - Venda Nova (08:00 às 17:00)

Documentos necessários:
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Número do PIS
- Carteira de Identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone)

IMPORTANTE: Os cursos ficarão disponíveis até que sejam preenchidos, portanto os interessados devem comparecer o quanto antes a um dos Postos para se cadastrarem e efetuarem a matrícula.

MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE:

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=melhoremprego&tax=20730&lang=pt_BR&pg=8061&taxp=0&

OU LIGUE NO 156

Bola na Rede - Projeto Copa 2014

2011-10-10T10:59:00.000-07:00

“Bola na Rede: um gol pelos direitos de crianças e adolescentes”. Este é o nome da campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, lançada oficialmente pela RENAS (Rede Evangélica Nacional de Ação Social) no dia 16 de setembro durante o VI Encontro. Quase 300 pessoas estavam presentes e, após a exibição do logotipo e do vídeo de apresentação, assumiram com entusiasmo o compromisso de participar da iniciativa.

O objetivo é formar um movimento contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo por ocasião da Copa do Mundo de Futebol que vai acontecer no Brasil. Junto com a alegria do esporte, o evento pode trazer mais violência contra crianças e adolescentes. A exploração sexual na área do turismo é um grande atrativo para turistas brasileiros e estrangeiros. Segundo o Governo Federal, estima-se a vinda de 500 mil turistas na época da Copa, o que corresponde a 10% do total que o país recebe em um ano.

Em um levantamento da Secretaria e Direitos Humanos da Presidência da República, de janeiro a setembro de 2010 foram registradas 698 denúncias de exploração sexual infantil nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e em João Pessoa (esta cidade foi incluída na pesquisa porque é considerada cidade-dormitório, devido à proximidade com Recife e Natal).

João Paulo Caruso apresenta logotipo da campanha Bola na Rede
“Bola na Rede” está estruturada em torno de 12 comitês de trabalho e mobilização, um em cada cidade-sede da Copa do Mundo. Sua estratégia é o trabalho em rede – mais dinâmico e agregador. A proposta é que o movimento se concentre nestas cidades, mas se espalhe para o resto do país.

A campanha já começou
O lançamento, na verdade, é uma iniciativa de visualização e oficialização do que já está acontecendo. A primeira ação aconteceu no Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças (18 de maio), quando foram realizadas marchas de protesto nas cidades-sede, que mobilizaram quase 100 mil pessoas. No primeiro fim de semana de junho aconteceu a segunda ação: o 16º Mutirão de Oração Pelas Crianças em Vulnerabilidade Social que mobilizou mais de 20 mil pessoas em várias partes do país para orarem pelas crianças.

Em todas as iniciativas, a campanha vai divulgar o Disque 100, um canal de denúncias de exploração e abuso sexual.

Desafios para reformular formação inicial de educadores

2011-09-29T08:05:00.000-07:00

Garantir uma formação inicial e contínua adequada para professores é fundamental para avançar na corrida por uma educação de qualidade. O tema está em alta na agenda política por ser uma das metas do Plano Nacional de Educação, cuja aprovação está em tramite no Congresso Nacional. O documento estabelece que sejam desenvolvidas ferramentas para que 50% dos docentes da educação básica realizem cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu.

Segundo a doutora em Lingüística Aplicada ao Ensino de Línguas pela PUC-SP Roxane Helena Rodrigues Rojo mais do que ampliar o acesso dos educadores à graduação é preciso reformular a estrutura dos cursos de letras e licenciatura. "O currículo dos cursos não contempla as competências exigidas pelas redes de ensino e está fora da realidade que o educador vai encontrar em sala de aula", afirma a especialista, que foi uma das palestrantes do Seminário da Olimpíada de Língua Portuguesa: A escrita sob foco: reflexão em várias vozes, realizado pela Fundação Itaú Social em Brasília de 29 a 31 de agosto.

Roxane coordena o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa do Programa Rede São Paulo de Formação Docente (Redefor), uma parceria entre o Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade de Campinas e a Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo, que até 2012 oferecerá cursos de especialização à distância para 30 mil profissionais da rede pública estadual. "O que me chamou mais atenção durante a oferta do curso foi o fato dos participantes terem uma formação inicial precária. 60% deles sequer tinham visto na graduação disciplinas básicas para a formação docente, como Linguística Textual e Análise de Discurso", enfatiza.

A ausência de alguns conteúdos somada ao fato da formação atual não levar em conta as transformações sociais e o uso de tecnologias como o twitter, facebook e youtube e a pouca prática pedagógica, dificulta a aproximação com os alunos. "Além do estudante de letras ter contato com a prática pedagógica muito tarde, que acontecerá durante o estágio, existem diversas lacunas entre o conteúdo teórico e prático apresentado nos cursos". Ela explica que "isso acontece porque a estrutura acadêmica é muito resistente a mudanças e os currículos são voltados para uma escola moderna quando a sociedade é pós-moderna", afirma.

Um exemplo prático de como uma formação ultrapassada pode interferir nas aulas é fato do professor não estar capacitado para usar o computador em sala de aula ou não ter liberdade para usá-lo. Na opinião dela, a aproximação do professor com as mídias digitais na formação inicial é fundamental, pois permitirá que o educador tenha uma formação mais completa. "Enquanto a escola mantém currículos fechados com conteúdos sobre paráfrase, por exemplo, cada vez mais o aluno escreve diferente, se informa por outras fontes diferentes do jornal. Não é preciso ignorar a linguagem culta, mas antes de tudo é necessário considerar o repertório do aluno para poder ampliá-lo. Ensinar o básico é pouco", finaliza.

Fonte:fundacaoitausocial

Redução da Maioridade Penal – por dentro do parlamento

2011-09-29T07:52:00.000-07:00

Em 2011, o tema da redução da maioridade penal volta ao debate no Congresso. Deputados e senadores desarquivaram Propostas de Emenda à Constituição (PECs), resgatando o argumento que esta seria uma medida efetiva para combater o fenômeno da criminalidade no país. Assim, retornam à agenda nacional idéias associadas à “problemática do menor”, visão característica dos tempos do Código de Menores, de 1927 – entre elas a defesa de que o encarceramento em massa seria uma suposta solução para a violência.

No Senado – Em 2011, duas PECs propondo a redução da maioridade penal voltaram a tramitar:

A PEC 90/2003, de autoria de Magno Malta e outros senadores, foi desarquivada em abril de 2011 e aguarda designação do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta inclui parágrafo único no artigo 228, da Constituição Federal, para considerar penalmente imputáveis os maiores de 13 anos que tenham praticado crimes hediondos.

A PEC 20/1999, de autoria do ex-senador José Roberto Arruda, desarquivada em março deste ano pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já havia sido aprovada pela CCJ em 2007, por 12 votos a 10, com uma emenda propondo nova redação ao texto original (Substitutivo). A proposta defende a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico, tortura e terrorismo, se atestada a plena capacidade de entendimento do adolescente sobre o ato ilícito. Uma junta designada pelo juiz seria responsável pelo laudo psicológico.

Se aprovada, a decisão terá impactos de largo alcance, inclusive nas Varas da infancia-e-juventude, cujas equipes técnicas seriam responsáveis por atestar se os autores de atos infracionais detinham plena capacidade de entender o caráter ilícito de sua atitude. Será que psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais das Varas da Infância aceitariam tal papel? Vale lembrar que a fixação da maioridade penal no Brasil não foi definida por critérios científicos, mas por critérios de política criminal.

Na Câmara – Em julho deste ano, o deputado André Moura (PSC-SE) apresentou a PEC 57/2011 sugerindo a redução da maioridade penal. Em fevereiro, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) já havia desarquivado a PEC 321/2001, com proposta similar. Outras 30 proposições com teor semelhante estão “apensadas” (tramitam em conjunto) à PEC 171/1993, de autoria do deputado Benedito Domingos (PP-DF). Essa é a proposta originária que altera o artigo 228 da Constituição Federal, estabelecendo inimputabilidade até os 16 anos de idade. Elas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa (CCJC) antes de seguir para o plenário. O ex-deputado João Rodrigues (DEM-SC) já havia até proposto a criação de uma Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal, que não chegou a vingar por não ter alcançado o número mínimo de adesões (270 deputados).

Para além do Efeito Catarse

Quando acontece um crime grave com a participação de pessoas com menos de 18 anos, é comum que a sociedade se comova diante das atrocidades cometidas, clamando por leis mais severas. Pressionados pela opinião pública, os parlamentares parecem responder a essa indignação social por meio de projetos elaborados às pressas, sem problematizar questões estratégicas como a desigualdade social, a violação de direitos e os desafios para a aplicação efetiva do ECA, nem indicar políticas de prevenção no enfrentamento da violência.

A busca das proposições apresentadas sobre maioridade penal no site da Câmara dos Deputados, no período de 1989 a 2009, revela que o assunto ganha a agenda dos deputados principalmente em momentos de grande visibilidade e repercussão dos crimes praticados por adolescentes contra a classe média.

Movidos pelo pânico?

Das 18 proposições sobre a redução da maioridade penal criadas na Câmara dos Deputados de 1989 a 2009, nada menos que nove foram apresentadas no período de novembro de 2003 a março de 2004, quando ainda repercutia o caso “Champinha” (nome pelo qual era conhecido o adolescente envolvido no assassinato de um casal de namorados que acampava no interior de São Paulo, em novembro de 2003).

Outras três foram apresentadas no período de fevereiro a novembro de 2007, quando o país se comoveu com o caso do menino João Hélio, de 6 anos, que ficou preso ao cinto de segurança de um carro e acabou arrastado por quilômetros durante um assalto, no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2007.

Entre as sete atividades sobre maioridade penal registradas no Senado no período de 1996 a 2009, duas foram apresentadas no período de dezembro de 2003 a fevereiro de 2004. Na lista de proposições na Câmara e no Senado estão Projetos de Lei; Propostas de Emenda à Constituição; Requerimentos para realização de seminários e plebiscitos e Projetos de Decreto Legislativo.

Fonte:Andi

Mapeamento identifica possíveis pontos de exploração sexual no país

2011-09-19T13:22:00.001-07:00

No intuito de subsidiar a elaboração e implementação de políticas de combate à exploração sexual em todo o país, foi divulgado recentemente o “Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras”. O material é resultado de uma parceria entre o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Organização Internacional do Trabalho, Childhood Brasil e setor privado.

Em relação ao mapeamento anterior realizado em 2007, o mapeamento atual referente ao biênio 2009/2010 apresenta um novo método que permite sua replicação junto aos batalhões das rodovias estaduais. A proposta é que os pontos de possível exploração sexual sejam identificados de acordo com os dados obtidos nas regiões. A coleta das informações é feita por meio de um formulário preenchido pela Polícia Rodoviária que procura identificar as características dos pontos de risco.

De acordo com os dados já aferidos, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo são os estados que possuem mais pontos de nível de risco crítico e que detêm as maiores malhas e fluxos viários do país.

Para acessar o material clique aqui

Fonte:direitosdacriança

Projeto permite adoção direta de criança sem seguir ordem em cadastro

2011-09-19T12:52:00.000-07:00

A Câmara analisa do Projeto de Lei 1212/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a adoção direta de crianças e de adolescentes entregues pelos pais a conhecidos ou que tenham sido acolhidos por pessoas interessadas em adotá-los, independentemente da ordem de registro no cadastro de adoção. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90)

Atualmente, o ECA estipula que a adoção deve seguir a ordem de um cadastro nacional de famílias interessadas. O acolhimento da criança por interessado não garante a guarda definitiva. “Se, por um lado, a obediência à ordem de inscrição tem o mérito de coibir discriminações negativas, por outro impede a adoção em situações especiais, em prejuízo do adotando”, argumenta.

Carlos Bezerra afirma que precisam ser consideradas as peculiaridades da denominada “adoção à brasileira” – em que determinada criança é entregue pelos pais, geralmente por razões econômicas, a determinada pessoa para adoção – e do acolhimento, por determinada família, de criança abandonada e encontrada ou acolhida, que passa a ter interesse na adoção.

“O estatuto prevê que a afinidade e a afetividade devem ser levadas em consideração na apreciação do pedido, e o deferimento deve ser dado quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”, afirma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:prómenino

Bullying: Não finja que está olhando para o lado

2011-09-19T11:51:00.000-07:00

Convidadas pela Superintendência da Juventude, órgão da prefeitura Municipal de Duque de Caxias. As jovens protagonista do Programa Raízes Locais, parceiro KNH, Isabela Gonçalves e Rafaelle Palma apresentaram em 4 escolas do município o esquete. Bullying: Não finja que está olhando pro lado.

A proposta do esquete foi desenvolver junto à escola, pais e alunos um novo olhar sobre o tema.

Geralmente o “bullying” tem como alvo pessoas ou grupos que sofrem as consequências do comportamento dos autores, que não dispõem de recursos, status ou habilidade para reagir ou fazer parar os constrangimentos, ofensas e agressões.

No esquete interpretamos uma doutora que responde perguntas que os jovens têm curiosidade em saber, como por exemplos: “Um adolescente violento pode se tornar um adulto agressivo?” “Qual deve ser a postura da escola com os casos de Bullying?”
Deixamos um recado do personagem a respeito do assunto.

“Devemos investir na educação, o individualismo deve ser quebrado e o respeito deve prevalecer. Disque 100 e denuncie. Principalmente você, jovem expectador, de certa forma é mais fácil para você, por não ter um envolvimento direto. Portando Bullying e Cyberbullying é uma responsabilidade nossa!

Mortalidade infantil em filhos de mães adolescentes poderia ser evitada

2011-09-12T05:57:00.000-07:00

Na última segunda-feira (5/09/11), no Cinema da Fundação Joaquim Nabuco, Recife, Pernambuco, região do Nordeste brasileiro, houve o lançamento do Estudo sobre as políticas públicas de proteção à saúde infantil e materna no Brasil: um olhar especial para filhos de mães adolescentes, realizado pela organização não-governamental Visão Mundial.

O estudo, que é parte da campanha Saúde para as Crianças Primeiro, quer contribuir para a redução da mortalidade infantil e materna com foco na adolescência no Brasil, que aponta que os principais motivos das mortes se dão por dois fatores: nascimento pré-maturo e baixo peso. Esses fatores se agregam não somente à falta de informação das adolescentes, mas à condição de vida em que essas adolescentes vivem.

Segundo Neilza Alves Buarque Costa, coordenadora técnica da Campanha Saúde para Crianças Primeiro, "a mortalidade é um desafio no primeiro mês de gestação, e ela pode ser evitável se a adolescente for bem acompanhada e realizar os primeiros exames do pré-natal”.

Ela aponta que o processo não se faz tão simples, já que as adolescentes sofrem quando descobrem que estão grávidas. "Existem particularidades na vida de cada uma delas, como medo, insegurança, rejeição da família, do namorado, gravidez não planejada, valores morais, questões que levam as adolescentes a não procurar um atendimento de saúde”, revela.

A coordenadora ainda afirma que os números poderiam ser diferentes se as adolescentes recebessem não somente o atendimento clínico, mas atendimento estratégico e especializado com a presença de uma equipe multidisciplinar. "É um direito que cabe a elas e que consta no estatuto da criança e do adolescente (ECA) sobre direito à vida e à saúde”, falou.

Ela segue, afirmando que a soma de esforços resolveria a questão. "Mecanismos como Programas de prevenção, acompanhamento para crianças dentro e fora da escola, qualidade do ensino, conscientização da sociedade agregado à construção de políticas públicas seriam alguns dos caminhos para evitar a mortalidade infantil entre adolescentes”.

A campanha Saúde para Crianças Primeiro está em sintonia com os Objetivos 4 e 5 de Desenvolvimento do Milênio, que têm como foco redução da mortalidade na infância e melhoras na saúde materna, respectivamente. A campanha quer, até 2015, priorizar ações e decisões que diminuam a mortalidade, para tanto, pretendem engajar os esforços entre governo e sociedade civil.

Os números da mortalidade infantil

O Norte e o Nordeste brasileiros são apontados como regiões de maior proporção da mortalidade infantil em mães adolescentes. As crianças nascidas nessas regiões têm 2,2 vezes mais chances de morrer do que uma criança que nasce no Sul. Enquanto a média nacional de mortalidade infantil foi de 19 por mil nascidos vivos em 2007, em Alagoas esse dado foi de 47 por mil nascidos vivos.

Para Neilza, esses motivos se dão por diversos fatores dentre eles a desigualdade regional, étnica e de oportunidades.

A taxa de mortalidade infantil em média nacional está em 19 para 1000 nascidos vivos. Das mortes ocorridas em 2008, foram totalizadas 44,8% de crianças pretas e pardas. Já em 2009, das mortes ocorridas, 20% foram filhos de mães adolescentes, ou seja, 8.544 bebês.

Primeira Infância Melhor: uma inovação em política pública

2011-09-05T11:54:00.001-07:00

Este livro apresenta a experiência pioneira do Programa Primeira Infância Melhor, o PIM,desenvolvido desde 2003 no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, cujo objetivo é “orientar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, para que promovam o desenvolvimento integral de seus filhos, desde a gestação até os seis anos de idade,com ênfase no período de zero a três anos”. Implantado em mais de 200 municípiosgaúchos, mediante parceria entre o Governo do Estado e as Prefeituras, e contando com a cooperação técnica da UNESCO, o PIM é apresentado e discutido desde a sua origem até tornar-se Lei Estadual que o instituiu como uma política pública permanente de atenção integral à primeira infância no Rio Grande do Sul.

O livro traz, ainda, um panorama sobre a primeira infância brasileira no que diz respeito a alguns indicadores de educação, saúde e assistência social. Aborda também contribuições das ciências sobre o desenvolvimento infantil, e analisa os resultados de programas que se voltaram para a promoção desse desenvolvimento.Compartilhar e divulgar esta experiência é o objetivo maior deste livro,em benefício das famílias e crianças de zero a seis anos brasileiras.

Primeira Infância Melhor: uma inovação em políticapública

Crianças e jovens estão expostos à erotização

2011-09-05T11:17:00.000-07:00

O apelo sexual em uma sociedade de consumo é forte e ultrapassa fronteiras. Do ponto de vista psicológico, crianças e adolescentes sofrem frequente bombardeio de erotização, e lutar contra um inimigo tão forte parece impossível. Além disso, buscar culpados e crucificá-los não resolve o problema. Essa é a avaliação da diretora do Ibiss-CO (Instituto de Inovações Pró-Sociedade Saudável), a assistente social e mestre em Saúde Coletiva, Estela Scandola.

Contatada para falar sobre o “congresso do bulimento”- o grupo de adolescentes que “matava” aulas para fazer festas ao som do funk, com bebidas, drogas e sexo - a especialista adiantou que o caso não poderia ser analisado como fator único, pois correria o risco de ser simplista. “A
erotização de crianças e adolescentes é ‘democrática’, ou seja, atinge todas as camadas sociais, todas as religiões. Não é um debate para fazer sobre crianças e adolescentes pobres e ricos’”, diz Estela, mãe de dois jovens com idades
de 22 e 23 anos.

Para a diretora do Ibiss-CO, também é errado restringiras discussões à denúncia envolvendo o “congresso do bulimento”. “A partir dele, é preciso fazer um debate sobre o que acontece com a sexualidade, o uso de drogas lícitas e ilícitas sob a ótica dos direitos de crianças e adolescentes. Este fato é a denúncia de inexistência de políticas públicas de garantia e promoção dos direitos de crianças e adolescentes”, defende. “Esta situação, que ganhou as mídias nacionais, é uma denúncia. Precisamos apostar que temos condições de sair do senso comum”, prosseguiu.

Para acessar a entrevista,clique aqui

Tecnologia de monitoramento e avaliação de projetos/programas sociais

2011-09-02T08:52:00.000-07:00

Compartilhamos para reflexão de todas as organizações que vivem no seu cotidiano o desafio do Monitoramento e Avaliação!

Tecnologia de monitoramento e avaliação de projetos/programas sociais

Carol Zanoti

Confesso que não aprecio muito filmes de ficção, mas ouso começar este artigo lembrando o filme “O exterminador do futuro” (1984) para comparar a necessidade de qualificar tecnicamente as avaliações de projetos/programas socioambientais.

O filme conta a história que num futuro próximo, a guerra entre humanos e máquinas foi deflagrada. Um plano inusitado é arquitetado pelas máquinas ao enviar para o passado um andróide (Arnold Schwarzenegger) com a missão de matar a mãe (Linda Hamilton) daquele que viria a se transformar num líder e seu pior inimigo.

Nos nossos projetos/programas socioambientais acontece, infelizmente, algo muito parecido... A frustração de não conseguirmos mensurar claramente o sucesso dos nossos projetos/programas e contribuir para a causa assumida, reflete a crença de que eles poderiam ser exterminados antes mesmo de gerados.

Ao assumirmos uma causa desejamos construir ações para colaborar na produção de resultados e impactos relevantes. Investimos recursos, serviços, capacidades para gerar diante da causa assumida uma referência de sucesso.

Muitas organizações intuem o desenvolvimento e sucesso dos seus processos pontualmente, quando analisam o desempenho de suas ações apenas com relatos subjetivos. “Sei que meu projeto/programa é muito bom...” Mas, quando aprofundamos na análise de seus resultados, em sua maioria não tem vínculo com o objetivo proposto. Um projeto/programa que não tem objetivo e metas claras (marco zero), e não estabelece os mecanismos e técnicas de monitorá-lo, raramente apresentará resultados que produzem impacto diante da causa. Nesses casos a perda de foco contribui com uma frustração diante da causa.

Outras, avaliam seus processos somente como forma de supervisão do investidor ou apoiador, para verificar se o investimento é aplicado de forma correta, sem envolver e correponsabilizar todos os atores no processo. Nestas organizações, maçantes mecanismos de supervisão, impedem que todos os envolvidos possam empodeirar-se e enriquecer-se com metodologias de sucesso.

Poucas organizações conseguem identificar, esclarecer e aplicar critérios, passíveis de serem defendidos publicamente, para determinar o valor (mérito e relevância), a qualidade, utilidade, efetividade, importância e eficiência destas ações.

O IBGE divulgou neste ano (21/05/2010) novas informações sobre assistência social nos municípios brasileiros. Uma parte dessa pesquisa mostra avanços nos serviços sociais, mas também traz um alerta: faltam técnicas de monitoramento no desenvolvimento dos projetos/programas e avaliação de seus resultados e impactos diante da causa.

Segundo este levantamento, duas em cada três prefeituras não possuem tecnologia para avaliar a qualidade dos serviços e saber se de fato eles estão sendo úteis.

A avaliação é entendida como um processo que apoia a gestão, a tomada de decisão, ajuda a corrigir rumos, identificar erros e acertos, verifica a realização de objetivos, identifica os resultados no público do projeto e gera credibilidade ao projeto.

Os principais desafios apontados pelos que avaliam projetos/programas são: a construção de indicadores, o envolvimento dos públicos do projeto na avaliação, o desenvolvimento de instrumentos, a coleta de informações, a análise dos resultados e a mobilização de recursos.

As abordagens iniciais à avaliação de impacto datam da década de 1950 feitas pelas agências de desenvolvimento (EIA – Environment Impact Assessment (ambiental); SAI – Social Impact Assessment (social); CBA – Cost-Benefit Analysis (custo-benefício); SCBA – Social Cost-Benefit Analysis (custo-benefício social). Até então as análises estavam restritas a avaliações anos após o encerramento de um projeto / programa.

No início de 1980, começaram a surgir novos métodos de avaliação que contribuíram para: tornar participantes todos os públicos envolvidos nas ações; possibilitar, a partir de um diagnóstico inicial (marco zero), verificar o progresso das ações; verificar a efetividade dos resultados qualitativos e quantitativos periodicamente no processo das ações.

Em 1988 o desenvolvimento do planejamento de um projeto orientado por objetivos introduz as noções do MARCO LÓGICO, criado no âmbito da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Metodologia esta que foi adotada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para: planejamento, elaboração, monitoramento e avaliação de projetos/programas.

Este histórico convida a nossa geração ao prazeroso serviço de, com profissionalismo, estabelecer instrumentos criativos e inculturados de aperfeiçoamento e novas técnicas de monitoramento e avaliação de projetos/programas socioambientais.

O pior inimigo de nossas ações é a não clareza de seu impacto diante da causa. É premente a necessidade de investir em pesquisas nessa área do conhecimento, formar profissionais capacitados para executá-las, além de trabalhar com modelos participativos. Só assim, nossas ações poderão sair da ficção e tornarem-se referência e motivação.

Resolução incentiva protagonismo infantojuvenil

2011-08-30T07:39:00.000-07:00

A participação infantojuvenil na defesa pelos seus direitos ganhou mais força. No começo de agosto, foi publicada a Resolução nº 149 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo o documento, mais crianças e adolescentes devem participar das comissões de organização de todas as etapas (municipais/distrital e estaduais) da IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em julho de 2012.

De acordo com a resolução, os Conselhos dos Direitos serão os responsáveis por garantir essa participação. E uma regra deve ser respeitada: a proporção de uma criança ou adolescente para cada dupla de adultos. “Essa proporção foi decidida para manter a mesma proporção da comissão de organização da VIII Conferência Nacional, que contou com cinco adolescentes, um representando cada região do país, e dez adultos”, afirma Alexandre Cruz, conselheiro do Conanda.

“O Conselho entende que já não é mais possível fazer políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes sem a participação deles”, acrescenta Alexandre, conselheiro do Conanda. Isso ganhou maiores dimensões com a elaboração e a aprovação, em abril, do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O documento tem uma seção específica sobre o tema e traz decisões que incentivam a “participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes”.

Mobilização
A garantia da participação de crianças e adolescentes fica por conta dos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos, que devem incluí-los nas etapas anteriores à Conferência Nacional. Segundo Alexandre, “o Conanda vai mobilizar, conscientizar e orientar os Conselhos Estaduais que, por sua vez, devem passar as informações para os municípios. Contamos com o empenho de todos os conselheiros para que incentivem os adolescentes a participar dos eventos”.

Para Miriam Abramovay, coordenadora da Área de Juventude e Políticas Públicas da FLACSO (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), “a resolução é fenomenal. Mas o incentivo não deve partir somente dos conselhos dos direitos. O tema deve ser abordado em escolas, ONGs e até em instituições de cumprimento de medidas socioeducativas. Quanto mais o assunto for divulgado, mais crianças e adolescentes vão querer se informar e participar”.

Fonte:promenino 24/08/2011

Falta de pessoal faz pediatras ameaçarem demissão em massa

2011-08-30T07:16:00.000-07:00

A falta de pediatras no Hospital Júlia Kubitschek, na Região do Barreiro, está levando a instituição a uma situação caótica. Profissionais do segmento advertem: caso não ocorra um aumento no quadro de pessoal, há previsão de demissão em massa até o final do ano. Atualmente, 14 profissionais atuam na unidade de saúde, mas a estimativa é de que seriam necessários 26 para atender a demanda.

Com uma possível saída dos médicos, o hospital seria prejudicado em setores como a maternidade, terapia intensiva de recém-nascidos e atendimento nos alojamentos materno-infantil. "Sem a previsão de novas contratações ou a redução da demanda, pelo menos seis médicos devem se afastar", afirma a pediatra Juliana Senra de Coelho.

Nos últimos anos, o quadro de pediatras vem se reduzindo no hospital. Por conta da sobrecarga, a pediatra Magali Damaceno Nunes conta que, às vezes, pensa em abandonar o trabalho. "Mas eu gostaria mesmo que melhorassem as condições para que eu possa continuar a trabalhar aqui", afirma.

A médica Mariângela Nascimento Cruz trabalha no setor de pediatria do Júlia Kubitschek há 19 anos, desde a inauguração do hospital. Ela afirma que não foram raras as vezes em que assumiu sozinha o plantão. "É sempre bom ter um segundo colega para trabalhar junto com a gente", diz.

Na manhã de ontem, por exemplo, Magali se ausentou por quatro horas para cuidar da transferência de um paciente. Durante esse tempo, Mariângela foi a única pediatra responsável por cerca de 50 pacientes.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), responsável pela unidade, afirmou que os pediatras da instituição devem atuar nos 20 leitos de neonatal e 28 alojamentos materno-infantil. Além da atenção ao bebê no bloco cirúrgico. O hospital realiza cerca de 274 partos, ou seja, uma média de nove por dia.

Apesar das dificuldades, Mariângela vai contra a corrente e afirma que não pensa em pedir dispensa do hospital. "Só saio daqui quando ele fechar", garante. E demonstra se conformar com a situação. "Essas são coisas normais do serviço público".

Magali, que trabalha há cinco anos no local, assegura que nenhum paciente chegou a morrer por falta de médicos. Mas relata que os pediatras passam por vários apuros, como o que ocorreu nó último domingo. Uma plantonista estava sozinha e teve que se ausentar da sala de parto para atender a um recém-nascido que teve uma parada cardíaca.

A falta de profissionais não é exclusividade do Hospital Júlia Kubitschek, segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Cristiano da Matta Machado. "Está acontecendo um sucateamento do sistema de saúde do Estado", afirma.

Ele atesta que o maior número de denúncias que chegam ao sindicato se refere a hospitais da Fhemig. Os profissionais reclamam das equipes incompletas, que gera uma rotina sobrecarregada que não corresponde ao salário concedido.

Segundo Cristiano, além do Júlia Kubitschek, a Maternidade Odete Valadares (MOV) está em estado de alerta. A instituição, em junho deste ano, restringiu pela metade o atendimento. O Ministério Público já foi acionado pelo sindicato para cobrar do Estado uma solução para os problemas.

A Fhemig não soube informar o número de pediatras que atuam no Hospital Júlia Kubitschek. No entanto, o órgão alega que a falta de pediatras é uma situação de crise no Brasil e não se restringe ao hospital citado.

A fim de resolver o número insuficiente de profissionais - seja qual for a área -, a Fhemig informou que já estão sendo convocados os médicos aprovados no último concurso, realizado em 2009. Mas, de acordo com Cristiano da Matta, 60% dos aprovados que foram convocados desistiram nos primeiros meses de trabalho em função do salário considerado insuficiente e da sobrecarga de trabalho.

Fonte:Hoje em dia 18/08/11

Infratores,mas Impunes (Parte I)

2011-08-16T12:47:00.000-07:00

Jovens que perderam a adolescência para o mundo do crime estão à mercê da impunidade. Minas Gerias te 223 menores infratores em liberdade,mesmo com sentenças expedidas pela Justiça para cumprir a punição em centros de Internação.A falha na aplicação da medida socoeducativa se deve ao numero limitado de espaços para abrigar os deliquentes juvenis.São apenas 19 centros ,com capacidade para 1.100 internos,concentrados em sete das dez regiões do Estado.

O incremento de políticas públicas que garantam tratamento adequado para a inclusão social dos menores infratores é reforçado em outro dado alarmante. Atualmente,há 258 adolescentes com internação provisória ou definitiva ,encarcerados ilegalmente em prisões que deveriam ser ocupadas somente por adultos.No ultimo mutirão carcerário ,feito no fim de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça ,42 jovens foram soltos de cadeias u estabelecimentos prisionais do Estado.
Os dados inéditos fazem parte de um relatório elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Nos últimos seis meses ,a promotora Andrea Carelli –responsável pelo Centro de Apoio Operacional ás Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais (CAO/I)-,reuniu farta documentação,segundo ela, a incapacidade do Governo do Estado e das prefeituras mineiras para aplicar as medidas previstas no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA),que acaba de completar 21 anos.

Para Andrea Carelli, sem a assistência prevista no estatuto, o adolescente infrator de hoje será o criminoso de amanhã. É o caso de G. 28 anos ,morador de rua.Quando adolescente matou o padrasto a pauladas e se envolveu com o trafico de drogas.Chegou a ser detido pela policia de Betim,na Região Metropolitana de Belo Horizonte ,onde morava.Mas foi liberado em todas as ocasiões.

Áspero ele é um homem de poças palavras. Ao ser questionado se abandonou o mundo do crime,G. diz que apenas se arrepende do que fez de errado na vida.
Mesmo sem a internação, G. poderia ter cumprido medidas socioeducativas em regime aberto, conforme determina o ECA. As principais punições são a Prestação de Serviços á Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA).A primeira é baseada na realização de tarefas de interesse geral,sem remuneração.Na outra ,o adolescente recebe orientação de um psicólogo ou assistente social.

A coordenadora nacional da Pastoral do Menor, Marilene cruz, defende a bandeira das medidas soicoeducativas em regime aberto, mas reforça a necessidade de se ampliar s centros d internação no Estado. Para ela,pouco se avançou nos últimos anos e falta vontade política para implementar as medias.”As prefeituras têm condições de executar os programas de reinserção que são baratos ,se feitos de maneira correta ,capazes de recuperar essas crianças”.

Sem políticas de inserção social, o crime transforma-se em uma saída para esses adolescentes. Os menores viram bandidos,dispostos a tudo para alcançar seus objetivos .A analise é da psicóloga Soraya Hissa.”Esses jovens são reflexo da sociedade onde estão inseridos.A maioria vive em situação de violência ,tem baixa renda e escolaridade precária já que percebem que podem conseguir dinheiro e poder sem esforço e educação”.

Fonte:Hoje em Dia

Na Grécia, atletas da ARIL e APAE conquistam 7 medalhas

2011-08-11T13:06:00.000-07:00

De 25 de junho a 4 de julho, 6 atletas da Aril (parceiro KNH) e 1 atleta da Apae de Limeira participaram dos Jogos Mundiais de Verão da Special Olympics, realizado na cidade de Atenas, na Grécia. E a participação deles foi muito boa: no total, a delegação de Limeira conquistou 7 medalhas.

Na Natação, as atletas Cristielen Aparecida de Souza e Sayara Santos do Nascimento, da Aril, conquistaram 3 medalhas: 2 de ouro para a Cristielen, no crawl (25m) e costas (25m), e 1 de prata para Sayara no crawl (25m). O treinador dela é Rodrigo Campos Rodrigues, coordenador de Esportes da Aril e coordenador nacional da Natação da Special Olympics Brasil.
Sayara ainda ficou em 5º lugar no costas (25m). As duas atletas ainda participaram da prova de revezamento 4 x 25m, e obtiveram o 4º lugar na categoria masculino (série mista).

As outras medalhas da Aril – 2 ouros – foram no Futebol Society, com os alunos Michel Aparecido Martins e Lucas Bueno Alves, e no Futebol de Campo, com Danilo Fabiano Corrêa e Maicon Limeira Santana.

As últimas medalhas da delegação de Limeira foram da atleta da Apae, Grace, que ganhou duas pratas, no tênis de mesa simples e no tênis de mesa em dupla. Ela foi acompanhada do treinador José Ricardo de Oliveira, coordenador nacional de Tênis de Mesa da Special Olympics Brasil.

ONGs receberão 120 mil reais cada em edital de apoio financeiro

2011-08-11T13:00:00.000-07:00

O Fundo Itaú Excelência Social (Fies) investirá R$ 3,4 milhões em 20 organizações não-governamentais que atuam na área de educação infantil, ambiental e para o trabalho. O recurso corresponde a 50% da taxa de administração do Fundo e é destinado ao desenvolvimento e sustentabilidade de programas de cunho educacional.

Neste ano, cada instituição selecionada receberá R$ 120 mil em apoio financeiro. O restante do recurso será aplicado em suporte técnico, monitoramento e formação dos gestores das ONGs. Serão destinados ainda R$ 300 mil ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.

As inscrições estão abertas até 15 de agosto e devem ser feitas pelo site www.itau.com.br/fies

Poderão participar organizações que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- não tenham fins lucrativos;
– tenham sido constituídas no Brasil, de acordo com a legislação brasileira, e possuam sede no território nacional;
– estejam adimplentes com suas obrigações legais, inclusive financeiras e fiscais;
– possuam Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ devidamente registrado perante a Receita Federal do Brasil e ativo;
– os representantes legais e pessoas físicas que ocupam cargos de direção nas Organizações devem possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF devidamente registrado perante a Receita Federal do Brasil e ativo;
– sejam responsáveis diretas por um programa social relacionado ao tema “Educação” que abranja alguma das atividades previstas, cuja implantação tenha sido iniciada antes de 15 de julho de 2010;
– formalizem corretamente, no prazo estabelecido, a sua inscrição, de acordo com o disposto no edital.

São considerados programas para fins do PIPS FIES 2011, aqueles que estejam em execução desde antes de 15 de julho de 2010 e compreendam atividades diretamente enquadradas em uma das categorias expostas a seguir ou ações voltadas à formação de educadores para a execução de atividades em:
Educação Infantil – relativa ao desenvolvimento de crianças com idade até 5 (cinco) anos, executadas por Organizações registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de suas respectivas cidades;

Educação Ambiental – relativa à promoção de atitudes de crianças e adolescentes de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos e promoção de conhecimentos necessários para a preservação e melhoria da qualidade ambiental, realizada por Organizações registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de suas respectivas cidades.

Educação para o Trabalho – relativa à preparação de adolescentes e jovens de 14 (quatorze) a 24 (vinte e quatro) anos para o mundo do trabalho. As Organizações que preparam adolescentes de 14 (quatorze) a 17 (dezessete) anos devem ser registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de suas respectivas cidades.

O Programa Investimento em Programas sociais, Fundo Itaú Excelência Social, é uma iniciativa do ltaú Unibanco S.A. e do Banco Itaucard S.A., implementado com o apoio da Fundação ltaú Social, cujo objetivo é reconhecer e estimular o trabalho de organizações não-governamentais em programas sociais de cunho educacional, mediante investimento em seu desenvolvimento e sustentabilidade, por meio de apoio financeiro e técnico.

2011-08-08T07:50:00.000-07:00

A Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade informam que já estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil. O Prêmio ODM Brasil foi criado em 2004, para incentivar e reconhecer projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil e prefeituras que contribuam para que o Brasil alcance as metas do milênio. Se a sua organização social ou prefeitura executa algum programa em prol dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, está na hora de você inscrever o seu projeto pelo site http://www.odmbrasil.org.br/

Você pode inscrever projetos que atendam a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. São eles:

Erradicar a extrema pobreza e a fome;

Educação básica de qualidade para todos;

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;

Reduzir a mortalidade infantil;

Melhorar a saúde das gestantes;

Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;

Garantir sustentabilidade ambiental e Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

As práticas inscritas são avaliadas e selecionadas por técnicos e especialistas nos ODM do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). As melhores iniciativas serão premiadas, desde que atendam a alguns critérios, entre eles: contribuição para os ODM; impacto no público atendido, participação da comunidade, existência de parcerias, potencial de replicabilidade e articulação com outras políticas públicas. O período de inscrição vai de 1º de agosto a 31 de outubro de 2011. Sua participação é muito importante para ajudar o Brasil e o mundo a cumprir as metas do milênio.

4.ª edição do Prêmio ODM Brasil

Miséria condena desenvolvimento de 10 milhões de crianças

2011-08-08T07:40:00.000-07:00

Uma criança nasce na favela, fruto de gravidez não planejada. Os pais são adolescentes. Abandonam os estudos, alugam um barracão e, juntos, ganham o equivalente a meio salário mínimo. Para manter a casa, se submetem a longas jornadas de trabalho e passam poucas horas com o filho.

Esse cenário de vulnerabilidade se repete com milhões de pequenos brasileiros e põe em xeque os seis primeiros anos da vida deles, uma fase considerada essencial para o desenvolvimento, na avaliação de médicos, educadores e psicólogos. No país, cerca de 10 milhões de meninos e meninas até seis anos de idade estão abaixo da linha de pobreza, segundo dados do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi). Vivem em famílias com renda per capita inferior a R$ 6,80 por dia, conforme valores de 2009.

Para especialistas, a chamada "primeira infância" é um período fundamental para o aprendizado. Mas tem sido comprometida pela miséria no Brasil. Por isso, o Ciespi enviou um relatório com esses números para o governo federal. No Plano Nacional pela Primeira Infância estão traçadas diretrizes gerais que o país deverá colocar em prática até 2023 para que crianças de até 6 anos de idade possam se desenvolver normalmente.

A Secretaria de Defesa Social de Minas (Sedese) não informa se mantém projetos para menores nessas condições. O banco de dados do Ciespi não tem um levantamento específico sobre crianças de até 6 anos em cada estado, mas estima que 438.728 mineiros de até 15 anos vivem abaixo da linha da pobreza.

"É injusto e inaceitável que crianças dessa idade não recebam os estímulos necessários para que se desenvolvam tanto nas suas estruturas física e psíquica quanto nas habilidades sociais", analisa a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e diretora do Ciespi, Irene Rizzini. Ela alerta que as experiências vividas nessa fase da vida influenciam, para sempre, a pessoa e sua relação com quem a rodeia.

O problema não está apenas no orçamento apertado. Condições precárias de segurança e de alimentação, falta de saneamento básico e até o estresse vivido pelos pais devido ao dinheiro curto podem afetar todos os aspectos do desenvolvimento dos filhos.

É o que acontece com a família de Maraline Mendes da Costa, de 26 anos, moradora da Vila Madre Gertrudes, na Região Oeste de Belo Horizonte. Mãe de duas crianças com 4 e 7 anos, ela afirma que a insegurança e o medo a acompanham por todo o dia.
Ao sair para trabalhar, de manhã, a faxineira fica temerosa por deixar a filha mais velha, Júlia, sozinha em casa. À tarde, enfrenta a ansiedade de buscar alternativas para aumentar a renda mensal de apenas R$ 320. À noite, diz que por vezes não consegue dormir, com medo dos usuários de crack que ocupam uma casa abandonada ao lado do barracão dela.

Mas o momento de maior aflição para a família é o período chuvoso. A casa de Maraline fica em uma área de risco, bem em frente ao Córrego Ferrugem. "Quando o rio começa a encher, pego as crianças, vou para a BR-040 e espero até a chuva passar", conta. "Me sinto completamente incapaz por não poder dar um lugar melhor para meus filhos".

Mesmo que os pais tentem poupar a prole, esse clima de insegurança acaba por afetar as crianças, avalia Irene. "A família é a primeira referência. Se os adultos ficam angustiados porque não têm dinheiro ou por conta do tiroteio no morro, é certo que as crianças vão sofrer com esse cotidiano de medo".

Fase requer atenção especial

Nos seis primeiros anos de vida, as crianças são mais frágeis e precisam de uma proteção especial da família, explica Irene Rizzini, professora da PUC Rio e diretora do Ciespi. “É um tempo de vulnerabilidade pelo qual todos nós passamos. Uma etapa que demanda um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento das nossas potencialidades”, diz.

Por isso, Irene defende que pais e gestores públicos assumam de fato o compromisso de proporcionar esse ambiente de estímulos na primeira infância. A professora afirma que o caminho para terminar com a desigualdade no país depende de como estão vivendo os menores nessa faixa etária. “A família pode ser pobre e dar o maior carinho para o filho. Mas não tem água limpinha para ele tomar banho. Como dá para crescer em um ambiente assim?”, questiona.

A diretora do Ciespi espera que a entrega do Plano Nacional da Primeira Infância à Presidência da República e a outras autoridades as leve a dedicar políticas mais eficazes a esses meninos e meninas. Nas próximas etapas do plano estão previstos o aperfeiçoamento das soluções pelo Poder Executivo e o encaminhamento das propostas ao Congresso.

Desnutrição, a maior ameaça

Na fase inicial da vida há dois momentos principais de desenvolvimento da criança, explica a Presidente do Comitê de Neurologia Infantil da Sociedade Mineira de Pediatria, Marli Marra de Andrade. Primeiro acontecem as transformações neuromotoras e da linguagem. Já na maturação, se desenvolvem os aspectos psicológico e emocional.

Para a médica, a desnutrição é o reflexo mais cruel da pobreza. “Nos primeiros anos, o cérebro ainda está sendo formado e a criança precisa de uma alimentação adequada. A falta disso pode atrapalhar a anatomia cerebral e a formação de milhares de células”. A situação pode se agravar se a mãe, durante a gravidez, não se alimentou direito ou usou álcool e drogas. “O bebê pode sofrer um retardo ou um transtorno mental”.

Situação é pior entre negros e pardos

A maioria das crianças com idade até 6 anos é negra ou parda, segundo dados do Ciespi. Elas representam 60% do total de brasileiros nessa faixa etária. Menores de pele escura também enfrentam índices mais elevados de pobreza (55%) em comparação com crianças brancas (32%). “A diferença deixa claro que investimentos públicos voltados para o desenvolvimento infantil devem priorizar negros e pardos”, afirma Irene Rizzini.

A pesquisa destaca ainda a questão da falta de saneamento básico. No Brasil, 46% da população infantil urbana vive sob essas condições e 95% da rural reside em domicílios onde o abastecimento de água e a coleta de esgoto não existem ou são precários – o que acarreta vários danos à saúde.

Dramas que a dona de casa Lucélia de Fátima Rosa Silva, de 23 anos, conhece bem. Mãe de quatro filhos com idade entre 6 meses e 9 anos, sobrevive com os R$ 150 que recebe do programa Bolsa Família, do Governo federal. O marido é servente de pedreiro mas, dependente químico, quase não coloca dinheiro em casa.

Eles moram em um barraco de dois cômodos às margens da linha férrea, na Vila Tiradentes, em Montes Claros. O telhado de amianto está quebrado e Lucélia não sabe o que fazer para cobrir o buraco antes das chuvas. A casa não tem piso de alvenaria e o banheiro está estragado. Sem cama, o filho mais velho dorme no chão, forrado apenas com um lençol.

A família passa por todo tipo de privação. Carne bovina, só há aos sábados. Nos outros dias, o cardápio tem arroz, feijão, verduras e macarrão, doados pelo Serviço Voluntário de Ação Social de Minas Gerais (Servas). O leite das crianças também é recebido por meio de um programa assistencial.

Sem estudo, a mulher que não consegue calcular sequer quanto ganha – “São três notas de R$ 50, o total eu não sei” – cursou apenas a 1ª série do Ensino Fundamental. Alega não poder voltar à sala de aula pois precisa cuidar dos filhos, e faz questão de ser protetora. Nem cogita a hipótese de perder a guarda das crianças.

Fonte:Hojeemdia

Semana Mundial da Amamentação: políticas públicas e conscientização garantem melhorias na proteção dos bebês

2011-08-04T06:54:00.000-07:00

A partir de 1º de agosto, comemora-se a Semana Mundial da Amamentação. O aleitamento materno contribui para a diminuição dos índices de desnutrição e mortalidade infantil, além de fortalecer o vínculo entre mãe e filho. Nos últimos 20 anos, ações implementadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela sociedade civil melhoraram significantemente o nível de proteção à saúde de bebês. Entre elas, está a maior conscientização por parte das mães sobre a importância de amamentação exclusiva durante os seis primeiros meses de vida e complementar até dois anos.

Investimentos em prevenção de doenças antes comuns na infância, seja por meio de vacinação ou de acompanhamento médico contribuíram para que cada vez mais crianças tivessem o desenvolvimento pleno garantido. A partir de 2006, teve início a campanha nacional de vacinação contra o rotavírus. O resultado foi a redução em 22% nas mortes por diarreia entre a população com até cinco anos de idade.

Entre as políticas públicas estabelecidas no Brasil, está a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O texto tem como base a Lei 11.634/07, que estabelece os direitos da gestante. Pelo texto, estados e municípios devem ter serviços de saúde com capacidade de acolhimento de todas as gestantes e recém-nascidos. Se eles não forem acessíveis na localidade, o gestor de saúde deve assegurar vaga em outra cidade e providenciar o transporte adequado. A realização de exames complementares durante a gestação e o início do pré-natal durante os primeiros três meses também devem ser garantidos pelo sistema de saúde local.

A despeito de todo o marco legal que protege gestantes, bebês e mães indistintamente, esses avanços não chegaram de maneira equivalente em todas as regiões do país. Regiões de difícil acesso ou com baixo número de cobertura médica como Amazônia Legal, Semiárido e áreas metropolitanas mais carentes, apresentam número elevado de mortalidade materna e infantil. Entre a população afetada, estão indígenas, quilombolas, ribeirinhos e moradores de assentamentos.

Esses e outros direitos estão garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela base jurídica que rege o SUS. Por isso é importante reforçar conhecimento destas garantias para que a proteção integral à saúde seja um direito reconhecido indistintamente em todo o país.
Guia Direitos da Gestante

Para marcar a Semana Mundial da Amamentação, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e o Ministério da Saúde lançaram o Guia de Direitos da Gestante e do Bebê. A publicação reúne informações sobre os direitos da gestante e da criança, informa sobre as obrigações do Estado e onde buscar apoio quando as determinações asseguradas em lei não estiverem sendo cumpridas.

“É corajosa e inovadora a postura do Ministério de Saúde de participar dessa proposta baseada numa perspectiva de direitos. Por meio dessa iniciativa, o governo fortalece o controle social e a capacidade dos cidadãos de cobrar políticas públicas mais universais e efetivas”, diz Marie-Pierre Poirier, representante do UNICEF no Brasil.

Mortalidade Neonatal

No entanto, a mortalidade neonatal, ocorrida nos primeiros 27 dias de vida, continua preocupante. De acordo com o Ministério da Saúde, 71% das mortes de bebês antes de completar um ano de idade são nesse período. Prematuridade, infecções e asfixia são as principais causas.

Para diminuir os índices de nascimento antes das 37 semanas de gravidez, o Brasil precisa deixar de liderar o ranking de cesarianas. De acordo com o UNICEF, 44% dos partos são operatórios. A Organização Mundial de Saúde considera aceitável que apenas 15% dos nascimentos ocorram por meio de cirurgia.

Fonte:Andi

Guia de Direitos da Gestante e do Bebê

MP do Rio cria grupo especializado para combater violência sexual contra crianças e adolescentes

2011-08-04T06:30:00.000-07:00

O Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ) tem intensificado ações de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes e, a partir de outubro, criará um grupo de promotores especializados para acelerar a apuração desse tipo de crime.

O promotor Afonso Henrique informou que desde o lançamento da campanha Quem Cala Consente, cujo intuito era mobilizar a população, em maio, o número de denúncias pelos telefones Disque 127 e Disque 100 (da Secretaria de Direitos Humanos) e por e-mail praticamente dobrou.

“As ligações aumentaram em mais de 90% somente no primeiro trimestre e acreditamos que, durante os jogos mundiais, os números, que já são alarmantes, tendem a aumentar ainda mais devido ao turismo. Ano passado tivemos cerca de 2 mil denúncias.”

O promotor explicou que o grupo vai trabalhar com o respaldo da Polícia Civil nas investigações. “A ideia é que haja policiais destacados para atender a diligências dos promotores, que terão um olhar diferenciado e que poderão dar atenção especial a esses crimes até para dar uma celeridade que a apuração demanda.”

Com a criação de uma equipe de promotores especializados em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo Afonso, será possível também produzir uma estatística mais exata das denúncias que chegam às mais de 100 promotorias existentes no estado. De acordo com o MP, a Baixada Fluminense, a Região dos Lagos e a capital são as três regiões com os maiores números de denúncias.

O promotor criticou a extinção do programa Sentinela, do governo federal, que promovia o atendimento continuado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “Com o fim do programa que se fundiu na assistência social, ficamos sem serviços especializados para essas vítimas na maioria dos municípios, principalmente psicológicos. Era um programa que funcionava bem e foi desestruturado sem que houvesse uma estruturação prévia da rede para receber esses casos.”

Paralelamente, o MP-RJ vem realizando parcerias com empresas privadas e entidades voltadas para o turismo, como a Associação Brasileira de Hotéis do Rio, com o intuito de ampliar a capacitação de profissionais, ministrar palestras e divulgar materiais com os canais de denúncia.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresa do Rio (Sebrae-RJ) vem ministrando palestras para mobilizar donos de hotéis, pousadas, restaurantes e bares na prevenção ao turismo sexual. Patrícia Mattos, analista do Sebrae, explicou que o maior medo dos donos desses estabelecimentos é que, depois de denunciarem os casos, eles sofram algum tipo de represália. “Mas nós explicamos que as denúncias feitas pelos Disque 100 ou para os conselhos tutelares são anônimas e que é dever social de todos combater esse crime.”

Fonte:Promenino

2011-08-04T06:03:00.000-07:00

O Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis – FONAJUVES em parceria com a RedEAmérica – Fundo Iniciativa Comum propõe o edital Teias Jovens para apoiar coletivos juvenis localizados na Região Sudeste.

A RedEAmérica – Rede Interamericana de Fundações e Ações Empresariais para o Desenvolvimento de Base é uma rede temática criada em 2002 constituída por fundações empresariais e empresas privadas que realizam, direta ou indiretamente, projetos de Desenvolvimento de Base orientados à construção e consolidação de capacidades organizativas em comunidades de escassa renda para contribuir desta maneira para a redução da pobreza nas Américas. Tem como missão contribuir para a redução da pobreza e a desigualdade na América Latina, articulando esforços de fundações e organizações empresariais que promovem o desenvolvimento de base.

Entre as linhas estratégicas de atuação estão: aprendizagem e geração de capacidades, parcerias e trabalho na rede, recursos e oportunidades, incidência, comunicação, promoção e relações públicas.
E o Fundo Iniciativa comum tem como objetivos apoiar iniciativas de jovens feita para jovens, estimular o empoderamento e o comprometimento dos jovens para com suas comunidades e estimular a atuação e a organização de coletivos de jovens.

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Crianças são 40% dos brasileiros na miséria

2011-07-28T14:00:00.000-07:00

Quatro em cada dez brasileiros que vivem na miséria são crianças de até 14 anos, aponta o Censo 2010. Uma das causas é a maior natalidade nas famílias mais pobres, decorrente da falta de planejamento familiar e até de machismo, dizem especialistas ouvidos pela Folha.

A falta de acesso a serviços básicos, como o registro de nascimento em cartório, acentua a exclusão. Segundo linha definida pelo governo federal, são extremamente pobres as famílias cujo ganho mensal é de até R$ 70 por pessoa. Nas mais numerosas, em que a renda é dividida por mais pessoas, o ganho per capita tende a ser menor.

Como essas famílias em geral não têm acesso a planejamento familiar e métodos contraceptivos, pela falta de serviços públicos, a natalidade é maior, diz Myrian Veras Baptista, professora de serviço social da PUC-SP.

Patrícia Grossi, professora da pós-graduação em serviço social na PUC-RS, coloca o machismo na equação. Ela afirma que ainda há no país muitos homens que não deixam a mulher utilizar métodos anticoncepcionais. "O marido ou companheiro quer ter vários filhos para 'provar' que é homem", diz.
Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress

A falta de bons serviços públicos de educação e saúde contribui para a transmissão da pobreza de geração a geração. Marie-Pierre Poirier, representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, lembra que pobreza não se define só pela renda, mas também pelo acesso a direitos como saúde e educação.

Grossi considera que programas de transferência de renda como o Bolsa Família são importantes, mas não suficientes. Ela defende mais vagas em creches e investimento em educação infantil para quebrar o ciclo de transmissão da pobreza.

Com o Brasil sem Miséria, plano lançado no mês passado, o governo federal ampliou de três para cinco o limite de filhos que podem ser incluídos no Bolsa Família. A estimativa oficial é que 1,3 milhão de crianças de até 15 anos sejam beneficiadas.

Fonte:criancanoparlamento

Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos de Direitos e Tutelares

2011-07-28T13:52:00.000-07:00

Dia 26 de agosto é o novo prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. O prazo, que terminaria no próximo dia 29 de julho, foi ampliado para possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário.

O objetivo do levantamento, que é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.

A pesquisa Conhecendo a Realidade abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições, que têm assegurado a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos 20 anos.

Serviço - Não deixe de participar! Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do email conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756.

2011-07-21T13:28:00.001-07:00

Estão abertas, até o próximo dia 25 de julho, as inscrições para o Prêmio CAIXA Melhores Práticas 2011/2012, uma iniciativa de grande importância para os gestores locais de todo o país. Lembramos que além de concorrer a uma premiação nacional de grande prestígio, as 20 melhores práticas premiadas terão a oportunidade de serem inscritas pela CAIXA no Prêmio Global de Melhores Práticas 2012 patrocinado pela Municipalidade de Dubai em colaboração com o Programa das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos - UN-Habitat.

Clique aqui para maiores informações

2011-07-21T12:54:00.000-07:00

No dia 19.07.11, no programa Profissão Repórter, da Rede Globo, foi apresentada matéria de Caco Barcellos e de sua equipe sobre o consumo de crack entre crianças, adolescentes e jovens. Explicita realidades do Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo; uma problemática presente em grande parte das cidades brasileiras.

Para acessar a matéria completa,clique aqui

2011-07-21T12:45:00.000-07:00

Programa Jovens Embaixadores é um intercâmbio de três semanas nos Estados Unidos para estudantes brasileiros de destaque na rede pública que possuem uma atitude positiva, são voluntários em suas comunidades e falam inglês.

Os vencedores dessa bolsa viajam no mês de janeiro para os Estados Unidos – a primeira semana em Washington visitando escolas e projetos sociais e, também, participando de oficinas de liderança. Nas duas semanas seguintes, eles são hospedados por uma família americana, assistem aulas em escolas de ensino médio, participam de atividades de voluntariado e fazem apresentações sobre o Brasil.

A experiência oferece a esses estudantes a oportunidade de expandirem seus horizontes ao mesmo tempo em que nos ajudam a fortalecer os laços de amizade, respeito e colaboração entre o Brasil e os Estados Unidos.

Formulário de inscrição

Mais informações

Pesquisa nacional reunirá dados atuais sobre Conselhos de Direitos e Tutelares

2011-07-20T06:04:00.000-07:00

Os Conselhos Tutelares e de Direito da Criança e do Adolescente de todo o Brasil receberão, a partir da próxima semana, questionário para participarem da segunda edição da pesquisa Conhecendo a Realidade, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O objetivo da pesquisa é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.
O levantamento de dados abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições que têm assegurado a implementação do ECA ao longo dos últimos 20 anos. A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.

“Os resultados da primeira edição foram fundamentais para o desenvolvimento de novas estratégias, colocadas como prioridade na Agenda Social Criança, lançada em 2006, tais como a Escola de Conselho, hoje implantada em 17 estados, bem como a criação de três portais de ensino à distancia, para formação continuada dos conselheiros”, destaca a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmen Oliveira.

A secretária ainda destacou a implantação da nova versão de um sistema de informações junto a Conselhos Tutelares - o SIPIA -, com doação de computadores a municípios das capitais e região do semi-árido por parte da Secretaria de Direitos Humanos para viabilizar o funcionamento do SIPIA. Além disso, o Conanda aprovou no ano passado uma nova Resolução, formulando novos parâmetros para o funcionamento dos Conselhos e prevendo melhor infraestrutura nas condições de trabalho dos conselheiros. “Uma outra edição da pesquisa poderá apontar alguns dados que nos levem a qualificar as políticas publicas na área nos próximos quatro anos”, conclui Carmen.

Na edição de 2011, a coleta de informações sobre o funcionamento dos Conselhos será conduzida por meio de um questionário que pode ser preenchido online ou em versão impressa. Neste questionário, representantes dessas organizações responderão a perguntas sobre as características e condições de funcionamento de seus conselhos, bem como sobre temas importantes para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos, como a mobilização de pessoas e instituições locais e os desafios da gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além de descrever a situação atual, tal levantamento permitirá uma comparação com os dados obtidos em 2006, permitindo uma análise crítica do desenvolvimento desses atores no período e insumos para o planejamento de ações que visem seu fortalecimento. “A atualização da pesquisa Conhecendo a Realidade reforça o comprometimento do Conanda e da Secretaria de Direitos Humanos em fortalecer os conselhos, reconhecendo seu papel estratégico para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes”, afirma o coordenador geral do Sistema de Garantia de Direitos da SDH/PR, Marcelo Nascimento.

Por uma Justiça amigável ou adequada à infância

2011-07-20T05:52:00.000-07:00

Foi realizado, nos dias 17 e 18 de junho, o III Encontro Regional da Associação Internacional MERCOSUL dos Juízes da Infância e Juventude (AIMJJ), com o tema: “Construindo uma Justiça Adequada para Crianças e Adolescentes”. O evento, ocorrido em Montevidéu, reuniu as contribuições de operadores do Direito para a construção de uma proposta de adequação dos Sistemas de Justiça da região às necessidades específicas de crianças e adolescentes.

O magistrado uruguaio e co-presidente da AIMJJ, Ricardo Pérez Manrique, avalia o encontro positivamente: “participaram mais de 200 pessoas da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, Venezuela e Equador. Dos quatro eixos tomados como base de discussão no evento, surgiram propostas que serão incorporadas a um documento que está em processo de elaboração”.

O surgimento de tais propostas seria resultado das atividades preparatórias desenvolvidas durante o primeiro semestre de 2011, nos países membros da Associação, mas também refletiriam a diversidade de nosso continente. É o que observa o juiz brasileiro e vice-presidente da AIMJJ no Brasil, Eduardo Rezende Melo: “percebeu-se uma grande riqueza na diversidade de perspectivas nacionais, refletindo singularidades dos panoramas históricos, socioculturais e institucionais, o que permitiu dar a amplitude de vieses que deverão ser considerados”.

Os quatro eixos que conduziram os debates do III Encontro Regional da AIMJJ foram: a efetividade de direitos econômicos, sociais e culturais; Justiça Penal Adolescente; crianças em situação de alta vulnerabilidade; e a questão do gênero como componente fundamental de uma Justiça adequada.

Este projeto é idealizado pela AIMJJ e tem o objetivo de elaborar uma proposta de lei modelo ou um conjunto de orientações que serão apresentadas a autoridades do continente, contendo as diretrizes para adequação dos Sistemas de Justiça da região às necessidades específicas da infância e adolescência.

Os resultados das discussões desenvolvidas em cada país durante este primeiro semestre foram apresentados no III Encontro Regional da AIMJJ, realizado em Montevidéu, nos dias 17 e 18 de junho de 2011.

Esses debates terão continuidade durante o VII Congresso Internacional da AIMJJ, que ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2011, Assunção, capital do Paraguai. A partir dos consensos que serão construídos em Assunção, a Associação partirá para a redação final de sua proposta de Justiça amigável ou adequada. Essa etapa ocorrerá em 2012, em eventos a serem realizados no Brasil e na Venezuela.

O projeto conta com o apoio do Grupo de Trabalho Niñ@sur, que funciona no âmbito das Altas Autoridades sobre Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL, e do Instituto Camargo Corrêa.

Exploração sexual de crianças e adolescentes afeta 50% das cidades

2011-07-15T13:52:00.001-07:00

De acordo com um levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), em metade dos municípios brasileiros há registros de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, as 12 capitais que vão receber jogos da Copa do Mundo em 2014 estão entre as 100 cidades com maior número de casos.

De acordo com o mapeamento, as regiões Centro-Oeste e Nordeste são as que mais denunciam casos de exploração sexual pelo Disque 100, número nacional por meio do qual é possível fazer denúncias anônimas sobre esse tipo de violência.

Para a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, o aumento do número de denúncias se deve à maior conscientização da população sobre a importância de denunciar e proteger os menores.

Ela destacou ainda que o governo terá atenção especial com as localidades com grandes obras em andamento, por atraírem muitos homens desacompanhados das famílias. Na maioria das vezes, os municípios têm pouca estrutura para combater esse tipo de exploração.

"Temos evidência que, no contexto das grandes obras, aumentam os casos de violação, porque há uma imigração que equivale ao número da população que já existe no município, que não dá conta da nova demanda. Rapidamente se instaura um mercado de prostituição nesses canteiros", disse a secretária, ao participar de seminário para discutir a participação do setor privado no combate a esse tipo de crime.

Os dados apresentados fazem parte de uma prévia da Matriz Intersetorial 2011 - Cenários do Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Eles servirão de subsídio para a SDH organizar uma atuação em quatro frentes para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes: Copa do Mundo, grandes obras (principalmente de usinas hidrelétricas), rodovias e fronteiras.

Fonte:hojeemdia

A garantia do direito à educação aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas

2011-07-15T13:44:00.000-07:00

Apesar de prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enquanto um direito fundamental, a educação não tem sido garantida de maneira efetiva a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no País. De acordo com análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, além do Distrito Federal, possuem unidades de cumprimento de medidas com jovens acima da capacidade permitida prejudicando o ensino.

“A maioria das unidades são antigas, e isso faz com que elas não tenham infra-estrutura adequada”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Reinaldo Cintra. Outro problema, observado no Distrito Federal, é a falta da quantidade necessária de professores. “A educação é relegada ao segundo plano. Normalmente, devido às inúmeras dificuldades, os professores não estão lá por opção”, complementa o juiz.

Segundo levantamento nacional divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em novembro de 2010, o Brasil possuía 17.703 adolescentes cumprindo medidas de restrição e privação de liberdade. Esse número é 4,5% maior do que no mesmo período em 2009, quando 16.940 adolescentes encontravam-se nessa situação. O impacto dessa diferença foi maior no estado de São Paulo, onde estão 77% dos jovens desse aumento (588 dos 763 no total).

Na tentativa de solucionar os problemas existentes nas unidades de internação, segundo o documento da Secretaria, o governo federal nos últimos oito anos financiou 80 obras num total de R$ 198 milhões, abrindo 2.000 novas vagas no sistema e possui a previsão de continuar apoiando os estados na estruturação e adequação da rede física.

Preconceito

Outro problema que impede que o direito à educação seja garantido é o preconceito da sociedade com os jovens que cumprem algum tipo de medida socioeducativa. Em São Paulo, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar os casos em que adolescentes que cumprem medida socioeducativa encontram dificuldades de inserção ou permanência em escolas.

“A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS), que é responsável pela execução de medidas em regime semi-aberto, informou que existe um número razoável de adolescentes nessa situação. Porém, não deu detalhes da informação”, afirma o promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) João Paulo Faustinoni e Silva.

O inquérito civil foi aberto devido a uma denúncia feita pela ONG Crê Ser, que atua com adolescentes em regime de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade no bairro Cidade Ademar, em São Paulo, e que afirma que dois adolescentes foram rejeitados pela escola estadual Martins Pena, localizada na zona sul da cidade, por meio da não efetivação da matrícula ou transferência repentina. Além disso, haveria pelo menos outros 19 casos semelhantes aos que foram denunciados por essa organização.

Questionada sobre o assunto, a SMADS afirmou em nota que mantém 54 convênios para serviços de medidas socioeducativas em meio aberto, com capacidade para atender 5.445 jovens. Alguns destes adolescentes inseridos nos serviços de medida socioeducativa não têm acesso à escola por motivos como defasagem entre a série e idade, evasão do processo escolar, entre outros fatores. Os técnicos também observam que muitos não fazem o cadastro na escola e perdem o ano letivo. A informação do preconceito vem da percepção dos próprios adolescentes e familiares que verbalizam o fato aos técnicos que acompanham o serviço.

Segundo o promotor João Paulo, além da batalha pelo acesso à educação, há também outros desafios a serem superados. “Precisamos de um ensino de qualidade, que saiba lidar com a diversidade de alunos. A escola precisa acolher esse adolescente, mostrar que acredita que ele pode ser reinserido na sociedade e, assim, garantir o seu direito”, acredita ele.

Fonte:promenino

Comissão de Direitos Humanos oferece aplicativo para denúncias de crimes pela internet

2011-07-15T12:19:00.000-07:00

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados criou em seu site um espaço para denúncias. Na ferramenta, podem ser delatadas sites que promovam pornografia infantil, racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida, xenofobia, neo nazismo, intolerância religiosa, homofobia e tráfico de pessoas.

Para denunciar, é preciso acessar o site da Comissão e clicar em um dos oito tópicos. Cada item apresenta um pequeno resumo explicativo e dois espaços em branco, um para que a pessoa cole o endereço da internet que contém conteúdo impróprio, outro para a manifestação de algum comentário.

Não há necessidade de se identificar. Os dados serão encaminhados à Polícia Federal e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Para acessar o aplicativo, resultado de uma parceria com a Safernet,clique aqui

Fonte:Andi

SDH e setor empresarial organizam seminário "ECA 21 anos"

2011-07-12T13:18:00.000-07:00

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional do Sesi realizam seminário para comemorar os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 13 de julho de 1990. O evento “ECA 21 anos – Uma ação do setor empresarial e da Secretaria de Direitos Humanos pelo enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes” será realizado em Brasília, nos dias 13,14 e 15 de julho, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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2011-07-12T13:02:00.000-07:00

Há 21 anos, no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) era aprovado, em substituição ao Código de Menores de 1979. Para a comemoração dos 21 anos do ECA em Belo Horizonte, o Fórum Interinstitucional de Enfretamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais (FEVCAMG), em conjunto com outros movimentos e organizações, vai mobilizar mais de mil pessoas para formar um banner humano gigante com a expressão “ECA 21 anos” na Praça da Estação, localizada na região central da cidade. A mobilização começa às 9h do dia 13 de julho. O governador do estado, Antonio Anastasia, irá sobrevoar a praça.
Carta de reivindicações

No dia 13 de julho também será entregue ao governador Antônio Anastasia uma carta com três reivindicações. O primeiro ponto do documento exige a criação imediata da Vara Criminal de Crimes contra a Criança e o Adolescente. A reivindicação já é feita há pelo menos quatro anos, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não tomou nenhuma providência, mesmo a criação da Vara estando prevista em lei (Lei Complementar 105/2008). O objetivo é fazer com que os processos que envolvem crimes contra pessoas com menos de 18 anos tramitem de forma mais rápida, uma vez que muitos casos envolvem violência e enquanto o processo não é julgado meninos e meninas podem continuar sendo vítimas destas violações. “Não há prioridade nenhuma. Esse tipo de processo fica espalhado em todas as varas, não se prioriza o trâmite do processo contra crianças e adolescentes, o que não deixa de ser um descumprimento da Constituição Federal”, afirma a promotora de justiça e coordenadora do FEVCAMG, Andrea Carelli, se referindo ao artigo 227 da Constituição Federal.

A segunda reivindicação da carta é assinatura do Protocolo de Humanização da Cadeia de Custódia em Minas Gerais. Com a cadeia de custódia, a criança e o adolescente vítimas de violência sexual recebem atendimento prioritário de uma equipe composta por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. O médico poderá coletar material de DNA no corpo da vítima e colher as informações necessárias para a realização do laudo, evitando que a vítima tenha que ser encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), onde os procedimentos seriam repetidos. Assim, a medida reduz a revitimização, uma vez que a cada procedimento a vítima revive o caso.

Segundo um dos coordenadores da implantação da cadeia de custódia em Minas Gerais, o médico legista Waterson Brandão, o sistema já foi implantado no Hospital Julia Kubitschek e no Hospital das Clínicas. Já no Odilon Behrens, a cadeia de custódia está em fase de implementação. Todos esses hospitais ficam em Belo Horizonte e a intenção, de acordo com Waterson, é expandir para o interior do estado ainda este ano.

Outra reivindicação é a criação de salas especializadas para Depoimentos de Crianças e Adolescentes nos Fóruns de Minas Gerais, onde eles seriam ouvidos apenas uma vez. Já existe um modelo no Rio Grande do Sul, no qual um profissional da psicologia, não do direito, é quem conversa com a criança e o adolescente vítima de violência. Há na sala uma janela com vidro espelhado em que o juiz, o defensor público e o promotor de justiça assistem a conversa e, se algum deles quiser questionar um ponto específico, a pergunta é transmitida ao psicólogo através de um ponto. Há controvérsias em relação a este método e um modelo nacional ainda é discutido no Congresso. Em relação a Minas Gerais, Andrea Carelli conta que não há um movimento do judiciário para a criação das salas especializadas, principalmente porque ainda não é um projeto previsto na Constituição Federal. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu uma recomendação para que os tribunais de todo o país adotem sistemas apropriados para colher o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.

Todos os pontos da carta dizem respeito, principalmente, sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, que apresenta índices alarmantes no Brasil e em Minas. Segundo dados do Disque 100, de maio de 2003 – data em que o serviço entrou em funcionamento – até março de 2011, foram registradas 66.982 denúncias envolvendo situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Minas Gerais está em quarto lugar no ranking de número de vítimas em 2011, foram 715 de janeiro a março.

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ONU põe Brasil sob suspeita de tortura e visitará cadeias e unidades para jovens

2011-07-10T16:28:00.000-07:00

A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao 'Estado' com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.

Não é a primeira vez que a tortura no Brasil é alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidas em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens - como a antiga Febem.

Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem sua agenda guardada a sete chaves. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. A obrigação do governo será a de dar acesso irrestrito aos investigadores.

No total, o grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo. A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Ela espera que os inspetores encontrem uma situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação.”, afirmou.

Acordos. A visita ainda tem como meta pressionar a presidente Dilma Rousseff a ratificar os acordos da ONU para a prevenção da tortura. O Brasil assinou o entendimento em 2007. Mas não criou programas em todo o País para treinar policiais e evitar a prática.

A relação entre o governo brasileiro e a ONU em relação à tortura é tensa desde 2005, quando o Comitê contra a Tortura realizou uma visita a um número limitado de lugares. Ao escrever seu relatório, indicou-se que a tortura era " sistemática" no País. O governo tentou convencer a ONU a apagar essa palavra e bloqueou a publicação do texto até 2007.

Em 2009, o governo comprou uma briga com o relator da ONU contra Assassinatos Sumários, Phillip Alston, que havia colocado em dúvida a redução de execuções. O Brasil chegou a chama o relator de “irresponsável”.

Fonte:O Estado de S. Paulo

No Educandário, peça teatral aborda ECA

2011-07-10T16:20:00.000-07:00

O grupo teatral “Juventude Consciente” é um projeto que envolve 15 adolescentes, com idades de 11 a 15 anos, e acontece após o horário das atividades cotidianas da entidade.
Este projeto tem como aspecto central estimular o protagonismo dos jovens que executam a escolha do tema, do enredo, dos figurinos e cenários, a criação de texto, a composição dos personagens e atuam no palco.

José Henrique Gomes, o Zelão, é o orientador social responsável pelo grupo, que do dia 4 ao dia 7 de julho, apresentou a peça, “Lar VS Lar, a história de Marta e Manuela”, para alunos da escola Cel. Conrado Caldeira.

A peça trata do convívio de duas adolescentes em uma família onde seus direitos, instituídos no Estatuto da Criança e do Adolescente, não são resguardados, e atraí muito a atenção do público. Surpreende no final quando os atores mirins tomam a frente do palco para um diálogo informativo e formativo com a platéia. Neste momento o objetivo é conscientizar as crianças e adolescentes, da platéia, sobre seus direitos, deveres e a necessidade de atuarem como protagonistas em seus meios.

A meta do grupo é realizar duas peças ao ano. No próximo semestre a apresentação de “Lar VS Lar, a história de Marta e Manuela”, deverá continuar, e a comunidade em geral pode agendar, no Educandário (parceiro KNH)para assistir a uma apresentação. Ao mesmo tempo, o grupo inicia a preparação de um novo trabalho cujo tema, escolhido pelos próprios integrantes, será a violência doméstica.

EUA investigam turismo sexual na Amazônia

2011-07-10T16:17:00.000-07:00

RIO – O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu investigação criminal sobre expedições de pesca esportiva na Amazônia, que podem ter sido usadas como “fachada” para americanos manter relações sexuais com meninas menores de idade, diz reportagem do diário americano “New York Times” publicada na edição do último sábado (9). O jornal teve acesso a documentos judiciais que tratam do caso.

A reportagem destaca que a investigação e dois processos relacionados – uma investigação criminal paralela no Brasil e uma ação em corte federal na Geórgia – podem fornecer um olhar sobre os negócios da indústria de turismo sexual internacional, que tem cada vez mais focado o Brasil, na opinião da ONG Equality Now. “O Brasil está tomando o lugar da Tailândia como local preponderante de turismo sexual nas férias”, disse ao “New York Times” Kristen Berg, da Equality Now, uma ONG de Nova York que ajudou a trazer a ação para a Geórgia.

A ação judicial foi protocolada no mês passado em nome de quatro mulheres brasileiras que afirmam que foram coagidas como adolescentes a se prostituir para americanos em expedições de pesca operadas por um empresário de Atlanta. Uma das mulheres disse que tinha 12 anos na época.

Kristen, da Equality Now, disse que o processo foi o primeiro caso em que uma lei federal de 2000, de proteção a vítimas de tráfico e violência sexual, foi usada para pedir indenização contra alguém acusado de explorar o turismo sexual.

Na última quinta-feira, o acusado no processo, Richard Schair, apresentou recurso pedindo que o processo fosse suspenso. Schair disse que opera uma empresa em Atlanta de negócios imobiliários. “As alegações são falsas”, disse ao “New York Times”.

De acordo com os documentos judiciais apresentados por Schair, procuradores federais em Miami enviaram uma intimação para sua empresa em 2009 pedindo, entre outras coisas, a listas de clientes. Outro documento mostra que a Procuradoria notificou sua ex-mulher em dezembro para informar que investigadores tinham obtido informações indicando que ela estava “envolvida com uma empresa e/ou pessoa que pode ter envolvimento com turismo sexual infantil no Brasil.”

Traduções de documentos brasileiros, anexados por Schair ao pedido de suspensão, mostram que ele é acusado em processo brasileiro de exploração sexual de menores. De acordo com o processo, Schair ou seus empregados recrutavam meninas em um clube para se juntar a eles embarco de pesca, onde as adolescentes foram coagidas a manter relações sexuais e pagas por isso.

Fonte:hojeemdia

Número de Adolescentes internados por crime cresce 4,5% no Brasil

2011-07-10T16:11:00.000-07:00

Levantamento realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos aponta que 18.107 adolescentes estavam internados no fim de 2010 no país, cumprindo pena de restrição de liberdade por terem praticado algum crime. O número é cerca de 4,5% superior ao ano anterior. O governo credita o crescimento e devido ao incremento da internação provisória de jovens infratores, em especial no estado de São Paulo.

Em números absolutos, São Paulo lidera: eram 7.074 adolescentes internados em dezembro de 2010; quase um terço do total do país. Em seguida vêm os estados de Pernambuco, com 1.474 adolescentes, e Paraná, com 1.092.

Na proporção de internos em relação à população adolescente, a maior marca é do Distrito Federal, com 29,6 internos para cada 10 mil, diz a Secretaria de Direitos Humanos.

Em seguida, estão Acre (19,7), São Paulo (17,8), Pernambuco (14,8) e Espírito Santo (13,4). A menor proporção foi encontrada no Maranhão (1,2), Amapá (1,5) e Piauí (1,6).O relatório também, apontou que o número de meninas cumprindo medidas sócioeducativas representa apenas 5% do total do país (são 915). Entre os estados, elas são em maior número em São Paulo (321) e em Pernambuco (106).

Fonte:G1

Violência escolar impacta a aprendizagem

2011-06-28T09:37:00.000-07:00

A violência escolar é uma questão que desperta grande preocupação entre professores, pais, estudantes e formuladores de políticas. O tema tem sido bastante discutido por especialistas e pelos meios de comunicação.

Evidências mostram que há relação entre as características do ambiente escolar e o desempenho dos estudantes e seu comportamento. Embora houvesse indícios dessa conexão, esse impacto ainda não havia sido quantificado. O economista Sergio Firpo, da Fundação Getulio Vargas (FGV- SP), levando em consideração esse contexto, investigou a relação entre violência escolar e a proficiência dos estudantes.

O estudo, que foi apresentado no final de maio durante o Seminário Itaú de Avaliação Econômica de Projetos Sociais, em Salvador, mostra que, em média, estudantes que frequentam escolas mais violentas apresentam piores desempenhos em testes de proficiência. Episódios de violência nas escolas estão associados a reduções de proficiência escolar que vão de 1,8% na escola menos violenta a 3,1% na escola mais violenta da amostra analisada.

Para chegar a esses resultados, o pesquisador usou dados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) 2003 e índices baseados em indicadores de violência dentro e fora da escola, reportados por diretores, professores e alunos. O estudo levou em consideração uma amostra de aproximadamente 80 mil estudantes, 6 mil professores, 3 mil grupos escolares e 1.800 escolas públicas.

Na opinião do especialista, a escola é um reflexo do que ocorre na sociedade. "As políticas públicas de repressão à violência são muito importantes, mas acredito que o combate a esse problema passe necessariamente por uma mudança cultural. É preciso mudar os hábitos no âmbito das famílias, das relações interpessoais e profissionais. Além disso, a abertura das escolas para a participação das famílias é uma questão que merece estar no foco das atenções. Essa ideia de que os pais não estão interessados em acompanhar o desenvolvimento escolar de seus filhos não é verdadeira", afirma.

Segundo dados da pesquisa, uma das principais questões relacionadas com a violência é a presença de tráfico e/ou consumo de drogas, problema notificado por aproximadamente metade das escolas brasileiras.

Além disso, o estudo investigou a correlação entre violência e a rotatividade dos professores. A existência de agressão física nas escolas e a presença de tráfico e/ou consumo de drogas reduz a probabilidade de as turmas terem apenas um professor de Português durante o ano acadêmico em aproximadamente 38% e aumenta a probabilidade de rotatividade em aproximadamente 6,5%.

O estudo também identificou que o número de estudantes em sala de aula e de beneficiários do antigo programa federal Bolsa-Escola são fatores que amplificam a correlação entre violência e proficiência. Para Firpo, no que se refere ao Bolsa-Escola, uma interpretação possível para esse resultado está no fato de que o programa atende comunidades economicamente mais vulneráveis e mais suscetíveis à violência.

Por outro lado, a pesquisa apontou que a qualificação e a formação recente dos professores são fatores que reduzem a correlação entre violência e proficiência. "Em minha avaliação, a partir dos resultados encontrados no estudo, apostar na formação contínua dos professores, atrair e reter talentos para a rede de ensino, a partir de um plano de carreira que inclua melhores salários, deveriam ser as ações prioritárias do poder público", finaliza.

Fonte:Fundação Itaú Social

Ministério Público considera merchandising infantil ilegal

2011-06-27T01:11:00.000-07:00

Para o Ministério Público, o merchandising infantil fere “o princípio da identificação obrigatória da mensagem como publicitária” e o Código de Defesa do Consumidor, que no artigo 37 “considera como abusiva a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança”. Porém, a nota não incide sobre a publicidade infantil de forma geral, aborda somente o merchandising, que é a publicidade fora dos intervalos comerciais. Já a proibição da publicidade infantil está em tramitação há 10 anos na Câmara dos Deputados.

Se o Projeto de Lei 5921/01 for aprovado, a publicidade infantil considerada abusiva será proibida. A maioria das entidades ligadas à defesa do consumidor e aos direitos da infância é a favor da proposta e acredita que a publicidade deve ser direcionada aos pais, pois eles é que, de fato, tomam as decisões. Do lado contrário, está grande parte das organizações ligadas ao mercado de anúncios e à mídia, que defendem a autorregulamentação do mercado publicitário.

Em maio deste ano, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) organizou, na Câmara dos Deputados, um seminário para debater o Projeto de Lei 5921/01. Durante o evento, várias questões foram levantadas, como o fato de as agências de publicidade explorarem a influência dos filhos sobre os pais na hora da compra, a regulamentação do mercado publicitário por meio de leis de proteção à infância e a influência que a publicidade indiscriminada exerce na rotina e nos hábitos das crianças. O relator da proposta na CCTCI, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), não se posicionou, mas disse ser necessário um equilíbrio entre a proibição total e a proteção às crianças. A previsão é de que o deputado dê seu parecer ainda este ano. Se o parecer for favorável, o Projeto de Lei vai para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovada, vai para o Senado.

Fonte:direitosdacrianca

V Cavalgada Ambiental de Cabeceirinha discute Fraternidade e Vida

2011-06-27T01:00:00.000-07:00

Saulo Cerezo e Meire Reis
Cáritas Diocesana de Januária

“Daí longe em longe, os brejos vão virando rios. Buritizal vem com eles, buriti se segue, segue. Para trocar de bacia o senhor sobe, por ladeiras de beira-de-mesa, entra de bruto na chapada, chapadão que não se devolve mais. Água ali nenhuma não tem – só a que o senhor leva.”
(Grande Sertão Veredas – Guimarães Rosa)

Em uma região que inspira autores como Guimarães Rosa, em sua obra “Grande Sertão: Veredas”, ações comunitárias com apoio da Cáritas buscam a promoção da vida e a preservação do meio ambiente. Neste intuito, no dia 17 de junho, foi realizada a V Cavalgada Ambiental da Comunidade de Cabeceirinha, que fica a 130 quilômetros da sede do município de Januária, no Norte de Minas Gerais.

Com a finalidade de promover a conscientização ambiental e buscar alternativas para evitar a degradação ambiental, a cavalgada foi organizada pela Cáritas Diocesana de Januária, através do Projeto Nossa Terra Solidária executado na comunidade, junto à Associação Comunitária de Cabeceirinha, e financiada pela KNH (Kindernothilfe), instituição alemã de apoio à criança e ao adolescente. O evento contou com efetiva participação, envolvendo jovens, homens e mulheres.

A quinta edição da Cavalgada Ambiental teve como tema a Campanha da Fraternidade 2011 - Fraternidade e a vida no Planeta, aprofundando a discussão já iniciada pela comunidade no mês de março. De lá pra cá, aconteceram várias atividades na escola, no grupo de jovens, nos povoados vizinhos, culminando com a cavalgada.

Durante o evento, que já virou tradição em Cabeceirinha, foram identificados os focos de degradação ambiental na comunidade e vizinhanças e discutida a relação do homem e da mulher do campo e das pessoas de outras realidades com essa degradação.

A cavalgada saiu do Centro Comunitário e, em um percurso de aproximadamente 20 quilômetros, foram realizadas paradas para discussões das possíveis mudanças e adoções de práticas ecológicas. Uma parada importante aconteceu na comunidade de Raposa, onde se encontra uma nascente de águas cristalinas, que se torna um dos afluentes do rio Pandeiros. Os moradores mais antigos da região lembraram que aquele era um córrego de grande volume d’água. Hoje, apesar de ainda volumoso, o córrego reduziu mais da metade.

Outra importante parada aconteceu no povoado de Ribeirão, onde existe a presença de carvoeiras, atividade que gera extrema degradação ambiental. Neste momento, foi questionada a ilegalidade e o perigo da carvoaria para a região. A V Cavalgada Ambiental foi encerrada neste povoado com uma celebração participativa preparada pela comunidade. Após a celebração, todos degustaram um almoço coletivo na escola local.

Centro vai unificar dados sobre exploração sexual infantojuvenil pela internet

2011-06-21T07:51:00.000-07:00

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet vai ganhar mais um instrumento para melhorar o trabalho de investigações. O Centro Nacional de Proteção Online à Criança e ao Adolescente (Cenapol), que será lançado no mês que vem, vai reunir dados sobre os casos de abuso e exploração pela rede mundial de computadores.

De acordo com o gerente do projeto e delegado da Polícia Federal, Stenio Sousa, a ideia é concentrar em um único local informações colhidas pelas polícias Federal, Civil e Militar, evitando duplicidade nas investigações. Outra linha de atuação prevê treinamento de agentes para identificar como os agressores operam na internet e o perfil das vítimas.

Atualmente, não se sabe, por exemplo, o número de sites usados no país para pornografia e e exploração sexual, disse o delegado que participou nesta segunda-feira (13) de um encontro com autoridades canadenses sobre o combate à violência sexual infantojuvenil pela internet, promovido pela organização internacional Proteção da Criança e do Adolescente (CPP).

Sousa afirmou que o treinamento e a integração de dados deve começar pelo Distrito Federal, por São Paulo e pelo Rio de Janeiro. A implantação em todo o país está prevista até 2016. No entanto, o lançamento do Cenapol não significa que o centro sairá efetivamente do papel. Segundo o delegado, os recursos ainda não estão garantidos. “Estamos em busca dos recursos. Esperamos que venham do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania]”, disse.

Projeto Nossa Terra Solidária discute desenvolvimento local

2011-06-21T07:09:00.000-07:00

Nos dias 6 e 7 de junho, foi realizado o encontro "Desenvolvimento Local - Avanços e Perspectivas para o Futuro", em Januária, Norte de Minas Gerais. O encontro reuniu lideranças da comunidade Cabeceirinha, coordenador e assessor da KNH Regional SECO, representantes do núcleo PPJ da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e assessores da Cáritas Regional Minas Gerais e Diocesana de Januária.

O encontro teve o objetivo de avaliar a caminhada do Projeto Nossa Terra Solidária, executado pela Cáritas Regional Minas Gerais, em parceria com a Cáritas Diocesana de Januária e desenvolvido na comunidade de Cabeceirinha, zona rural de Januária.

Celma Pereira dos Santos conta que o projeto trouxe conhecimento para a comunidade através dos momentos de formação. “Também trouxe melhoria na saúde, na educação e mobilizou os jovens, que antes do projeto nem falavam nas reuniões”, lembra ela. Os participantes do encontro identificaram os principais desafios enfrentados pela comunidade e discutiram como avançar rumo ao Desenvolvimento Sustentável Solidário no território.
Para Valentim Barbosa dos Santos, vice presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cabecerinha, o projeto Nossa Terra Solidária tem sido muito importante para a comunidade. Com ele, Cabeceirinha já conseguiu agroindústrias de cana e mandioca, um Centro de Formação, trabalhar com a piscicultura, a apicultura e a produção de material de limpeza pelas mulheres, entre outras conquistas. “Aprendemos com o projeto a cobrar nossos direitos, através do Nossa Terra Solidária, todo mundo tem água e luz. Hoje, nós já andamos mais da metade do caminho”, conta orgulhoso Seu Valentim.

O encontro contou com a participação das lideranças comunitárias, que ajudaram a desenhar a comunidade em sua trajetória, desde antes do projeto até o momento atual, apontando os anseios e sonhos para o futuro. Para a coordenação do encontro, o olhar da comunidade, juntamente com as entidades que executam o projeto e parceiros, permitiu se ter uma avaliação dos erros, acertos e de como é possível melhorar para os próximos projetos a serem desenvolvidos.

Trecho extraído de http://www.caritasmg.org.br

Estão abertas as inscrições para o curso “Políticas Sociais, Seguridade Social e Saúde"

2011-06-21T07:01:00.000-07:00

Estão abertas as inscrições para o curso “Políticas Sociais, Seguridade Social e Saúde”, que faz parte da série de ações voltadas para a formação em Cidadania para a Saúde, promovida pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), e coordenados pelos Núcleos do Cebes. A segunda edição do evento acontecerá no período de 30 de junho a 02 de julho, em Belo Horizonte. As vagas são limitadas.

O projeto, que será realizado em várias partes do Brasil, tem apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), do Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), e da Universidade Aberta do SUS (UNASUS). Organizados em 10 módulos temáticos – “Capitalismo e Saúde”, “Reforma Sanitária: trajetória e rumos do SUS”, “Desenvolvimento, Trabalho, Saúde e Meio Ambiente”, “Saúde, Democracia e Processos Participativos”, “Políticas Sociais, Seguridade Social e Saúde”, “Questão Agrária e Saúde”, “Violência e Saúde”, “Trabalho em Saúde”, “Diversidade Cultural e Saúde” e “Violência e Saúde” -, os cursos – com duração de 16 horas cada – serão ministrados por professores e pesquisadores das áreas específicas.

O objetivo é dar início a um amplo processo de formação política para apoiar o ativismo em saúde, a partir da oferta de elementos para a reflexão e a crítica sobre os assuntos selecionados.

Mas informações

2011-06-21T06:57:00.000-07:00

O Instituto HSBC de Solidariedade recebe, até o dia 8 de julho, inscrições para o processo seletivo 2011 de financimento de projetos voltados para a redução da vulnerabilidade social e pessoal de crianças e adolescentes. Serão premiadas iniciativas voltadas para a diminuição da exploração do trabalho infantil, dos índices de exploração sexual, dos índices de violência doméstica e para o aumento dos índices de retorno familiar ou de adoção, entre outros. Todas as ações devem estar aliadas ao desempenho escolar. Ao todo, serão destinados R$ 4,2 milhões a 60 projetos selecionados.

Mais informações

2011-06-21T06:35:00.000-07:00

Até o dia 30 de junho, o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2011recebe inscrições de instituições que desenvolavam tecnologias sociais já aplicadas, implementadas em âmbito local, regional ou naciona,l que sejam efetivas na solução de questões relativas a “alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde”. Serão concedidos nove prêmios, cada um no valor de R$ 80 mil.

Mais informações

OIT: mais de 100 milhões de crianças em todo o mundo trabalham em atividades perigosas

2011-06-12T15:27:00.000-07:00

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou hoje (10) relatório sobre o trabalho infantil perigoso. Os dados mostram que há no mundo 115 milhões de crianças (7% do total de crianças e adolescentes) nesse tipo de atividade. Segundo o relatório, esse número é quase metade dos trabalhadores infantis (215 milhões). É considerado trabalho perigoso qualquer tipo de atividade que possa ser prejudicial à saúde e à integridade física e psicológica da criança.

O relatório também afirma que embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos tenha caído entre 2004 e 2008, houve aumento de 20% na quantidade de crianças entre 15 e 17 anos nessas atividades, passando de 52 milhões para 62 milhões.

O documento diz que o maior número de crianças em trabalhos perigosos está na Ásia e no Pacífico, onde há 48,1 milhões. Contudo, é na África Subsaariana que se encontra o maior número proporcional de crianças em
trabalhos perigosos - são 38,7 milhões para uma população total de 257 milhões.

Na América Latina há 9,43 milhões de crianças desenvolvendo trabalho perigoso. Nas outras regiões, como a Europa e a América do Norte, há registro de 18,9 milhões de crianças nesse tipo de atividade.

O estudo afirma ainda que a redução do trabalho infantil perigoso foi maior para as meninas do que para os meninos. Entre 2004 e 2008 houve uma redução de 9% no número de meninos realizando trabalhos perigosos,
enquanto no mesmo período a redução do número de meninas foi 24%.

A agricultura é o setor onde há o maior número de crianças trabalhando, 59% delas em atividade perigosa, com idade entre 5 e 17 anos. Fazem parte desse setor a pesca, a silvicultura, o pastoreio e a agricultura de subsistência. O restante está dividido entre o setor de serviços (30%) e em outras atividades (11%). O relatório diz ainda que pelos menos um terço das crianças faz trabalhos domésticos e não recebe nenhuma remuneração para isso.

O estudo afirma ainda que as crianças e os jovens que desenvolvem trabalho perigoso sofrem mais acidentes do que os adultos. O relatório cita que Agência Europeia para a Seguridade e Saúde no Trabalho chegou à conclusão de que os jovens tem 50% mais chances de sofrer alguma lesão do que os adultos.

O estudo lembra que no Brasil, foram registrados entre 2007 e 2009 mais de 2,6 mil lesões de trabalho em crianças. No Chile, em 2008, foram observadas mais de mil lesões em jovens com idade entre 15 e 17 anos.

Para acabar com o trabalho perigoso de crianças e de adolescentes em todo o mundo,o relatório recomenda a todos os governo que sejam tomadas medidas com base em três eixos. A primeira é que os governos devem assegurar que as crianças frequentem a escola até, pelo menos, a idade mínima permitida para o trabalho. Os governos também devem melhorar as condições sanitárias próximas aos locais onde é realizado o trabalho e adotar medidas específicas para jovens que tenham entre a idade mínima para trabalhar e 18 anos.

Também devem ser adotadas medidas jurídicas para atuação contra o trabalho infantil perigoso, com a colaboração de empregadores e trabalhadores.

Fonte:promenino

Dia 12 de junho - Mundial contra o Trabalho Infantil

2011-06-12T15:23:00.000-07:00

Projeto Lanterna Mágica em que adolescentes fazem vídeo sobre o tema

Crianças do "Sombra e Água Fresca" de BH se apresentam nos USA

2011-06-12T15:10:00.001-07:00

Um grupo com 13 crianças do Projeto "Sombra e Água Fresca" ,parceiro da KNH,de Belo Horizonte, MG, se prepara para uma apresentação nos Estados Unidos. Elas serão uma das atrações na Conferência da Virgínia da Igreja Metodista Unida.

Veja o relato da educadora social Dulce Balmant, sobre esta empolgante viagem:

O SONHO SE TORNA REALIDADE

Tudo começou quando o casal de missionários americanos Dot Ivey e Daniel foi prestigiar as celebrações dos 10 anos do Projeto “Sombra e Água Fresca” na Universidade Metodista de São Paulo - UMESP, em outubro de 2010, e viu o pequeno grupo representativo do Projeto, na 4ª Região, tocando suas flautas e percussão. Daí, logo depois, veio o convite da Igreja Metodista Unida, para que este grupo representasse o Projeto em sua Conferência Virgínia que ocorrerá em junho de 2011, assumindo totalmente os custos das passagens e estadia das crianças e educadoras em terras do Sr. Obama.

A comunicação do convite por Teca Greathouse (Agente nacional do Projeto sombra e Água Fresca) às crianças, deu início ao delicado processo de seleção (porque o grupo teria que ser em menor número,) e preparação destas crianças para a tão sonhada viagem aos Estados Unidos!

A aquisição dos passaportes e mais tarde dos vistos, veio acompanhada de muita tensão e expectativa! (Mencionamos aqui com muita gratidão a pessoa da educadora Bia Marques que foi quem providenciou toda a parte burocrática do processo, orientada tão pacientemente por Teca.) Quando saímos do Consulado Americano em SP com os passaportes carimbados com o visto, oramos agradecendo a Deus pela grande conquista. Agora, só restava esperar pelo grande momento da viagem.

CONTAGEM REGRESSIVA PARA A ÍDA AOS ESTADOS UNIDOS

OS ENSAIOS:
As crianças e adolescentes do Projeto “Sombra e Água Fresca” do B. Liberdade (Rib. das Neves) e S. Gabriel (BH) farão o seu ultimo ensaio antes da viagem, no sábado, dia 04 de junho. Vamos viajar no dia 10. E gostaria de relatar aqui como tem sido esta preparação.

O clima é de muita adrenalina, sonhos, agitação e elevação (às vezes, exacerbada) da auto-estima! A turminha anda difícil de ser conduzida, tal é a excitação que tem tomado conta deles durante toda a preparação para a viagem!

Enquanto nos preparamos vamos atendendo convites para apresentação por aqui, o que serve de ensaio geral.

Mas é curioso, interessante, observá-las. Estão impossíveis, indóceis, cheias de segurança sobre si mesmas. Às vezes extrapolam na esnobação com os demais coleguinhas! Outras vezes ficam rebeldes com os pais sobre algumas questões relativas à viagem... Mas o mais gratificante é ver o retorno do esforço delas!

Treinamos cerca de 16 músicas para levarmos aos EUA. A maioria delas já são executadas de cor! E chegam até a criar arranjos espontaneamente!...Muito Legal!

Também estamos ensaiando três canções em inglês para cantarmos junto com as crianças de lá. Aí, entra a parte mais divertida: a pronúncia deles cria uma outra língua! Acho que será difícil entender.... Mas é muito divertido! Mas creio que misturadas às outras crianças, eles não farão feio! Mas definitivamente, são melhores tocando.

Ontem fomos nos apresentar num FÓRUM sobre o Meio Ambiente, evento da Prefeitura de Ribeirão das Neves/MG. Saíram-se super bem. Abrimos o evento com o Hino Nacional Brasileiro. Minutos depois já estávamos recebendo convite pra tocar numa formatura!...Ah, eles ficam vaidosos!...Mas infelizmente por estar em cima da hora o convite não pôde ser aceito!

Domingo eles se apresentarão na Igreja Metodista do B. União e lá receberão oficialmente a bênção pra viagem. Seus pais irão também. É um grande momento pra todos nós! Que Deus nos ajude!

Violência doméstica obriga crianças e adolescentes a viverem nas ruas

2011-06-05T11:29:00.000-07:00

Eles abandonam suas casas por terem sofrido abuso sexual ou algum outro tipo de violência doméstica. São meninos morenos ou pardos com idade entre 12 a 15 anos, que não concluíram nem o primeiro grau e costumam sobreviver nas ruas com cerca R$ 80,00 por semana. Esse é o perfil da maioria dos garotos de rua no país, constatado pela Pesquisa Censitária Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, divulgada pela Secretaria de Direitos Humanos.

As brigas familiares e o abuso sexual são responsáveis por 71,6% dos meninos deixarem a família. Os dados apontam que 32,2% das crianças e adolescentes brigaram com pais e irmãos, 30,6% foram vítimas de violência física e 8,8% sofreram abuso sexual.

A pesquisa realizada com 23,9 mil meninos em 75 cidades brasileiras mostra ainda que há predominância do sexo masculino (71,8%), com idade entre 12 e 15 anos (45,13%). A maioria é parda ou morena (49%) e embora a maior parte deles esteja em idade escolar, 79,1% não concluíram o primeiro grau e 8,8% nunca estudaram.

Entre as crianças e adolescentes que nunca voltam para a família e dormem nas ruas, somente 23,3% buscam abrigo em casa de amparo. Outros 62,1% preferem dormir nas ruas. A falta de liberdade dentro das instituições (59,4%), a proibição do uso de drogas e álcool (38,6%) e a obrigatoriedade em respeitar os horários (26,9%) são apontados como os motivos principais para não frequentar os abrigos.

Eles sobrevivem pedindo dinheiro e alimentos ou trabalhando com a venda de produtos de pequeno valor (balas e chocolates), como engraxate, guardando carros ou na separação de lixo reciclável.

Entre os meninos que costumam dormir nas ruas, 77,1% relataram sofrer algum tipo de preconceito e discriminação, principalmente ao tentarem entrar em comércios (36,6%), no transporte coletivo (31,1%) e em bancos (27,4%).

Fonte: Childhood Brasil

2º DOC Futura

2011-06-05T11:25:00.000-07:00

De 30 de maio a 15 de julho, o Canal Futura recebe inscrições para o 2º DOC Futura, pitching que vai selecionar um projeto de documentário de 52 minutos para coprodução e exibição. Não há delimitação temática e narrativa, mas o canal busca, sobretudo, projetos que tratem de assuntos relacionados aos direitos humanos. O projeto vencedor receberá o valor máximo de R$110 mil, verba que deve incluir todas as etapas de formatação, conteúdo, pesquisa, direitos autorais, produção, realização e finalização. O público-alvo é livre.

“Os projetos que têm maiores chances de vencer são aqueles que tratam de temas provocadores, instigantes, que possam levar nosso público a refletir a partir de uma abordagem igualmente inusitada. Também daremos preferência a temas ligados aos direitos humanos que sejam de grande valia para a nossa sociedade e ainda pouco abordados na mídia”, explica a gerente de Conteúdo do Canal Futura, Débora Garcia.

A relação completa dos projetos selecionados para apresentação à banca examinadora será divulgada no dia 29 de julho. O pitching acontece no dia 12 de agosto, com divulgação do vencedor no dia 15 de agosto.

Esta é a segunda vez que o Canal Futura promove um pitching exclusivamente para documentários. O 1º DOC Futura, que tinha a temática da pobreza, selecionou o projeto Leva, da jovem produtora paulista Preta Portê Filmes. A produção, que foi ao ar no último mês de maio, abordou a questão do déficit de moradia no Brasil ao mostrar o dia a dia de um prédio habitado por integrantes de movimentos de ocupação urbana da cidade de São Paulo.

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Curso para conselheiros recebe inscrições até dia 8 de junho

2011-06-05T11:17:00.000-07:00

Vai até o dia 8 de junho o prazo para inscrição no curso de atualização “Teoria e Prática Conselheiros Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente”, na modalidade à distância. A iniciativa é da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ao todo são oferecidas 779 vagas para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos ou que componham a rede de atendimento a crianças e adolescentes. O objetivo da qualificação é desenvolver competências conceituais, comunicativas, interpessoais e políticas para que o profissional possa reconhecer na legislação existente os mecanismos para zelar e garantir a promoção dos direitos da população infantojuvenil.

O edital completo pode ser acessado no site da Fiocruz, onde constam as normas para o processo seletivo. Para que o candidato seja selecionado é necessário que esteja exercendo o mandato (se for conselheiro) ou que atue na rede de atendimento há pelo menos dois anos; que possua escolaridade de nível médio ou superior; que tenha habilidade, ou apoio, para utilização de computadores e os recursos de internet; entre outros pré-requisitos.

Os candidatos interessados deverão solicitar o pedido de inscrição pela internet, preenchendo a ficha que está disponível no endereço eletrônico http://inscricao.ead.fiocruz.br/194. Além disso é necessário que o candidato encaminhe vie ECT os documentos exigidos. O curso será integralmente financiado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Fonte:direitosdacrianca

Encontro Renas 2011

2011-06-05T10:52:00.000-07:00

Um Brasil mais justo – com menos desigualdade econômica e social e com mais dignidade humana – tem sido o sonho de muitos. Todavia, entre o sonho e a ação existe um grande fosso. Os que defendem ideologicamente um país melhor a partir, principalmente dos mais pobres, nem sempre criam – ou reclamam – alternativas para isto. Um dos caminhos básicos para se alcançar estes ideais, essencialmente cristãos, é o da participação ao invés da omissão. Tiago declarou: quem sabe fazer o bem e não o faz, comete pecado (Tg 4.17).

Quem não participa, fica refém dos acontecimentos e das conseqüências das ações e decisões de outros. Quem se envolve e participa está atento aos fatos e faz a hora, não espera as coisas acontecerem.

Vários personagens bíblicos ousaram participar e trabalhar em prol da justiça, na perspectiva do Reino de Deus, o que gerou dignidade e bem-estar para outros. Abraão, Moisés, Ester, Paulo, Dorcas foram agentes do Reino e – considerando-se as diferenças de contexto – fizeram “missão integral”, seguindo a direção de Deus. Um personagem se destaca de maneira singular: José do Egito. Ao invés de se entregar ao próprio infortúnio, José faz uma opção de não omissão. Não se afasta do chamamento divino, antes, participa do projeto de Deus, tornando-se a figura central em seu contexto para produzir justiça e preservar a vida de muita gente que pereceria de fome. Sua participação no projeto de Deus significou a construção de políticas públicas para a promoção da vida e da dignidade humana, a partir de sua família para os povos da terra: um exemplo de diaconia política. “Vós, na verdade, intentastes o mal contra mim; Deus, porém, o intentou para o bem, para fazer o que se vê neste dia, isto é, conservar muita gente com vida” (Gn 50.20).

O VI Encontro Renas, a realizar-se na região do Planalto Central onde se discutem os grandes destinos políticos da nação, vai refletir acerca de nossa participação pública para a promoção da justiça, segundo os fundamentos bíblicos da missão integral da igreja.

Diversas pessoas, organizações e igrejas tem feito muita coisa bonita na prática da Missão Integral de Norte a Sul de nosso país e parte significativa dessas ações são compartilhadas nos encontros da RENAS, de maneira que é uma ótima oportunidade de aprendizagem e inspiração. Você, portanto, é muito bem vindo para este encontro de capacitação, comunhão, participação e serviço em prol da justiça do Reino de Deus.

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FNDCA lança relatório de Monitoramento de Dados

2011-06-05T10:45:00.000-07:00

FNDCA lança relatório de Monitoramento de Dados sobre Infância e Adolescência brasileira

O Brasil registra uma necessidade histórica de sistemas de dados e informações que possam orientar o monitoramento com o enfoque nos Direitos da criança e do adolescente. Neste sentido, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), implementou o "Projeto de Monitoramento de Direitos da Infância e Adolescência, baseado em dados estatísticos", pautada na experiência consolidada no “Guia Metodológico para a Construção de um Sistema de Indicadores sobre a Infância“, da Fundación Annie E. Casey (AECF) em parceria com a REDIN (Red Los Derechos de la Infancia en México). O Projeto ganhou concretude com o apoio de relevantes parceiros que acreditaram na sua importância e necessidade. O Instituto Marista de Assistência Social - IMAS é um dos parceiros, que assumiu a equipe técnica responsável pela elaboração do "Relatório de Monitoramento de Dados da Infância e Adolescência Brasileira”. O Comitê de Monitoramento do Projeto é composto pelas Entidades que representam o Secretariado do Fórum Nacional DCA, as Aldeias Infantis S.O.S. do Brasil, a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – ABMP, o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, a União Catarinense de Educação – UCE e pelas Organizações apoiadoras e incentivadoras do projeto, os Maristas, o instituto C&A, o Conselho Federal de Psicologia - CFP, a Kindernothilfe – KNH, a PLAN Internacional - Brasil e a Visão Mundial.

O relatório consiste em importante ferramenta que servira de subsídios para fortalecer a atuação dos Conselhos de Defesa e fomentar a incidência política da sociedade civil na perspectiva da garantia de direitos da criança e do adolescente. O relatório traz, ainda, o perfil por Unidade da Federação e cada Estado terá informações detalhadas sobre a realidade da criança e do adolescente em sua localidade.

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2011-05-30T07:19:00.000-07:00

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Brasil apresenta proposta para proteção de crianças em situações de calamidade

2011-05-30T06:03:00.000-07:00

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresentou quinta-feira (26), na Colômbia, a proposta brasileira de elaboração de um Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Emergência ou Calamidade Pública. O documento vem sendo discutido no âmbito do governo brasileiro, com participação da sociedade civil, desde janeiro deste ano, quando a região serrana do Rio de Janeiro foi atingida por chuvas que deixaram milhares de desabrigados.

A apresentação acontece no âmbito da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho do Instituto Interamericano de Crianças e Adolescentes (IIN), que tem sede no Uruguai. Participam do encontro, 22 países do continente americano. O INN é um organismo especializado da Organização dos Estados Americanos (OEA) para crianças e adolescentes. Um dos temas prioritários para o planejamento do Instituto para 2011-2015 é a proteção desse público em situações de calamidades.

O encontro irá deliberar uma plataforma de trabalho para o IIN nos próximos quatro anos. Entre as ações previstas estão: 1) diagnostico sobre a situação de desastres na região e políticas públicas na área; 2) acompanhamento de cinco paises na construção de seus protocolos e planos de ação; 3) oficina com adolescentes representantes de paises e que viveram situação de desastres para depoimentos a respeito; e 4) formulação de um protocolo indicativo para a região.

Protocolo nacional - Foi constituído um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, para elaboração do documento. Integram este grupo: Ministério de Integração Nacional, Casa Civil, Secretaria de Segurança Institucional, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério da Educação e Unicef, como convidado.

Os principais focos do Protocolo são o mapeamento de riscos, o mapeamento das redes de atendimento, a definição de responsabilidades do poder público e setoriais, o fortalecimento das políticas públicas locais, os parâmetros para abrigamento e acampamentos temporários, a integração dos sistemas de informação e a participação de crianças e adolescentes. Para gestão do protocolo, o Brasil irá constituir um Comitê Nacional, que buscará os estados para pactuar o compromisso de implementação do documento e a constituição de comitês estaduais.

Fonte:criancanoparlamento

MONITORAMENTO DE INDICADORES DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

2011-05-30T05:57:00.000-07:00

COMITÊ DE MONITORAMENTO DE INDICADORES DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SE REUNE E DEFINE PROGRAMAÇÃO DA 2ª OFICINA DO PROJETO DE MONITORAMENTO A SER REALIZADA COM AS ENTIDADES FILIADAS AO FÓRUM NACIONAL DCA

O Comitê de Monitoramento de Indicadores da Infância e Adolescência, responsável pela execução do Projeto de Monitoramento dos Indicadores da Infância e Adolescência no Brasil, projeto desenvolvido pelo Fórum Nacional DCA em conjunto com KNH, Marista, PLAN, Visão Mundial, CFP e parceria do Instituto C&A, em reunião no dia 13 de abril de 2011, definiu a pauta e programação da 2ª Oficina de Monitoramento que será realizada em Curitiba/PR nos dia 30, 31 de maio e 1º de junho, cujo público participante é as entidades filiadas ao FNDCA.

Durante a oficina será apresentado o Relatório de Monitoramento de Direitos da Infância e Adolescência – Dados do Brasil, onde também serão pactuadas agendas de ações, com vistas ao fortalecimento da incidência política da Sociedade Civil, na defesa e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

Condeca-SP divulga Edital de eleição de representante da sociedade civil para o biênio 2011/2013

2011-05-25T11:18:00.000-07:00

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Condeca-SP – lançou, em abril, o edital da eleição para a escolha de representante da sociedade com cadeira no conselho para o biênio de 2011 a 2013. Para se candidatar, os interessados devem protocolar suas inscrições em envelope lacrado na sede do Condeca-SP até 6 de junho. Caso o candidato não possa comparecer à sede do conselho, a inscrição pode ser feita por correio, desde que os documentos sejam enviados até a data limite de 6 de junho. Serão considerados eleitos os vinte candidatos que obtiverem o maior número de votos. Os representantes titulares serão os dez mais votados e os restantes assumirão o posto de suplentes.

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III Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas

2011-05-25T10:52:00.000-07:00

Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), realiza nos dias 09 e 10 de junho de 2011, o III Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas.

As incrições para o Seminário serão realizadas pelo link abaixo e seguem até 06 de junho de 2011.

http://seminario.defesasocial.mg.gov.br/

LUTO na KNH Brasil

2011-05-25T06:40:00.000-07:00

Até aqui lutamos juntos. Pelas crianças de Itaobim, pelas crianças do Vale do Jequitinhonha, pelas crianças do Brasil.
Passaram vilas e cidades, cachoeiras e rios, bosques e florestas...
Não faltaram os grandes obstáculos.
Frequentes foram as cercas, ajudando a transpor abismos...
As subidas e descidas foram realidade sempre presente.
Juntos, percorremos retas, nos apoiamos nas curvas, descobrimos um outro mundo...
Chegou o momento de cada um seguir viagem sozinho... sua vida foi interrompida no meio do caminho. Mas, as experiências compartilhadas no percurso até aqui com certeza serão alavancas para alcançarmos a alegria de chegar ao destino projetado, e para dar animo e exemplo a outros jovens que seguirão seu trabalho.
A nossa saudade será eterna do grande PROTAGONISTA Daniel! Que vimos crescer no dia a dia do projeto Casa da Juventude.
O nosso agradecimento pela sua dedicação nesses anos que tivemos o privilegio de conviver com ele.
A KNH Brasil está de luto, junto com a família de Daniel e a Casa da Juventude!

Vila da Infância promove palestra sobre bullying

2011-05-24T07:15:00.001-07:00

A Associação Vila da Infância da Igreja Metodista (AVI),parceira KNH, promoveu na última sexta-feira a palestra sobre Bullying intitulada ‘Fique Sabendo’, conduzida pelo secretário de Saúde e psicólogo Antônio Sidney Marques. O evento teve início às 15h e contou com a presença de educandos da associação e também alunos do 6º e 7º ano da escola Joana Helena.

A palestra foi idealizada pela assistente social da vila, Luciana Leopoldo Conte de Almeida, pela pedagoga Fernanda Marin Campachi Bosso, e pela psicóloga Karina Bueno, que ao fazerem um levantamento de temas que teriam necessidade de serem debatidos no momento. “O Bullying foi o escolhido por estar em todos os lugares e acontecer com mais frequência, por isso decidimos abrir também para os alunos da escola convidada”, ressaltou a pedagoga.

Uma encenação feita por educandos marcou o início do evento. Eles traziam frases com palavras específicas e relativas ao tema, como obesidade, uso de óculos, patricinha, baixa renda, homossexual, nerd, baixa estatura e cor. “O intuito era o de fazê-los refletir enquanto aquelas palavras eram mostradas. Aos poucos, cada um tinha em mente a significância e intenção delas”.

Fernanda explica que Bullying é um termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo ou grupo de indivíduos com o objetivo de intimidar ou agredir outro indivíduo incapaz de se defender. “Também existem as vítimas/agressoras, ou autores/alvos, que em determinados momentos cometem agressões, porém também são vítimas de assédio escolar pela turma”.

Após a palestra, foi dada abertura para que os participantes pudessem expor suas ideias e tirar dúvidas com o palestrante. “O psicólogo Sidney fez uma abordagem do tema de forma bastante simples, cooperando para um entendimento fácil sobre a questão”, comentou Fernanda.

O palestrante Antônio Sidney Marques explica que o Bullying é um fato crescente em uma sociedade consumista, onde valorizamos o ter e não o ser, a beleza e a juventude e não a essência das pessoas, a esperteza e não o caráter. “É horrível presenciar cenas em que um outro ser humano comete atrocidades contra outros iguais, porém não percebemos que muitas vezes alimentamos essa fúrias menosprezando seres da nossa raça. Levar ou trazer o assunto a discussão em escolas e entidades é primordial para conscientizar os alunos e iniciar um processo de mudança entre eles”, opinou.

Ao fim da palestra, foi servido um lanche aos alunos com pipoca e suco. A avaliação, segundo Fernanda, foi muito positiva, pois trouxe a todos a conscientização e o respeito para com o próximo.

18 de maio: Educandário mobilizado

2011-05-20T07:08:00.001-07:00

Por:Gláucia Crespo

Nesta data, alguns anos após o assassinato violento, com sinais de abuso sexual, da menina Aracelli, de 8 anos, acontecido em 1973, na cidade de Vitória (ES), instituiu-se o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Há vários anos o Educandário se mobiliza, para manifestar-se em nome da proteção dos direitos da criança e adolescente de nosso País. Hoje, 18 de maio, não foi diferente. Em ação proposta pela Rede Criança e Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Instituto de Compromisso com o Desenvolvimento Humano, o Educandário esteve presente, com 60 participantes, no movimento que reuniu, na praça central de Bebedouro, organizações interessadas no cumprimento dos códigos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O movimento seguiu em passeata por ruas centrais da cidade, com faixas, cartazes, panfletos e painéis, relativos ao tema.
No Educandário o abuso e a exploração de menores é um dos assuntos trabalhados durante todo o ano pelo Programa de Apoio Sócio Educativo e, especialmente no mês de maio.
Dados, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, divulgados pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes informam que mais de 66 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registradas no Brasil até março de 2011. Portanto, apesar do que já vem sendo realizado, temos que unir mais forças e prosseguir inspirados no lema do 18 de maio: “Esquecer é Permitir. Lembrar é Combater”.

18 de maio: Combate ainda é frágil em Minas Gerais

2011-05-18T06:58:00.001-07:00

O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais é de 2003. Após oito anos, o difícil é saber em que medida o Plano cumpre sua função. “Não foi feita avaliação, não foi feito o monitoramento do Plano. É um público que o governo não me parece muito comprometido em proteger”, afirma a promotora de justiça, coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (FEVCAMG), Andrea Carelli. Segundo dados do Disque Denúncia Nacional (Disque 100), em 2010, foram registrados 12.487 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Só este ano, já foram 4.205 ocorrências. Minas Gerais está em quarto lugar no ranking de número de vítimas em 2011, foram 715 de janeiro a março. São Paulo está em primeiro, foram 1.910 vítimas no estado.

Na próxima segunda, 23 de maio, o Plano Estadual será retomado mais uma vez. Acontece, na Assembleia Legislativa, o “Encontro de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais”, que faz parte das ações da semana do dia 18 de maio.

Entre as ações que estão previstas no Plano, mas ainda não se converteram em prática, está a instalação de uma comissão de monitoramento. De acordo com a Superintendente de Políticas para a Criança e o Adolescente da Coordenadoria Especial da Política para a Criança e o Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliane Quaresma, a previsão é de que o grupo inicie os trabalhos em junho. “A comissão está em fase de criação e nomeação. Depois desse processo, o grupo de trabalho se reunirá para análise e construção do instrumento de monitoramento, bem como as estratégias que serão adotadas para mensurar os dados monitorados e os impactos dos mesmos”.

Orçamento

Não é possível promover o combate à violência sexual sem investimento de recursos públicos, por isso, uma análise do orçamento pode ajudar a entender a atenção que o tema recebe. Segundo a Secretária Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Maria Alice Silva, no ano passado, a sociedade civil propôs emendas ao orçamento de 2011 e algumas foram aprovadas. “Mas são rubricas mínimas. A gente espera é que isso seja uma janela para que o estado amplie a utilização e efetivação desses programas específicos”.

Das emendas aprovadas, aquelas voltadas especificamente para o combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes são: 150 mil reais destinados ao Programa de Ações Integradas Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (PAIR); 100 mil para o desenvolvimento do protocolo de humanização do atendimento de abuso e exploração sexual; e 100 mil para o desenvolvimento do protocolo de investigação de denúncia, abuso e exploração sexual. Porém, além das rubricas apresentarem valores baixos se comparados à dimensão do problema, elas são apenas uma previsão de gastos, não há garantia de que sejam utilizadas integralmente. Vale lembrar que o orçamento público é autorizativo, ou seja, o poder executivo é autorizado a usar os recursos como estão previstos na lei orçamentária, mas não é obrigado a fazer todos os investimentos previstos.

Vara Especializada

Outra proposta do Plano que não saiu do papel é a criação de uma Vara Especializada Criminal de Crimes contra a Criança e o Adolescente. A Lei Complementar 105/2008 prevê uma vara em Belo Horizonte que vai cuidar apenas dos crimes cometidos contra aqueles que têm menos de 18 anos. Já houve várias reuniões e manifestações, mas até hoje o judiciário mineiro não tomou providências.

A criação da Vara é importante para acelerar o trâmite dos processos de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. Normalmente, a tramitação é lenta e, enquanto não há uma decisão judicial, crianças e adolescentes podem continuar a sofrer violência, principalmente a sexual, que na maioria dos casos ocorre dentro da família ou é cometida por pessoas próximas. “Há a necessidade de que o trâmite desses processos criminais se acelere para que, com a prisão do agressor, a violência cesse, porque ela é continuada. Mas até agora essa vara não foi criada pelo judiciário mineiro”, afirma Andrea Carelli.

O trabalho em rede

O enfrentamento à violência sexual deve envolver diversos setores. Por isso, as políticas públicas de enfrentamento precisam abranger tanto a dimensão de proteção das crianças e adolescentes – que envolve atendimento médico e psicológico – como também a responsabilização do agressor – que demanda investigação, coleta de provas, etc. “Os eixos que norteiam o Plano Estadual precisam ser compreendidos de forma dinâmica e interdependente, em detrimento a uma visão que os compreende de forma isolada e independente, que pode produzir intervenções fragmentadas”, afirma a promotora de justiça da infância e da juventude, Maria de Lurdes Santa Gema.

Agenda da semana do dia 18 de maio

18/05 – Às 10h, o PAIR de Belo Horizonte fará uma manifestação na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. Haverá distribuição de flores amarelas, símbolo da campanha, e marcadores de livros.

18 a 20/05 – “Bicho papão existe”, Campanha de Betim para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Abertura às 8h, no centro Administrativo João Paulo II. Dia 19, às 15h, é o “Abraço no Judiciário” e no dia 20, a Blitz Educativa na BR 381. Das 14h às 18h, todos os dias haverá campanha educativa nas regionais administrativas de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte.

20/05 – “Cortejo de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente”. Às 13h30, saindo da Praça do Cardoso ruma à Praça do Cafezal, no Aglomerado da Serra.

23/05 - “Encontro de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais”, organizado pelo FEVCAMG. O Encontro será de 8h30 às 15h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Não é necessário fazer inscrição.

Fonte:direitosdacrianca

2011-05-18T06:53:00.000-07:00

A cada oito minutos uma criança é vitima de abuso sexual no Brasil.

Celebra-se hoje (18/05) o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A mobilização para enfrentar este tipo de violência foi criado pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000, em razão do crime ocorrido na cidade de Vitória (ES), em 1973. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi espancada, violentada e assassinada. Os culpados pelo crime ainda não foram punidos.

A violência sexual ainda é assustadora no Brasil. Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) mostram que a cada 8 minutos uma criança é vítima de abuso sexual. De um total de 60 mil casos analisados, 80% das vítimas são meninas com idade entre 2 e 10 anos Estes números revelam dois aspectos importantes destes crimes no País: a questão de gênero e da impunidade. As meninas sofrem mais abuso e os crimes, muitas vezes não são sequer denunciados.

Segundo informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dentre as diversas manifestações de violência contra crianças e adolescentes, as que ocorrem com mais assiduidade são o abuso sexual praticado por integrantes da própria família e a exploração sexual para fins comerciais (prostituição, pornografia e tráfico).
Além de crime e cruel violação dos direitos humanos, estes abusos provocam danos irreparáveis para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral das crianças e dos adolescentes alvo desta violência. Dependência de drogas, gravidez precoce e indesejada, distúrbios comportamentais e doenças sexualmente transmissíveis são as consequências mais comuns advindas deste tipo de agressão.

De janeiro a março deste ano, o Disque 100 contabilizou 4.205 registros de violência sexual. No ano passado, foram mais de 12 mil registros. A média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011.

Segundo a SDH, o Nordeste é a região com maior número de denúncias (37%). Em seguida vêm o Sudeste (35%), Sul (12%), Norte e Centro-Oeste (8%, cada um). Em termos relativos (denúncia por número de habitantes), o Rio Grande do Norte é o estado com o maior número de registros no primeiro trimestre de 2011. De janeiro a março, foram 13,29 denúncias para cada 100 mil habitantes.

A fim de mudar esta realidade, as atividades propostas para o Ato Nacional do dia 18 de maio visam combater o silêncio e a indiferença da sociedade em relação ao tema - influenciados pela cultura de impunidade dos agressores. Para isto vários atos estão programados para hoje (18) e amanhã. Veja abaixo a programação completa de atividades de combate ao Abuso e à Exploração Sexual que ocorrerão em Brasília.

Programação

18 de maio - quarta-feira

11h30 - I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, com a presença da Rainha Silvia, da Suécia, e com participação da ministra Maria do Rosário, da SDH/PR.
Local: STF, Praça dos Três Poderes, Brasília-DF.

14h – Solenidade no Palácio do Planalto para a entrega do Prêmio Neide Castanha, lançamento da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e encaminhamento ao Governo Federal, pelo Comitê Nacional, do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes revisado, com participação da ministra Maria do Rosário, autoridades da área e parceiros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Brasília (DF). A ministra atenderá a imprensa logo após a solenidade.

14h às 18h - Atividade de Mobilização contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes com a Caravana Siga Bem Criança. Cerca de 1300 crianças estarão reunidas para participação em oficinas e apresentações artísticas.
Local: Esplanada dos Ministérios (Gramado em frente ao Museu Nacional).

19 de maio - quinta-feira
09h30 - Seminário sobre Experiências de Legislação contra Castigos Corporais, com participação da ministra Maria do Rosário, da Rainha Silvia, da Suécia, e da apresentadora Xuxa Meneghel, porta-voz da Rede Não Bata, Eduque! - Organização: SDH/PR, Embaixada da Suécia, Save the Children e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Local: Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília (DF).

Fonte:criancanoparlamento

Educandário discute situação do morador de rua

2011-05-18T06:41:00.000-07:00

Anderson Lopes Miranda, ex-morador de rua, coordenador do Movimento Nacional de População de Rua e funcionário do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, esteve dia 6 de maio, na entidade, falando para adolescentes de 11 a 14 anos. Anderson desenvolveu com os jovens o tema: “História de Vida, Movimento Nacional de População de Rua e Políticas Públicas”. O ex-morador de rua contou que ficou órfão muito cedo e que viveu em orfanato até 14 anos. Com esta idade começou a trabalhar como office boy e foi morar sozinho. Como o que recebia trabalhando não era suficiente para manter suas despesas, três meses após deixar o orfanato, foi viver na rua.

Em 2004, após ter visto muito sofrimento e morte de moradores de rua, Anderson passou a lutar pela defesa dos direitos desses indivíduos. Neste mesmo ano, foi fundado, por Sebastião Nicomedes, hoje escritor, o MNPR (Movimento Nacional da População de Rua). Anderson integrou-se ao movimento, e desde então, desenvolve trabalhos para vários públicos oferecendo informação e orientação sobre os muitos aspectos que envolvem o morador de rua e as condições necessárias para que esta situação se reverta.

Perguntado sobre a importância de falar para um público tão jovem, o coordenador do MNPR disse que, “quanto mais nova a mente, mais aberta está ao novo; e menos contaminada se encontra pelos preconceitos. Isso facilita o entendimento e a aceitação das novidades e das diferenças”. Durante a palestra houve grande interesse e participação dos adolescentes que ouviram, de Anderson importantes informações para a formação de opinião a respeito da necessidade da existência de políticas públicas eficientes no sentido de oferece ao morador de rua as condições necessárias à sua inclusão social. O responsável pelo contato entre o Educandário(parceiro KNH) e o ex-morador de rua, Anderson, foi o orientador social José Henrique Gomes (Zelão), que atua no Educandário na atividade de “Educação para a Vida”. Esta atividade é contemplada, no Programa de Apoio Sócio Educativo, e visa informar e formar a criança e o adolescente a respeito dos seus direitos enquanto cidadão.

Gláucia Crespo – Assessoria de Comunicação ESA

Projeto Contadores de Histórias Miguilim

2011-05-12T05:32:00.000-07:00

“Miguilim olhou. Nem não podia acreditar! Tudo era uma claridade, tudo novo e lindo e diferente, as coisas, as árvores, as caras das pessoas." A cena em que Miguilim, personagem do livro Manuelzão e Miguilim, de Guimarães Rosa, experimenta pela primeira vez os óculos, é uma metáfora poderosa para o Grupo de Contadores de Estórias Miguilim. Criado em 1995, o grupo, que narra apenas histórias de Rosa, vem transformando a perspectiva de jovens - principalmente de classe baixa - de Cordisburgo, cidade natal do escritor mineiro. O projeto demanda de seus participantes que tenham bom desempenho na escola, da qual a maioria sai para trilhar outros estudos.

Foi o caso do estudante Tiago Goulart, 23, hoje morador de Belo Horizonte. Tiago entrou para o grupo dos Miguilins há 12 anos, acompanhando uma amiga, que queria participar do projeto. A amiga acabou abandonando o grupo, mas ele ficou. Por sete anos. Saiu ao terminar o ensino médio - como acontece com todo Miguilim - e rumou para a capital, onde fez dois anos de cursinho preparatório para o vestibular e hoje é aluno do curso técnico de programação visual. Essa posição o coloca à frente, em termos de titulação acadêmica, do pai e da mãe.
Para Tiago, a passagem pelos Miguilins foi fundamental para que ele continuasse os estudos. "Contar histórias me abriu várias portas e me permitiu atravessar bem a adolescência. Se eu não tivesse participado dos Miguilins, talvez eu não tivesse lido Guimarães Rosa e agora não estivesse estudando." Além da condição de ter boas notas enquanto participante do projeto, e do incentivo para não deixar de estudar, a ligação com o grupo dos Miguilins proporcionou moradia em BH. Explica-se: a médica Calina Guimarães, prima de Guimarães Rosa e criadora do projeto, mantém na capital um apartamento que recebe meninos de Cordisburgo e os ajuda a estruturar a vida na cidade grande.

Fonte:Veja.com

A equipe KNH realizou uma visita ao museu de Guimarães Rosa e conheceu o projeto Contadores de Histórias Miguilim, abaixo algumas fotos:

Navegar com segurança

2011-05-10T08:10:00.000-07:00

Cartilha da Childhood Brasil “Navegar com segurança” dirigida á pais, educadores e responsáveis ,afim de que,assumam uma postura proativa na prevenção. Escrita com linguagem direta e de fácil compreensão, a cartilha está em sua segunda edição, com meio milhão de exemplares distribuídos.

Mais informações: www.childhood.org.br

Publicações lançadas no Seminário Redes e Sustentabilidade no SGDCA

2011-05-10T06:30:00.000-07:00

Duas publicações foram lançadas no primeiro dia do Seminário Redes e Sustentabilidade no SGDCA. Clique abaixo para visualizar a versão em pdf de cada uma delas.

- Conhecer para Transformar: primeiro guia para diagnóstico e formulação da política municipal de proteção integral na área da infância e juventude lançado no Brasil. A iniciativa é da Fundação Telefônica, com apoio do movimento Juntos pelo ECA e metodologia da Prattein, consultoria especializada, que a utilizou para orientar 73 municípios situados em diferentes Estados e interessados em iniciar ou aprimorar processos de diagnóstico local para a elaboração de planos de ação.

- Manual prático Fortalecendo redes no SGDCA: a Fundação Telefônica desenhou um projeto, em colaboração com a empresa MOB - Inteligência em Rede, com o sentido de encontrar e favorecer caminhos para a sustentabilidade dessas redes. O principal objetivo dessa sistematização é organizar um conjunto de conhecimentos que possa ser uma referência prática para quem trabalha neste campo.

Mais informações acesse:www.promenino.org.br

2011-05-09T10:12:00.000-07:00

A Campanha Nacional do Desarmamento 2011 tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução da violência no País.

Estudos como o Mapa da Violência (acesse aqui), divulgado em fevereiro deste ano pelo Ministério da Justiça, apontam diminuição da violência e queda nos índices de homicídio no período das campanhas anteriores. Portanto, é uma das medidas que tem se mostrado eficaz e cumpre determinação do Estatuto do Desarmamento.

A premissa dessa campanha é a boa fé de quem possui ou é proprietário de arma de fogo e decide entregá-la à Polícia Federal ou a um posto de recolhimento credenciado.

A nova campanha tem quatro diretrizes que a diferenciam das duas anteriores:

1. o anonimato de quem entrega a arma de fogo para estimular o cidadão, que não precisa fornecer dados pessoais para entregar a arma nem para receber a indenização

2. a inutilização da arma no ato do recolhimento para evitar a possibilidade de ser usada novamente antes da destruição definitiva

3. a agilidade no pagamento da indenização o prazo para saque é de 24 horas até 30 dias após a entrega

4. a ampliação dos postos de recolhimento a campanha começa com as unidades da Polícia Federal e a cada semana, serão credenciados novos locais para a coleta de armas de fogo

Para mais informações acesse: http://entreguesuaarma.gov.br/

Seminário Trabalho Precoce e Direitos Humanos

2011-05-06T08:20:00.000-07:00

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) realizam em São Paulo o Seminário “Trabalho Precoce e Direitos Humanos - A exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho artístico como obstáculos ao desenvolvimento saudável e à cidadania".

LOCAL

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – AUDITÓRIO
Av. Pres. Antonio Carlos, 251 – Centro
Rio de Janeiro/ RJ

PÚBLICO-ALVO

Operadores do Direito, organizações não governamentais, magistrados, procuradores, sociedade civil e demais interessados.

COMO PARTICIPAR

As inscrições são gratuitas e limitadas (240 vagas).

Para participar, encaminhe nome completo, telefone com DDD, e-mail e nome da instituição na qual trabalha para o endereço semtrabalhoprecoce@anamatra.org.br até o dia 13 de maio.

Será emitido certificado ao término do seminário com carga horária de 12 horas.

Mais informações clique aqui

Em 2010, 53,5% das vítimas de estupro no estado do Rio de Janeiro tinham menos de 14 anos

2011-05-06T07:38:00.000-07:00

O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou, em abril, dados que revelam o aumento do número de estupros de 2009 para 2010 no estado do Rio de Janeiro. No ano passado, houve 25% a mais de casos, sendo que as principais vítimas são mulheres, que representam 81,2% das 4.589 ocorrências. Dessas, mais da metade (53,3%) tem menos de 14 anos - 30,3% têm entre 10 e 14 anos, e 23,2%, entre zero e nove. Dentre os homens, crianças e adolescentes também são as principais vítimas e representam 18,8%.

A pesquisa mostrou que a maior parte dos crimes ocorre em ambientes familiares. Em 50,5% dos casos, a vítima já conhecia o acusado (companheiros, ex-companheiros, pais, padrastos, parentes e conhecidos), 29,7% tinham relação de parentesco e 10% eram companheiros ou ex-companheiros.

A pesquisa
O estudo realizado pelo ISP é denominado “Dossiê Mulher” e está em sua sexta edição. O documento reúne informações sobre a violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, com base nas ocorrências registradas nas delegacias policiais fluminenses.

De acordo com o Dossiê, os casos de homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, reduziram 19,4%. Já a tentativa de homicídio contra mulheres teve uma média mensal de 50 casos registrados e mais uma vez, em grande parte das ocorrências (42,6%), a vítima já conhecia o acusado.

Dossiê Mulher 2011

Fonte:direitosdacriança

Crianças chefiam 132 mil casas no Brasil

2011-05-06T07:24:00.001-07:00

O Censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela um cenário ainda preocupante: existem 132.033 domicílios no Brasil chefiados por crianças entre 10 e 14 anos. O Sudeste é a região com a maior concentração no número de responsáveis nesta faixa etária, com 62.320 casos. Proporcionalmente ao total de 57 milhões de domicílios no País, esse número (132 mil) não é expressivo. Entretanto, reflete outra realidade: a presença de trabalho infantil na sociedade brasileira. “É mais uma evidência da existência do trabalho infantil e que, em muitas famílias, é a principal fonte de renda”, afirmou o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes. Foi a primeira vez que o órgão investigou a responsabilidade pelo lar nessa faixa etária.

Fonte:promenino

Formação de jovens urbanos é prioridade

2011-04-28T13:19:00.000-07:00

As conclusões do último relatório global do Unicef "Situação Mundial da Infância 2011 - Adolescência: Uma fase de oportunidades" apontam que investir na proteção e desenvolvimento da população mundial de 1,2 bilhão de adolescentes pode romper ciclos de pobreza e desigualdade. A atual situação dos jovens demonstra que as oportunidades para sua inserção social e produtiva ainda são insuficientes, tornando-os o grupo etário mais vulnerável a riscos.

As oportunidades são ainda mais escassas quando se considera os jovens das periferias de grandes centros urbanos. Apartados do centro da cidade pela distância e a falta de infra-estrutura, esse público torna-se ainda mais vulnerável. Investir na formação de jovens é uma questão urgente em um País como o Brasil, onde 30% dos seus 191 milhões de habitantes têm menos de 18 anos e 11% da população têm entre 12 e 17 anos, um contingente de mais de 21 milhões de adolescentes.

Grandes centros urbanos possuem características peculiares que precisam ser consideradas em suas especificidades quando se pensa na formação oferecida a esse público. Ao mesmo tempo em que a oferta de atividades de lazer, esporte, equipamentos de saúde e educação é ampla, elas estão concentradas na área central das grandes cidades. "O acesso às oportunidades e às informações é restrito, o que amortece o potencial dessas. Por isso, ao pensar em um programa de formação, é fundamental viabilizar a mobilidade, garantindo a circulação dos jovens em diferentes espaços da cidade", pontua Maria Adrião, consultora para o Unicef e gestora da iniciativa Plataforma dos Centros Urbanos.

Eliane dos Santos Souza, coordenadora da associação de bairro Comunidade Assistência Jardim Prainha, uma das executoras do Programa Jovens Urbanos, uma iniciativa da Fundação Itaú Social em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), concorda com a questão levantada pela especialista. A região central da cidade ainda acumula o maior número de oportunidades culturais. A periferia produz muita coisa, mas não é suficiente para atender a demanda. Para ela, as oportunidades de um grande centro são diversas, mas não são para todo mundo. "Vivemos em um contexto de desigualdade e isso tem que ser considerado", afirma.

Recém-graduada em Serviço Social pela PUC-SP, Elaine abordou essa temática em seu trabalho de conclusão de curso. O estudo Juventude e direito à cidade. Vivências dos jovens do Grajaú com a circulação na cidade. Ela baseou-se em sua experiência de cinco anos com o Programa Jovens Urbanos para realizar o estudo Juventude e direito à cidade. Vivências dos jovens do Grajaú com a circulação na cidade. O programa é apresentado como exemplo de iniciativa que consegue apontar algumas respostas para a questão da circulação e apropriação da cidade, bem como suscitar novas questões sobre a relação entre o jovem e a cidade.

A consultora do Unicef Maria Adrião afirma que, independentemente do território onde a formação ocorra, alguns aspectos devem ser considerados, como a aproximação com as famílias; o estabelecimento de parcerias locais; a iniciação do jovem no mundo do trabalho; o uso de tecnologias. "A metodologia deve ser flexível e adaptável às diferentes realidades das comunidades. É preciso questionar se a proposta faz sentido para os jovens e, para isso, eles devem ser ouvidos. Acredito que o processo metodológico deve ser construído de forma colaborativa".

Para Elaine, os educadores e todos os envolvidos no processo de formação devem se despir de preconceitos, rejeitando os estereótipos de que a juventude é irresponsável e não está interessada em nada. "Quando os educadores atuam de forma provocativa, os jovens respondem com produções belíssimas. Os projetos de intervenção nas comunidades que são desenvolvidos ao final de cada processo formativo do Jovens Urbanos são a prova disso". Maria Adrião complementa a fala de Elaine, ao dizer que é preciso estabelecer uma relação horizontal entre os jovens e os educadores. "Qualquer processo formativo deve considerar o contexto de vida, o repertório e o conhecimento prévio, além de respeitar a pluralidade juvenil", finaliza.

Fonte:fundacaoitausocial

Eleição dos conselheiros tutelares na cidade de São Paulo

2011-04-28T13:03:00.000-07:00

Já estão definidas as datas para a eleição dos conselheiros tutelares na cidade de São Paulo. Quem quiser se candidatar deve se inscrever entre os dias 02 e 17 de maio para a eleição, que ocorre dia 17 de julho. A Resolução 99, que irá reger o processo eleitoral, foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Paulo no último dia 15 de abril.

Os mandatos dos novos conselheiros eleitos serão de três anos (2011-2014). Os candidatos podem se inscrever pelo site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) ou diretamente na sede do CMDCA. Os requisitos para a candidatura são, entre outros, ter mais de 21 anos de idade, morar no município de São Paulo e ter compromisso e experiência comprovada na área de defesa ou atendimento aos diretos da criança e do adolescente. Para saber todos os requisitos e mais informações, acesse aqui a Resolução.

Fonte:promenino

2011-04-20T12:36:00.000-07:00

O Seminário “Redes e Sustentabilidade no SGDCA - Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, será realizado nos dias 04 e 05 de maio de 2011, em São Paulo, será um evento destinado a:

• Favorecer a articulação entre diferentes atores engajados na promoção dos direitos das crianças e adolescentes;
• Refletir sobre desafios e oportunidades para fortalecer o trabalho em redes no SGDCA;
• Explorar metodologias, ferramentas e conceitos que podem contribuir para a sustentabilidade das redes;
• Apresentar duas publicações desenvolvidas pela linha redes da Fundação Telefônica.

Não perca a chance de discutir os principais desafios e as novas oportunidades para o fortalecimento das redes de atenção às crianças e adolescentes, bem como as possibilidades trazidas pelas inovações tecnológicas. Aproveite para conhecer mais sobre algumas metodologias e experiências bem-sucedidas, com palestras e oficinas que mesclarão aspectos práticos e teóricos do trabalho em rede no SGDCA. Participe desse debate!

Mais informações:Clique aqui

Avanço na educação indígena contempla direitos, identidade e cidadania

2011-04-20T11:47:00.000-07:00

Ontem,terça-feira dia 19 foi comemorado o Dia do Índio, todos os indígenas brasileiros estão na escola; são 2.836 unidades de ensino e 200 mil estudantes da Educação Básica, segundo dados do censo escolar de 2010.

Indígena de uma tribo do Amazonas, o coordenador-geral de educação escolar indígena do Ministério da Educação conta que há 40 anos essa aula de otimismo não seria possível.

“A criança nascia sem perspectiva e ela não tinha nem interesse em aprender a própria língua materna”, afirma. “Diziam a ela que essa língua estava fadada a desaparecer e que era melhor aprender o português.”

Na última década, houve avanços significativos na política para a educação indígena, segundo Baniwa, a começar pelo reconhecimento à escola como um direito, não mais como um serviço de assistência. Hoje, todos os indígenas brasileiros estão na escola.

São 2.836 unidades de ensino e 200 mil estudantes da educação básica, segundo dados do censo escolar de 2010. “Não foi fácil, mas a universalização foi atingida”, diz Baniwa. “O desafio agora é garantir a qualidade do ensino.”

Falta ainda melhorar a infraestrutura das escolas e continuar o processo de formação superior de professores indígenas, iniciado em 2003. Atualmente, 30% das escolas estão com problemas.

“Algumas nem existem fisicamente, mas funcionam debaixo de árvores, na maloca do cacique”, explica o coordenador. Dos 12 mil professores indígenas, cinco mil já têm curso superior ou fazem cursos de graduação.

Outro desafio é ampliar o material didático específico para as diferentes comunidades indígenas. “Conseguimos produzir 150 títulos, mas é um número pequeno”, afirma. “Temos 234 povos indígenas no Brasil, com seus costumes e tradições.”

Culturas
Para se ter ideia da complexidade da educação escolar indígena, são 180 línguas faladas por esses povos no Brasil. A conquista do direito a uma educação diferenciada teve início em 1988, com a Constituição Federal. O parágrafo 2º do artigo 210 assegura aos povos indígenas o ensino fundamental em língua portuguesa, além do uso de suas línguas maternas.

A Constituição avança também no ensino da história do Brasil, que passou a levar em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.

Antes, explica Susana Grillo, da Coordenação de Educação Escolar Indígena do MEC, os livros de história traziam apenas uma visão romantizada do indígena brasileiro.

“Eram geralmente tratados no passado e citavam, quase sempre, os tupinambás, que moravam em ocas, que formavam a aldeia”, comenta. “Eles já estão extintos há muito tempo e são muito diferentes da realidade e diversidade indígena no Brasil.”

Hoje, há livros didáticos que trazem o mapa das terras indígenas. Pouco a pouco, a sociedade brasileira, segundo Susana, derruba os mitos. Um deles é a ideia de que os índios estão em extinção.

“Declarava-se nos anos de 1970, que em 2000 não haveria mais índios no Brasil, mas o declínio demográfico indígena se inverteu; hoje, eles crescem, em média, 3,6% ao ano, enquanto a população brasileira registra índice de 1,6%”, diz Susana.

E é dela a sugestão de que, neste 19 de abril, em vez de apenas fantasiar as crianças de indiozinhos, as aulas sejam bem mais educativas, que se estendam além da abordagem folclórica:

“Os indígenas são parte da sociedade brasileira contemporânea, povos com culturas singulares, ricas em tradições, que buscam seus direitos de cidadãos, lutam pela proteção de seus territórios e por uma educação diferenciada.”

Fonte: criancanoparlamento

Conheça atletas que superam os limites do corpo e surpreendem no esporte

2011-04-20T10:41:00.000-07:00

Acompanhe a história de duas atletas da Aril,parceira KNH, que têm deficiência intelectual, mas nem por isso deixaram de lutar e fazer carreira no esporte. Elas representarão o Brasil na Special Olympics, na Grécia,confira o vídeo.

Neste ano de 2011 mais dois talentos esportivos, formados no Educandário, iniciam sua caminhada profissional.

2011-04-18T11:13:00.001-07:00

Neste ano de 2011 mais dois talentos esportivos, formados no Educandário,parceiro KNH, iniciam sua caminhada profissional.

Os ex-educandos, Pablo Rodrigues Pereira e Leonardo dos Santos, ambos com 16 anos, que integraram a Equipe de Atletismo do Educandário Santo Antônio/DME, até 2010, passaram a treinar no Projeto Correndo para o Futuro – ASA / SMEL, no Centro de Excelência Esportiva em Atletismo de Sertãozinho – SEELTSP / FPA.

O Projeto Centro de Excelência Esportiva é do Governo do Estado e recebe apoio do Centro Nacional de Desenvolvimento de Talentos – CBAt / Caixa. O objetivo do projeto é proporcionar, aos atletas de talento, treinamento de alto rendimento credenciando-os para competições estaduais, nacionais e internacionais, e neste momento com vistas às Olimpíadas.

Hoje são cinco cidades que abrigam os centros de treinamento de alto rendimento do atletismo: Piracicaba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Campinas e Sertãozinho. Após análise de currículo e estágio, Pablo, que permaneceu no Educandário por nove anos, foi selecionado para compor, em Sertãozinho, a equipe de treinamento na área de Provas Combinadas (Octatlo), e Leonardo, que por três anos esteve no Educandário, treinará na área de Saltos Horizontais (Altura e Vara).

No Educandário Santo Antônio, os atletas recebiam treinamento e participavam de competições, sob orientação dos educadores, Adriana Bergamasco, Maria Cristina Lopes de Souza e Thiago Roberto de Almeida.

A entidade já viu triunfarem, por dedicação dos atletas e resultado do seu trabalho, talentos como o jogador que participou da Seleção Brasileira de Vôlei, Joel dos Santos Monteiro, hoje radicado e jogando na Itália, e o Decatleta, Diego Pereira de Araújo, medalha de ouro nos Jogos Sul-Americanos de 2010, em Medellín, na Colômbia.

Mais informações:http://www.educandariobebedouro.com.br

Livro analisa 16 experiências brasileiras de educação integral

2011-04-18T10:45:00.000-07:00

Publicação traz resultados de pesquisa Perpectivas da Educação Integral, a partir de experiências brasileiras.

Resultado de uma pesquisa de dois anos desenvolvida em todo o país, a publicação foi apresentada durante o Seminário Internacional sobre Educação Integral, no dia 30 de março, em São Paulo, um dia após o lançamento do Prêmio Itaú-Unicef, que tem o objetivo de valorizar experiências de organizações na área da Educação Integral.

A publicação compreende a Educação Integral como uma política educacional que contempla o contexto de vida dos alunos em suas várias dimensões (física, afetiva, cognitiva, intelectual e ética).

Experiências de projetos como o Educa Mais, em Cuiabá (MT), Oficina do saber, em Sorocaba (SP), Oficinas Grão de Luz, em Lençóis (BA), Centro de Referência Integral de Adolescentes - CRIA, em Salvador (BA) e Proposta Educacional de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável (PE) são apresentados e mostram as diferentes possibilidades de se trabalhar a educação de forma integrada.

Acesso á Publicação clique aqui

Fonte:Andi

Ação Nacional Criança Não é de Rua

2011-04-18T09:56:00.003-07:00

A Ação se solidariza com o sofrimento das crianças e adolescentes em “situação de moradia nas ruas” e reivindica uma política nacional pública, específica, para elas e suas famílias.

No próximo dia 20 de abril, quarta-feira, vinte e uma cidades brasileiras vão às ruas reivindicar a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que vivem em situação de moradia nas ruas.

As mobilizações serão realizadas por milhares de crianças, muitas delas ex-moradoras de rua assistidas por entidades parceiras da Campanha Nacional “Criança Não É de Rua” (www.criancanaoederua.org.br). A Ação, no período da “Semana Santa”, visa sensibilizar a sociedade civil e o poder público quanto à implantação de políticas públicas específicas que garantam com prioridade absoluta os direitos desses filhos da Pátria.

A Campanha Nacional Criança Não é de Rua é um movimento permanente. Desde 2005, realiza seminários e debates sobre o fenômeno em todo o território nacional. Hoje congrega mais de 600 entidades governamentais e não-governamentais.

Um diagnóstico quanti-qualitativo periódico, a Educação Social de Rua, o Direito à Convivência Familiar e Comunitária e o Acolhimento Institucional excepcional e provisório, são caminhos seguros apontados pela Campanha para enfrentar a problemática em questão.

Neste ano o gesto de solidariedade para com essas crianças será realizado em Aracaju, Belém, Boa Vista, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Londrina (PR) Palmas, Ponta Grossa (PR) São Luís, Teresina, Carangola (MG), Cuiabá, Curitiba, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Nova Iguaçu, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador. *Em Maceió e Salvador, a Ação ocorrerá terça-feira, 19 de abril.

Mais informações:http://www.criancanaoederua.org.br/.

Campanha em favor das Medidas Socioeducativas e contra a redução da idade penal

2011-04-13T11:16:00.000-07:00

A "Campanha em Favor das Medidas Socioeducativas e Contra a Redução da Idade Penal" realizada pela Pastoral do Menor,tem como objetivo sensibilizar a sociedade brasileira em favor da implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).A campanha defende a manutenção da maioridade penal aos 18 anos e pede a aplicação das medidas socioeducativas. Para efetivação desta Campanha, a Pastoral do Menor conta com a parceria da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Caritas Brasileira, Casa da Juventude Padre Burnier (CAJU),· CNBB/Pastorais Sociais, Salesianos, Fórum Nacional da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Além da campanha, a Pastoral lançou as cartilhas “Prá Pagar de Boa” e “Liberdade Assistida – Um projeto em construção”. "Prá Pagar de Boa" faz uma sistematização a cerca das Medidas Socioeducativas e “Liberdade Assistida – Um projeto em construção” traz a experiência da Pastoral do Menor com Programa de Liberdade Assistida executado de 2002 a 2007. “Dê oportunidade – Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”.

Este é o tema da campanha, que foi explorado pelo jovem David Freitas da Silva, com depoimento sobre a sua experiência no Programa Liberdade Assistida. David, hoje com 23 anos, deu seu testemunho afirmando que a medida socioeducativa de Liberdade Assistida é válida e muda vidas. “As Medidas Socioeducativas dão certo porque são feitas por profissionais competentes que têm amor pelo que fazem. Eu participei e fui recuperado. É um projeto que traz confiança ao jovem e por isso tem o poder de resgatá-lo”, declarou, emocionado, David. O jovem atua na Pastoral do Menor como educador e trabalha com adolescentes da Pastoral do Menor.

Dom Leonardo de Miranda Pereira afirma que “A redução da maioridade penal jamais vai acabar com atos infracionais. Só tem como acabar com as infrações cometidas por menores se o sistema ir a fundo e descobrir a fonte que leva ao erro: o crime organizado, aliciadores de menores etc. O mais assertivo e efetivo é enfrentar o caminho das pedras e não o caminho fácil da redução da idade penal”, defendeu o bispo.

Para mais informações acesse:http://www.pastoraldomenornacional.org/site/

Redução da maioridade penal: retrocessos no Congresso

2011-04-13T10:55:00.001-07:00

Existem atualmente no Congresso várias ações a fim de colocar novamente em votação a questão da maioridade penal. Na Câmara há, inclusive, a proposta de constituir uma Frente Parlamentar Pela Redução da Maioridade Penal.

Segue a lista com os últimos movimentos em favor da redução da idade penal que estão em curso nas duas Casas do Congresso Nacional. Assim, é necessário que todos que fazem parte da rede se articulem para impedir que estas propostas consertadoras avancem.

√ O senador Magno Malta (PR/ES) deflagrou no mês passado uma “Jornada pela redução da idade penal”, por meio de anuncio feito por ele mesmo, na voz do Brasil.

√ Em matéria do Portal G1 intitulada “João Rodrigues quer Frente Parlamentar pela redução da maioridade penal” tem-se a informação que o deputado João Rodrigues (DEM-SC) defendeu a criação da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal.

√ Segundo Rodrigues, 80% da população brasileira defende a redução dessa idade. Ele informou que 60 deputados já aderiram à nova frente.

√ Na matéria “Plebiscito sobre a maioridade penal: 233 deputados a favor; 166 contra” mostra que pelo menos 45% dos deputados da nova legislatura são a favor da realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal.

√ O deputado Marçal Filho (PMDB/MS), também conseguiu o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 321/01 (PEC 321/01), que estabelece que a maioridade penal será fixada em lei, retirando a garantia constitucional da maioridade penal estabelecida no artigo 228 da Constituição Federal. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

√ O senador Demóstenes Torres (DEM/GO) qual solicitou o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 20/99 (PEC 20/99), que tem por objetivo a redução da maioridade penal para 16 anos.

√ Caso este requerimento seja aprovado, a PEC voltará a tramitar do mesmo ponto em que se encontrava na legislatura passada – ou seja, irá direto para votação em plenário – uma vez que já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Diante desta articulação conservadora é de suma importância que também nos organizemos para que sejam realizados movimentos e estratégias que impeçam estas ações retrógradas em relação aos adolescentes brasileiros. É preciso barrar o retrocesso na Câmara e Senado.

Fonte :INESC