9 de jul de 2008

18 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente


No Brasil, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi precedida de uma ampla influência e principalmente da mobilização dos diferentes atores da sociedade civil, propondo uma nova visão de atenção acerca da infância, tendo, sobretudo como base de seus pressupostos, as diretrizes preconizadas pela Convenção dos Direitos da Criança.
Considerado como uma das Leis mais avançadas no sistema de garantia individuais, o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora neste ano, no dia 13 de julho, dezoito anos de existência.
Mesmo atingindo sua “maioridade” ainda há muito que se caminhar para de fato garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Mesmo assim é importante ressaltar que com o Estatuto foi possível conferir às crianças e adolescentes como indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento convocando a Família, a Sociedade e o Estado para a participação e divisão de responsabilidades na promoção de condições adequadas ao desenvolvimento destes. Ele propôs uma mudança de práticas assistencialistas, estigmatizantes e segregadoras, rompendo a doutrina de situação irregular do Código de Menores numa visão de objeto, passando então a situar a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento, e, portanto, de direitos.
E neste sentido é importante que o enfoque de direitos vise a concretização de ações cotidianas que fomentem, abram e instaurem continuamente o exercício protagônico de crianças, adolescentes, famílias e comunidade.
Isto é salientar que o Estatuto da Criança e do Adolescente nascendo também a partir dos avanços da Constituição Federal de 1988, a efetivação dos direitos depende, com certeza, da implementação de políticas públicas e para isto é fundamental as parcerias, os trabalhos da sociedade civil, o protagonismo de adolescentes e a participação das famílias e comunidades.
Desta forma, este ano é ainda maior a união de forças para não deixar despercebida por todos esta data tão especial! Por todos os lados, seja no dia ou durante o mês de julho, eventos estarão acontecendo por meio de debates, seminários, mobilização, mutirões, audiências públicas, oficinas e passeatas. A KNH Brasil SECO também vem somando forças junto aos seus parceiros para que não somente nesta data, mas como também todos os dias sejam de comemoração de mais direitos e deveres cumpridos.

Saiba mais:
1. Plataforma de 18 compromissos voltados à infância e à adolescência: documento aos candidatos às prefeituras e documento aos candidatos a vereadores
2. Destaques dos direitos infanto-adolescentes na história do Brasil


Comunicação é tudo!!!

Nosso parabéns deste mês vai para a Associação de Reabilitação Infantil Limeirense por suas informações sempre atualizadas em seu site!
É com grande alegria que a temos como parceira buscando assim fortalecer e efetivar ações que garantam uma melhor qualidade de vidas para as crianças e adolescentes deficientes!
Visite você também o site: www.aril.com.br

Mutirão da Oração 2008


Nos dias 06, 07 e 08 de junho a KNH Brasil SECO contou com a participação de seus parceiros para mais um Mutirão da Oração. Esta iniciativa acontece há 13 anos por iniciativa da Rede Viva - rede de ministérios cristãos que servem à criança e ao adolescente – onde milhões de cristãos de mais de 90 países participam do Mutirão Mundial de Oração por Crianças e Adolescentes em Situação de Risco. No Brasil, é promovido pela Rede Mãos Dadas, onde a cada ano o número de participantes aumenta e acreditamos que neste ano de 2008 também não foi diferente. Com certeza, as orações de mais de 3.000 pessoas mobilizadas pelos nossos parceiros em prol das crianças e adolescentes em situação de risco foi, além da fé, um momento de reflexão e fortalecimento de nossa luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Seminário reúne representantes da sociedade civil para discutir o Projeto de Lei que busca normatizar o Terceiro Setor

Aconteceu em Belo Horizonte no dia 20 de junho o Seminário sobre Filantropia – impacto do projeto da Lei 3021 sobre a isenção, organizado pela KNH Brasil, Rede Evangélica do Terceiro Setor de Minhas Gerais, Visão Mundial e a Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENATIBREF). Este seminário teve a participação de representantes de organizações não governamentais, juristas e advogados, mais de 130 pessoas, onde foi discutida a atual situação do Terceiro Setor e avaliado o que o Projeto de Lei fala sobre as entidades das áreas de educação, saúde e assistência social. Nos debates ficaram evidentes as fragilidades jurídicas e sociais nele contidas sendo também imprescindível envolver a participação da Sociedade Civil na reformulação e aprovação do PL.

A Mais nova publicação: Protagonismo Juvenil: direitos, cidadania e orçamento público – o relato de uma experiência

Foi publicado pelo Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos em parceria com a Cáritas Brasileira e o apoio da Kindernothilfe as experiências vividas do projeto que conta com ações de formação e sensibilização de crianças e adolescentes de escolas públicas no Distrito Federal para o tema de Direitos Humanos, Protagonismo, Cidadania e Orçamento Público realizadas no segundo semestre de 2007.
A publicação Protagonismo Juvenil: direitos, cidadania e orçamento público – o relato de uma experiência sistematiza os trabalhos desenvolvidos durante as oficinas de formação, a metodologia utilizada, os temas abordados e os debates realizados pelas crianças e adolescentes.
Como participante de parte deste processo de formação e sensibilização, em 2007, grupos de adolescentes das entidades parceiras da KNH Brasil SECO, SERPAF de Sete Lagoas/MG e Casa da Juventude de Itaobim/MG, também tiveram a oportunidade de participar da Capacitação em Orçamento Público em parceria com o Inesc.
Como resultado deste trabalho, estes grupos conseguiram que seus projetos fossem aprovados no Orçamento Público de seus municípios.
Dá-lhe estrelinhas pra moçada!!!!

“... a realidade em que vivo exemplifica claramente, que nós, cidadãos reconhecemos os problemas ao qual somos submetidos principalmente por má administração pública e maus investimentos, porém, muitas vezes isso permanece pelo fato de não sabermos como proceder em prol da resolução do problema. E este como tantos outros, se resume à falta de conhecimento e também da ausência participação política, como em associações de bairro.” Mariana Teixeira Ramos – 17 anos participante do curso sendo integrante do grupo de adolescente do SERPAF.

Clique aqui e conheça o "Jogo da Cidadania": http://www.inesc.org.br/equipe/jogodacidadania/jogo-da-cidadania/?searchterm=jogo%20da%20cidadaniae

Vale a pena Conferir!!!!



Um pacto, várias vidas e o Protagonismo de “vento em polpa”...


O Pacto Nacional "Um mundo para a criança e o adolescente do semi-árido" é um documento que conta com o comprometimento dos Estados da região para a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes, cumprindo metas nas áreas de saúde, educação e proteção.
Em 2005, em Minas Gerais, por um decreto do Governo do Estado, foi criado o Comitê Gestor Estadual para a Criança e o Adolescente do Semi-árido. Em 2008, este foi reformulado para incluir a participação da sociedade civil e de adolescentes.
Sendo assim, ele é o resultado da união de forças dos governos federal e estadual, organizações governamentais brasileiras e internacionais, de empresas e da população tendo como desafio trazer contribuições para a formulação de políticas públicas, programas e parcerias que possam apoiar e garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
É com grande alegria que além dos representantes governamentais e não governamentais, este Comitê conta com a participação de 02 adolescentes. Um deles é a Fábia Querina Santos de 15 anos, protagonista da Casa da Juventude, parceira da KNH Brasil SECO.

Parabéns Fábia, que bom que você está engajada neste movimento!

Nós da Kindernothilfe como também todas as crianças e adolescentes do Semi-árido contamos com você!!!!

“Combinado” mais que legal!

A assessora de projetos Christiane Rezende, durante suas assessorias in loco teve a oportunidade de desenvolver oficinas com Grupos de Crianças e Adolescentes de 09 a 15 anos de alguns parceiros como Centro Social Luterano Cantinho do Girassol (Ceilândia/DF), Educandário Santo Antônio de Bebedouro (Bebedouro/SP), Associação Missão Resgate (Ipatinga/MG) e Educandário Menino Jesus de Praga (Uberaba/MG), onde de forma participativa e lúdica puderam ser discutidos alguns dos principais problemas enfrentados por estes em suas comunidades e como buscar e criar estratégias de enfrentamento e também conhecer um pouquinho mais sobre o funcionamento dos Conselhos de Direitos, Conselho Tutelar e Orçamento Público. Nas discussões, ficou evidente para todos a importância da participação, principalmente dos adolescentes e jovens, no fortalecimento da rede e na efetivação de seus direitos. No fechamento das Oficinas alguns “Combinados” foram acordados como por exemplo registrar todas as suas participações em prol da garantia de direitos através de informativos ou jornaizinhos elaborados por eles mesmos, com o apoio dos educadores, e divulgado na rede local e para os parceiros.

“Para participar é preciso conhecer e conhecendo é que fazemos a diferença! A estratégia de assessorias in loco deste semestre do regional SECO, está sendo fascinante. Durante as oficinas com os adolescentes é possível ver que sabem de seus direitos e possuem uma vontade enorme de cada vez mais saber para ajudar sua própria comunidade e assim o país em que vivem. No final, não sei quem fica mais fascinado com as discussões e o trabalho da Oficina, se são eles ou eu!(risos)” - Christiane Rezende -