EXPECTATIVA DAS CRIANÇAS DO AGLOMERADO DA SERRA COM A CONSTRUÇÃO DO NOVO CIM.

Viver um sonho é algo muito especial. Quando este sonho é coletivo, compartilhado com várias crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade, ele se torna ainda mais especial.Esta é a situação vivida atualmente no Centro de Integração Martinho - CIM., parceiro KNHBrasil, desde o início das obras  do Sonho em Construção, o espaço que futuramente será o CIM.

Para que este sonho se torne mais palpável para o público atendido, foi realizada uma visita à obra com as crianças e adolescentes atendidos pelo CIM, em seguida, uma oficina trabalhou com eles as perspectivas que têm em relação ao “novo CIM”.

O trabalho, desde o início, foi realizado com muita alegria e entusiasmo, todos acreditam que o CIM, no novo espaço, será palco de diversas oficinas: música, dança, grafite, artes, artesanato, informática e esportes como: natação, judô, basquete, capoeira e futebol. De todos os sonhos das crianças e adolescentes, o da piscina prevalece. Quase todas as crianças sonham em ter acesso a uma piscina, ainda que, uma grande parte delas jamais tenha estado em uma. Durante a discussão e apresentação da maquete do CIM, ao verem que no projeto arquitetônico, não há piscina, algumas crianças pediram que tivesse ao menos duchas, para que possam se banhar nos dias de muito calor.  

Foto: Kátia Nunes

Atualmente, as atividades acontecem em um salão alugado. Achar um local dentro da comunidade, que pudesse sediar o CIM, não foi tarefa fácil. Apesar de o local atual não ser o mais adequado, é o que dispomos e tentamos, ao máximo, torná-lo agradável para todos. As insatisfações atuais, no que se refere à infraestrutura, se refletiram nas perspectivas para o novo espaço.

Várias crianças manifestaram a vontade de ter um espaço amplo para as atividades, com várias salas para diferentes oficinas, cozinha e refeitório grandes, quadra, banheiros espaçosos, muitas janelas, ventiladores, biblioteca, horta, jardim, árvores e brinquedos (como cama elástica, balanço e escorregador).

 

As crianças sonham com um CIM que ofereça várias das atividades desejadas e uma infraestrutura adequada. Acima de tudo, porém, sonhamos com um espaço onde se possa conviver com igualdade, respeito, segurança e amor entre todos. Que este espaço seja um constante gerador de oportunidades e realizador de sonhos. Assim, nossos sonhos continuam em construção.

IV ENCONTRO INTERNACIONAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL.

Por Hudson Freitas

O IV Encontro Internacional Contra o Trabalho Infantil que aconteceu no ultimo dia 26 de agosto na cidade de São Paulo, debateu as piores formas de trabalho que milhares de crianças são submetidas.

Os dados apresentados durante o encontro mostra a triste realidade não só do Brasil, mas, de diversos outros países do Cone Sul – Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai. Cerca de 305 milhões de crianças estão envolvidas em alguma atividade econômica ao redor do mundo, sendo 70,4% em situação de trabalho infantil, representando 15% do total de crianças. No Brasil, o número de meninos e meninas entre cinco e 17 anos utilizados como mão de obra é de 3,7 milhões.

Crédito Yuri Kiddo

O nível de renda, baixa escolaridade dos pais, famílias grandes e evasão escolar de crianças e adolescentes estão diretamente ligados ao trabalho infantil. “Comparando famílias idênticas, percebe-se que as chances de crianças em situação de trabalho é menor nas famílias cujos pais concluíram o ensino médio”, explica Fernando Botelho, responsável pelo estudo.      

Fernando aponta que, crianças que dividem o tempo entre estudo e trabalho apresentam péssimo rendimento nos estudos, com notas muito baixas. “Isso compromete a entrada no mercado de trabalho futuramente, porque ela não terá o rendimento necessário suficiente para quebrar esse ciclo vicioso”, completa

O estudo ainda aponta a questão da exploração da mão de obra por parte de empresas. “ Crianças nessas condições ganham muito menos do que um adulto. Além da informalidade, elas são mais dóceis e tem menos chances de se rebelarem e exigirem  direitos, por exemplo”, afirma Botelho. Com isso cria-se um circulo vicioso onde empresas podem entre si competirem para baratear os seus custos, pois, a mão de obra infantil é extremamente barata.

A respeito do Cone Sul, Brasil e Paraguai, o trabalho infantil está diretamente relacionado à agricultura. Enquanto no Chile, Argentina e Uruguai, o trabalho infantil e adolescente está ligado com o comércio e varejo. Já no Uruguai os indicadores são ruins, quase 30% dos jovens estão envolvidos em algum tipo de trabalho. O custo de políticas publicas para tirar crianças do mercado de trabalho segundo o consultor seria de 29,433 milhões de dólares. “Investimento pequeno em relação ao retorno econômico e social”, declara Fernando.

Em um segundo momento o encontro foi dividido em salas temáticas, onde os  participantes tiveram a oportunidade de debaterem as ações de combate às piores formas de trabalho Infantil, a Exploração de mão de obra de Crianças nas cadeias produtivas e o trabalho adolescente protegido. Os dados colhidos dessas discussões e a contribuição por parte dos participantes serão apresentados na III Conferência Global Sobre o Trabalho Infantil, em outubro, na cidade de Brasília.

A erradicação das piores formas de trabalho Infantil, é um tema inerente a quase todos os países da América Latina. Comercio ambulante, agricultura, trabalho doméstico, exploração sexual e tráfico de drogas, é o que podemos afirmar como as piores formas de trabalho infantil, porque oferecem riscos à saúde de crianças e adolescentes, afirma a Organização Internacional do Trabalho – OIT.

 

Crédito Yurri Kiddo 

Foi acordado entre a comunidade internacional o compromisso de erradicar essas formas de trabalho infantil até 2016. Porém, parece que será difícil atingirmos essa meta. Já que essas profissões estão alicerçadas na informalidade.

Foi levantado pela Consultora da Avante duas principais dificuldades no combate das piores formas de trabalho. Primeiro, muitas das vezes, as crianças trabalham em casa, “há uma ambigüidade entre o trabalho infantil e o local de vivência, então é comum a gente escutar as famílias dizendo ‘mas ele não ta trabalhando, está só ajudando”. A segunda dificuldade está diretamente ligada a atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e exploração sexual, o que torna o combate mais complexo.

“Lembro das cenas de minhas mãos sangrando por conta do sisal e não aceitava que meus futuros filhos, ou os filhos de outras mães, passassem por isso, é muita crueldade” relatou Maria Vandalva Lima de Oliveira Coordenadora Pedagógica do Movimento de Organização Comunitária – MOC. Sem dúvida um triste relato da realidade que assombra aqueles que vivem a margem da sociedade.

O sisal é uma planta do semiárido brasileiro, cuja fibra é utilizada na fabricação de tecidos. Vandalva passou por todas as formas da cadeia produtiva do sisal. “Com a testa suada, com as mãos calejadas, sangrando. Depois que completei 18 anos decidi que iria quebrar esse ciclo de exploração das cadeias produtivas na minha família e estudar”, afirma.

Exemplos como esse são vistos todos os dias pelo agreste brasileiro, onde muitos fazem vista grossa, para o descaso que assombra crianças e adolescentes, descaso que segrega, emudece e mata diversos jovens. “Afinal de contas, o salário de um adulto é o equivalente ao salário de 4 crianças”, destaca Vandalva. Assim fica fácil entregar a produção e cumprir prazos de entregas, estabelecendo extensas cadeias e metas de produção em massa, mas que dignidade existe nisso?

A raiz do trabalho infantil perpassa pela linha tênue da cultura arraigada do paternalismo cultural brasileiro, de que para o filho do pobre não tem outra alternativa que não o trabalho. Essa visão precisar deixar de existir. Escola de qualidade é um direito que precisa perpassar por todas as camadas da sociedade. Nenhuma criança, adolescente merece ser cerceado, todos precisam e merecem serem ouvidos e terem a certeza que são partes integrantes e, principalmente, seres pensantes de todo um sistema social.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DESISTE DE PROPOSTA ALTERNATIVA À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

Créditos Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

Na tarde de 14 de agosto, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em conjunto com o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), realizou um ato no Congresso Nacional em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contra a redução da maioridade penal. A Câmara de Deputados ficou cheia, especialmente de crianças e adolescentes, além de representantes de organizações não governamentais que marcaram a data com o tema "Em defesa do ECA". Aquele movimento deixava claro para os parlamentares que as propostas de redução da idade penal que tramitam no Congresso Nacional não atendem às expectativas da sociedade civil organizada.

“Existem 19 projetos de lei dentro do Congresso que pedem a redução da maioridade penal. A sociedade civil, representada pelas instituições que trabalham no movimento pela infância e juventude, é veemente contra qualquer proposta reducionista”, afirma o coordenador geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rildo Marques. “Essa proposta lotaria mais ainda as unidades da Fundação Casa, não resolvendo o problema da violência, pelo contrário, faria com que aumentasse ainda mais”.

A última novidade sobre o tema foi uma proposta sobre Responsabilização Progressiva de Adolescentes Autores de Ato Infracional, que foi motivo de discussões a partir de 12 de julho em âmbito federal, no Conanda, e entre diversos movimentos de defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A proposta de Responsabilização Progressiva foi elaborada a pedido da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), com apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), como uma alternativa aos projetos sobre redução da maioridade penal, com objetivo de ampliar o tempo de internação dos adolescentes autores de ato infracional. Com isso, ao cometer uma infração considerada grave, a Justiça permitiria que o adolescente pudesse ser internado na Fundação Casa por até oito anos, de acordo com a idade. Veja na tabela abaixo.

Idade	Tempo de internação
Entre 12 e 13 anos	Mínimo de 1 ano e 6 meses e máximo de 3 anos;
Entre 13 e 14 anos	Mínimo de 2 e máximo de 4 anos;
Entre 14 e 15anos	Mínimo de 2 anos e 6 meses e máximo de 5 anos;
Entre 15 e 16 anos	Mínimo de 3 e máximo de 6 anos;
Entre 17 e 18 anos	Mínimo de 4 e máximo de 8 anos;

Quase um mês depois, em assembléia do Conanda naquele mesmo 14 de agosto, o Governo Federal desistiu do projeto. O MNDH foi o responsável por apresentar no Conselho documento com mais de 100 páginas contrário à proposta da Responsabilidade Progressiva, que ajudou a fazer com que a proposta caísse. A proposta não andou por que o governo se demonstrou “sensível ao posicionamento contrário da sociedade civil à responsabilidade progressiva”, segundo declaração da assessoria da SDH à reportagem do Promenino.

“A prioridade do Governo Federal mantém-se em sensibilizar a todos contrariamente à redução da maioridade penal, bem como concluir o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo e assegurar uma política de melhorias nas instituições voltadas às medidas de meio fechado e qualificação do meio aberto, bem como a capacitação dos servidores que trabalham nas instituições”, afirmou a SDH.

Efetividade do ECA

Mas o debate deve continuar, não apenas da maioridade penal, mas de disputa pela reforma do ECA.Pelo Estatuto, a medida socioeducativa atualmente prevê a internação de, no máximo, três anos, e quem determina a pena é sempre um conjunto de decisões acertadas entre educadores, Ministério Público e Judiciário.

O documento da responsabilização progressiva defendia, como justificativas, a necessidade de alterar a Lei nº 8.069/90 do ECA (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências).

O argumento era o de que o ECA teria sido elaborado há algum tempo, o documento é de 1990. O ECA “desconsidera completamente o desenvolvimento progressivo e contínuo da maturidade ocorrido durante a adolescência, estabelecendo um sistema único de responsabilidade infracional a ser imposto a todos os adolescentes infratores que cometerem atos mediante violência e grave ameaça à pessoa ou reiteração no cometimento de outras infrações graves, com previsão genérica da possibilidade de internação pelo período máximo de 3 anos”, explica um dos membros elaboradores da proposta de Responsabilização Progressiva, o advogado João Saraiva.

Ele diz que “o debate oferece uma perspectiva para mudar o foco da discussão, retirando esse olhar obtuso da redução da maioridade penal e trazendo o foco no âmbito do direito da criança no sentido de verificar níveis distintos de responsabilização do adolescente, que tem sua autonomia conquistada progressivamente”.Saraiva propõe uma reflexão em torno do modelo que o Estatuto estabeleceu em 1990, que, para ele, “não tem dado a resposta de confiança normativa e necessária. Isso tem causado um prejuízo à efetividade dos direitos da criança porque coloca em cheque a eficácia do ECA”.

De acordo com Saraiva, que defende a proposta de responsabilização progressiva, o Estatuto tem vários níveis de operacionalidade. “Um deles diz respeito à educação, saúde, transporte, políticas públicas, lazer. Essa parte tem sido suficientemente satisfeita? Não, não tem”.

Por outro lado, há um problema quando o sistema protetivo que envolve a atuação dos conselhos tutelares enquanto organismos de garantia de direitos não é satisfatório. “Ninguém apresenta alternativas para prevenção à violência, sempre são para repressão. E a repressão não traz hoje concretamente nenhum dado de recuo da violência, ao contrário, a quantidade de violência vem crescendo. Ninguém fala de medidas de prevenção, que é a primeira parte do Estatuto da Criança e do Adolescentes”, defende o coordenador geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rildo Marques.

Quando se questiona a efetividade do ECA, pouco se faz na prática para garantir e proteger direitos, além da aplicação de medidas socioeducativas, segundo Marques, que usa o exemplo das duas rebeliões que ocorreram em São Paulo, na semana do dia 14 de agosto. “Certamente essas rebeliões são para provocar, na sociedade, esse apelo da redução da maioridade contra os meninos. Uma Fundação que procura fazer a reeducação desses jovens não tem rebelião, quando isso acontece é porque o governo está fazendo tudo errado”.

Para ele, a solução seria investir em políticas públicas de qualidade. “O caminho é que o governo do Estado, por exemplo, o de São Paulo, invista em políticas de educação efetivas, saúde, cultura, sobretudo na periferia”.

Responsáveis pela violência

Existe um discurso que tenta justificar a redução da maioridade penal ou o aumento da pena para adolescentes por considerar que os jovens são os grandes responsáveis pela violência no país. Porém, um estudo do Ministério da Justiça revelou que, em 2011, os crimes com morte representaram 10,3% dos atos infracionais cometidos por adolescentes, enquanto 43,7% dos meninos e meninas que cumprem medidas socioeducativas cometeram atos infracionais sem o uso de violência, como furto, por exemplo.

A juventude no Brasil morre muito mais do que mata. Os assassinatos cometidos por adolescentes em conflito com a lei equivalem a menos de 1% de todos os crimes cometidos no país, diz pesquisa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Illanud). Já o Mapa da Violência de 2012 aponta que os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país.

Já o Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e a Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) avaliam que a cada três mortos por arma de fogo dois estão na faixa dos 15 a 29 anos, e que o número de negros assassinados é 133% maior que o de brancos, em todas as faixas etárias. “Isso mostra a falha do Estado de não promover uma cultura de igualdade e de paz. Ao contrário, promove uma cultura desigual e autoritária, e a população desinformada não vê outras formas e alternativas, acha que com a redução da maioridade penal a violência vai ser reduzida. É um erro que os meios de comunicação ajudam a fomentar, sem aprofundamento”, reflete o coordenador do MNDH.

Ainda de acordo com o Mapa da Violência 2012, o Brasil é o 4º país entre 99 pesquisados que mais mata crianças e adolescentes no mundo, com taxa de 44,2 por cem mil, ficando atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago. 

LEVANTAMENTO IDENTIFICA PROJETOS DE LEI QUE AMEAÇAM DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

No início do ano, quando os debates sobre a redução da maioridade penal ganharam destaque na sociedade, levantamento apresentado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, parceiro KNHBrasil, apontou a existência de 1566 processos em trâmite no Congresso Nacional que poderiam, com suas pautas, restringir os direitos de crianças e adolescentes. 

Tais medidas colocam a sociedade civil organizada em alerta para que não se retroceda em relação aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, vigente há 23 anos, embora ainda pouco conhecido por parte da população brasileira.

A iniciativa do Inesc contou com o apoio do Fundo Canadá e do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. A partir dela, foi criada a Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes no Congresso Nacional, que aponta 96 processos prioritários para as organizações da sociedade civil que defendem os direitos da infância e da adolescência. A agenda inclui projetos ativos que têm potencial para ampliar ou restringir direitos e garantias e, dessa maneira, visa articular os movimentos atuantes na área.

Mais de 30 organizações e instituições participaram do seminário realizado, no primeiro semestre de 2013, para a discussão da Agenda Propositiva. “Elegemos os projetos que gostaríamos de ver aprovados e os que gostaríamos que fossem rejeitados. Após essa etapa, fizemos uma audiência pública e apresentamos a agenda para o parlamento e para os deputados que têm afinidade com o tema dos direitos da criança e do adolescente. Estamos nos mobilizando para que essa agenda seja cumprida. O Conanda também estabeleceu, com todo o seu colegiado, essa agenda como prioritária para as ações de 2013. Fizemos essa incidência e conseguimos envolver nesse processo várias organizações e coletivos que tratam os direitos da criança e do adolescente”, explica a assessora política do Inesc Cleomar Manhas.

PELA GARANTIA DE DIREITOS

No Congresso Nacional existem, no total, 41 Projetos de Emenda Constitucional – PEC com o objetivo de aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, também há projetos que visam inserir o direito penal juvenil no próprio ECA. Atualmente, essa é a questão que mais preocupa os movimentos.

O levantamento do Inesc destacou 22 projetos que abordam a redução, entre os quais apenas dois são considerados positivos por apresentarem medidas socioeducativas. “Estamos tentando fazer com que essa pauta não se concretize, mas ela está muito forte dentro do parlamento.

Existem vários projetos tramitando nesse sentido, tanto na Câmara como no Senado. [...] Há cerca de dez dias houve um evento no parlamento que teve como mote os 23 anos do ECA e a defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Agora, o Congresso tende a paralisar até agosto e duas pautas que vão ser retomadas com força total, após esse período, são a questão da manutenção da maioridade penal e o Plano Nacional de Educação, que também é uma das nossas pautas”, explica Manhas.

Segundo a articuladora institucional da Inspetoria São João Bosco e conselheira do Conselho Nacional das Crianças e Adolescentes – Conanda, Miriam Maria José dos Santos, a maioridade penal após os 18 anos é uma cláusula pétrea, prevista na Constituição Federal (artigo 228). Além disso, “endurecer as penas não vai resolver a questão da violência”, ressalta Santos.

“Para reduzir a violência é preciso mudar as ações preventivas, com políticas públicas, e criar caminhos para que se possa garantir o acesso a essas políticas. A única política pública que é obrigatória para todos os governos é a educação, e, mesmo assim, temos meio milhão de crianças e adolescentes fora do ensino fundamental e médio. Temos que garantir o acesso à saúde, ao esporte e ao lazer. Não temos políticas efetivas nesses campos. A profissionalização de jovens precisa ser transformada em política pública. Atualmente, apenas 200 mil jovens são atendidos pelo programa de aprendizagem, enquanto se tem a meta de chegar a um milhão até 2015. É preciso criar o enfrentamento da violência por meio de ações políticas no Poder Executivo, no Legislativo e no Judiciário”, enfatizou.

De acordo com Santos, a população, no geral, desconhece o Estatuto da Criança e do Adolescente e, por esse motivo, há a disseminação de ideias equivocadas. “Na verdade, o ECA já responsabiliza a partir dos 12 anos de idade. O que acontece, hoje, é que os órgãos públicos envolvidos não fazem o que determina a lei, desde os órgãos que investigam, até as medidas aplicadas. E se um dos fatores falha, a sociedade acaba imputando apenas um dos atores do processo, o adolescente. [...] A população tem uma visão mais simplista, existem os meios de comunicação que trabalham com muita irresponsabilidade e quem recebe essa informação equivocada não tem acesso a pesquisas, a estudos relacionados a crianças e adolescente que comentem o ato infracional. Não se busca saber o porquê, esses veículos não fazem a análise de que as crianças e adolescentes são mais violados nos seus direitos do que violam”, afirmou.

Manhas também observa que boa parte da sociedade acredita que o ECA não deu certo, mas ressalta que não há um atendimento socioeducativo eficaz no Brasil. “Ocorre que o próprio Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que era uma regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente, só foi aprovado pelo Congresso em 2010 e, desde então, ele ainda não foi de fato aplicado. Os Estados deveriam criar instituições para acolher os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e privação de liberdade que fossem educadoras e de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, mas, na maioria dos casos, isso não ocorre. Não se construiu nada ainda e não encontramos exemplos positivos nesse campo”.

A Agenda Propositiva separa, de acordo com os temas e as propostas, os processos que envolvem direitos da criança e do adolescente. No tema Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos, é dada ênfase ao PL110/2012, que atribui a função de requisitar serviços públicos de cultura, esporte e lazer aos Conselhos Tutelares.

Já em Crimes, Infrações Administrativas e Processo Penal, é destacado o PL 1011/2011, que insere o bullying no Código Penal. O tema Convivência Familiar e Comunitária tem como foco o PL7018/2010, que veda a adoção por casais homoafetivos. Em Respeito, Liberdade e Dignidade, a prioridade é o PL 7672, ação contra castigos físicos e maus tratos.

Já na área de Educação há três propostas, entre elas o PLC 103/2012, que aprova o Plano Nacional de Educação. A agenda também aponta o registro da incidência, os responsáveis e o prazo para cada proposição legislativa.

Diante do levantamento realizado pelo Inesc e diante da Agenda Prepositiva para Crianças e Adolescentes no Congresso Nacional, Manhas afirma que é preciso verificar que o Estado está sendo punitivo e exerce uma violência nada legitima. “Deveríamos perceber e analisar que o Estado deve ser promotor de direitos, mas promotor para toda a população e não apenas para uma pequena parcela mais favorecida e que acha que todas as pessoas que não estão dentro da mesma classe social podem ser potenciais pessoas violentas. [...] Na verdade, nós temos um mito de conservadorismo e de preconceito que reforça as nossas profundas desigualdades e nós precisamos reduzir esse poço. O Brasil é um país profundamente desigual, isso é a maior violência que pode acontecer e é o que deveria ser sanado”.

Obtenha o material O Relatório Técnico da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes no Congresso Nacional,  aqui. 

PETROBRAS ABRE INSCRIÇÕES PARA PATROCÍNIO A PROJETOS SOCIAIS.

Projetos sociais desenvolvidos em mais de 200 municípios poderão se inscrever, até 13 de setembro, para a seleção pública "Integração Petrobras Comunidades 2013", que destinará R$ 48 milhões para serem aplicados por um período de dois anos.

Poderão receber o patrocínio projetos na área de influência da estatal nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Goiás, Pará, Roraima, Acre, além do Distrito Federal.

As inscrições podem ser feitas  aqui, onde também está disponível o regulamento da seleção pública. De acordo com a Petrobras, depois de encerradas as inscrições, a empresa fará caravanas presenciais e gratuitas, para capacitar e esclarecer dúvidas sobre a elaboração dos projetos sociais.

Serão selecionados projetos de até R$ 300 mil, que promovam a garantia dos direitos da criança e do adolescente, a geração de renda, a oportunidade de trabalho e a educação para qualificação profissional. Segundo a Petrobras, do total de recursos R$ 21 milhões serão destinados à Região Nordeste, R$ 12 milhões às regiões Norte, Centro-Oeste e ao estado de Minas Gerais, e R$ 15 milhões ao Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Na primeira edição do projeto, em 2008, foram liberados R$ 6 milhões para 126 projetos até R$ 50 mil desenvolvidos nos estados de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Em 2011, foi lançada a segunda edição, que ao longo de dois anos destinou R$ 14 milhões para 74 projetos sociais nesses quatro estados, contemplando ao todo 50 municípios.

SEMINÁRIO “JUVENTUDE VIVENDO E CONVIVENDO COM O SEMIÁRIDO”. PARCERIA ENTRE KNH BRASIL E CÁRITAS BRASILEIRA.

O que sonha a juventude do campo, como é a vida dos jovens na zona rural do semiárido, quais os problemas e as alternativas para viverem e conviverem na zona rural no semiárido? Refletir isso junto aos jovens foi a intenção do Seminário “Juventude Vivendo e Convivendo com o semiárido”. Realizado no dia 17 de agosto, pela Cáritas Diocesana de Januária e Cáritas Regional Minas Gerais, parceira KNHBrasil, o evento contou com a presença de mais de 60 adolescentes e jovens, na Comunidade de Cabeceirinha, em Januária norte de Minas Gerais.

Várias foram as questões levantadas na conversa, e todas diziam respeito a um dos principais dilemas enfrentados por este jovens, a migração. A Comunidade de Cabeceirinha está localizada no norte de Minas Gerais, região legalmente reconhecida como semiárido brasileiro. A comunidade está distante 130Km de Januária, e é ligada ao município por estradas mal conservadas e por esse motivo sem muitas possibilidades de transporte. Esse foi um dos fatores que os adolescentes e jovens apontaram durante o seminário como responsáveis pela migração dos jovens para outros locais.

Além disso, o acesso a educação e saúde de qualidade estavam presentes nas falas dos participantes.  “Aqui não temos escola adequada, não temos atendimento médico adequado, as estradas são ruins e o transporte não atende devidamente as demandas da comunidade”, afirma Celma Pereira dos Santos, de 22 anos, jovem moradora da Comunidade.

Para Leon, um dos maiores desafios está no campo da educação. “Nas visitas que faço a Cabeceirinha e outras comunidades rurais tenho percebido a necessidade de uma educação contextualizada, que reconheça as formas de ser e viver das crianças e adolescentes, que reconheça o meio ambiente em que esses sujeitos vivem. Dessa forma teremos melhorias não só na educação, mas também na geração de renda e no cuidado com o meio ambiente”, afirmou o assessor.

A coordenadora do Projeto Nossa Terra Solidária, Meire Reis, afirma “o Seminário foi um espaço intenso de aprendizados e vivências, que proporcionou aos jovens percepções acerca do que é comum entre eles (dificuldades, sonhos) mesmo estando em comunidades distintas”.

A atividade faz parte das ações desenvolvidas pelo Projeto Nossa Terra Solidária, que conta com o apoio da KNH (Kinder Not Hilfe), organização alemã que apoia iniciativas de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.  O seminário foi facilitado por Leon Patrick, Assessor do Programa Infância, Adolescência e Juventude (PIAJ) da Cáritas Minas.

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ABRE INSCRIÇÕES PARA O ATENDIMENTO À COMUNIDADES MENOS FAVORECIDAS

A Furnas Centrais Elétricas S.A. comunica que receberá, até 30 de setembro de 2013, inscrições procedentes de instituições sob responsabilidade de organismos governamentais, não governamentais e comunitários, municipais, estaduais e federais, Conselhos Estaduais ou Municipais dos Direitos da Criança e do  Adolescente, entidades filantrópicas privadas sem fins lucrativos, voltadas para o atendimento às comunidades menos favorecidas, tais como: asilos, creches, hospitais, Postos de saúde e afins, associações beneficentes e de atendimento a portadores de necessidades especiais, para participação no Programa com o objetivo de destinar recursos financeiros, no total de até R$ 5.000.000,00 - cinco milhões de reais - para as Instituições selecionadas que estejam alinhadas com a Política de Responsabilidade Social de Furnas. 

Maiores informações acesse: http://migre.me/fOtRT

CADEIAS PRODUTIVAS IMPACTAM NO AUMENTO DO TRABALHO INFANTIL NA AMÉRICA LATINA

Créditos: Yuri Kiddo

Em ação de fiscalização de condições de trabalho há alguns anos, o governo federal libertou 150 pessoas em Placas, município do Pará. Dentre os trabalhadores, mais de 30 eram crianças. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, no estado, a maior parte delas estava doente, com leishmaniose ou úlcera de Bauru, além de estarem sujeitos a frequentes acidentes. Um garoto havia perdido a visão. 

Este é um de vários exemplos que ilustram os impactos das cadeias produtivas sobre o trabalho infantil em países latino-americanos, caracterizados pela desigualdade social e altos índices de crianças no mercado de trabalho. Um dos elementos característicos da economia globalizada do século XX, esse tipo de produção tende a ignorar o modelo localizado de elaboração e venda de um produto para estabelecer extensas cadeias e metas de produção em massa.

Dessa forma, a mão de obra de crianças e adolescentes é utilizada, de forma consciente ou não, por pequenas empresas terceirizadas, contratadas por grandes empresas que pretendem baratear o custo da produção quando o número de provedores é grande e a cadeia de valor é extensa.

“Nestes tempos de globalização, a mobilização do empresariado contra o trabalho infantil vem ao encontro da propalada responsabilidade social empresarial. Construída pela influência internacional e nacional, essa responsabilidade visa a preservação dos interesses comerciais e da imagem da empresa perante a sociedade, especialmente frente aos consumidores, empregados, investidores, agentes políticos, imprensa e opinião pública”, afirmam os professores da Universidade Federal de Goiás, Joel Orlando Bevilaqua Marin e Eriberto Francisco Bevilaqua Marin no artigo Responsabilidade Social Empresarial e Combate ao Trabalho Infantil, que pode ser lido nos debates da Rede Latino-Americana contra o Trabalho Infantil (Lacti).

Boas Práticas

Foi pensando nessa responsabilidade social que, desde 1970, a Câmara de Tabaco de Salta, na Argentina, trabalha na prevenção e erradicação do trabalho infantil na região.

Mais recentemente, em colaboração com organizações governamentais, não-governamentais e empresas privadas, desde 2003 os programas Porvenir e Jardines de Cosecha atuam nas zonas de tabaco das províncias de Salta e Jujuy, impactando no bem-estar das crianças e adolescentes das famílias que participam do programa.

“Este programa consiste basicamente em oferecer educação às crianças vítimas e vulneráveis ao trabalho infantil na região”, explica a gerente de responsabilidade social empresarial da Câmara do Tabaco de Salta, Marina Briones. Durante os meses de janeiro e fevereiro, enquanto os pais trabalham no campo, as crianças e adolescentes vão à escolas locais cedidas pelo Ministério de Educação. “Esses meninos e meninas permanecem na escola 10 horas ao dia, realizando diversas atividades lúdicas e recreativas, com alimentação diária”. Somente no ano de 2013, 1.590 de crianças e jovens foram beneficiários da iniciativa em Salta y Jujuy. Ao todo, mais de 7.500 crianças já passaram pelo programa em 10 anos.

A gerente de responsabilidade social explica que um dos primeiros pontos a cuidar na região foi o de conscientização dos pais. “Inicialmente trabalhar a conscientização não foi fácil, pois o trabalho infantil era muito frequente na região. Por esta razão, a primeira ação foi fazer reuniões com os pais para explicar em que consistiam as atividades do programa, e, ainda assim, muitos foram resistentes”. Atualmente, segundo Briones, os pais fazem fila para cadastrar seus filhos no Porvenir, “graças aos resultados do trabalho que se desenvolve. Os dois programas apontaram resultados notáveis nas ações orientadas a erradicação do trabalho infantil em Salta e Jujuy”.

Por meio da vinculação de distintos atores sociais, o programa segue ampliando as atividades encaminhadas não só no combate do uso da mão de obra infantil, como na proteção de direitos fundamentais como a educação e a saúde. “Graças ao Ministério de Agricultura, Pesca e Pecuária, a Câmara do Tabaco de Salta conta com uma unidade hospitalar móvel, de tecnologia avançada, para oferecer assistência médica aos habitantes de 15 localidades da província de Salta, incluindo as crianças dos programas e suas famílias”, afirma a gerente.

Articulação

Representantes de vários países latino americanos participarão do IV Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil, que será realizado em 26 agosto na cidade de São Paulo e terá um grupo de debate focado em cadeias produtivas. As discussões virtuais da Rede Lacti darão base ao encontro. 

O fórum busca amadurecer os debates para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em 8 e 9 de outubro em Brasília e será um momento fundamental de avaliação do cumprimento da meta acordada com a OIT e avaliação dos desafios. 

CPI DO TRABALHO INFANTIL PODE SER CRIADA NESSA SEMANA

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investigará a exploração da mão de Obra de Crianças. Proposta pela Deputada Federal Sandra Rosado do PSB-RN, será instalada pela Câmara Federal nos próximos dias, com o objetivo de fazer um diagnóstico da situação e propor modificações na legislação.

“Vamos levantar os dados, visitar os locais e podemos intimar as pessoas para conversar sobre as soluções e depor sobre abusos”, comenta a deputada Sandra.

Leia a entrevista na integra em: http://migre.me/fOra4

O FABULOSO MUNDO DE KELVIN DOE, DE SERRA LEOA.

Com apenas 13 anos de idade, um menino que vive em Serra Leoa, na África, criou baterias e geradores usando materiais que ele encontrou no lixo.

Kelvin Doe, agora com 16 anos, tornou-se a pessoa mais jovem a ser convidada para o “Visiting Practitioner’s Program” no MIT, segundo a CNN.

Doe, um jovem engenheiro autodidata, criou sua própria estação de rádio comunitária em Serra Leoa, onde transmite notícias e toca músicas sob o nome ‘DJ Focus’. “Eles me chamam de ‘DJ Focus’ porque eu acredito que se você se concentrar, você pode fazer uma invenção perfeitamente”, disse o jovem em um vídeo para a THNKR  - que disponibiliza outros vídeos igualmente impressionantes. 

A estação de rádio é alimentada por um gerador criado a partir de um estabilizador de voltagem deteriorado, que ele achou no lixo, enquanto uma antena muito simples transmite o sinal para todo o bairro.

Só para situar, em Serra Leoa dois terços da população não sabe ler e a Internet existe em apenas 1% dos lares. Portanto, a maioria da população depende do rádio para se manter informada. Existem 64 estações oficialmente registradas no país, sendo a mais popular a controlada pelo governo e dirigida pela igreja católica. Daí a importância de iniciativas como a de Kelvin. Lá ele transmite notícias que são de seu interesse: partidas de futebol e notícias sobre educação vindas dos Estados Unidos.

Doe também criou uma bateria para levar energia até as casas do local onde mora. “Temos luz uma vez por semana e no resto do mês ficamos no escuro”, afirmou, acrescentando que a bateria (uma combinação de soda, ácido e metal, enrolado por fita) permite iluminar a comunidade no resto do tempo.

O MIT descobriu Doe durante o “Innovate Salone”, um desafio ao ensino médio realizado em Serra Leoa pela organização internacional Global Minimum.

Antes de participar do “Innovate Salone”, Doe nunca tinha saído a mais 10 quilômetros de casa. Com a ajuda do Dr. David Sengeh, em setembro ele viajou a Nova York para o 2012 World Maker Faire, onde ele participou do painel “Meet the Young Makers” painel com 4 jovens inventores norte-americanos.

Agora será residente profissional no MIT e palestrante convidado na universidade de Harvard. Doe já prometeu usar tudo o que aprender para melhorar a vida da sua comunidade.

CENTRO DE INTEGRAÇÃO MARTIM - CIM, PARCEIRO KNHBRASIL E O ESTADO ATUAL DAS OBRAS

Maio marcou o início das obras no que será a sede do Centro de Integração Martim - CIM no Aglomerado da Serra. Houve demarcações no solo, montagem do barracão de obras, recrutamento de profissionais e contratação de serviços terceirizados para diferentes áreas da obra como: engenharia, perfuração, concretagem, etc.

Foram feitos ajustes no projeto arquitetônico e no cálculo estrutural devido a divergências entre as medidas aferidas no terreno e as definições constantes no projeto básico. Iniciou-se a perfuração do tubulões que compõem a base do edifício, um total de 30, com aproximadamente 80 cm de diâmetro e 5 metros de profundidade.

Devido à topografia acidentada da região e às ruas estreitas, não foi possível a entrada de máquinas de perfuração e os tubulões estão sendo escavados pelos próprios operários. A previsão é de que em meados de junho seja feita a concretagem dos mesmos.

OS  TRABALHOS

O aglomerado da Serra, nos últimos anos passa por um processo de reestruturação urbanística. Foi implantando o Programa Vila Viva que tem facilitado o acesso da população ao aglomerado, além de novas perspectivas de vidas para os moradores. Como a implementação do programa municipal Escola Integrada, que amplia o tempo dos alunos do ensino fundamental nas escolas municipais. Em consideração com o atual contexto, qual será o papel do Centro de Integração Martinho a partir de seu novo espaço físico?

Com o objetivo de oferecer respostas a essa pergunta e, a partir delas, construir um projeto pedagógico participativo, que envolva a comunidade local e também parceiros, foi constituído um Grupo de Trabalho. A origem do grupo foi a Assembléia Geral Ordinária da IBML, realizada em março de 2013. Após três reuniões, o grupo, já deu alguns passos, São eles:

- Estão em andamento as negociações para efetivação de uma parceria com a Escola de Serviço Social da PUC Minas, para a realização do diagnóstico junto à comunidade.

- O CIM tem uma trajetória no aglomerado da Serra que deve ser respeitada. Mesmo prestando atendimento em condições menos favoráveis nesse momento, o trabalho precisa ter qualidade e priorizar o público atendido. Diante dessa certeza, o grupo tem refletido e proposto alternativas para qualificar as atividades desenvolvidas.

- O grande desafio do grupo é conciliar o apoio para solucionar os desafios atuais, sem deixar de lado as ações que garantirão a concretização do objetivo maior. Metas de curto, médio e longo prazo precisam ser estabelecidas.

PARTICIPAÇÃO E PROTAGONISMO. 

Em assembléia com os moradores do Aglomerado da Serra foi levantado diversos posicionamentos a respeito do uso do novo espaço, que atenda uma ampla parcela do Aglomerado da Serra, bem como um intercambio entre os seus moradores e os moradores da cidade de Belo Horizonte, por meio de parcerias com instituições de ensino.

Dirci Bubantz, coordenadora de projetos, imagina o CIM como um espaço onde as famílias, crianças e adolescentes estejam presentes e que entendam que o espaço é da comunidade.  Dirci ainda sugere que o CIM seja utilizado aos finais de semana. Vê também a necessidade de se intensificar o trabalho que estimule o protagonismo de crianças, adolescentes e também de suas famílias.

“É animador contar com a participação voluntária de pessoas que sonham em construir, não apenas um prédio, mas uma nova etapa na história do CIM. Com a participação de crianças, adolescentes e comunidade em geral, essa construção fará parte da história do aglomerado da Serra”, finaliza Dirci.

EM DEBATES DA REDE LACTI, TRABALHO INFANTIL NOS LIXÕES APARECE COMO ASPECTO COMUM ENTRE PAÍSES DA AMÉRICA LATINA.

Imagem: João Roberto Ripper 

 Créditos: Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

Famílias inteiras em lixões na Venezuela, Argentina e Colômbia. Meninas vítimas de exploração sexual no Chile e no Peru. Crianças envolvidas no conflito armado na Colômbia. Meninos e meninas recrutadas na comercialização de drogas no Chile. O que essas crianças e adolescentes tem em comum?

Todos estão envolvidos no que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) define como as piores formas de trabalho infantil. São atividades que, por oferecerem muitos riscos ou serem ilegais, devem ser o foco prioritário das políticas públicas.

Ainda que se concorde que tais atividades sejam danosas e que se faz necessário afastar crianças e adolescentes delas, os países enfrentam muitas dificuldades para erradicar as piores formas de trabalho infantil. Isso ocorre devido a diversos problemas, como o fato de que, em geral, as atividades estão vinculadas ao mercado informal ou a espaços de difícil fiscalização. Além disso, algumas formas ligam-se a atividades ilegais ou criminosas, como exploração sexual ou narcotráfico.

Diante do desafio, atores de diferentes países da América Latina debatem virtualmente no fórum da Rede Latino-Americana para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Lacti). As discussões virtuais serão levadas para o IV Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil, em 26 de agosto.

A infância entre o lixo

Entre as questões debatidas, estão como as diferentes instituições podem se articular para combater as piores formas e quais são os fatores de risco que levam as crianças ao trabalho.

Entre os casos mais recorrentes nos fóruns, está o trabalho de crianças e adolescentes separando materiais nos lixões. A realidade é comum a vários países da América Latina e emerge de uma situação vulnerável de toda a família. Para o membro do Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar, Joaquin Vicente Orosco Scarpetta, muitos dos esforços para tirar as crianças dos lixões têm sido em vão, pois “o problema é socialmente maior, as famílias não encontram outro sustento que não o lixo como meio de vida”. 

Da Venezuela, veio a experiência de alguns municípios que impedem o acesso de crianças e adolescentes aos lixões. “Entretanto, os familiares seguem vivendo no meio do lixo e levam esses materiais para casa para que os pequenos os separem. Como vemos as soluções são parciais”, pontua o pesquisador do Centro de Investigação Social, Fernando Blanco.

Para a integrante do Instituto de Desenvolvimento Social do Peru, Ana Cecilia Cosme Mendez, não é suficiente proibir a entrada de crianças nos lixões. “É comum vermos nas madrugadas crianças e adolescentes entrando nos lixões para reciclar o lixo, apesar dos diversos riscos a que se expõe, assim como aos maus tratos e abusos a que são submetidos”, relata Ana Cecilia.

Articulação

Os desafios no combate às piores formas de trabalho infantil parecem ainda maiores se pensarmos no compromisso assumido por diversos países perante a OIT e a comunidade internacional de erradicar tais atividades até 2016.

Na América Latina, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Venezuela comprometeram-se a acabar com as piores formas do trabalho infantil de acordo com a meta. Para a maioria dos países, a meta parece inalcançável em menos de três anos e, por isso, o intercâmbio de experiências surge como fundamental.

Representantes de vários países latino americanos participarão do IV Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil, que será realizado em agosto na cidade de São Paulo e terá um grupo de debate focado nas piores formas. O fórum busca amadurecer os debates para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em 8 e 9 de outubro em Brasília e será um momento fundamental de avaliação do cumprimento da meta acordada com a OIT e avaliação dos desafios.