ENCONTRO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES APRESENTA AGENDA DE CONVERGÊNCIA EM SÃO PAULO, PARA A COPA DO MUNDO.

Credito: Yuri Kiddo

O que pode ser feito para que a proteção das crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo seja garantida de forma efetiva em âmbito nacional? Para responder a essa questão, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) elaborou a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. A iniciativa foi apresentada, em São Paulo, nesta segunda-feira (9) durante o Encontro de Mobilização para Implantação do Comitê Local de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos.

“É uma Agenda de proteção integral que combate toda e qualquer violação de direito. A proposta é criar uma grande articulação das redes nacional, municipal e regional, em um único espaço nas cidades-sede da Copa, para que elas funcionem de forma integrada e objetiva”, explica a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, Angélica Goulart. “A lista de dificuldades é grande, porém já identificada durante a primeira fase dos comitês locais, durante a Copa das Confederações.”

De acordo com o levantamento feito pelos comitês em junho, o trabalho infantil é a violência mais corriqueira e visível durante os jogos. “Um dos grandes motivadores são os pais das crianças. Ambulantes acabam levando os filhos porque não têm com quem deixar ou até mesmo para ajudar na venda e aproveitar o período de grande movimentação”, afirma a Secretária. “Em algumas cidades, por meio da Secretaria Municipal, o vendedor ambulante já é informado sobre trabalho infantil na hora de cadastramento da barraca.”

No levantamento de ocorrências durante a Copa das Confederações, a violência e exploração sexual aparecem em segundo lugar seguidos de maus tratos e negligência. Mesmo em quarto lugar, o uso de drogas foi destacado na fala de Angélica pelo consumo de álcool. “O consumo é altamente banalizado e naturalizado pela nossa sociedade. O que mais chamou atenção foi ver adolescentes entre 11 e 14 anos bêbados, principalmente meninas, ficando altamente vulneráveis à violações.”

Plano de ação

As dificuldades identificadas pelos comitês são similares nas seis cidades-sede da Copa das Confederações. Os problemas levantados foram a falta de clareza de papeis dos conselhos tutelares, fraca participação da sociedade na proteção de direitos, ausência de registros e encaminhamentos, falta de estratégias e de articulação das ações entre estado e município.

De acordo com a Secretária, já foram feitos seis encontros nacionais para elaborar o plano de ação da Agenda de Convergência, um pacto entre os prefeitos das cidades-sede e governadores dos respectivos estados, e um guia de implementação dos comitês locais. “Temos que trabalhar com os conhecimentos e ferramentas já existentes e potencializar a rede no sentido de articulação. Não inventamos nada na Agenda, apenas nos organizamos e priorizamos os direitos garantidos por lei”.

Outro ponto da Agenda é o mapeamento das vulnerabilidades para ajudar durante os jogos do Mundial e depois de forma permanente, como legado da Copa. “O plano será executado no dia do grande evento por um plantão integrado da rede de proteção, com acompanhamento e monitoramento do comitê local. Ao lado do local dos jogos, terá um espaço temporário de convivência em creches ou escolas, com função de acolher crianças que estiverem em situação de risco ou vulnerabilidade”.

Para alertar e estimular a participação da sociedade foi apresentado o aplicativo para tablets e smartphones Proteja Brasil. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente e apresenta, de forma simples, informações sobre os tipos de violência e indica ao usuário, a partir de sua localização, telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. Nas demais cidades, o aplicativo indica o Disque Direitos Humanos - Disque 100.

Angélica destacou ainda a violência policial durante as manifestações na Copa das Confederações, principalmente em relação aos adolescentes que participavam dos protestos. “O que eu vi foi inacreditável. Deve haver uma nota técnica agregada à Agenda que oriente os agentes de segurança para que se cumpra o Estatuto da Criança e do Adolescente diante de criança ou adolescente que supostamente esteja comentando algum ato infracional. Além disso, todos têm o direito de se manifestar”. Segundo ela, na Copa das Confederações 70 adolescentes, em média, foram levados para delegacias de forma inadequada para a idade.

FISCAIS FLAGRAM TRABALHO INFANTIL NA CEASA DO RIO DE JANEIRO.

Matéria publicada no R7, com Balanço Geral. Mostra a ação do Ministério Do Trabalho na Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro – CEASA. Onde foi flagrada a exploração do trabalho infantil.

De acordo com os fiscais, nove menores foram flagrados carregando carrinhos lotados de mercadorias e exercendo outras funções, como um adolescente de 16 anos, que a dois anos, trabalha na CEASA, no decorrer do dia o jovem faz o transporte de mercadorias do galpão para os carros de clientes em troca de gorjetas.  A tarefa que o rapaz realiza é com carrinho alugado, do qual ele paga R$6.00, pelo o aluguel.

De acordo com Fátima, fiscal do ministério do Trabalho – Esse tipo de atividade de carregamento de peso, horário noturno, o trabalho degradante é proibido para menores de 18 anos. A legislação proíbe o trabalho para menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Mais sete adolescentes foram flagrados fazendo transporte de mercadorias. A pessoa responsável por alugar os carrinhos aos menores recebeu notificação. E, de acordo, com a gerencia da CEASA, caso o problema se repita, a loja dele será fechada.

De acordo com Daniel Rosa, diretor da CEASA, “muitas vezes os próprios menores chegam com os carrinhos autônomos e, às vezes, um ou outro comerciante insiste nessa prática. Mas sempre que acontece isso a gente revoga a permissão do permissionário o instrui, orienta para que não ocorra mais isso”.

Um outro garoto de 15 anos foi identificado pela fiscalização, enquanto trabalhava na pedra - espaço onde agricultores vendem o que produzem – o garoto já trabalha a alguns meses no espaço, empacota a mercadoria dos clientes. De acordo com o menor, ele ganha R$ 120 por semana e que está juntando dinheiro para comprar roupa para o Natal.

Tais ações são justificadas pela velha premissa de que é melhor os menores estarem trabalhando na CEASA, já que eles moram nas favelas que cercam a Central de abastecimento, de acordo com um dos funcionários “É melhor trabalhar honestamente do que ficar ‘juntado” em negócio de favela, que é pior. Ele está aqui para trabalhar todo dia, todo dia ele está aqui cedinho. Melhor estar aqui do que lá”.  

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NO RECIFE, INFÂNCIA PERDIDA NA LAMA E NO LIXO.

Paulinho nada com dificuldades em meio a lixo e lama. 

A história dos meninos cujo cotidiano é catar latas na imundície do Canal do Arruda.

Crédito: Wagner Sarmento e Marina Barbosa DO JC

Eles nadam onde nem os peixes se atrevem. De longe, suas cabeças se confundem com os entulhos. Pela falta de quase tudo na terra, mergulham no rio de lixo atrás da sobrevivência. Lá sim tem quase tudo: latinhas, garrafas, papelão, móveis velhos, restos de comida, moscas, animais mortos. Menos dignidade. Lá, no Canal do Arruda, Zona Norte do Recife, o absurdo é rotina. Anfíbios e miseráveis catam sonhos onde o pesadelo é retrato soberano. São três meninos da comunidade Saramandaia, melados até o pescoço da lama do abandono, numa área que o prefeito da capital, Geraldo Julio (PSB), elencou como prioridade de sua gestão e que, até agora, não viu resultados senão promessas.

Paulinho parece ser parte do lixo. 

O sol inclemente não intimida. É preciso aproveitar a maré baixa, quando os resíduos se acumulam. A cena choca, intriga, envergonha. Em pleno 2013. Em plena capital pernambucana. Aos olhos de todos. O Canal do Arruda, foz de boa parte do lixo recifense, é a mina de ouro de Paulo Henrique Félix da Silveira, 9 anos; Tauã Manoel da Silva Alves, 10; e Geivson Félix de Oliveira, 12, unidos pelo sangue, pela necessidade e pela indiferença do poder público.

Moram em dois barracos na comunidade de Saramandaia, também na Zona Norte, e não hesitam em entrar no fosso. Antes, era só para tomar banho, diversão infantil ocasional. Há mais de ano, passou a ser ganha-pão. Paulinho via as cerca de cem famílias que trabalham com reciclagem na região e decidiu tomar o mesmo caminho. Encontrou seu nicho, o pior de todos, e arrastou os primos.

Paulinho, Galego e Geivson, embora exemplos radicais da realidade, não estão sozinhos. De acordo com o perfil dos catadores brasileiros elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado no Censo 2010, 3,6% dos 20.166 pernambucanos que trabalham com reciclagem têm entre 10 e 17 anos. São, oficialmente, só 726 crianças e adolescentes no Estado que tiram seu sustento do lixo. Nas cifras do trabalho infantil em geral, o número sobe para 1.329.229. Na faixa etária dos pequenos catadores de Saramandaia, até 13 anos de idade, há 665.500 pernambucanos trabalhando, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O trio se acotovelava entre dejetos mil para catar latas de alumínio e garantir o alimento de duas famílias com, ao todo, 18 pessoas. Nadava em meio a tudo que a cidade vomita. Paulinho, o menor e mais astuto dentro d’água, tapava a boca com veemência. Tinha noção exata do risco que corria. Ainda não sabe ler, mas conhece da vida o suficiente para não deixar entrar uma gota sequer daquela lama de cheiro insuportável e chamariz de doenças. Febre e diarreia são constantes.

O lixo lhe cobria o pescoço. A cabeça erguida com dificuldade denunciava que ele estava ali, quase sumindo entre materiais recicláveis, comida descartada, brinquedos quebrados, roupas velhas, sacolas e tudo mais que se possa imaginar. Parecia parte daquilo. Geivson, o mais velho, acompanhava o primo Paulinho na missão inglória e diária.

Tauã, chamado por todos pelo apelido de Galego e irmão de Geivson, foi o único que não teve coragem de se embrenhar no meio do canal. Na beira, um pé lá e um pé cá, cumpria sua função na engrenagem do absurdo: recolhia as latas catadas pelos outros dois. Quando precisava ir mais no fundo para pegar algo que caiu, reclamava: “Não quero me sujar”. Juntava tudo em um saco de farinha que é quase de sua altura.

Paulinho joga lata para Geivson, que a coloca na sacola. 

O trabalho costuma durar horas, até a maré permitir. Findo o serviço, lavam-se no lado menos poluído do fosso. “Tem que se limpar, né?”, frisa Paulinho, banhado de inocência. À tarde, eles trocam o que cataram num galpão de reciclagem localizado em Saramandaia mesmo. As latas saem tão sujas de lama que nem o depósito aceita. É preciso lavá-las antes. “A gente tira uns R$ 5 por dia”, gaba-se Geivson. Em dia ruim, o esforço rende apenas R$ 1. Paulinho queria comprar biscoitos. Galego e Geivson prometeram entregar o dinheiro à mãe. Invejaram o primo.

No rio de lixo, encontram de tudo: bola, carrinhos e bonecas; galinha, cachorro e gado morto. Até jacaré já foi visto pelas cercanias, prova de que o risco vem de todos os lados.

Algumas feridas abertas na pele desvelam doenças trazidas pela água suja – Galego tenta esconder com a mão uma dermatite perto da boca; os outros têm pés e canelas cortadas por cacos de vidro. Outras feridas, invisíveis, se revelam numa conversa mais demorada. “Se a vida é assim, fazer o quê? Vai ter que ser. A gente só faz isso porque precisa. Seria bem melhor se não precisasse”, reflete Galego. Achou a resignação no meio do lixo.

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As pessoas que quiserem ajudar os garotos podem enviar e-mail para wsarmento@jc.com.br