IV ENCONTRO INTERNACIONAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL.

Por Hudson Freitas

O IV Encontro Internacional Contra o Trabalho Infantil que aconteceu no ultimo dia 26 de agosto na cidade de São Paulo, debateu as piores formas de trabalho que milhares de crianças são submetidas.

Os dados apresentados durante o encontro mostra a triste realidade não só do Brasil, mas, de diversos outros países do Cone Sul – Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai. Cerca de 305 milhões de crianças estão envolvidas em alguma atividade econômica ao redor do mundo, sendo 70,4% em situação de trabalho infantil, representando 15% do total de crianças. No Brasil, o número de meninos e meninas entre cinco e 17 anos utilizados como mão de obra é de 3,7 milhões.

Crédito Yuri Kiddo

O nível de renda, baixa escolaridade dos pais, famílias grandes e evasão escolar de crianças e adolescentes estão diretamente ligados ao trabalho infantil. “Comparando famílias idênticas, percebe-se que as chances de crianças em situação de trabalho é menor nas famílias cujos pais concluíram o ensino médio”, explica Fernando Botelho, responsável pelo estudo.      

Fernando aponta que, crianças que dividem o tempo entre estudo e trabalho apresentam péssimo rendimento nos estudos, com notas muito baixas. “Isso compromete a entrada no mercado de trabalho futuramente, porque ela não terá o rendimento necessário suficiente para quebrar esse ciclo vicioso”, completa

O estudo ainda aponta a questão da exploração da mão de obra por parte de empresas. “ Crianças nessas condições ganham muito menos do que um adulto. Além da informalidade, elas são mais dóceis e tem menos chances de se rebelarem e exigirem  direitos, por exemplo”, afirma Botelho. Com isso cria-se um circulo vicioso onde empresas podem entre si competirem para baratear os seus custos, pois, a mão de obra infantil é extremamente barata.

A respeito do Cone Sul, Brasil e Paraguai, o trabalho infantil está diretamente relacionado à agricultura. Enquanto no Chile, Argentina e Uruguai, o trabalho infantil e adolescente está ligado com o comércio e varejo. Já no Uruguai os indicadores são ruins, quase 30% dos jovens estão envolvidos em algum tipo de trabalho. O custo de políticas publicas para tirar crianças do mercado de trabalho segundo o consultor seria de 29,433 milhões de dólares. “Investimento pequeno em relação ao retorno econômico e social”, declara Fernando.

Em um segundo momento o encontro foi dividido em salas temáticas, onde os  participantes tiveram a oportunidade de debaterem as ações de combate às piores formas de trabalho Infantil, a Exploração de mão de obra de Crianças nas cadeias produtivas e o trabalho adolescente protegido. Os dados colhidos dessas discussões e a contribuição por parte dos participantes serão apresentados na III Conferência Global Sobre o Trabalho Infantil, em outubro, na cidade de Brasília.

A erradicação das piores formas de trabalho Infantil, é um tema inerente a quase todos os países da América Latina. Comercio ambulante, agricultura, trabalho doméstico, exploração sexual e tráfico de drogas, é o que podemos afirmar como as piores formas de trabalho infantil, porque oferecem riscos à saúde de crianças e adolescentes, afirma a Organização Internacional do Trabalho – OIT.

 

Crédito Yurri Kiddo 

Foi acordado entre a comunidade internacional o compromisso de erradicar essas formas de trabalho infantil até 2016. Porém, parece que será difícil atingirmos essa meta. Já que essas profissões estão alicerçadas na informalidade.

Foi levantado pela Consultora da Avante duas principais dificuldades no combate das piores formas de trabalho. Primeiro, muitas das vezes, as crianças trabalham em casa, “há uma ambigüidade entre o trabalho infantil e o local de vivência, então é comum a gente escutar as famílias dizendo ‘mas ele não ta trabalhando, está só ajudando”. A segunda dificuldade está diretamente ligada a atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e exploração sexual, o que torna o combate mais complexo.

“Lembro das cenas de minhas mãos sangrando por conta do sisal e não aceitava que meus futuros filhos, ou os filhos de outras mães, passassem por isso, é muita crueldade” relatou Maria Vandalva Lima de Oliveira Coordenadora Pedagógica do Movimento de Organização Comunitária – MOC. Sem dúvida um triste relato da realidade que assombra aqueles que vivem a margem da sociedade.

O sisal é uma planta do semiárido brasileiro, cuja fibra é utilizada na fabricação de tecidos. Vandalva passou por todas as formas da cadeia produtiva do sisal. “Com a testa suada, com as mãos calejadas, sangrando. Depois que completei 18 anos decidi que iria quebrar esse ciclo de exploração das cadeias produtivas na minha família e estudar”, afirma.

Exemplos como esse são vistos todos os dias pelo agreste brasileiro, onde muitos fazem vista grossa, para o descaso que assombra crianças e adolescentes, descaso que segrega, emudece e mata diversos jovens. “Afinal de contas, o salário de um adulto é o equivalente ao salário de 4 crianças”, destaca Vandalva. Assim fica fácil entregar a produção e cumprir prazos de entregas, estabelecendo extensas cadeias e metas de produção em massa, mas que dignidade existe nisso?

A raiz do trabalho infantil perpassa pela linha tênue da cultura arraigada do paternalismo cultural brasileiro, de que para o filho do pobre não tem outra alternativa que não o trabalho. Essa visão precisar deixar de existir. Escola de qualidade é um direito que precisa perpassar por todas as camadas da sociedade. Nenhuma criança, adolescente merece ser cerceado, todos precisam e merecem serem ouvidos e terem a certeza que são partes integrantes e, principalmente, seres pensantes de todo um sistema social.

CADEIAS PRODUTIVAS IMPACTAM NO AUMENTO DO TRABALHO INFANTIL NA AMÉRICA LATINA

Créditos: Yuri Kiddo

Em ação de fiscalização de condições de trabalho há alguns anos, o governo federal libertou 150 pessoas em Placas, município do Pará. Dentre os trabalhadores, mais de 30 eram crianças. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, no estado, a maior parte delas estava doente, com leishmaniose ou úlcera de Bauru, além de estarem sujeitos a frequentes acidentes. Um garoto havia perdido a visão. 

Este é um de vários exemplos que ilustram os impactos das cadeias produtivas sobre o trabalho infantil em países latino-americanos, caracterizados pela desigualdade social e altos índices de crianças no mercado de trabalho. Um dos elementos característicos da economia globalizada do século XX, esse tipo de produção tende a ignorar o modelo localizado de elaboração e venda de um produto para estabelecer extensas cadeias e metas de produção em massa.

Dessa forma, a mão de obra de crianças e adolescentes é utilizada, de forma consciente ou não, por pequenas empresas terceirizadas, contratadas por grandes empresas que pretendem baratear o custo da produção quando o número de provedores é grande e a cadeia de valor é extensa.

“Nestes tempos de globalização, a mobilização do empresariado contra o trabalho infantil vem ao encontro da propalada responsabilidade social empresarial. Construída pela influência internacional e nacional, essa responsabilidade visa a preservação dos interesses comerciais e da imagem da empresa perante a sociedade, especialmente frente aos consumidores, empregados, investidores, agentes políticos, imprensa e opinião pública”, afirmam os professores da Universidade Federal de Goiás, Joel Orlando Bevilaqua Marin e Eriberto Francisco Bevilaqua Marin no artigo Responsabilidade Social Empresarial e Combate ao Trabalho Infantil, que pode ser lido nos debates da Rede Latino-Americana contra o Trabalho Infantil (Lacti).

Boas Práticas

Foi pensando nessa responsabilidade social que, desde 1970, a Câmara de Tabaco de Salta, na Argentina, trabalha na prevenção e erradicação do trabalho infantil na região.

Mais recentemente, em colaboração com organizações governamentais, não-governamentais e empresas privadas, desde 2003 os programas Porvenir e Jardines de Cosecha atuam nas zonas de tabaco das províncias de Salta e Jujuy, impactando no bem-estar das crianças e adolescentes das famílias que participam do programa.

“Este programa consiste basicamente em oferecer educação às crianças vítimas e vulneráveis ao trabalho infantil na região”, explica a gerente de responsabilidade social empresarial da Câmara do Tabaco de Salta, Marina Briones. Durante os meses de janeiro e fevereiro, enquanto os pais trabalham no campo, as crianças e adolescentes vão à escolas locais cedidas pelo Ministério de Educação. “Esses meninos e meninas permanecem na escola 10 horas ao dia, realizando diversas atividades lúdicas e recreativas, com alimentação diária”. Somente no ano de 2013, 1.590 de crianças e jovens foram beneficiários da iniciativa em Salta y Jujuy. Ao todo, mais de 7.500 crianças já passaram pelo programa em 10 anos.

A gerente de responsabilidade social explica que um dos primeiros pontos a cuidar na região foi o de conscientização dos pais. “Inicialmente trabalhar a conscientização não foi fácil, pois o trabalho infantil era muito frequente na região. Por esta razão, a primeira ação foi fazer reuniões com os pais para explicar em que consistiam as atividades do programa, e, ainda assim, muitos foram resistentes”. Atualmente, segundo Briones, os pais fazem fila para cadastrar seus filhos no Porvenir, “graças aos resultados do trabalho que se desenvolve. Os dois programas apontaram resultados notáveis nas ações orientadas a erradicação do trabalho infantil em Salta e Jujuy”.

Por meio da vinculação de distintos atores sociais, o programa segue ampliando as atividades encaminhadas não só no combate do uso da mão de obra infantil, como na proteção de direitos fundamentais como a educação e a saúde. “Graças ao Ministério de Agricultura, Pesca e Pecuária, a Câmara do Tabaco de Salta conta com uma unidade hospitalar móvel, de tecnologia avançada, para oferecer assistência médica aos habitantes de 15 localidades da província de Salta, incluindo as crianças dos programas e suas famílias”, afirma a gerente.

Articulação

Representantes de vários países latino americanos participarão do IV Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil, que será realizado em 26 agosto na cidade de São Paulo e terá um grupo de debate focado em cadeias produtivas. As discussões virtuais da Rede Lacti darão base ao encontro. 

O fórum busca amadurecer os debates para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em 8 e 9 de outubro em Brasília e será um momento fundamental de avaliação do cumprimento da meta acordada com a OIT e avaliação dos desafios. 

AJUDE A ELIMINAR AS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ATÉ 2016.

O tema do trabalho infantil não só no Brasil como em outros países mundo a fora, é tema decorrente no trabalha da Kindernothilfe, nós da KNHBrasil, lutamos diariamente para proteger crianças e adolescentes dos malefícios que o trabalho infantil acarreta. Estima-se que 115 milhões de crianças e adolescentes são vítimas das piores formas de trabalho que prejudicam a saúde, a segurança e o seu moral.

O Governo do Brasil e as Nações Unidas somaram forças para acelerar a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016.

A plataforma Diálogos sobre Trabalho Infantil é o principal espaço de contribuição para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que acontece de 8 a 10 de Outubro, em Brasília.

O objetivo dos Diálogos é engajar o público no debate sobre os principais desafios relacionados à erradicação do trabalho infantil no mundo, permitindo a troca de práticas e de lições aprendidas.

Todas as contribuições na plataforma serão compiladas e compartilhadas entre os especialistas convidados com o intuito de atualizar e enriquecer as discussões da Conferência e as decisões sobre a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016.

A plataforma conta com seis salas temáticas de discussão, que serão moderadas por especialistas de instituições reconhecidas por seu trabalho no combate ao trabalho infantil.

Uma sala é dedicada a discussão e coleta de contribuições para o Documento Base da Conferência. Este documento vai embasar a declaração final da Conferência. Outras quatro salas representam os eixos do Roteiro para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016 (Roadmap), adotado durante a II Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em 2010:

Proteção Social

Educação eTreinamento

Legislação Nacional eImplementação

Políticas sobre oMercado de Trabalho

Os Diálogos também abrirão um espaço dedicado à participação de crianças e adolescentes, que poderão expressar sua visão sobre os principais desafios e sobre as medidas necessárias para acelerar a eliminação das piores formas de trabalho infantil. As crianças e os adolescentes serão estimulados a discutir seus anseios em relação ao universo do trabalho e à educação.