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23 de dez. de 2013

CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA SERÃO PRIORIDADE PARA PROCESSO DE ADOÇÃO.



Crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência ou doença crônica terão prioridade nos processos de adoção. A mudança foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 17 de dezembro. O objetivo do Projeto de Lei é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. 
O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer essa prioridade. O Conselho Nacional de Justiça tem se mostrado favorável a que essas causas judiciais tenham prioridade de tramitação. O projeto seguirá agora para a sanção presidencial. 

Saiba em:  Agência Senado

11 de dez. de 2013

INESC, PROJETO PARCEIRO KNH BRASIL LANÇA REVISTA PARA COMEMORAR A SEMANA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.




Para marcar as atividades da semana Internacional dos Direitos Humanos, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), parceiro KNH Brasil,  lançou no dia 10/12, nova edição da revista Descolad@s. A publicação é concebida por jovens de escolas públicas do Distrito Federal, que fazem parte do projeto “Onda: adolescentes em movimento pelos direitos”.

A revista aborda temas de interesse dos jovens pelo viés dos Direitos Humanos. A publicação tem o objetivo de ampliar o debate, promover articulações entre os temas, e motivar que outros adolescentes se interessem sobre assuntos diversos e importantes.
Um dos destaques da revista é a seção “De olho no orçamento”, que é produzida para cada matéria e tem o objetivo de demonstrar a execução orçamentária das ações voltadas para crianças e adolescentes.

A edição deste ano traz matérias sobre redução da maioridade penal, reconhecimento das comunidades quilombolas, sexo e sexualidade na escola, cultura no DF, privatização do lixo, entre outros. Um entrevista sobre transexualidade é um dos destaques da publicação. Confira a publicação aqui

20 de nov. de 2013

CLASSIFICADOS PARA A PRIMEIRA ETAPA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A KNH Brasil divulga resultado da primeira etapa do Edital de Seleção de projetos sociais com Crianças eAdolescentes. Foram inscritos 99 projetos, procedentes dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia,  dos quais selecionamos para a próxima etapa 13.

Os demais projetos que se submeteram ao Edital de seleção e não foram selecionados para as próximas etapas, não atendiam aos critérios do edital, bem como: documentação incompleta, falta de dados que comprovasse a situação de violação de direitos ou de risco de crianças e adolescentes, entre outros critérios especificados no edital.  Além de, não corresponderem as diretrizes e estratégias do plano nacional da KNH Brasil para o ano de 2013 à 2017.

Agradecemos a todos a participação no Edital de Seleção. E que juntos possamos sempre lutarmos em prol dos direitos de Crianças e Adolescentes.


Projetos habilitadas na etapa 1 que seguirão para a segunda etapa do edital de seleção de projetos  2013. As organizações habilitadas serão comunicadas individualmente no prazo de 15 dias onde serão informadas sobre os próximos passos da seleção.

Proponente
Nome do Projeto
Tema
Instituto deDesenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia - IDES
Protagonismo Juvenil e Desenvolvimento Comunitário
Desenvolvimento Comunitário Rural
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM
Projeto Enlaçando Experiências
Desenvolvimento Comunitário Rural
Associação Humana Povo para o Povo Brasil
Projeto Jovens dos Sertões
Desenvolvimento Comunitário Rural
Centro de Defesa Da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA-BA
FLORESCER – Construindo caminhos para o Enfrentamento à Violência  Sexual Infanto-Juvenil
Violência Sexual
Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher
Projeto Jovens Pensando o Futuro
Violência Sexual
CEDECA Interlagos – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
R.U.A.S. – Resistência Urbana e Atitude Social
Violência Comunitária Urbana
Fundação Lama Gangchen de Cultura de Paz
Jovens Agentes de Paz
Violência Comunitária Urbana
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Adolescentes em Movimento
Violência Comunitária Urbana
ONG Parceiros Voluntários
Educação para Valores: o caminho para a cidadania
Violência Comunitária Urbana
Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Rede de Prevenção contra a violência
Violência doméstica
Núcleo Espiral – Pesquisa, Assistência e prevenção da Violência contra Crianças e Adolescentes
RECRIAR – criando um novo espaço de convivência para crianças e adolescentes institucionalizados e seus cuidadores.

Violência Doméstica

Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN)
Projeto de Formação de Jovens Empresários Rurais
Desenvolvimento Comunitário Rural

30 de set. de 2013

EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES





A KNH Brasil abre edital de seleção de projetos sociais que trabalham em prol da promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, e que tenham interesse em firmar uma parceria técnico-financeira  a partir da apresentação de um projeto social.

Podem se inscreverem entidades sem fins lucrativos ou Organização não-governamental cujas atividades e finalidades específicas sejam voltadas à criança e ao adolescente, previstas em estatuto social e se relacionem diretamente às características das ações às quais concorrerá.  

É impopotate que os projetos que concorerrem ao edital  tenham experiência de trabalho na promoção, garantia e/ou defesa dos direitos de crianças e  adolescentes  e com equipe técnica compatível.

Os projetos selecionados pela KNH Brasil serão contemplados pelo período de 05 anos, conforme os parâmetros e temas previstos no edital.

Todos os documentos necessários ao processo de habilitação deverão ser encaminhados até o dia 30 de Outubro de 2013, somente por meio eletrônico para o e-mail seco@knhbrasil.org.br.

Obtenha o edital de seleção aqui. 


Aqueles que não conseguirem obter o edital por meio de download entrar em contato pelo e-mail seco@knhbrasil.org.br  pedido o edital. 

12 de ago. de 2013

CNMP - DIVULGA RELATÓRIOS QUE MOSTRAM A FRAGILIDADE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTES E DIVULGA DADOS SOBRE UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.




A matéria: A Fragilidade das Unidades de Internação para Jovens no Brasil, publicada no blog da KNHBrasil, com dados do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, é resultado de um profundo estudo e mapeamento das unidades de internação no Brasil.

Os dados coletados por promotores de Justiça em todo país, resultou em dois relatórios “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes” e “Um olhar mais Atento aos serviços de acolhimento de Crianças e Adolescentes no País", ambos lançados no dia 8 de agosto, pela comissão de infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público.

Trata-se de dois relatórios de valor inestimável a sociedade, devido à confiabilidade das informações colhidas in loco, por meio deles poderemos pensar ações e estratégias que possam ser desenvolvidas no âmbito do Ministério Público e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos em favor dos adolescentes e jovens em conflito com a lei e de crianças e adolescentes acolhidos nos abrigos.

Das 443 unidades de internação para jovens infratores, foram visitadas 392 unidades, sendo 287 de internação e 105 de semiliberdade. O relatório traça um olhar radiográfico da situação nos locais pesquisados.

Foram inspecionadas em março de 2012 e março de 2013, 2.370 entidades, de acolhimento Institucional – Casas Lares 86,1% das existentes no Brasil, onde atendem mais de 30 mil crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.

Os relatórios ainda traçam um perfil e panorama da situação das crianças e dos adolescentes nos abrigos, casas-lares e serviços de famílias acolhedoras e nas Unidades de Internação para Adolescentes e Jovens Infratores.

Trata-se de um material, de profunda importância no cenário dos direitos da Criança e do Adolescente, onde é possível obter dados concretos da realidade atual e pensarmos em soluções palpáveis para a atual situação em tempo hábil.  

Faço o download dos Relatórios nos links abaixo: