Crianças e adolescentes
com algum tipo de deficiência ou doença crônica terão prioridade nos processos
de adoção. A mudança foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 17 de
dezembro. O objetivo do Projeto de Lei é acelerar o andamento dos processos nos
quais o adotado se encontre em uma dessas condições.
O texto modifica o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer essa prioridade. O
Conselho Nacional de Justiça tem se mostrado favorável a que essas causas
judiciais tenham prioridade de tramitação. O projeto seguirá agora para a
sanção presidencial.
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