Definidos eixos da Conferência Nacional da Criança e do Adolescente

Em sua oitava edição, a Conferência Nacional da Criança e do Adolescente tem o objetivo de consolidar diretrizes para a construção de uma Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, um planejamento decenal que consolide os demais planos elaborados pelo CONANDA, como o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) e o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE).
A conferência, que acontece em três etapas, pautará suas discussões em cinco eixos específicos definidos pelo CONANDA:

• Promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades;
  
• Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes;
  
• Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;
  
• Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania;


• Gestão da política.
  

Com a criação desses cinco eixos e a definição de um tema central, o CONANDA pretende qualificar as discussões, em torno da garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em todas as etapas da conferência. Assim, dará maior legitimidade aos encaminhamentos e às deliberações em âmbito nacional.
As etapas municipais da conferência devem acontecer até dia 30 de junho e as estaduais até 15 de setembro. A etapa nacional, que irá considerar as diretrizes consolidadas nas etapas anteriores, acontecerá entre os dias 7 e 10 dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Fonte: site do CONANDA - http://www.direitosdacrianca.org.br/