Redução da maioridade penal: retrocessos no Congresso

Existem atualmente no Congresso várias ações a fim de colocar novamente em votação a questão da maioridade penal. Na Câmara há, inclusive, a proposta de constituir uma Frente Parlamentar Pela Redução da Maioridade Penal.

Segue a lista com os últimos movimentos em favor da redução da idade penal que estão em curso nas duas Casas do Congresso Nacional. Assim, é necessário que todos que fazem parte da rede se articulem para impedir que estas propostas consertadoras avancem.

√ O senador Magno Malta (PR/ES) deflagrou no mês passado uma “Jornada pela redução da idade penal”, por meio de anuncio feito por ele mesmo, na voz do Brasil.

√ Em matéria do Portal G1 intitulada “João Rodrigues quer Frente Parlamentar pela redução da maioridade penal” tem-se a informação que o deputado João Rodrigues (DEM-SC) defendeu a criação da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal.

√ Segundo Rodrigues, 80% da população brasileira defende a redução dessa idade. Ele informou que 60 deputados já aderiram à nova frente.

√ Na matéria “Plebiscito sobre a maioridade penal: 233 deputados a favor; 166 contra” mostra que pelo menos 45% dos deputados da nova legislatura são a favor da realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal.

√ O deputado Marçal Filho (PMDB/MS), também conseguiu o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 321/01 (PEC 321/01), que estabelece que a maioridade penal será fixada em lei, retirando a garantia constitucional da maioridade penal estabelecida no artigo 228 da Constituição Federal. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

√ O senador Demóstenes Torres (DEM/GO) qual solicitou o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 20/99 (PEC 20/99), que tem por objetivo a redução da maioridade penal para 16 anos.

√ Caso este requerimento seja aprovado, a PEC voltará a tramitar do mesmo ponto em que se encontrava na legislatura passada – ou seja, irá direto para votação em plenário – uma vez que já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Diante desta articulação conservadora é de suma importância que também nos organizemos para que sejam realizados movimentos e estratégias que impeçam estas ações retrógradas em relação aos adolescentes brasileiros. É preciso barrar o retrocesso na Câmara e Senado.

Fonte :INESC