A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresentou quinta-feira (26), na Colômbia, a proposta brasileira de elaboração de um Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Emergência ou Calamidade Pública. O documento vem sendo discutido no âmbito do governo brasileiro, com participação da sociedade civil, desde janeiro deste ano, quando a região serrana do Rio de Janeiro foi atingida por chuvas que deixaram milhares de desabrigados.A apresentação acontece no âmbito da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho do Instituto Interamericano de Crianças e Adolescentes (IIN), que tem sede no Uruguai. Participam do encontro, 22 países do continente americano. O INN é um organismo especializado da Organização dos Estados Americanos (OEA) para crianças e adolescentes. Um dos temas prioritários para o planejamento do Instituto para 2011-2015 é a proteção desse público em situações de calamidades.
O encontro irá deliberar uma plataforma de trabalho para o IIN nos próximos quatro anos. Entre as ações previstas estão: 1) diagnostico sobre a situação de desastres na região e políticas públicas na área; 2) acompanhamento de cinco paises na construção de seus protocolos e planos de ação; 3) oficina com adolescentes representantes de paises e que viveram situação de desastres para depoimentos a respeito; e 4) formulação de um protocolo indicativo para a região.
Protocolo nacional - Foi constituído um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, para elaboração do documento. Integram este grupo: Ministério de Integração Nacional, Casa Civil, Secretaria de Segurança Institucional, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério da Educação e Unicef, como convidado.
Os principais focos do Protocolo são o mapeamento de riscos, o mapeamento das redes de atendimento, a definição de responsabilidades do poder público e setoriais, o fortalecimento das políticas públicas locais, os parâmetros para abrigamento e acampamentos temporários, a integração dos sistemas de informação e a participação de crianças e adolescentes. Para gestão do protocolo, o Brasil irá constituir um Comitê Nacional, que buscará os estados para pactuar o compromisso de implementação do documento e a constituição de comitês estaduais.
Fonte:criancanoparlamento
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