Relator Para Liberdade de
Expressão da ONU Frank La Rue Lamenta a concentração
excessivamente comercial das comunicações no Brasil
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| Da Esquerda para a direita, Marta Mauras, Maria Dolores Souza, Frank La Rue, Paulo Abrão e Mauro Porto |
“A concentração de mídias
traz concentração de poder político e isso atenta não só contra o direito à
diversidade, mas também contra a democracia”, destacou Frank William La Rue -
Relator das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão - durante o
Seminário Internacional Infância e Comunicação que aconteceu em Brasília entre
os dias 06 e 08 de março.
O seminário contou com a
participação de diversos especialistas na área da infância, educação e
comunicação do Brasil e do Mundo além das presenças do ministro da Justiça José
Eduardo Cardoso e da Ministra da Secretaria especial de Direitos Humanos Maria
do Rosário.
Frank La Rue destaca que na
América Latina, tem-se uma visão excessivamente comercial da comunicação, e o
quanto isso é maléfico para a sociedade. “Em outros países, a comunicação é
prioritariamente pública com diversidade etno-social”. Que é o caso do Reino Unido, segundo Chris
Elliott ombudsman do Jornal The Guardian. “Buscamos sempre fazer um jornalismo
plural de qualidade e de transparência”.
Elliott ainda destaca a importância da participação direta dos leitores
no jornal.
Com foco em torno de
responsabilidade social e comunicação, o ministro José Eduardo Cardoso
ressaltou a importância de equilibrar liberdade de expressão e direitos, como
os da criança e do adolescente e levantou a questão que durante o seminário se
repetiu em diferentes mesas nos três dias de discussões: até onde o Estado deve
ir na regulamentação das comunicações?
Especialistas em direitos da
Criança e do Adolescente manifestaram-se e fizeram diversos apontamentos na
mídia voltada para a infância e adolescência, como programas que favorecem a
erotização precoce. “
Wanderlino Nogueira, do
Comitê dos Direitos da Criança da ONU, tocou no cerne da questão ao dizer que:
”na comunicação, o que prevalece no Brasil é o direito empresarial em
detrimento ao direito da criança e do adolescente.
A MÍDIA COMO FERRAMENTA DE
INCLUSÃO SOCIAL
Se por um lado existe a
preocupação que a mídia prevalece acima do direito e do interesse de grande
parte da população, Aida Doggui Moreno, coordenadora do movimento Byrsa, que atuou diretamente na
Tunisia durante a primavera Árabe, que depôs o presidente Zine El Abidine Bem
Ali, em 2011. Mostrou como as redes sociais podem dar voz a quem antes não
podia gritar.
De acordo com Aida o
Facebook, foi uma ferramenta poderosa para levar jovens as ruas, já que o
crescimento de acessos a rede social entre a população de menos de 30 anos foi
o que possibilitou o sucesso do movimento. Porem a redemocratização e a volta
da liberdade ao país trouxe outros problemas envolvendo os meios de
comunicação, sobretudo, os que envolvem temas como intolerância religiosa.
Mas ainda existe espaço para
a poesia em meio a tantos caminhos tortuosos. Innocent Nkata, Executivo de
Mobilização Social – Soul City Instituto para a saúde e Comunicação para oDesenvolvimento – África do Sul falou da iniciativa de crianças preocupadas com
a evasão escolar. Innocent mostrou o vídeo produzido pelas crianças, contando
da dificuldade de um de seus colegas para frequentar a escola, porque a mãe
estava doente, e como eles se articularam para apoiar o colega, e sua família.
REGULAMENTAÇÃO
Adoção de políticas públicas
no Brasil para acesso à internet é o que defende a advogada Veridiana Alimonti,
do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Veridiana acredita que a
proteção da infância na internet passa pela formação dos pais e de mediadores,
capacitados nas escolas. Hoje 50% das crianças de 10 anos utilizam a internet e
71% dos adolescentes de 16 anos, estão diariamente conectados a rede, e ambas
as faixas etárias não tem nenhum ou alguma mediação por parte dos pais, os que
recebem alguma intervenção dos pais, acaba sendo, na sua maioria parcial.
Citando crimes midiáticos
como incitação a genocídios e pedofilia, o relator da ONU, Frank La Rue
defendeu a criação de conselhos reguladores compostos por diferentes setores da
sociedade. La Rue disse que sua função é a de defender a amplitude da liberdade
de imprensa, mas há casos extremos em que se deve intervir. Havendo assim a
necessidade de órgãos regulatórios independentes. “ A desinformação pode
provocar uma epidemia se a liberdade de expressão for mal utilizada. É claro
que são exceções, mas é preciso intervir”.
De acordo com La Rue, tal
regulamentação deve ser prévia e não posterior, e composta de limitações de
conteúdo - como a proibição de incitação a crimes de ódio ou de intolerância
religiosa – e de restrições diretas – como o impedimento da exibição de
conteúdo classificado como inadequado em horários em que crianças assistem à
programação.
La Rue ficou surpreso com o
fato de a classificação indicativa de programas de TV por parte de o governo
federal ser contesta por representantes de grandes grupos de mídia e ter virado
uma briga jurídica, indo parar no Supremo Tribunal Federal. “Este é um assunto
já resolvido no mundo todo, é algo que já não se questiona no exterior”.
Finaliza.
Já o secretário Nacional de
Justiça, Paulo Abrão, defendeu o modelo brasileiro, argumentando como uma
qualidade o fato de que o Estado não intervém em nada no conteúdo exibido e que
o sistema de classificação indicativa apenas restringe horários de exibição.
Ele ainda lembrou que o processo de redemocratização é recente no Brasil e que
é preciso considerar este contexto.
E ENFIM A CRIANÇA COMO
PROTAGONISTA
O Holandês Leon Willems, diretor da Free Press
Unlimited, disse durante a sua apresentação que: “ crianças precisam ter voz,
precisam assistir a TV feita por elas e para elas”. O ideal seria que crianças
e adolescentes tomassem espaços de direitos no processo de produção dos meios
de comunicação voltado para elas. Leon ainda ressalta que crianças são
extremamente criativas e tem soluções para os seus problemas, e os adultos tem a
obrigação de ouvi-las.
A Equatoriana Rebeca Cueva
toca em um ponto bem sensível ao dizer que crianças e adolescentes são sujeitos
excluídos social e culturalmente, com espaços limitados de organização onde não
existem as possibilidades de pensar, e serem escutados
William Bird, da África do Sul, trouxe a tona
a discussão, que foi amplamente debatida durante o seminário, há da necessidade
de capacitar os jornalistas para lhe dar com crianças e adolescentes. Já que ao
entrevistar crianças ou relatar suas histórias, os repórteres devem fazê-lo com
alto grau de padrões éticos. “Se você está na mídia, você tem o dever
fundamental de envolver a infância e seus direitos. Se você não o faz, seu
trabalho está perdido”.
Enfim, a Ministra Maria do
Rosário nos deixa uma tarefa, como pratica de uma evolução no fazer
jornalístico voltado para crianças e adolescentes. “Qual a criança que vemos representada nos meios
de comunicação hoje”? Finaliza
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