INFÂNCIA E COMUNICAÇÃO – SEMINÁRIO INTERNACIONAL ABORDA ASPECTOS DE EXTREMA RELEVÂNCIA MIDIÁTICA NA CONSTRUÇÃO DE UMA MIDIA VOLTADA A CRIANÇA E ADOLESCENTE; :Cooperação e Desenvolvimento pela Infância e Juventude

12 de mar de 2013

INFÂNCIA E COMUNICAÇÃO – SEMINÁRIO INTERNACIONAL ABORDA ASPECTOS DE EXTREMA RELEVÂNCIA MIDIÁTICA NA CONSTRUÇÃO DE UMA MIDIA VOLTADA A CRIANÇA E ADOLESCENTE;



Relator Para Liberdade de Expressão da ONU Frank La Rue Lamenta  a concentração excessivamente comercial das comunicações no Brasil

Da Esquerda para a direita, Marta Mauras, Maria Dolores Souza,
Frank La Rue, Paulo Abrão  e Mauro Porto




“A concentração de mídias traz concentração de poder político e isso atenta não só contra o direito à diversidade, mas também contra a democracia”, destacou Frank William La Rue - Relator das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão - durante o Seminário Internacional Infância e Comunicação que aconteceu em Brasília entre os dias 06 e 08 de março.

O seminário contou com a participação de diversos especialistas na área da infância, educação e comunicação do Brasil e do Mundo além das presenças do ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e da Ministra da Secretaria especial de Direitos Humanos Maria do Rosário.

Frank La Rue destaca que na América Latina, tem-se uma visão excessivamente comercial da comunicação, e o quanto isso é maléfico para a sociedade. “Em outros países, a comunicação é prioritariamente pública com diversidade etno-social”.  Que é o caso do Reino Unido, segundo Chris Elliott ombudsman do Jornal The Guardian. “Buscamos sempre fazer um jornalismo plural de qualidade e de transparência”.  Elliott ainda destaca a importância da participação direta dos leitores no jornal.

Com foco em torno de responsabilidade social e comunicação, o ministro José Eduardo Cardoso ressaltou a importância de equilibrar liberdade de expressão e direitos, como os da criança e do adolescente e levantou a questão que durante o seminário se repetiu em diferentes mesas nos três dias de discussões: até onde o Estado deve ir na regulamentação das comunicações?

Especialistas em direitos da Criança e do Adolescente manifestaram-se e fizeram diversos apontamentos na mídia voltada para a infância e adolescência, como programas que favorecem a erotização precoce. “

Wanderlino Nogueira, do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, tocou no cerne da questão ao dizer que: ”na comunicação, o que prevalece no Brasil é o direito empresarial em detrimento ao direito da criança e do adolescente.

A MÍDIA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL

Se por um lado existe a preocupação que a mídia prevalece acima do direito e do interesse de grande parte da população, Aida Doggui Moreno, coordenadora  do movimento Byrsa, que atuou diretamente na Tunisia durante a primavera Árabe, que depôs o presidente Zine El Abidine Bem Ali, em 2011. Mostrou como as redes sociais podem dar voz a quem antes não podia gritar. 

De acordo com Aida o Facebook, foi uma ferramenta poderosa para levar jovens as ruas, já que o crescimento de acessos a rede social entre a população de menos de 30 anos foi o que possibilitou o sucesso do movimento. Porem a redemocratização e a volta da liberdade ao país trouxe outros problemas envolvendo os meios de comunicação, sobretudo, os que envolvem temas como intolerância religiosa.


Mas ainda existe espaço para a poesia em meio a tantos caminhos tortuosos. Innocent Nkata, Executivo de Mobilização Social – Soul City Instituto para a saúde e Comunicação para oDesenvolvimento – África do Sul falou da iniciativa de crianças preocupadas com a evasão escolar. Innocent mostrou o vídeo produzido pelas crianças, contando da dificuldade de um de seus colegas para frequentar a escola, porque a mãe estava doente, e como eles se articularam para apoiar o colega, e sua família.

REGULAMENTAÇÃO

Adoção de políticas públicas no Brasil para acesso à internet é o que defende a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Veridiana acredita que a proteção da infância na internet passa pela formação dos pais e de mediadores, capacitados nas escolas. Hoje 50% das crianças de 10 anos utilizam a internet e 71% dos adolescentes de 16 anos, estão diariamente conectados a rede, e ambas as faixas etárias não tem nenhum ou alguma mediação por parte dos pais, os que recebem alguma intervenção dos pais, acaba sendo, na sua maioria parcial.

Citando crimes midiáticos como incitação a genocídios e pedofilia, o relator da ONU, Frank La Rue defendeu a criação de conselhos reguladores compostos por diferentes setores da sociedade. La Rue disse que sua função é a de defender a amplitude da liberdade de imprensa, mas há casos extremos em que se deve intervir. Havendo assim a necessidade de órgãos regulatórios independentes. “ A desinformação pode provocar uma epidemia se a liberdade de expressão for mal utilizada. É claro que são exceções, mas é preciso intervir”.

De acordo com La Rue, tal regulamentação deve ser prévia e não posterior, e composta de limitações de conteúdo - como a proibição de incitação a crimes de ódio ou de intolerância religiosa – e de restrições diretas – como o impedimento da exibição de conteúdo classificado como inadequado em horários em que crianças assistem à programação.

La Rue ficou surpreso com o fato de a classificação indicativa de programas de TV por parte de o governo federal ser contesta por representantes de grandes grupos de mídia e ter virado uma briga jurídica, indo parar no Supremo Tribunal Federal. “Este é um assunto já resolvido no mundo todo, é algo que já não se questiona no exterior”. Finaliza.
Já o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, defendeu o modelo brasileiro, argumentando como uma qualidade o fato de que o Estado não intervém em nada no conteúdo exibido e que o sistema de classificação indicativa apenas restringe horários de exibição. Ele ainda lembrou que o processo de redemocratização é recente no Brasil e que é preciso considerar este contexto.

E ENFIM A CRIANÇA COMO PROTAGONISTA

 O Holandês Leon Willems, diretor da Free Press Unlimited, disse durante a sua apresentação que: “ crianças precisam ter voz, precisam assistir a TV feita por elas e para elas”. O ideal seria que crianças e adolescentes tomassem espaços de direitos no processo de produção dos meios de comunicação voltado para elas. Leon ainda ressalta que crianças são extremamente criativas e tem soluções para  os seus problemas, e os adultos tem a obrigação de ouvi-las.
A Equatoriana Rebeca Cueva toca em um ponto bem sensível ao dizer que crianças e adolescentes são sujeitos excluídos social e culturalmente, com espaços limitados de organização onde não existem as possibilidades de pensar, e serem escutados

 William Bird, da África do Sul, trouxe a tona a discussão, que foi amplamente debatida durante o seminário, há da necessidade de capacitar os jornalistas para lhe dar com crianças e adolescentes. Já que ao entrevistar crianças ou relatar suas histórias, os repórteres devem fazê-lo com alto grau de padrões éticos. “Se você está na mídia, você tem o dever fundamental de envolver a infância e seus direitos. Se você não o faz, seu trabalho está perdido”. 

Enfim, a Ministra Maria do Rosário nos deixa uma tarefa, como pratica de uma evolução no fazer jornalístico voltado para crianças e adolescentes. “Qual a criança que vemos representada nos meios de comunicação hoje”? Finaliza



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