A PARTIR DE 2016 SERÁ OBRIGATÓRIO MATICULA DE CRIANÇAS DE QUATRO ANOS DE IDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA:Cooperação e Desenvolvimento pela Infância e Juventude

9 de abr de 2013

A PARTIR DE 2016 SERÁ OBRIGATÓRIO MATICULA DE CRIANÇAS DE QUATRO ANOS DE IDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA



Redes municipais e estaduais deverão se adequar dentro desse prazo 




A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que determina mudanças nas diretrizes e bases do ensino LDB, do ano de 1996. A Educação básica no Brasil é obrigatória dos 4 aos 17 anos, a partir de 2016  os pais deverão matricular mais cedo seus filhos na escola.  – A  idade mínima era de 6 anos. Será fornecido transporte, alimentação e material didático, que serão estendidos a todas as etapas da educação básica.


Segundo a lei 12.796, publicada no Diário Oficial da União do dia 5, a educação básica será organizada em três etapas: pré-escola, ensino fundamental, e ensino médio. A nova lei estabelece que a educação infantil, seja organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para o integral.

ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

A  nova lei altera um termo até então empregado pelo MEC.  Não será mais usada a expressão “educação especial”, e sim atendimento especializado a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A lei também garante o incentivo a formação de docentes em licenciatura plena, nível superior para atuar na educação básica pública facilitados pela União, Distrito Federal,  Estados e Municípios.

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