OFICINA DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INFANTIL E CONSTRUÇÃO DA NOTA DE AFIRMAÇÃO E POSICIONAMENTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.:Cooperação e Desenvolvimento pela Infância e Juventude

28 de mai de 2013

OFICINA DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INFANTIL E CONSTRUÇÃO DA NOTA DE AFIRMAÇÃO E POSICIONAMENTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.





A KNH Brasil diariamente, luta na promoção da infância. E que os maus-tratos de crianças, adolescentes e outras pessoas vulneráveis, que, são problemas diários ao redor do mundo, existindo tanto em países em desenvolvimento como também em países industriais, possam acabar.

Atualmente, 86% das crianças no mundo, vivem em países em desenvolvimento, sendo, que 98% destas crianças vivem em condições de extrema pobreza.  De acordo com a Organização Mundial da Saúde OMS 10% dos meninos e 20% das meninas no mundo são vitimas de violência ou abuso. Crianças em acolhimento institucional ou em outros regimes institucionalizados fazem parte do grupo de alto risco e, assim, necessitam de uma proteção especial.

Por isso, a Kindernothilfe, a fim de aumentar seus esforços para responder a casos de abuso infantil e preveni-lo dentro de nosso trabalho associou-se à rede internacional “Keeping Children Safe Coalition”. E durante os dias 8, 9 e 10 de maio, reuniu na cidade de Belo Horizonte 33 participantes de diversos projetos parceiros, para um momento de capacitação a respeito das políticas de proteção infantil.

Durante os três dias foi construída durante a Oficina de PPI, por todos os participantes presentes uma nota de repudio contra a redução da maioridade penal no Brasil, que compartilhamos a seguir:

NOTA DE AFIRMAÇÃO E POSICIONAMENTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. 

Estamos vivendo mais uma vez um momento histórico nacional, onde novamente os brasileiros são convidados a refletirem sobre a redução da maioridade penal. Em momentos de grande comoção nacional torna-se difícil realizar análises fundamentadas nos Direitos Humanos e sociais, neste caso em especial das crianças e adolescentes.

É delicado tomar decisões sobre um tema importante no momento em que a sociedade está sendo bombardeada por uma mídia tendenciosa com notícias de caráter sensacionalista que não leva em consideração a criança e o adolescente como seres em desenvolvimento.

Nós, entidades apoiadas da KNH Brasil e parceiras desta, reafirmamos o nosso posicionamento contra a redução da maioridade penal.

Como preconiza a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, “crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e como tal precisam ser protegidos vivenciando plenamente seus direitos”. Da mesma maneira, vimos atuando na proteção e defesa dos direitos infanto-adolescentes acreditando neste preceito.

 O mesmo Estatuto prevê que na condição de sujeito em desenvolvimento o adolescente que comete ato infracional, cumpra medidas sócio educativas que contribuam para que  ele  reconstrua as relações sociais em patamares de dignidade e respeito. 

O SINASE, Sistema Nacional de Medidas Sócio Educativas, não foi posto em prática pelo governo em tempo hábil para ser analisado pela sociedade e nem, os planos de atendimento sócio educativos não estão implantados nos municípios. É INEGÁVEL que estas políticas se bem executadas pelo estado podem corresponder às necessidades sociais no que se refere a adolescentes que cometam atos infracionais.

É um equívoco pensar que o rebaixamento da idade penal diminui a violência.
Deste modo, temos a convicção de que o sistema penitenciário do Brasil não corresponderá à necessidade de desenvolvimento dos adolescentes e jovens. Este mesmo sistema não contribui para ressocialização de homens e mulheres institucionalizados.

Por todos os aspectos supracitados convidamos a todos que assim como nós se posicionam contra a Redução da maioridade penal que se manifestem publicamente nos ajudando a mobilizar a sociedade brasileira acerca da proteção das crianças e adolescentes contribuindo para seu desenvolvimento na construção de uma humanidade mais justa e igualitária.

Parceiros KNH Brasil 

Parceiros KNH Brasil

Parceiros KNH Brasil Durante dinâmica da Oficina. 





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