O Fórum Nacional DCA parceiro
KNHBRasil, convida a todos e todas para mobilização nacional dia 14 de agosto
próximo, com o tema “Vamos fazer valer os direitos da criança e do adolescente
– Não à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação”. Nesse
dia em Brasília, à tarde, acontecera ato público na Câmara Federal, com essa
temática, organizado pelo CONANDA e CONJUVE, com apoio do Fórum Nacional DCA.
O Fórum Nacional DCA entende que
sua Rede deve se articular, e mobilizar os parlamentares e sociedade civil nas
bases de seus estados. É muito importante chamar a atenção para esta questão,
uma vez que tramitam no Congresso Nacional 19 Projetos de Lei (PL) sobre essa
matéria. É muito preocupante o cenário atual e ainda, que os parlamentares, em
sua maioria são favoráveis a redução da maioridade e ao aumento dos anos de internação.
E é possível que estes Projetos
de Lei sejam tramitados em agosto, bem como há possibilidade de uma convocação
de plebiscito. E considerando que as forças reacionárias, endossadas pela mídia
nacional, responsabilizam os(as) adolescentes como responsáveis pelo aumento da
violência no Brasil, em especial quando associam adolescentes a homicídios, ficando muito
complicado se chegarmos à um plebiscito. Em especial quando a sociedade de um
modo geral tem sido influenciada para concordar com a redução da idade penal.
Nesse sentido, fazemos um apelo
aos Fóruns DCAs Estaduais e Entidades Filiadas, que façam atos públicos,
audiências, passeatas, divulgação de dados pertinentes às violações de direitos
de crianças e adolescentes e ampliem o debate, pautando a mídia local, bem como
ocupar espaços estratégicos de divulgação e mobilização, como escolas, igrejas,
centros comunitários, comunidades de bairros, etc. É fundamental envolver os
Conselhos de Direitos, tanto o estadual quanto o municipal nesta ação.
Reforçamos que é muito importante
que no dia 14 de agosto todos os estados realizem atos públicos, que a
mobilização seja de caráter nacional, chamando atenção e dando visibilidade ao
tema na grande mídia. Isso demonstrará a força do movimento da infância e
adolescência, influindo para a sensibilização da população para a necessidade
de cumprirmos um preceito constitucional (Art. 227 CF): “É dever da família, da
sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los ao salvo de toda forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. É
importante ressaltar que o estado não pode ferir um direito constitucional
garantido, devido a sua incapacidade de cumpri-lo.
Contamos com a participação de
todos e todas, nessa luta.
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