Trabalho de monografia, de um colega da KNH Brasil SUL, apresenta um diagnóstico acerca da efetividada edo reordenamento institucional realizado por algumas entidades que, no municípiode Porto Alegre/RS, executam a medida de proteção de Apoio Socioeducativo emMeio Aberto (ASEMA) sob o paradigma da doutrina da proteção integral (legalmenteconsolidado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e doAdolescente/ECA – Lei 8069/90), bem como visa identificar resquícios da superadadoutrina da situação irregular (derivada do extinto Código de Menores). Nestetrabalho investigativo, transitou-se pela análise do processo histórico de constituiçãodas instituições e dos serviços destinados a atender às necessidades da populaçãoinfanto-juvenil, do perfil dos vínculos constituídos dentro destes espaços, de suasrelações com os demais atores sociais, da ênfase na ação focada na defesa dodireito à convivência familiar e comunitária, e da conceituação destas duas vertentesparadigmáticas: as doutrinas da situação irregular e da proteção integral.Desenvolvendo uma pesquisa qualitativa acerca das manifestações, práticas erotinas explicitadas pelas entidades de atendimento e por suas equipes técnicas ediretivas, visa-se atestar a incidência dos princípios da doutrina da proteção integralno dia-a-dia da vida institucional, bem como identificar resquícios da concepçãomenorista e institucionalizante. Procurando estabelecer alguns limites/parâmetros aoleque de possibilidades de estudo e análise, a pesquisa focou-se na relação com afamília e a comunidade, nas atividades pedagógicas, nos instrumentos de gestão,nas terminologias e nas articulações. Nestes cenários identificaram-semanifestações e práticas que atestam a consolidação do efetivo reordenamentoinstitucional a partir da visão garantista contida no ECA e a presença de algumasações e posicionamentos que ainda se mantêm atrelados à superada doutrina dasituação irregular.
O documento da Especialização em Direito da Criança e Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul está disponível para download através do linck:
http://www.scribd.com/doc/16730660/MONOGRAFIA-Aefetivacaodadoutrinadaprotecaointegral
Desejamos que a leitura do documento agregue conhecimentos e amplie nossas práticas e intervenção institucional.
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