O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) disponibilizou para consulta pública o Plano Decenal. O documento é uma versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, abrangendo os objetivos estratégicos e as metas que deverão nortear a construção de matrizes programáticas para os Planos Plurianuais da União na próxima década.
O Plano Decenal é fruto das discussões das sete conferências nacionais realizadas pelo CONANDA, intensificadas durante a 8ª Conferência Nacional, cujo tema central foi a discussão das diretrizes para a Política Nacional e para o Plano Decenal, realizada em dezembro de 2009, com a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país.
A principal finalidade é orientar e cobrar do poder público na esfera federal a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos das crianças e dos adolescentes.
As ações terão mais tempo para serem executadas pelo poder público e caráter mais aprofundado.
O Plano Decenal é fruto das discussões das sete conferências nacionais realizadas pelo CONANDA, intensificadas durante a 8ª Conferência Nacional, cujo tema central foi a discussão das diretrizes para a Política Nacional e para o Plano Decenal, realizada em dezembro de 2009, com a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país.
A principal finalidade é orientar e cobrar do poder público na esfera federal a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos das crianças e dos adolescentes.
As ações terão mais tempo para serem executadas pelo poder público e caráter mais aprofundado.
A consulta pública segue até o dia 12 de novembro e as sugestões deverão ser encaminhadas através do e-mail conanda@sedh.gov.br.
Documento disponível no site http://www.direitosdacrianca.org.br/
Documento disponível no site http://www.direitosdacrianca.org.br/
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