18 de maio: Combate ainda é frágil em Minas Gerais

O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais é de 2003. Após oito anos, o difícil é saber em que medida o Plano cumpre sua função. “Não foi feita avaliação, não foi feito o monitoramento do Plano. É um público que o governo não me parece muito comprometido em proteger”, afirma a promotora de justiça, coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (FEVCAMG), Andrea Carelli. Segundo dados do Disque Denúncia Nacional (Disque 100), em 2010, foram registrados 12.487 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Só este ano, já foram 4.205 ocorrências. Minas Gerais está em quarto lugar no ranking de número de vítimas em 2011, foram 715 de janeiro a março. São Paulo está em primeiro, foram 1.910 vítimas no estado.

Na próxima segunda, 23 de maio, o Plano Estadual será retomado mais uma vez. Acontece, na Assembleia Legislativa, o “Encontro de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais”, que faz parte das ações da semana do dia 18 de maio.

Entre as ações que estão previstas no Plano, mas ainda não se converteram em prática, está a instalação de uma comissão de monitoramento. De acordo com a Superintendente de Políticas para a Criança e o Adolescente da Coordenadoria Especial da Política para a Criança e o Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliane Quaresma, a previsão é de que o grupo inicie os trabalhos em junho. “A comissão está em fase de criação e nomeação. Depois desse processo, o grupo de trabalho se reunirá para análise e construção do instrumento de monitoramento, bem como as estratégias que serão adotadas para mensurar os dados monitorados e os impactos dos mesmos”.

Orçamento

Não é possível promover o combate à violência sexual sem investimento de recursos públicos, por isso, uma análise do orçamento pode ajudar a entender a atenção que o tema recebe. Segundo a Secretária Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Maria Alice Silva, no ano passado, a sociedade civil propôs emendas ao orçamento de 2011 e algumas foram aprovadas. “Mas são rubricas mínimas. A gente espera é que isso seja uma janela para que o estado amplie a utilização e efetivação desses programas específicos”.


Das emendas aprovadas, aquelas voltadas especificamente para o combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes são: 150 mil reais destinados ao Programa de Ações Integradas Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (PAIR); 100 mil para o desenvolvimento do protocolo de humanização do atendimento de abuso e exploração sexual; e 100 mil para o desenvolvimento do protocolo de investigação de denúncia, abuso e exploração sexual. Porém, além das rubricas apresentarem valores baixos se comparados à dimensão do problema, elas são apenas uma previsão de gastos, não há garantia de que sejam utilizadas integralmente. Vale lembrar que o orçamento público é autorizativo, ou seja, o poder executivo é autorizado a usar os recursos como estão previstos na lei orçamentária, mas não é obrigado a fazer todos os investimentos previstos.

Vara Especializada

Outra proposta do Plano que não saiu do papel é a criação de uma Vara Especializada Criminal de Crimes contra a Criança e o Adolescente. A Lei Complementar 105/2008 prevê uma vara em Belo Horizonte que vai cuidar apenas dos crimes cometidos contra aqueles que têm menos de 18 anos. Já houve várias reuniões e manifestações, mas até hoje o judiciário mineiro não tomou providências.

A criação da Vara é importante para acelerar o trâmite dos processos de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. Normalmente, a tramitação é lenta e, enquanto não há uma decisão judicial, crianças e adolescentes podem continuar a sofrer violência, principalmente a sexual, que na maioria dos casos ocorre dentro da família ou é cometida por pessoas próximas. “Há a necessidade de que o trâmite desses processos criminais se acelere para que, com a prisão do agressor, a violência cesse, porque ela é continuada. Mas até agora essa vara não foi criada pelo judiciário mineiro”, afirma Andrea Carelli.

O trabalho em rede

O enfrentamento à violência sexual deve envolver diversos setores. Por isso, as políticas públicas de enfrentamento precisam abranger tanto a dimensão de proteção das crianças e adolescentes – que envolve atendimento médico e psicológico – como também a responsabilização do agressor – que demanda investigação, coleta de provas, etc. “Os eixos que norteiam o Plano Estadual precisam ser compreendidos de forma dinâmica e interdependente, em detrimento a uma visão que os compreende de forma isolada e independente, que pode produzir intervenções fragmentadas”, afirma a promotora de justiça da infância e da juventude, Maria de Lurdes Santa Gema.

Agenda da semana do dia 18 de maio

18/05 – Às 10h, o PAIR de Belo Horizonte fará uma manifestação na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. Haverá distribuição de flores amarelas, símbolo da campanha, e marcadores de livros.

18 a 20/05 – “Bicho papão existe”, Campanha de Betim para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Abertura às 8h, no centro Administrativo João Paulo II. Dia 19, às 15h, é o “Abraço no Judiciário” e no dia 20, a Blitz Educativa na BR 381. Das 14h às 18h, todos os dias haverá campanha educativa nas regionais administrativas de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte.

20/05 – “Cortejo de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente”. Às 13h30, saindo da Praça do Cardoso ruma à Praça do Cafezal, no Aglomerado da Serra.

23/05 - “Encontro de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais”, organizado pelo FEVCAMG. O Encontro será de 8h30 às 15h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Não é necessário fazer inscrição.

Fonte:direitosdacrianca