Dados revelados em Nota Técnica nº179 desenvolvida
pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), demonstram que não houve
muito o que comemorar no Dia Nacional da Consciência Negra. O estudo aponta uma
baixa prioridade na execução do Orçamento da Igualdade Racial[1] nos primeiros 10
meses de 2012. Dos R$ 1,9 bilhões previstos, apenas R$ 182 milhões
foram executados pelo governo até 31 de outubro, ou seja, apenas 9,44% do
total autorizado foram executados até essa data.
Segundo o estudo, essa falta de
execução do orçamento faz com que a diminuição da desigualdade racial no Brasil
caminhe a passos lentos. “Não só as políticas públicas universais - educação,
saúde, previdência, assistência etc - não conseguem universalizar os direitos
na prática, como as políticas específicas de promoção da igualdade racial e
combate ao racismo são insuficientes e residuais”, diz a análise.
O estudo aponta que ações relevantes
autorizadas no orçamento de 2012, de responsabilidade de diversos ministérios,
tiveram execução zero como: a assistência técnica e extensão rural às
comunidades quilombolas (Ministério de Desenvolvimento Agrário); o
enfrentamento da violência contra as mulheres, que possui recorte racial (Secretaria
de Promoção de Políticas para as Mulheres); e a integração da comunidade no
espaço escolar, promoção da saúde na escola e combate à violência, à
discriminação e à vulnerabilidade social (Ministério da Educação).
Além da falta de execução em algumas
ações, em outras, o governo realizou baixíssima execução orçamentária como é o
caso das ações de promoção da cultura afro-brasileira (Ministério da Cultura),
que do total de R$ 20 milhões, apenas 8,2%foram executados até o
momento; das ações de apoio de iniciativas para a promoção da igualdade racial
(Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial), do total de 14
milhões autorizados, somente 4,6% foram executados; e da única ação
afirmativa existente dentro do Itamaraty de concessão de bolsas de estudo a
candidatos afrodescendentes à carreira diplomatica, que teve apenas 3%
de execução.
VIOLÊNCIA
CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA
No caso da
violência, tem crescido o número de homicídios da população negra e diminuído a
taxa de homicídios entre a população branca. Em 2010, morreram
proporcionalmente 139% mais negros do que brancos, sendo que a maioria dessas
mortes está concentrada na juventude. Dos 49.932 mortos por homicídios, em
2010, 53,3% eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos). “Muitos
estudiosos e militantes vêm denunciando essa situação como um “genocídio” em
curso da juventude negra. As ações do governo federal para enfrentar essas
violações são tímidas. O recém lançado Plano Juventude Viva possui ações
localizadas apenas no Estado de Alagoas”, ressalta a Nota Técnica.
Racismo institucional
O racismo institucional faz com que
os gestores públicos dos diversos Ministérios e órgãos federais não deem
prioridade para a formulação de políticas de ação afirmativa e promoção da
igualdade. Uma vez enviada a proposta orçamentária ao Congresso Nacional, há
também uma ausência de debate sobre o tema, em razão da sub-representação
política da população negra no Parlamento.
Em 2012, o contingenciamento de
recursos orçamentários imposto pelo Ministério da Fazenda atingiu com mais
força algumas áreas do governo responsáveis pela promoção da igualdade racial,
como a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), que
teve aproximadamente 50% dos seus recursos contingenciados no início do ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário