O Ministério Público do Estado de
Minas Gerais apresenta o expresso 227, boletim da infância e Juventude, o foco é responder perguntas relacionadas ao conselho tutelar. A publicação
responde perguntas simples como: O que define e o que caracteriza o conselho
tutelar passando por legislação e princípios, composição e processo de escolha
de membros.
Por fim, tratam dos direitos,
deveres e vedações dos conselheiros e discute a fiscalização e de como é feito
o controle de atuação dos membros do Conselho Tutelar. E é um excelente
material de suporte aos conselheiros tutelares.
Para ter acesso ao material clique aqui.
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