The Christmas Story

FELIZ NATAL !!! 2011 CHEIO DE REALIZAÇÕES!

Políticas públicas contra o bullying

Apenas três estados brasileiros possuem leis que combatem a prática. Quatro projetos sobre o assunto tramitam atualmente na Câmara dos Deputados

Em estudo divulgado em abril pela ONG Plan Brasil, mostra que 70% dos alunos informam ter visto, ao menos uma vez, um colega ser maltratado no ambiente escolar em 2009, caracterizando o bullying. Somente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Maranhão já sancionaram leis de combate à prática.

Na Câmara dos Deputados, tramitam quatro projetos sobre o tema. Eles estabelecem a obrigatoriedade da notificação dos casos e a criação de programas nacionais, coordenados pelo Ministério da Educação, que não tem ações específicas. Um deles inclui o bullying na relação de crimes contra a honra e sugere punição para agressores maiores de 18 anos, com detenção de até um ano. O pediatra Lauro Monteiro, do Observatório da Infância, defende que o combate ao bullying deve ser feito pela prevenção.

Fonte:Promenino 13/12/2010

Nova gestão do CONANDA toma posse

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) realizou no dia 15 de dezembro a cerimônia de posse dos novos conselheiros para a gestão do Biênio 2011 – 2012.

Fábio Feitosa, presidente do CONANDA durante a gestão 2009 – 2010, deu doas vindas à equipe que integrará o conselho nos próximos dois anos. Feitosa aproveitou o momento para elogiar a atuação das comissões, afirmando que trabalho realizado pela representação da sociedade civil e do governo no CONANDA foi bem articulado.

Carmen Silveira, vice-presidente do CONANDA, acolheu os novos conselheiros lembrando que muitos desafios os esperam, como a finalização e concretização da Política Nacional e do Plano Decenal. Carmen também aproveitou a ocasião para elogiar o trabalho realizado pela gestão 2009 – 2010 dos conselheiros.

Em sua despedida, o conselheiro Ariel Castro reconheceu que muitos avanços foram feitos. Entretanto, os desafios persistem e se impõem diante da nova gestão do CONANDA. “Essa luta que travamos com certeza valeu a pena, mas ainda tem muito a ser feito”, disse Ariel.

Segue a composição eleita pela gestão para representação civil no Conselho para o biênio 2011 - 2012:

Foram eleitas titulares: Central Única dos Trabalhadores (31 votos); Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (28 votos); Ordem dos Advogados do Brasil (28 votos); Pastoral do Menor (27 votos); Inspetoria São João Bosco (26 votos); Pastoral da Criança (26 votos); União Brasileira de Educação e Ensino – Marista (26 votos); Aldeias Infantis SOS do Brasil (24 votos); Associação Cristã de Moços (21 votos); Federação Nacional das APAES do Brasil (21 votos); Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (21 votos); Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (18 votos); Movimento Nacional de Direitos Humanos (15 votos) e Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho (15 votos).

A suplência ficou com as seguintes instituições: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (14 votos); Conselho Federal de Psicologia (13 votos); Sociedade Brasileira de Pediatria (12 votos); Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (11 votos); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (11 votos); Fundação Abrinq pelos direitos da criança (11 votos); Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (11 votos); Conselho Federal ao Serviço Social (10 votos); Criança Segura (10 votos); Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (10 votos); Fundação Orsa (10 votos); Visão Mundial (09 votos); Associação Brasileira de Autismo (08 votos) e Força Sindical (07 votos).

O maior desafio será garantir recursos no orçamento para a efetiva implementação do Plano Decenal e da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente.

Fonte:direitosdacriança

Dois adolescentes a cada grupo de mil jovens de 12 a 18 anos foram assassinados, em 2007, nos 266 municípios com mais de 100 mil habitantes, aponta o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). Caso essa taxa de mortalidade juvenil (2,67) seja mantida, a projeção é de que 33 mil adolescentes sejam mortos até 2013.

Os dados foram calculados pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e divulgados hoje (8), em Brasília, pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela organização não governamental Observatório de Favelas.

A morte violenta é responsável por quase metade das mortes de pessoas de 12 a 18 anos no Brasil (45,5% dos casos). O índice é quase o dobro das mortes por doença (26,5%) e mais do que o dobro das mortes por acidente (23,2%).

Segundo o estudo feito em 11 regiões metropolitanas, os homicídios afetam principalmente os rapazes (12 homens para cada jovem assassinada); os negros (quase quatro pretos ou pardos para cada branco ou amarelo); e moradores da periferia. A arma de fogo (revólver, pistola, espingarda, fuzil, metralhadora) é o principal meio de assassinato dos jovens.

Um ranking dos municípios mais violentos com adolescentes é liderado por Foz do Iguaçu (PR), com 11,7 mortes a cada mil jovens; seguido por Cariacica (ES), com 8,2 assassinatos a cada mil pessoas; e Olinda (PE) com oito homicídios a cada mil adolescentes.

ANDI e Instituto Alana lançam o segundo livro

O Projeto Criança e Consumo e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) lançam o segundo livro Infância e Consumo: estudos no campo da comunicação, que reúne sete artigos de estudantes de graduação, alguns deles em parceria com seus orientadores, contemplados na quarta edição do InFormação – Programa de Cooperação para Qualificação de Estudantes de Jornalismo, mantido pela ANDI com apoio do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ).

Para Lais Fontenelle, coordenadora de Educação do Projeto Criança e Consumo, a parceria com a ANDI tem contribuído para ampliar o debate sobre esses temas na produção acadêmica. “Também é importante lembrar que amanhã muitos desses alunos estarão trabalhando e terão melhores condições de avaliar de forma crítica as ações do mercado da comunciação”, lembra.

Fábio Senne, coordenador de Relações Acadêmicas da ANDI, ressalta a importância da disseminação das pesquisas conduzidas no âmbito da universidade. “Com a publicação dos artigos, esperamos contribuir para que o conhecimento produzido seja compartilhado de forma mais ampla, servindo de referência para o debate na área”.

A iniciativa pretende fortalecer o debate e as pesquisas em torno de um dos problemas mais sérios da atualidade: a indução ao consumo desenfreado e o desrespeito das práticas mercadológicas aos direitos da criança e do adolescente.

download

Fonte:Andi

Revisão do plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Aconteceu em Brasília, nos dias 05, 06,07 e 08 de dezembro a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Representantes de organismos internacionais, Governos, organizações não governamentais e sociedade vão fizeram uma avaliação dos dez anos do Plano.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi criado em 2000 a partir da articulação entre governo e sociedade civil organizada e desde 2003 o Brasil conta com um Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Desenvolvido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ele tem a missão de promover a criação de políticas públicas nos estados e nos municípios voltados para a proteção dos direitos humanos de meninos e meninas.

Na avaliação do plano, ficou claro a falta de indicadores para monitorar e avaliar o impacto das ações, a dificuldades das ações de responsabilização dos agressores e os novos desafios com a violência sexual que agora acontece muito fortemente também pela internet.

Foi expressiva a participação de jovens no encontro que enriqueceram os debates com um olhar próprio da juventude.
Ao final, as proposições foram discutidas e apresentadas por grupos temáticos, foram apresentadas diversas contribuições que versaram sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes facilitadas pelo turismo e por tecnologias de informação e comunicação, além de exploração sexual comercial e tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.

Mais informações:
http://www.comitenacional.org.br/