EDITAL PARA PROJETOS COM FOCO NO EMPODERAMENTO DAS MULHERES

O Instituto Lojas Renner financia projetos que tenham como foco a qualificação profissional e a geração de emprego e renda para mulheres. A seleção de projetos é anual a partir de três linhas de atuação: educação e formação profissional, empreendedorismo econômico e geração de renda e inserção no mercado de trabalho.

Para 2013, cada projeto pode receber recursos no valor de até R$ 100 mil e ter prazo de execução de até 24 meses. -Estão aptas a concorrerem ao recurso organizações sociais privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas há mais de dois anos e que tenham sede nos municípios onde a Lojas Renner atua. 

Hoje, a Renner conta com 188 lojas distribuídas nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal. As dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a equipe do Instituto, através da ferramenta Fale Conosco do site. As inscrições vão até o dia 28 de abril e podem ser feitas aqui. 

SEPRIR LANÇA CHAMADA PÚBLICA QUE DISPONIBILIZA R$ 1,1 MILHÃO PARA PROJETOS VOLTADOS A POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA NO BRASIL

O Edital tem por objetivo fortalecer Entidades Representativas dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana no Brasil, por meio de  chamada pública nº001/2013, lançada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPRIR.

O edital vai disponibilizar R$ 1.1 milhão a instituições sem fins lucrativos com propostas que tenham como objetivo promover e divulgar a cultura e os valores dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana.  O prazo para envio de propostas é ate o dia 31 de maio de 2013

Serão contemplas pelo edital quatro linhas temáticas. Saiba mais a respeito no link: 

http://migre.me/e3Rs4 

A PARTIR DE 2016 SERÁ OBRIGATÓRIO MATICULA DE CRIANÇAS DE QUATRO ANOS DE IDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Redes municipais e estaduais deverão se adequar dentro desse prazo 

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que determina mudanças nas diretrizes e bases do ensino LDB, do ano de 1996. A Educação básica no Brasil é obrigatória dos 4 aos 17 anos, a partir de 2016  os pais deverão matricular mais cedo seus filhos na escola.  – A  idade mínima era de 6 anos. Será fornecido transporte, alimentação e material didático, que serão estendidos a todas as etapas da educação básica.

Segundo a lei 12.796, publicada no Diário Oficial da União do dia 5, a educação básica será organizada em três etapas: pré-escola, ensino fundamental, e ensino médio. A nova lei estabelece que a educação infantil, seja organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para o integral.

ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

A  nova lei altera um termo até então empregado pelo MEC.  Não será mais usada a expressão “educação especial”, e sim atendimento especializado a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A lei também garante o incentivo a formação de docentes em licenciatura plena, nível superior para atuar na educação básica pública facilitados pela União, Distrito Federal,  Estados e Municípios.

O MINISTÉRIO PUBLICO DE MINAS GERAIS PROMOVE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI A RESPEITO DO MANDATO E DA ELEIÇÃO DE CONSELHOS TUTELARES

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional, às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude,  promoverá no dia 23 de abril, das 10h30 às 12h atualização cujo objeto e a Lei n.º 12.696/12, que alterou dispositivos do ECA a respeito do mandato e da eleição de Conselhos Tutelares. 

Haverá transmissão simultânea para público interno e externo ao MPMG, basta clicar no link que estará disponível na página inicial do Portal do MPMG www.mp.mg.gov.br.

Para que o público interno possa rever a aula, será disponibilizado a gravação na Escola Virtual, em local específico das aulas do programa atualidades.

O email escolainstitucional@mp.mg.gov.br  ficará disponível  para  questionamentos do público virtual. A exposição poderá ser vista por Conselheiros de Direitos, incumbidos de organizar as eleições para Conselheiros Tutelares.

RESULTADO DOS EDITAIS DE CONTRATAÇÃO CONSULTORIA INDEPENDENTE COM FOCO PPI E CONSULTORIA AO PROJETO SERPAF.

A KNH Brasil SECO agradece a todos que se candidataram para os Editais: Consultoria Independente com Foco naPolítica de Proteção Infantil, e, Consultoria ao Projeto SERPAF na Cidade deSete Lagoas.

Informamos que, optamos por escolher a proposta apresentada por Ivan Ferreira da Silva, para desenvolver as oficinas com o tema da Política de Proteção Infantil, e a AD HOC Consultoria, para a construção de análise situacional dos direitos da Criança e do adolescente – SERPAF.

Mais uma vez, agradecemos a todos que se candidataram aos editais de Seleção.

Um feliz percurso. 

VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA PREOCUPAM SECRETÁRIO-GERAL DA ONU

Pessoas deslocadas internamente na República Centro Africana
Foto: OCHA/Laura Fultang

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, expressou nesta quarta-feira (3) preocupação com a situação de insegurança em curso na República Centro-Africana e, em especial, com os relatos de graves violações de direitos humanos.

“Estou extremamente preocupado com os relatos de graves violações dos direitos humanos, saques e pilhagens, ataques direcionados, estupro, recrutamento e uso de crianças-soldado em violação das normas internacionais”, afirmou Ban, em uma mensagem para a Cúpula Extraordinária da Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC) sobre a República Centro-Africana, realizada em N’Djaména, no Chade.

No mês passado, a coalizão rebelde tomou a capital, Bangui, em um conflito armado que obrigou o presidente François Bozizé a fugir. O grupo havia começado os combates em dezembro, mas um acordo de paz havia sido alcançado em 11 de janeiro, em Libreville, no Gabão.

O acordo, mediado pela CEEAC, previa um cessar-fogo e a criação de um governo de unidade nacional, em que figuras da oposição ocupariam postos-chave. Entretanto, segundo os rebeldes, o governo não cumpriu o prometido.

O Secretário-Geral ressaltou que os acordos de Libreville permanecem o quadro adequado para uma paz e estabilidade sustentáveis e renovou o seu apelo às autoridades para garantir o restabelecimento da segurança no país.

Ele também destacou a situação humanitária do país. “As dificuldades de acesso à assistência humanitária e à distribuição de sementes contribuem para a insegurança alimentar, o que pode levar à desnutrição grave nos próximos meses”, observou.

GOVERNO DEFINE REGRAS PARA SERVIÇOS DE ATENÇÃO A VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Portaria do Ministério da Saúde publicada ontem (2) no Diário Oficial da União define regras para a habilitação e o funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A portaria prevê que compete a hospitais gerais, maternidades, pronto-socorros e unidades de Pronto-Atendimento (UPA) prestar serviços de acolhimento. Entre eles estão o atendimento clínico e psicológico; dispensação e administração de medicamentos; notificação compulsória; referência laboratorial para exames necessários; e referência para coleta de vestígios de violência sexual."

Os estabelecimentos de saúde que compõem o Serviço de Atenção Integral à Saúde de Pessoas em Situação de Violência Sexual constituem portas de entrada do SUS e funcionarão em regime integral, 24 horas por dia e nos sete dias da semana", informou o ministério.