No Brasil, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi precedida de uma ampla influência e principalmente da mobilização dos diferentes atores da sociedade civil, propondo uma nova visão de atenção acerca da infância, tendo, sobretudo como base de seus pressupostos, as diretrizes preconizadas pela Convenção dos Direitos da Criança.
Considerado como uma das Leis mais avançadas no sistema de garantia individuais, o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora neste ano, no dia 13 de julho, dezoito anos de existência.
Mesmo atingindo sua “maioridade” ainda há muito que se caminhar para de fato garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Mesmo assim é importante ressaltar que com o Estatuto foi possível conferir às crianças e adolescentes como indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento convocando a Família, a Sociedade e o Estado para a participação e divisão de responsabilidades na promoção de condições adequadas ao desenvolvimento destes. Ele propôs uma mudança de práticas assistencialistas, estigmatizantes e segregadoras, rompendo a doutrina de situação irregular do Código de Menores numa visão de objeto, passando então a situar a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento, e, portanto, de direitos.
E neste sentido é importante que o enfoque de direitos vise a concretização de ações cotidianas que fomentem, abram e instaurem continuamente o exercício protagônico de crianças, adolescentes, famílias e comunidade.
Isto é salientar que o Estatuto da Criança e do Adolescente nascendo também a partir dos avanços da Constituição Federal de 1988, a efetivação dos direitos depende, com certeza, da implementação de políticas públicas e para isto é fundamental as parcerias, os trabalhos da sociedade civil, o protagonismo de adolescentes e a participação das famílias e comunidades.
Desta forma, este ano é ainda maior a união de forças para não deixar despercebida por todos esta data tão especial! Por todos os lados, seja no dia ou durante o mês de julho, eventos estarão acontecendo por meio de debates, seminários, mobilização, mutirões, audiências públicas, oficinas e passeatas. A KNH Brasil SECO também vem somando forças junto aos seus parceiros para que não somente nesta data, mas como também todos os dias sejam de comemoração de mais direitos e deveres cumpridos.
Considerado como uma das Leis mais avançadas no sistema de garantia individuais, o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora neste ano, no dia 13 de julho, dezoito anos de existência.
Mesmo atingindo sua “maioridade” ainda há muito que se caminhar para de fato garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Mesmo assim é importante ressaltar que com o Estatuto foi possível conferir às crianças e adolescentes como indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento convocando a Família, a Sociedade e o Estado para a participação e divisão de responsabilidades na promoção de condições adequadas ao desenvolvimento destes. Ele propôs uma mudança de práticas assistencialistas, estigmatizantes e segregadoras, rompendo a doutrina de situação irregular do Código de Menores numa visão de objeto, passando então a situar a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento, e, portanto, de direitos.
E neste sentido é importante que o enfoque de direitos vise a concretização de ações cotidianas que fomentem, abram e instaurem continuamente o exercício protagônico de crianças, adolescentes, famílias e comunidade.
Isto é salientar que o Estatuto da Criança e do Adolescente nascendo também a partir dos avanços da Constituição Federal de 1988, a efetivação dos direitos depende, com certeza, da implementação de políticas públicas e para isto é fundamental as parcerias, os trabalhos da sociedade civil, o protagonismo de adolescentes e a participação das famílias e comunidades.
Desta forma, este ano é ainda maior a união de forças para não deixar despercebida por todos esta data tão especial! Por todos os lados, seja no dia ou durante o mês de julho, eventos estarão acontecendo por meio de debates, seminários, mobilização, mutirões, audiências públicas, oficinas e passeatas. A KNH Brasil SECO também vem somando forças junto aos seus parceiros para que não somente nesta data, mas como também todos os dias sejam de comemoração de mais direitos e deveres cumpridos.
Saiba mais:
1. Plataforma de 18 compromissos voltados à infância e à adolescência: documento aos candidatos às prefeituras e documento aos candidatos a vereadores
2. Destaques dos direitos infanto-adolescentes na história do Brasil
