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16 de dez. de 2013

ENCONTRO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES APRESENTA AGENDA DE CONVERGÊNCIA EM SÃO PAULO, PARA A COPA DO MUNDO.




Credito: Yuri Kiddo

O que pode ser feito para que a proteção das crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo seja garantida de forma efetiva em âmbito nacional? Para responder a essa questão, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) elaborou a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. A iniciativa foi apresentada, em São Paulo, nesta segunda-feira (9) durante o Encontro de Mobilização para Implantação do Comitê Local de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos.
“É uma Agenda de proteção integral que combate toda e qualquer violação de direito. A proposta é criar uma grande articulação das redes nacional, municipal e regional, em um único espaço nas cidades-sede da Copa, para que elas funcionem de forma integrada e objetiva”, explica a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, Angélica Goulart. “A lista de dificuldades é grande, porém já identificada durante a primeira fase dos comitês locais, durante a Copa das Confederações.”
De acordo com o levantamento feito pelos comitês em junho, o trabalho infantil é a violência mais corriqueira e visível durante os jogos. “Um dos grandes motivadores são os pais das crianças. Ambulantes acabam levando os filhos porque não têm com quem deixar ou até mesmo para ajudar na venda e aproveitar o período de grande movimentação”, afirma a Secretária. “Em algumas cidades, por meio da Secretaria Municipal, o vendedor ambulante já é informado sobre trabalho infantil na hora de cadastramento da barraca.”
No levantamento de ocorrências durante a Copa das Confederações, a violência e exploração sexual aparecem em segundo lugar seguidos de maus tratos e negligência. Mesmo em quarto lugar, o uso de drogas foi destacado na fala de Angélica pelo consumo de álcool. “O consumo é altamente banalizado e naturalizado pela nossa sociedade. O que mais chamou atenção foi ver adolescentes entre 11 e 14 anos bêbados, principalmente meninas, ficando altamente vulneráveis à violações.”

Plano de ação
As dificuldades identificadas pelos comitês são similares nas seis cidades-sede da Copa das Confederações. Os problemas levantados foram a falta de clareza de papeis dos conselhos tutelares, fraca participação da sociedade na proteção de direitos, ausência de registros e encaminhamentos, falta de estratégias e de articulação das ações entre estado e município.
De acordo com a Secretária, já foram feitos seis encontros nacionais para elaborar o plano de ação da Agenda de Convergência, um pacto entre os prefeitos das cidades-sede e governadores dos respectivos estados, e um guia de implementação dos comitês locais. “Temos que trabalhar com os conhecimentos e ferramentas já existentes e potencializar a rede no sentido de articulação. Não inventamos nada na Agenda, apenas nos organizamos e priorizamos os direitos garantidos por lei”.
Outro ponto da Agenda é o mapeamento das vulnerabilidades para ajudar durante os jogos do Mundial e depois de forma permanente, como legado da Copa. “O plano será executado no dia do grande evento por um plantão integrado da rede de proteção, com acompanhamento e monitoramento do comitê local. Ao lado do local dos jogos, terá um espaço temporário de convivência em creches ou escolas, com função de acolher crianças que estiverem em situação de risco ou vulnerabilidade”.
Para alertar e estimular a participação da sociedade foi apresentado o aplicativo para tablets e smartphones Proteja Brasil. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente e apresenta, de forma simples, informações sobre os tipos de violência e indica ao usuário, a partir de sua localização, telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. Nas demais cidades, o aplicativo indica o Disque Direitos Humanos - Disque 100.

Angélica destacou ainda a violência policial durante as manifestações na Copa das Confederações, principalmente em relação aos adolescentes que participavam dos protestos. “O que eu vi foi inacreditável. Deve haver uma nota técnica agregada à Agenda que oriente os agentes de segurança para que se cumpra o Estatuto da Criança e do Adolescente diante de criança ou adolescente que supostamente esteja comentando algum ato infracional. Além disso, todos têm o direito de se manifestar”. Segundo ela, na Copa das Confederações 70 adolescentes, em média, foram levados para delegacias de forma inadequada para a idade.

12 de nov. de 2013

FISCAIS FLAGRAM TRABALHO INFANTIL NA CEASA DO RIO DE JANEIRO.



Matéria publicada no R7, com Balanço Geral. Mostra a ação do Ministério Do Trabalho na Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro – CEASA. Onde foi flagrada a exploração do trabalho infantil.

De acordo com os fiscais, nove menores foram flagrados carregando carrinhos lotados de mercadorias e exercendo outras funções, como um adolescente de 16 anos, que a dois anos, trabalha na CEASA, no decorrer do dia o jovem faz o transporte de mercadorias do galpão para os carros de clientes em troca de gorjetas.  A tarefa que o rapaz realiza é com carrinho alugado, do qual ele paga R$6.00, pelo o aluguel.

De acordo com Fátima, fiscal do ministério do Trabalho – Esse tipo de atividade de carregamento de peso, horário noturno, o trabalho degradante é proibido para menores de 18 anos. A legislação proíbe o trabalho para menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Mais sete adolescentes foram flagrados fazendo transporte de mercadorias. A pessoa responsável por alugar os carrinhos aos menores recebeu notificação. E, de acordo, com a gerencia da CEASA, caso o problema se repita, a loja dele será fechada.

De acordo com Daniel Rosa, diretor da CEASA, “muitas vezes os próprios menores chegam com os carrinhos autônomos e, às vezes, um ou outro comerciante insiste nessa prática. Mas sempre que acontece isso a gente revoga a permissão do permissionário o instrui, orienta para que não ocorra mais isso”.

Um outro garoto de 15 anos foi identificado pela fiscalização, enquanto trabalhava na pedra - espaço onde agricultores vendem o que produzem – o garoto já trabalha a alguns meses no espaço, empacota a mercadoria dos clientes. De acordo com o menor, ele ganha R$ 120 por semana e que está juntando dinheiro para comprar roupa para o Natal.


Tais ações são justificadas pela velha premissa de que é melhor os menores estarem trabalhando na CEASA, já que eles moram nas favelas que cercam a Central de abastecimento, de acordo com um dos funcionários “É melhor trabalhar honestamente do que ficar ‘juntado” em negócio de favela, que é pior. Ele está aqui para trabalhar todo dia, todo dia ele está aqui cedinho. Melhor estar aqui do que lá”.  

Veja mais aqui. 

4 de nov. de 2013

CRIANÇAS TRABALHAM COMO AMBULANTES NOS ARREDORES DA ARENA FONTE NOVA, EM SALVADOR



Enquanto o luxo predomina no lado de dentro de um dos estádios da Copa do Mundo, no lado de fora o trabalho infantil é comum na venda de cerveja, nas barraquinhas de churrasco e na coleta de latas de alumínio, entre outras atividades.  

Salvador (BA) - Em uma sintomática contradição biológica, a Arena Fonte Nova, estádio baiano erguido para a Copa do Mundo de 2014, tem exposto suas vísceras do lado externo da arquitetura que emoldura sua construção. Divididas entre brasas incandescentes, bandejas mal equilibradas e servindo latinhas de cerveja, um batalhão de crianças executa atividades profissionais sob olhares pouco desconfiados dos que ali transitam.
É um domingo, 27 de outubro, e os torcedores se aglomeram nos arredores do estádio para acompanhar o embate entre Bahia x Atlético-PR, em Salvador, pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2013.

As crianças e jovens que compõem esse cenário da exploração aparentam idade entre 8 e 17 anos e se agrupelham entre as mais diversas atividades informais ofertadas no espaço. Tal qual uma ciranda desencontrada, algumas vendem cervejas acompanhadas dos pais, enquanto outras recolhem latas de alumínio abandonadas no chão. Há ainda as que, próximas ao braseiro, onde são assadas carnes para serem comercializadas, ignoram os perigos da inalação da fumaça ou riscos de queimaduras com a imprudência própria da idade. A brutalidade envolve a atmosfera do lugar, sob olhares embrutecidos de quem enxerga aquilo como cenário habitué.

O barulho ambiente, exagerado a ponto de extrapolar as cercanias do lugar, parece sufocar a presença da pequena Vanessa**, de apenas 9 anos. A garota, apenas mais uma entre tantas outras crianças submetidas ao trabalho infantil naquele espaço, mantém o olhar em um ponto fixo, evasivo.

Arena Fonte Nova


A menina carrega um curativo acima do olho direito, fruto de uma traquinagem infantil, enquanto apostava corrida durante o recreio escolar. Quando perguntada pela reportagem por que, mesmo tão nova, precisa ir trabalhar, sorri timidamente: “Fala com minha mãe, moço”.

“Melhor do que ficar na rua”

Há 20 anos, a senhora de 52 anos estabeleceu seu ponto de venda de cerveja em jogos do Bahia. A bebida é armazenada em um isopor largo, equilibrado em um carrinho de mão. Ela é mãe da pequena desconfiada, embora também acumule a função de chefia nessa relação familiar. “Tem pouco tempo que comecei a levá-la para me acompanhar. Vanessa fica mais aqui para cuidar das coisas enquanto eu vou ao banheiro ou preciso trocar um dinheiro. Não posso deixar o lugar vazio”, pontua a matriarca.

Em média, estima a ambulante, em um dia de jogo é possível arrecadar até R$ 400 com a venda de bebidas alcoólicas (proibidas no interior do estádio por resolução da CBF). Com o marido encostado pelo INSS, após cirurgia delicada, ela virou responsável por sustentar a casa ao mesmo tempo que cuida da sua prole. “Essa é outra razão pela qual levo Vanessa comigo. É melhor do que ela ficar na rua, sem ter o que fazer, desocupada…”, argumenta.

Explicação comum

De acordo com a socióloga baiana Inaiá Carvalho, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), dois elementos na fala dessa vendedora resumem a condição do trabalho infantil em território brasileiro. “Esse problema [trabalho infantil] ainda é visto pelos pais como um fator educacional. Na falta de uma escola em tempo integral, eles acham que, muitas vezes, é melhor ter o filho por perto, mantendo-o longe da rua, do crime e de tantos outros problemas”, diz a pesquisadora, que emenda: “A outra condição é estritamente social. O trabalho na infância está ligado à criança pobre, estritamente. Não se fala dessa questão entre jovens e crianças de classe média, por exemplo”, afirma. Especialistas na questão costumam defender que em vez de se criminalizar os pais, é necessário realizar um trabalho de conscientização e de fornecimento de garantias sociais.

A socióloga, porém, diz enxergar avanços consistentes nos últimos anos em relação ao combate ao trabalho infantil no Brasil. “Desde a década de 1990, os governos vêm sistematicamente trabalhando contra essa chaga social. A própria sociedade despertou de uma postura de passiva naturalidade para uma de horror escandalizado diante do trabalho infantil, sobretudo aquele mais pesado, na extração do sisal, carvoarias e plantação de cana-de-açúcar. Desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, sancionada em 1990), os números de casos estão diminuindo”, afirma.

Sem escola em tempo integral

Apesar da redução de 13,44% na última década, entre jovens que trabalham dos 10 aos 17 anos, segundos dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), os números apontam estagnação da exploração infantil como mão de obra na zona rural e no setor informal da economia, como é o caso das crianças que trabalham ao redor da Fonte Nova. “São duas vertentes que tiveram baixas importantes, mas estagnaram. Chegamos a um ponto em que a única forma de resolver essa questão é com a redução drástica da pobreza e com escolas com acompanhamento integral para os jovens”, afirma a professora Inaiá Carvalho.

A ausência de uma instituição de ensino que prolongue suas atividades em mais de um período é a principal causa, por exemplo, para Gilvan**, de 14 anos, acompanhar uma senhora de 60 anos na sua rotina de trabalho. O garoto, que recolhe dinheiro enquanto ela assa espetos de carne, não possui qualquer relação de parentesco com a vendedora.

Nova Arena custou R$ 688,7 milhões a serem pagos em 15 anos.


A reportagem encontrou o adolescente trabalhando nos arredores da Arena Fonte Nova em uma quinta-feira à noite, dia 24 de outubro, momentos antes da partida Bahia x Nacional de Medellín (Colômbia), pelas oitavas de final da Copa Sul-Americana. “Ele é meu vizinho, lá do subúrbio ferroviário. A mãe dele sai para trabalhar e passa o dia todo na rua, só volta de noite. Ela que me pede para levá-lo para o trabalho, porque ele pode juntar um dinheiro e também fica mais seguro”, diz a churrasqueira.

Copa do Mundo

O olhar de Vanessa, perdido no horizonte, em algum momento talvez se depare com a suntuosidade da Arena Fonte Nova. A praça esportiva seria levantada ao custo inicial de R$ 591,7 milhões, celebrados por um contrato de PPP (Parceria Público Privada) entre governo do estado e as construtoras OAS e Odebrecht. Entretanto, um aditivo contratual de R$ 97,7 milhões elevou o valor final do empreendimento para R$ 688,7 milhões, no total. A serem pagos nos próximos 15 anos.

Tal grandeza numérica, traduzida em conforto, rótulos de sustentabilidade e embalagem de segurança para o mundial brasileiro, ainda que fisicamente próximos parecem léguas de distância da realidade da pequena Ana Carolina. “Nunca entrei lá não”, confidencia a garota, em referência ao luxuosíssimo estádio.

Enquanto embala sonhos do lado de dentro, fora o estádio expõe suas vísceras.
* Matéria produzida em parceria com Promenino/Fundação Telefônica Vivo, e publicada também no site Promenino, que reúne mais informações sobre combate ao trabalho infantil


** Os nomes são fictícios para preservar a identidade das fontes.

6 de set. de 2013

VIOLÊNCIA CRUA, UM FLAGRANTE DE TRABALHO INFANTIL EM MATADOURO


Crianças de 12 anos trabalham com facas afiadas no corte de bois no interior do Rio Grande do Norte. Banalização da violência afeta desenvolvimento, alertam especialistas
Credito: Daniel Santini, Repórter Brasil

Enviado a Lagoa de Pedras (RN) - O boi branco está amarrado pela perna esquerda, com uma corda atada a uma cerca de madeira. São doze homens dentro do matadouro municipal de Lagoa de Pedras, município do interior do Rio Grande do Norte com população estimada em 7.372 pessoas e rebanho de 5.100 bovinos. Duas crianças esperam, trepadas na cerca. O boi hesita. Um dos homens levanta uma marreta e, sem pestanejar, desce ela com toda força na direção da testa do animal.

Uma fração de segundo, o boi desvia a cabeça, a pancada passa a milímetros do seu olho direito. O lugar cheira a sangue e merda. Um dos meninos sorri. Os homens gritam, o boi gira, desesperado, preso à corda. A segunda marretada é precisa. O boi branco cai, tendo espasmos, tentando coices inúteis, morre devagar. O corpo é arrastado para fora, outro boi é trazido para dentro do galpão aberto, sem paredes, sem nenhuma estrutura. Homens jogam água no chão de cimento onde ficou sangue, há mofo na mureta que limita o espaço, o ferro que segura as telhas está todo enferrujado.

Do lado de fora, onde há mais espaço para trabalhar, outros dois meninos de 12 anos com facas pontiagudas e afiadas estão debruçados sobre outro boi recém-morto. Praticamente um em cada três habitantes de Lagoa de Pedras tem menos de 15 anos. Em 2010, a mortalidade infantil do município era de 29,6 para cada mil nascidos vivos, média bem acima da nacional (19,7) e da estadual (16,7). A atividade em matadouros está entre as Piores Formas de Trabalho Infantil estabelecidas pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Assim como os adultos, as duas crianças trabalham de chinelos, ficando descalças em diversos momentos para andar sobre a carne, com o cuidado de se equilibrar para não fazer os órgãos internos romperem.

Menino de 12 anos corta e limpa boi momentos após abate em matadouro. Fotos: Daniel Santini

Para a limpeza das tripas, garoto tem de praticamente entrar no boi. A carne ainda está quente e 
os músculos sofrem breves espasmos, mesmo com o animal já morto


Pele do animal é arrancada com uma faca afiada com uma série de puxões que requerem habilidade


Apenas um dos trabalhadores usa botas de plástico. Não há nenhum outro equipamento de proteção. Os meninos hesitam ao verem a chegada da equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. A auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, para ao lado dos dois. Ao seu lado, a auditora fiscal Virna Soraya Damasceno olha com dificuldade para a cena crua, vermelha. A carne, mesmo com o animal morto, ainda se mexe. São breves espasmos dos músculos, agora já descobertos, sem pele. O pai de uma das crianças, depois de cumprimentar a todos educadamente, dá um grito para um dos meninos. “Vai ficar aí parado? Não tem de ter vergonha, você está trabalhando, não na rua roubando!”.

O mais magricelo volta a se debruçar e trabalhar, e fica praticamente dentro da barriga do boi. O outro ainda titubeia por alguns momentos, antes de abaixar e ajudar o colega. Nenhum dos outros garotos que estavam esperando o outro boi ser morto se aproxima enquanto a fiscalização está presente.

Responsabilidade
A auditora Marinalva Dantas registra a situação com uma câmara fotográfica, identifica as crianças e conversa com elas. As informações servirão de base para um relatório a ser entregue ao Conselho Tutelar da cidade e para a cobrança de providências da Prefeitura em relação às condições de trabalho no matadouro municipal. A estratégia de autuar e responsabilizar o poder público é a mesma utilizada em ações em outros matadouros públicos e em feiras livres em outras das cidades da caatinga onde o emprego de crianças em tarefas pesadas insalubres é cotidiano, comum.

Em um contexto grave de pobreza e miséria, responsabilizar as famílias pura e simplesmente não basta, explica a auditora. Adultos e crianças trabalham nos abatedouros por comida. Os meninos costumam receber, em troca da limpeza do “fato” do boi, como são chamadas as entranhas do animal, miúdos e tripas de menor valor.



Crianças recebem miúdos do boi como pagamento pelo trabalho

Também é difícil responsabilizar quem se beneficia economicamente do sistema estabelecido. Em Lagoa de Pedras, os bois costumam ser levados ao abatedouro por pequenos produtores locais e são abatidos no domingo, na véspera da feira livre local, onde a carne é vendida, muitas vezes, também por meninos. A cidade é uma das mais carentes do país. Com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0.553 (em um critério que vai de 0 a 1), Lagoa de Pedras ocupava em 2010 a 5.150ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros.


Banalização
O trabalho infantil é tido como algo normal na região. Fiscalizar a prática não é tarefa fácil e há até quem hostilize os auditores. É fácil ouvir os adultos defenderem, mesmo dentro dos matadouros, que criança tem de trabalhar “para não virar vagabundo”, “para não se envolver com droga” e “para aprender uma profissão”, só para citar alguns dos argumentos repetidos a esmo.

A psicóloga infantil Christiane Sanches, do Centro de Referência às Vítimas da Violência, do Instituto Sedes Sapientiae de São Paulo, alerta, no entanto, que crianças vítimas de trabalho infantil estão mais sujeitas a problemas, em especial as que se deparam com realidades cruas como a do abate de animais. “Quando a criança se depara diretamente com uma situação de extrema violência, ela rompe uma fase de desenvolvimento. A fantasia é importante, é uma forma de a criança se relacionar com a realidade”, explica, ressaltando que brincar e imaginar são atividades fundamentais para a formação de adultos responsáveis, capazes de manter boas relações sociais, relações afetivas e independência.

Garoto trabalha com os avós na barraca em que carne crua é vendida na feira livre de Brejinho (RN)

Menino manuseia faca no corte de carne de frango, também em Monte Alegre (RN)

O risco de acidentes é maior para crianças em função da força necessária para os cortes

É fácil ver crianças trabalhando no setor onde estão as barracas que servem de açougue na feira de Monte Alegre (RN)


Nos abatedouros, a banalização da morte é marcada por episódios de crueldade e o trabalho envolve ações violentas. Entre as atividades que os garotos cumprem estão arrancar toda a pele do animal recém-morto puxando aos poucos e separando o couro com breves golpes e cortar a cabeça e as patas. A noção do que é vida e morte se dilui na mesma medida que o sangue se espalha pelas mãos, pés e pernas desnudas de moleques magrelos. A auditora fiscal Marinalva Dantas conta que em uma das ações flagrou crianças “brincando” de espetar um boi ainda vivo com lâminas.

Mestre em Distúrbios do Desenvolvimento, a psicóloga Christiane Sanches explica que a frieza e falta de sensibilidade podem ser mecanismos de defesa de crianças que tiveram contato com eventos de extrema agressividade. “A família tem de ter a preocupação em relação a uma profissão, mas dentro de uma faixa de desenvolvimento adequada. É preciso respeitar etapas. O trabalho infantil é uma ruptura do que se espera de determinadas fases. Quanto menor a faixa etária, mais grave a situação”, alerta, destacando que o fato de a atividade ser considerada normal pela comunidade agrava a situação. “Ao fazer o corte, a criança está seguindo o modelo da família, está exercendo um papel dentro da sociedade. Se não aceitar, está excluída, o que provoca desamparo emocional. Não trabalhar vira uma vergonha”, diz.

Estômago aberto, sangue e fezes
Em um canto do abatedouro, um dos cachorros que ronda o local aproxima-se de um pedaço de carne crua sangrando. Com uma machadinha na mão, um dos adultos que trabalha quebrando os ossos da base do peito de um boi morto para ao perceber o avanço, gira o instrumento e dá um golpe com o cabo. O animal dá um ganido, late e se afasta rápido, a tempo de evitar a pancada. A dois passos, outro trabalhador carrega o intestino de um boi.

Ele faz furos com o facão para o ar sair e a pele não romper ao ser erguida, leva com cuidado o órgão até o fundo do terreno e, com um golpe seco, abre o intestino. A merda escorre em um canal aberto junto com sangue e outros dejetos. Um tanto se espalha no chão, o homem caminha descalço sobre a sujeira. O cheiro é insuportável. A menos de dois passos, os garotos trabalham no boi, terminando de separar os pedaços de carne. “A gente se corta às vezes. Eu já fiquei com o pé todo em carne viva”, conta um dos trabalhadores adultos, puxando e ajeitando um pedaço de carne com a faca. “Trabalho com isso desde que eu tinha 9 anos. Aqui todo mundo é assim. E trabalho para viver. Melhor do que roubar, né?”, conta.
Cachorros circulam o matadouro, que é todo aberto. Sangue e fezes escorrem em canais

Trabalhadores usam chinelos ou trabalham descalços, caminhando sobre resíduos


Por si só, as condições de trabalho em abatedouros e empresas de processamento de carne já são consideradas problemáticas. Em 2011, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), ocorreram 19.453 acidentes de trabalho e 32 mortes envolvendo o setor. Os problemas levaram o Ministério do Trabalho e Emprego a estabelecer em abril de 2013 a Norma Regulamentadora nº 36, que, entre outras medidas, determina adequação e organização de postos de trabalho.

Em Lagoa de Pedra, crianças e adultos que trabalham no matadouro ostentam cortes abertos, marcas de acidentes leves ou profundos. “Trabalhadores com lesões e feridas nas mãos devem ser afastados da função e evitar o contato direto com a carne, uma vez que isso pode facilitar tanto a contaminação da carne que está sendo manipulada como a infecção do trabalhador”, explica a bióloga e veterinária Isabel Cristina Lopes Dias, mestre em Saúde e Ambiente.

“A desproteção desses trabalhadores e o contato direto e/ou indireto com animais e/ou suas secreções são situações críticas de exposição e transmissão de microrganismos zoonóticos. As crianças estão mais vulneráveis tanto às doenças quanto aos acidentes, pois precisam realizar tarefas e manusear instrumentos desconexos de sua capacidade física e psicológica, justamente em uma fase em que são mais imaturas e ingênuas.”


30 de ago. de 2013

IV ENCONTRO INTERNACIONAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL.


Por Hudson Freitas


O IV Encontro Internacional Contra o Trabalho Infantil que aconteceu no ultimo dia 26 de agosto na cidade de São Paulo, debateu as piores formas de trabalho que milhares de crianças são submetidas.

Os dados apresentados durante o encontro mostra a triste realidade não só do Brasil, mas, de diversos outros países do Cone Sul – Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai. Cerca de 305 milhões de crianças estão envolvidas em alguma atividade econômica ao redor do mundo, sendo 70,4% em situação de trabalho infantil, representando 15% do total de crianças. No Brasil, o número de meninos e meninas entre cinco e 17 anos utilizados como mão de obra é de 3,7 milhões.

Crédito Yuri Kiddo
O nível de renda, baixa escolaridade dos pais, famílias grandes e evasão escolar de crianças e adolescentes estão diretamente ligados ao trabalho infantil. “Comparando famílias idênticas, percebe-se que as chances de crianças em situação de trabalho é menor nas famílias cujos pais concluíram o ensino médio”, explica Fernando Botelho, responsável pelo estudo.      

Fernando aponta que, crianças que dividem o tempo entre estudo e trabalho apresentam péssimo rendimento nos estudos, com notas muito baixas. “Isso compromete a entrada no mercado de trabalho futuramente, porque ela não terá o rendimento necessário suficiente para quebrar esse ciclo vicioso”, completa

O estudo ainda aponta a questão da exploração da mão de obra por parte de empresas. “ Crianças nessas condições ganham muito menos do que um adulto. Além da informalidade, elas são mais dóceis e tem menos chances de se rebelarem e exigirem  direitos, por exemplo”, afirma Botelho. Com isso cria-se um circulo vicioso onde empresas podem entre si competirem para baratear os seus custos, pois, a mão de obra infantil é extremamente barata.

A respeito do Cone Sul, Brasil e Paraguai, o trabalho infantil está diretamente relacionado à agricultura. Enquanto no Chile, Argentina e Uruguai, o trabalho infantil e adolescente está ligado com o comércio e varejo. Já no Uruguai os indicadores são ruins, quase 30% dos jovens estão envolvidos em algum tipo de trabalho. O custo de políticas publicas para tirar crianças do mercado de trabalho segundo o consultor seria de 29,433 milhões de dólares. “Investimento pequeno em relação ao retorno econômico e social”, declara Fernando.

Em um segundo momento o encontro foi dividido em salas temáticas, onde os  participantes tiveram a oportunidade de debaterem as ações de combate às piores formas de trabalho Infantil, a Exploração de mão de obra de Crianças nas cadeias produtivas e o trabalho adolescente protegido. Os dados colhidos dessas discussões e a contribuição por parte dos participantes serão apresentados na III Conferência Global Sobre o Trabalho Infantil, em outubro, na cidade de Brasília.

A erradicação das piores formas de trabalho Infantil, é um tema inerente a quase todos os países da América Latina. Comercio ambulante, agricultura, trabalho doméstico, exploração sexual e tráfico de drogas, é o que podemos afirmar como as piores formas de trabalho infantil, porque oferecem riscos à saúde de crianças e adolescentes, afirma a Organização Internacional do Trabalho – OIT.
 
Crédito Yurri Kiddo 
Foi acordado entre a comunidade internacional o compromisso de erradicar essas formas de trabalho infantil até 2016. Porém, parece que será difícil atingirmos essa meta. Já que essas profissões estão alicerçadas na informalidade.

Foi levantado pela Consultora da Avante duas principais dificuldades no combate das piores formas de trabalho. Primeiro, muitas das vezes, as crianças trabalham em casa, “há uma ambigüidade entre o trabalho infantil e o local de vivência, então é comum a gente escutar as famílias dizendo ‘mas ele não ta trabalhando, está só ajudando”. A segunda dificuldade está diretamente ligada a atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e exploração sexual, o que torna o combate mais complexo.

“Lembro das cenas de minhas mãos sangrando por conta do sisal e não aceitava que meus futuros filhos, ou os filhos de outras mães, passassem por isso, é muita crueldade” relatou Maria Vandalva Lima de Oliveira Coordenadora Pedagógica do Movimento de Organização Comunitária – MOC. Sem dúvida um triste relato da realidade que assombra aqueles que vivem a margem da sociedade.

O sisal é uma planta do semiárido brasileiro, cuja fibra é utilizada na fabricação de tecidos. Vandalva passou por todas as formas da cadeia produtiva do sisal. “Com a testa suada, com as mãos calejadas, sangrando. Depois que completei 18 anos decidi que iria quebrar esse ciclo de exploração das cadeias produtivas na minha família e estudar”, afirma.

Exemplos como esse são vistos todos os dias pelo agreste brasileiro, onde muitos fazem vista grossa, para o descaso que assombra crianças e adolescentes, descaso que segrega, emudece e mata diversos jovens. “Afinal de contas, o salário de um adulto é o equivalente ao salário de 4 crianças”, destaca Vandalva. Assim fica fácil entregar a produção e cumprir prazos de entregas, estabelecendo extensas cadeias e metas de produção em massa, mas que dignidade existe nisso?

A raiz do trabalho infantil perpassa pela linha tênue da cultura arraigada do paternalismo cultural brasileiro, de que para o filho do pobre não tem outra alternativa que não o trabalho. Essa visão precisar deixar de existir. Escola de qualidade é um direito que precisa perpassar por todas as camadas da sociedade. Nenhuma criança, adolescente merece ser cerceado, todos precisam e merecem serem ouvidos e terem a certeza que são partes integrantes e, principalmente, seres pensantes de todo um sistema social.