Fonte: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 o Estatuto da Juventude, que
trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em
tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial.
Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do
Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar
progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e
derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação
Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em
monopólio das entidades emissoras.
O projeto do estatuto foi amplamente discutido durante toda a noite de terça-feira
(9), e os debates ocorreram em duas etapas. Após apresentar parecer que
resultou em vários questionamentos dos deputados, a relatora, deputada Manuela
D’Ávila (PCdoB-RS), fez reformulações e apresentou uma versão mais consensual
horas mais tarde.
Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia
passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais,
independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos devolvendo o meio passe a todos
os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora.
Por outro lado, foi aprovado texto do Senado que mantinha a reserva de
vagas para estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre com os
idosos. São duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais
duas com desconto de 50% para esses mesmos jovens.
Parlamentares do DEM e PPS, tentaram derrubar regra do Senado que previa
emissão da Carteira Identificação Estudantil preferencialmente pela Associação
Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e
municipais a elas filiadas. O destaque foi rejeitado por 268 votos contra 62 e
5 abstenções.
