TRABALHO INFANTIL IMPEDE QUE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SEJAM GARANTIDOS

Juliana Sada, do Promenino

Há exatos 65 anos, países reunidos na Organização das Nações Unidas - ONU - selaram um pacto e determinaram princípios básicos de respeito e valorização das pessoas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, traz objetivos a serem perseguidos pelos países em prol da dignidade humana.

A Declaração vem de um esforço em busca de paz após a Segunda Guerra Mundial – quando, ao menos, 50 milhões de pessoas morreram – e elenca direitos e princípios fundamentais que devem ser observados. No entanto, após mais de seis décadas, direitos humanos básicos seguem sendo violados em diversos países. Ainda que não restrita, a situação de violação de direitos humanos costuma atingir mais as crianças e os adolescentes que, pelo próprio processo de formação, são mais vulneráveis.

Foi a partir da Declaração Universal que se elaborou documentos de proteção à infância e à adolescência – como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU – e se formulou o princípio da Constituição brasileira de que as crianças devem ser prioridade absoluta das políticas públicas e da sociedade. A Declaração também embasa as Convenções sobre a proibição do trabalho infantil. O advogado Ariel de Castro Alves afirma que o princípio da Declaração é o da dignidade das pessoas e que o trabalho infantil rompe com essa dignidade. “Vários direitos fundamentais são rompidos quando a criança está no trabalho infantil”, analisa Alves que é membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Condeca - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em todo o mundo, mais de 165 milhões de crianças e adolescentes trabalham. É quase o total da população brasileira. Ainda que não seja citado na Declaração, o trabalho infantil impede que uma série de direitos básicos seja efetivada. Como explica o coordenador nacional da área de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael Dias Marques: “No Brasil, ainda são mais de três milhões de crianças e adolescentes vítimas dessa chaga, que abre portas a inúmeras outras lesões de direitos fundamentais, como à saúde, à vida, à alimentação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, etc.”

Dos trinta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, selecionamos sete que se referem a direitos e princípios que são diretamente prejudicados pelo trabalho infantil. Confira:

Artigo III – Todo o ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal – a Organização Internacional do Trabalho – OIT - estima que mais da metade das crianças que estão no trabalho infantil desenvolvem atividades perigosas. São cerca de 85 milhões de crianças que têm suas segurança e vida ameaçadas cotidianamente pelas atividades que realizam. Já dados do Ministério da Saúde apontam que crianças e adolescentes têm duas vezes mais chances do que um adulto de sofrer um acidente de trabalho. Entre 2012 e 2013, foram quase seis mil acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, de acordo com o Ministério.

Artigo IV – Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas – o trabalho forçado ou escravo é considerado uma das piores formas de trabalho infantil. Atividades classificadas assim por oferecerem grandes riscos à saúde e à moral. De acordo com a OIT, são cerca de 5,5 milhões de crianças realizando trabalhos forçados atualmente. Essa cifra corresponde a um quarto do total de pessoas escravizadas no mundo, 21 milhões.

Artigo V – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante  – o advogado Ariel de Castro Alves destaca que as piores formas de trabalho infantil violam o princípio de tratamento desumano ou degradante. “O trabalho infantil tem crescido nas piores formas, com crianças nas ruas, vendendo balas, fazendo malabarismo ou cuidando de carros. Além disso, há casos de exploração sexual de crianças e trabalho no tráfico de drogas, onde podem ser assassinados e presos.”

Artigo XXIII – 1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego – o trabalho infantil não apenas viola os direitos das crianças no presente como compromete a efetivação de direitos no futuro – como o do próprio direito ao trabalho. “A criança que trabalha hoje é o adulto subempregado ou desempregado de amanhã, pela dificuldade que ela tem de se formar para o mercado de trabalho, que cada vez mais demanda formação”, analisa Alves.

Marques explica que “seja por uma incapacidade decorrente de um acidente ou doença do trabalho, ou ainda, seja por má formação na educação, a criança trabalhadora ingressará de maneira desqualificada no mercado do trabalho, acessando condições degradantes e exploratórias de trabalho”.

Artigo XXIV – Todo ser humano tem direito a repouso e lazer (...). Artigo XXVII – 1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes (...) – ao ingressar precocemente no trabalho, a criança e adolescente perde parte importante do seu tempo livre e deixa de exercer outras atividades. “O trabalho infantil afeta o direito ao lazer e à cultura, pois criança que trabalha lhe tem roubado o direito de brincar e de se divertir”, aponta Marques.

Artigo XXVI – 1. Todo ser humano tem direito à instrução (...) – o direito à educação é gravemente afetado pelo trabalho infantil. Ainda que os índices mostrem que a maioria das crianças que trabalham também frequentam a escola, seu desempenho é prejudicado. “Se as crianças conseguem acessar a escola, chegam cansadas e nada ou pouco aprendem”, descreve Marques. Além disso, o trabalho infantil também retira o tempo de estudo das crianças.

Para o coordenador do MPT, “toda vez que há uma situação de trabalho infantil, se está cometendo, na seara do Direito, uma das mais graves violações, posto que se viola norma de direitos humanos, bem como norma constitucional”. Alves concorda com a gravidade da situação e cobra o Estado: “o Brasil continua violando diariamente os direitos das mais de três milhões de crianças e adolescentes que estão submetidos ao trabalho infantil”.    

OPERAÇÃO FLAGRA TRABALHO INFANTIL EM PLATAÇÕES NO INTERIOR DE SÃO PAULO.

Fiscalização encontrou 21 meninos e meninas trabalhando na colheita de vegetais em seis municípios paulistas. A maior dificuldade, no entanto, é superar aceitação cultural do problema.

Créditos: Stefano Wrobleski, Repórter Brasil.

Uma fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) localizou 21 crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil em pequenas propriedades de seis municípios do interior de São Paulo. Seis tinham entre seis e doze anos. Elas colhiam beterrabas de chinelos ou descalços, sem qualquer proteção. Alguns exibiam ferimentos nas mãos.

Seis crianças com menos de 12 anos trabalhavam na colheita de beterraba. 

Os municípios de Itobi, Casa Branca, São José do Rio Pardo, Santa Cruz das Palmeiras, Vargem Grande do Sul e Mococa ficam a cerca de 250 quilômetros da capital paulista. A região tem 223 mil habitantes e aproximadamente 10 mil trabalhadores no meio rural, divididos entre 1,2 mil produtores. Eles se distribuem principalmente nas colheitas de batata, cebola, beterraba e laranja.

A diligência, que aconteceu entre 9 e 14 de setembro, faz parte de uma operação maior dos dois órgãos, que visa reduzir a incidência de trabalho infantil e irregularidades trabalhistas na região. Em agosto, uma audiência reuniu cem produtores rurais na Câmara Municipal de Itobi com o objetivo de conscientizá-los sobre a proibição do trabalho de crianças e adolescentes em plantações, que ainda é comum na região.

Falta de equipamento de proteção é recorrente. 

Entre os desafios para o combate ao emprego de meninos e meninas nas lavouras está a aceitação cultural; a prática atravessa gerações. Por envolver condições insalubres e manuseio de ferramentas perigosas, o trabalho rural infantil nas condições encontradas neste caso pode ser enquadrado, segundo o MPT, entre as piores formas de trabalho infantil, definidas em decreto de 2008, que regulamentou a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quem tem menos de 18 anos não pode trabalhar nestas atividades nem como aprendiz.

Além das crianças e adolescentes, a fiscalização encontrou cerca de mil pessoas atuando em 25 fazendas sem registro em carteira ou equipamento de proteção individual. Elas não tinham acesso a banheiro e os alojamentos de 19 dos trabalhadores, que não eram da região, estavam em condições ruins.

O número teria sido ainda maior, se não fossem as dificuldades para a fiscalização: “Quando viram que estávamos chegando a uma das fazendas, colocaram um carro para barrar nossa entrada. Então, nós tivemos que pular a cerca e sair correndo atrás dos três ônibus onde estavam alguns trabalhadores. Eu mesmo tive que correr por 300 metros para pegar um deles”, contou o auditor fiscal do trabalho Antônio Valério Morillas Júnior, que acompanhou a operação. Outro problema apontado por Antônio é a falta de funcionários do MTE, que deixa o órgão em uma “situação extremamente precária”. Para fiscalizar as 25 fazendas, eles puderam contar com apenas sete auditores fiscais.

Entidades organizam audiência com produtores da região para conscientização. 

Para erradicar o trabalho infantil e sanar as questões trabalhistas as entidades têm orientado os produtores a criar cooperativas rurais para, por exemplo, baratear os custos com a compra de equipamentos de proteção individual: “Como as colheitas são de cultura rápida, mas devem ser feitas em momentos diferentes, os produtores podem compartilhar os equipamentos quando estes estiverem ociosos”, explica o auditor. Apesar do trabalho educacional, as fiscalizações devem continuar e a equipe já disse que vai voltar às fazendas no início do próximo ano, quando novas colheitas serão feitas.

CRIANÇAS SEM IDENTIDADE, O TRABALHO INFANTIL NA PRODUÇÃO DE CASTANHA DE CAJU.

Meninos e meninas têm as mãos queimadas por ácido e perdem digitais na quebra da castanha do caju. Mesmo após denúncias, problema persiste no Rio Grande do Norte.

Créditos: Daniel Santini, Repórter Brasil.

Olhe a ponta do seu dedo. Repare no conjunto minúsculo de linhas que formam sua identidade. Essa combinação é única, um padrão só seu, que não se repete. As crianças que trabalham na quebra da castanha do caju em João Câmara, no interior do Rio Grande do Norte, não têm digitais. A pele das mãos é fininha e a ponta dos dedos, que costumam segurar as castanhas a serem quebradas, é lisa, sem as ranhuras que ficam marcadas a tinta nos documentos de identidade.

O óleo presente na casca da castanha de caju é ácido. Mais conhecido como LCC (Líquido da Castanha de Caju), esse líquido melado que gruda na pele e é difícil de tirar tem em sua composição ácido anacárdico, que corrói a pele, provoca irritações e queimaduras químicas. No vilarejo Amarelão, na zona rural de João Câmara, as castanhas são torradas – além de corroer a pele, o óleo é inflamável – e quebradas em um sistema de produção que envolve famílias inteiras, incluindo as crianças.

O óleo é pegajoso. Basta pegar uma castanha e quebrá-la para ficar com a pele manchada por alguns dias. Nem todas as crianças e os adultos que trabalham no processo sabem que o óleo é ácido. Muitos acham que a mão fica assim machucada por conta da água sanitária utilizada para tirar o preto encardido da mão depois de horas seguidas manuseando e quebrando as castanhas torradas. “Se fosse assim, as pessoas que usam água sanitária para limpeza estariam roubadas! É o óleo LCC que tem uma ação irritante, ele é cáustico, produz lesões e chega a retirar as digitais”, explica o médico Salim Amed Ali, autor de diferentes estudos sobre doenças ocupacionais para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Ministério do Trabalho e Emprego. A perda da identidade não é permanente. Com o tempo, as digitais voltam se a pessoa se afastar da atividade.

Sobrevivência

O médico fez pesquisas específicas sobre a saúde de trabalhadores de unidades industriais de processamento de castanhas de caju e diz que a atividade pode ser considerada insalubre. No caso em questão, em que a produção é totalmente artesanal e as famílias dependem do trabalho para sobreviver, ele destaca quão contraditória é a situação. “A subsistência está calcada em condições de trabalho inviáveis. Para viver, o sujeito precisa se submeter a condições inaceitáveis e as crianças acabam sacrificadas. Não dá para aceitar isso em pleno século 21”, afirma.

Um menino e uma adolescente se revezando ao redor da mesa. A garota é quem cuida do fogo, alimenta a lata improvisada com cascas de castanha e controla as labaredas espirrando água com uma garrafinha. A fumaça sobe e cobre seu rosto. Um cachorro dorme perto do fogo. Eles estão nessa atividade desde a madrugada, começaram às 3 horas. É preciso começar cedo, no sol do sertão nordestino, não dá para continuar com o calor de meio-dia.

O Trabalho começa cedo. 

O garoto tem 13 anos e, assim como a irmã, cursou até a quarta série do ensino fundamental mas tem dificuldades para ler e escrever. Largou a escola na quinta série porque teria de viajar uma hora de ônibus para ir até uma que atende alunos mais velhos, localizada na área urbana de João Câmara – trabalhar e estudar ao mesmo tempo já é difícil quando a escola é perto; quando não há escolas perto, impossível. Ele quebra as castanhas com agilidade, seus dedos fininhos seguram, selecionam e escapam das pancadas duras.

São poucas as palavras, ambos trabalham em silêncio e as respostas são curtas. Na mesa vizinha, os mais velhos reclamam da falta de água – a que a prefeitura tem entregue para abastecer as cisternas do bairro é salobra. “Dá dor de barriga e aí a gente tem de comprar água de garrafa, vê se pode”, conta uma mulher de 63 anos, que já passou fome e acha melhor que as crianças trabalhem com castanhas do que colhendo algodão ou roçando pasto para o gado, atividades que exerceu quando criança.

Famílias inteiras se revezam para dar conta da produção. 

Em outra unidade de produção, uma família adapta o ritmo à existência de um recém-nascido. Uma adolescente, também de 15 anos, se reveza com o marido de 18 anos e sai, de tempos em tempos, para amamentar o bebê. “Eu lavo as mãos bem antes de pegá-lo, para não sujá-lo”, conta a mãe, antes de fazer uma pausa às 4 horas. O trabalho costuma ir até as 11 horas e, à tarde, todos trabalham tirando a pele fininha.

O emprego de crianças na quebra da castanha de caju está incluído na lista de piores formas de trabalho infantil, ao lado de atividades como beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar. A situação a que estão submetidas as crianças de João Câmara (RN) não chega a ser novidade. A auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador, tem realizado sucessivas ações de fiscalização, denunciado a situação e cobrado soluções. “Não dá para aceitar que as crianças continuem nessa situação, mas não basta reprimir, é preciso oferecer alternativas”.

Representante do poder público reconhece o problema. 

Além de identificar as crianças e reunir informações para relatório a ser entregue ao Conselho Tutelar da cidade, ela também tem procurado cobrar providências por parte da prefeitura sobre a situação das famílias. Os programas sociais são considerados insuficientes pelos moradores, que reclamam da atuação do poder público. “Sabemos do que está acontecendo, mas até agora não conseguimos avançar”, admite Maria Redivan Rodrigues, secretária de Assistência Social e primeira-dama de João Câmara, que promete solucionar o problema em um ano, até setembro de 2014. O Brasil se comprometeu a erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015, mas, mesmo com denúncias, situações com a de João Câmara persistem.

Em 24 de fevereiro de 2012, o promotor Roger de Melo Rodrigues, do Ministério Público Estadual, abriu o Inquérito Civil nº 06.2012.00003777-7 após denúncias. “Ele disse que ia processar as famílias, tentou proibir as pessoas de trabalhar, deixou todo mundo apavorado. Foi muito ruim”, diz Ivoneide Campos, presidente da Associação Comunitária do Amarelão. “A fumaça faz mal, a gente sabe, mas as famílias não querem mudar o método com que sempre trabalharam. E não adianta forçar, tem de transformar em querer, ajudar na busca de alternativas”, defende.

Procurado para comentar a reclamação, o promotor negou, em nota, que sua atuação tem sido meramente repressiva. Ele diz que “os problemas relacionados à queima de castanha, tais como impacto ambiental, danos à saúde dos moradores e trabalho infantil, não têm passado desapercebidos do Ministério Público Estadual” e que “em vez de buscar a repressão de delitos relacionados ao caso, esta Promotoria tem priorizado o diálogo com a respectiva comunidade, já havendo sido realizadas duas reuniões no local com todos os interessados e representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, objetivando a construção de um consenso para solucionar o caso”.

O promotor reclama, porém, que embora “busque uma resposta adequada e legítima aos problemas, tem enfrentado alguma resistência relacionada ao costume já enraizado, da parte de algumas famílias locais, de proceder à queima de castanhas ao alvedrio dos respectivos danos decorrentes, o que não impedirá uma atuação isenta e efetiva para a resolução do caso”.

Potiguar

Entre as famílias que dependem do processamento de castanhas de caju para sobreviver estão as de um assentamento localizado na região de índios Potiguar, um dos poucos núcleos remanescentes dessa etnia que no passado povoou o estado inteiro. Os ganhos são mínimos. A castanha crua é comprada de pequenos produtores da região de Serra do Mel. Um saco de 50 kg rende, em média, 10 kg de castanha processada. As famílias contam que ganham de R$ 30 a R$ 100 por semana, vendendo a produção a intermediários que revendem em feiras e mercados de cidades.

“Tentamos identificar quem lucra com isso, mas é um sistema muito primitivo. As indústrias organizaram a produção e estão processando diretamente as castanhas, não identificamos nenhuma envolvida. Os intermediários são pequenos comerciantes que adquirem o produto diretamente com as famílias”, explica o auditor fiscal José Roberto Moreira da Silva.

Criatividade na busca por soluções para as famílias não falta. Nilson Caetano Bezerra, do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador Aprendiz, por exemplo, sonha em fazer parcerias com as empresas de produção de energia eólica, que fazem multiplicar o número de torres de geração na região, para empregar adolescentes como aprendizes. E em providenciar máquinas para que os adultos não tenham de manusear as castanhas torradas. Experiências com mecanização já aconteceram, mas o descasque manual ainda é o preferido porque a taxa de desperdício é menor.

Em fevereiro, o juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, titular da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, visitou a comunidade e também encontrou as crianças trabalhando na produção de castanhas. Ele escreveu um artigo sobre a questão e, desde então, tenta articular soluções e envolver mais interessados em resolver o problema. “Quando estive lá como juiz, me perguntavam se ia prender alguém. Não é esse o papel do judiciário, o objetivo não é prender ninguém, é achar solução”, diz, defendendo a formação de cooperativas e mecanismos de economia solidária como o melhor caminho para erradicar o trabalho infantil e melhorar a condição de trabalho dos adultos. “A gente tenta corrigir essas questões há séculos, sem sucesso. Não bastam ações repressivas, que vão além de tentar punir.”

INFOGRÁFICO: TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Com dados do censo do IBGE de 2000 e 2010, o infográfico mostra que a questão do trabalho infantil está longe de se resolver no Brasil.

Em apenas 10 anos, houve aumento do trabalho de crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos, com  predominância nos estados do Norte e Centro-Oeste. No estado do Amapá, o aumento foi de 67%, o que corresponde quase 500 crianças e adolescentes a mais trabalhando no estado do extremo norte do Brasil.

No estado do Piauí houve uma redução de 30%  de crianças e adolescentes com idade entre 10 e 17 anos trabalhando, o que corresponde 36 mil crianças a menos trabalhando no estado.

CAMPANHA USA REDES SOCIAIS EM MOBILIZAÇÃO MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL

Uma campanha recém-lançada pretende reunir milhares de pessoas por meio de redes sociais em uma mobilização internacional contra o trabalho infantil. Como preparação da III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, a Organização Internacional do Trabalho, o Governo Brasil e a Fundação Telefônica organizaram uma marcha virtual contra a exploração de crianças e adolescentes em todo o planeta. 

Clicando em um aplicativo no Facebook, é possível declarar apoio público ao projeto, cedendo a imagem utilizada no próprio Facebook ou no Twitter para a composição de um catavento gigante com milhares de fotos de internautas de todo o planeta. Para cada imagem cedida, o sistema considera mais 100 metros percorridos. 

Até esta terça-feira, já haviam sido percorridos 49 km dos 8.760 km que separam Haia, na Holanda, sede da segunda edição, e Brasília, onde o evento acontece de 8 a 10 de outubro. 

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EM DEBATES DA REDE LACTI, TRABALHO INFANTIL NOS LIXÕES APARECE COMO ASPECTO COMUM ENTRE PAÍSES DA AMÉRICA LATINA.

Imagem: João Roberto Ripper 

 Créditos: Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

Famílias inteiras em lixões na Venezuela, Argentina e Colômbia. Meninas vítimas de exploração sexual no Chile e no Peru. Crianças envolvidas no conflito armado na Colômbia. Meninos e meninas recrutadas na comercialização de drogas no Chile. O que essas crianças e adolescentes tem em comum?

Todos estão envolvidos no que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) define como as piores formas de trabalho infantil. São atividades que, por oferecerem muitos riscos ou serem ilegais, devem ser o foco prioritário das políticas públicas.

Ainda que se concorde que tais atividades sejam danosas e que se faz necessário afastar crianças e adolescentes delas, os países enfrentam muitas dificuldades para erradicar as piores formas de trabalho infantil. Isso ocorre devido a diversos problemas, como o fato de que, em geral, as atividades estão vinculadas ao mercado informal ou a espaços de difícil fiscalização. Além disso, algumas formas ligam-se a atividades ilegais ou criminosas, como exploração sexual ou narcotráfico.

Diante do desafio, atores de diferentes países da América Latina debatem virtualmente no fórum da Rede Latino-Americana para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Lacti). As discussões virtuais serão levadas para o IV Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil, em 26 de agosto.

A infância entre o lixo

Entre as questões debatidas, estão como as diferentes instituições podem se articular para combater as piores formas e quais são os fatores de risco que levam as crianças ao trabalho.

Entre os casos mais recorrentes nos fóruns, está o trabalho de crianças e adolescentes separando materiais nos lixões. A realidade é comum a vários países da América Latina e emerge de uma situação vulnerável de toda a família. Para o membro do Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar, Joaquin Vicente Orosco Scarpetta, muitos dos esforços para tirar as crianças dos lixões têm sido em vão, pois “o problema é socialmente maior, as famílias não encontram outro sustento que não o lixo como meio de vida”. 

Da Venezuela, veio a experiência de alguns municípios que impedem o acesso de crianças e adolescentes aos lixões. “Entretanto, os familiares seguem vivendo no meio do lixo e levam esses materiais para casa para que os pequenos os separem. Como vemos as soluções são parciais”, pontua o pesquisador do Centro de Investigação Social, Fernando Blanco.

Para a integrante do Instituto de Desenvolvimento Social do Peru, Ana Cecilia Cosme Mendez, não é suficiente proibir a entrada de crianças nos lixões. “É comum vermos nas madrugadas crianças e adolescentes entrando nos lixões para reciclar o lixo, apesar dos diversos riscos a que se expõe, assim como aos maus tratos e abusos a que são submetidos”, relata Ana Cecilia.

Articulação

Os desafios no combate às piores formas de trabalho infantil parecem ainda maiores se pensarmos no compromisso assumido por diversos países perante a OIT e a comunidade internacional de erradicar tais atividades até 2016.

Na América Latina, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Venezuela comprometeram-se a acabar com as piores formas do trabalho infantil de acordo com a meta. Para a maioria dos países, a meta parece inalcançável em menos de três anos e, por isso, o intercâmbio de experiências surge como fundamental.

Representantes de vários países latino americanos participarão do IV Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil, que será realizado em agosto na cidade de São Paulo e terá um grupo de debate focado nas piores formas. O fórum busca amadurecer os debates para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em 8 e 9 de outubro em Brasília e será um momento fundamental de avaliação do cumprimento da meta acordada com a OIT e avaliação dos desafios.

É DA NOSSA CONTA.

Veja as seis produções da Campanha É da Nossa Conta 2013. Os Vídeos trazem mensagens por um Brasil sem trabalho infantil e pelo trabalho adolescente protegido. Sendo, o tema da naturalização do trabalho Infantil, a seara de discussões que não nos oferecem com facilidade a escolha de certo e errado. 

As 12 Propostas

Jovens de todo o Brasil participaram da consolidação das 12 Propostas do É da Nossa Conta 2013. Veja o vídeo e conheça as propostas

CONHEÇA AS 12 PROPOSTAS JOVENS DA CAMPANHA É DA NOSSA CONTA 2013

Imagem: Cristopher Jones-Fotolia

Crianças e adolescentes do Brasil elaboraram propostas pelo fim do trabalho infantil e pelo trabalho adolescente protegido. A ação integra a Campanha É da Nossa Conta que foi lançada no dia 13 de junho, em Salvador. Uma outra etapa ocorreu em São Paulo, nos dias 24, 25 e 26 de junho, com oficinas e debates sobre a questão com agentes públicos do semiárido brasileiro.

As propostas apontam possíveis caminhos para um Brasil sem trabalho infantil e com trabalho adolescente protegido, principalmente no contexto dos megaeventos, como Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas e datas festivas do País. As propostas vindas dos jovens acrescentaram conteúdo à estrutura da campanha, divididas nos pilares Reconheça, Questione e Participe.

O objetivo, agora, é que até o fim da campanha, em dezembro, o debate continue para que sejam fomentadas novas ideias.

As 12 propostas jovens consolidadas em debates por redes sociais e em encontros presenciais são:

Reconheça

1. Vamos fazer com que as pessoas vejam as consequências do trabalho infantil doméstico. É um trabalho duro que tira a infância de milhares de crianças e adolescentes, principalmente das meninas. E pior: elas ficam mais expostas a maus tratos e a exploração sexual.

2. Queremos ter palestras e oficinas nas escolas de todo o país explicando o que é trabalho infantil e trabalho adolescente desprotegido e falar do trabalho aprendiz. Muita gente não sabe.

3. Não compre produtos nas ruas e nos sinais de trânsito, você não está ajudando os meninos e meninas que estão lá. Se você faz isso, só está contribuindo para a exploração deles.

4. Se na cidade já é difícil combater o trabalho infantil, imagine no campo? Queremos fazer caravanas para cidades do interior do Brasil e conversar com crianças e adolescentes como nós. Vamos fazer vídeos e mostrar como é a vida deles para que todos saibam e possam ajudar.

Questione

5. Precisamos quebrar o tabu de que trabalho infantil “ajuda” as famílias. É trabalho de meninos e meninas que deveriam estar na escola, sendo crianças e adolescentes. Dizer que “melhor estar trabalhando que roubando” ou “que já está encaminhado na vida” é uma ilusão.

6. Sabemos que a ligação da escola com a comunidade cria laços mais fortes com as famílias. Queremos fortalecer ainda mais esses laços entre família, escola e comunidade. Todos são responsáveis por nós.

7. Frases como “você só estuda?” “Não faz mais nada na vida?” não podem ser estimuladas. Estudar, ser criança e adolescente é um direito de todos nós.

8. Queremos a criação de um espaço para tirar as crianças das ruas e reintegra-las à escola. Um espaço que acolha esses meninos e meninas mostrando outras possibilidades e com investimento do governo e empresas. Todos podem ajudar.??

Participe

9.Queremos centros de apoio em escolas e instituições para encaminhamentos e denúncias sobre trabalho infantil e trabalho adolescente ilegal. Os adultos também precisam denunciar. Discar 100 é uma forma.

10. Precisamos de mais escolas em tempo integral com esporte, lazer e cultura. Mais tempo nas escolas estudando e praticando esportes é menos tempo na rua.

11. A escola precisa ser mais legal. Queremos escolas mais democráticas, abertas e participativas.

12. E para terminar, pedimos que olhem mais para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele foi feito para ser cumprido. O que está lá é nosso direito e também o direito de milhares de meninas e meninos que estão trabalhando.

Como aconteceu?

As propostas foram recebidas de 13 a 31 de maio pela página do Facebook do Promenino. Além disso, as ONGs Viração e Cipó foram responsáveis pela mobilização com jovens de São Paulo e das regiões Norte e Nordeste.

Faça parte!

Conheça as 12 propostas iniciais e contribua com este debate. Compartilhe esta iniciativa em suas redes sociais e construa novas ideias. A responsabilidade por um Brasil sem trabalho infantil e com trabalho adolescente protegido é de todos nós!

ESCRAVIDÃO E A MIGRAÇÃO EUROPEIA DITARAM AS RAÍZES DE NOSSO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO

Imagem Jean-Baptiste Debret 

Creditos: Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

“Estamos de muda para Recife; preciso de um menino para mandados e para sair com Magalhães a fazer compras e alguns servicinhos em casa, coisas ligeiras e leves. Em troca disso, ensinarei a ler, escrever e contar. E, se tiver cabeça, podemos colocá-lo no colégio. (...) É uma oportunidade que dou a todos, de coração, em benefício dessa criança. Aceitam?”

Já se passaram mais de cem anos desde que o pequeno Gregório Bezerra, um político brasileiro, membro do Partido Comunista Brasileiro, escutou esse convite no interior pernambucano. O ano era 1910 e, com apenas dez anos, o menino seria separado de sua família e entraria na casa de desconhecidos, numa cidade estranha.

Mesmo após mais de um século, essa incômoda realidade persiste. A coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente de Roraima, Ana Alice Monteiro, relata que na capital Boa Vista é comum crianças e adolescentes trabalhando como domésticos: “eles vêm do interior, não recebem salário nem nada, é só um dinheirinho, uma roupinha, uma coisa assim”.

No Brasil, são 258 mil crianças e adolescentes de 10 a 17 anos desenvolvendo funções de empregados domésticos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011. Isso corresponde a 7% do total do trabalho infantil e 3,9% dos empregados domésticos de todo o país. As informações são do relatório “O trabalho infantil doméstico no Brasil”, realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), que dedica sua campanha deste ano abordando o trabalho infantil doméstico. Estima-se que o número pode ser ainda maior, uma vez que muitas vezes a atividade não é vista como trabalho e sim como uma ajuda.

Negras raízes

“Além das tarefas de varrer a casa, limpar os móveis, pôr e tirar a mesa três vezes por dia, limpar e arear os talheres, lavar os pratos, a pia, o banheiro, a privada, ir à padaria às cinco horas da manhã, fazer todos os mandados, ir ao mercado comprar verdura e carne verde às terças e quintas-feiras, passar o pano molhado três vezes por dia na sala de jantar, na copa e corredor, ainda apareceu a tarefa nojenta de lavar três vezes por dia as escarradeiras, em número de onze, e igual número de penicos cheios de merda e mijo fedorentos. Essas tarefas foram o meu abecê e a minha tabuada, algo muito diferente daquilo que dona Neném prometera a dona Dondom e a minha irmã. Havia dias em que eu não tinha tempo bem de me coçar”.

A rotina de exploração relatada por Gregório Bezerra foi vivenciada após pouco mais de 20 anos da abolição da escravidão. A sociedade ainda estava impregnada por esse tipo de atividade. Entretanto, passados mais de cem anos, persistem traços daquele período nas relações de trabalho.

“O trabalho infantil doméstico, indiscutivelmente, está associado à escravidão e à cultura de exploração do trabalho humano reproduzido pelo modo de produção capitalista”, explica o docente da Universidade de Santa Cruz do Sul André Viana Custódio, autor do livro “Trabalho infantil doméstico no Brasil”, junto com Josiane Petry Veronese. A visão é compartilhada pelo professor de História da Universidade de São Paulo, Pedro Puntoni, “o trabalho doméstico como a gente conheceu até pouco tempo vem do escravismo, sobretudo do século XIX quando a escravidão é mais ampla e atende outros serviços, inclusive o doméstico”.

Puntoni destaca ainda o preconceito que existe em relação aos trabalhadores domésticos em geral e que vem desse período. “No Brasil, o trabalho é visto como coisa de escravo, quem trabalha com a mão, é vil. Mas isso tem mudado, ainda há um preconceito, mas temos tido uma modernização”, explica o professor.

Além da escravidão, Custódio aponta que a imigração europeia do final do século XIX reforçou “as práticas de transferência de responsabilidades do trabalho adulto para o infantil”. O pesquisador explica que “na Europa, havia uma cultura de que era importante ter filhos para ter muitas mãos para trabalhar no campo. É algo que a Europa abandona já no século XIX e aqui no Brasil persiste e até avança”. “O trabalho infantil doméstico na atualidade é um resquício que permanece dessas práticas históricas”, conclui o pesquisador.

Avanços e perspectivas

Mesmo com a persistência desses traços na sociedade, a legislação brasileira avançou muito nas últimas décadas tanto na formalização do trabalho doméstico quanto na proteção da infância e da adolescência.

Em 1972, o trabalho doméstico foi reconhecido como profissão e em 2013 foram garantidos aos profissionais dessa área os mesmo direitos de outros trabalhadores, com a aprovação da chamada PEC das domésticas. Apesar de não ter relação com o trabalho infantil, Custódio acredita que a PEC pode trazer consequências positivas na redução da exploração de mão de obra de crianças e adolescentes. “Há o impacto indireto, pois a formalização do trabalho dos adultos trabalhadores domésticos pode garantir trabalho decente aos pais e assim impactar positivamente nas práticas de proteção e cuidado com a infância”, afirma o pesquisador. 

á em relação ao trabalho infantil doméstico, foi apenas em 2008 que o Estado brasileiro promulgou a lista TIP, que determina as piores atividades desenvolvidas por crianças e adolescentes e, entre elas, o serviço doméstico. Os trabalhos que compõe a lista TIP não podem ser exercidos antes dos 18 anos e o Brasil se comprometeu a erradicar até 2015 essas formas de exploração da mão de obra.

Entretanto, o trabalho infantil doméstico é considerado uma das modalidades de mais difícil combate. “A principal dificuldade para erradicar o trabalho infantil doméstico é o fato de se realizar no campo da invisibilidade, ou seja, ocorre dentro de casa”, afirma Custódio. De acordo com a Constituição brasileira, o lar é inviolável e os fiscais só poderiam entrar com o consentimento do morador ou por meio de determinação judicial. Para André Custódio, a questão é relativa: “sempre que houver uma violação de direito, as autoridades públicas têm o poder de atuar para sanar a violação”.

A infância e seus direitos

Para o pesquisador, a sociedade ainda tem, como um todo, dificuldade em enxergar as crianças como sujeitos de direitos e reconhecer violações. Custódio relata a existência de uma “tradição de violência e exploração contra à infância, que resiste nos discursos autoritários, na cultura ‘menorista’ que nega o reconhecimento da condição de sujeitos de direitos a crianças e adolescentes, na omissão dos agentes públicos e na indiferença dos agentes privados”.

Ainda assim, Custódio analisa positivamente a evolução da visão da sociedade em relação às crianças: “são transformações substanciais que ocorrem ao longo da história brasileira na visão sobre a infância. Do desconhecimento da infância enquanto condição singular ao reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos houve significativas conquistas e a superação de obstáculos difíceis”.

*Nascido no agreste pernambucano, Gregório Bezerra foi um político brasileiro, membro do Partido Comunista Brasileiro. As citações são de sua autobiografia “Memórias”, publicada pela editora Boitempo.

O perfil dos pequenos domésticos | Infographics

BRASIL LIVRE DE TRABALHO INFANTIL

A Repórter Brasil, lança o relatório: Brasil Livre de Trabalho Infantil – Contribuições para o debate sobre a eliminação das piores formas do trabalho de crianças e adolescentes. Dados do ultimo Censo mostram que, 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estavam trabalhando em 2010.

O Relatório aborda diversas questões como a de meninas que ainda são exploradas de forma oculta dentro das residências, o trabalho infantil nas cidades é o mais exposto e um dos mais difíceis de eliminar, e os desafios de prevenir e eliminar a exploração sexual infantil no contexto da copa e das grandes obras. 

Houve avanços significativos nas últimas décadas, e desde 2005 pode-se notar uma desaceleração na redução do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular. O que se percebe é que as formas mais difíceis de serem combatidas ainda persistem. É preciso uma nova política intersetorial para que o Brasil possa até 2020 eliminar de vez o trabalho infantil.

Tenha acesso ao relatório, faça o download aqui.

CRIANÇAS CATAM SURURU QUE ABASTECE QUIOSQUES E RESTAURANTES DO RECIFE.

Tipo de marisco muito apreciado na culinária do recife, o sururu é frequentemente pescado por crianças e adolescentes de comunidades ribeirinhas urbanas da cidade

Credito: Igor Ojeda, da RepórterBrasil do Recife PE 

Normalmente é assim. Os ribeirinhos da bacia do Pina, no Recife, saem para pescar o sururu ainda na barriga da mãe. Quem brinca é Ronaldo, morador da comunidade Ilha de Deus, enquanto está na superfície despejando o molusco numa galeia – em seguida, submerge novamente. A brincadeira, no entanto, tem o seu fundo de verdade, como diz o ditado. Hoje com 20 anos, o rapaz começou no ofício aos cinco. Espécie de marisco pequeno, a iguaria é muito comum em mercados, feiras, bares e restaurantes da capital pernambucana. Em geral, é preparada com leite de coco – quando ganha um sabor adocicado – e servida com farinha de mandioca e limão. Seu caldinho, apreciado tanto em restaurantes “finos” quanto em quiosques de praia, é considerado afrodisíaco. “Desde que nasci trabalho com o sururu. Com cinco anos já estava na maré. Chegava a faltar na aula para ir pescar”, conta Ronaldo, que parou de estudar no sexto ano do ensino fundamental.

Quando este mergulha para pegar mais sururu, quem fala é Gustavo*, parceiro de pescaria. Sentado na beira da canoa já repleta de bacias com o molusco, ele mexe freneticamente as pernas, de forma alternada, dentro da galeia – espécie de caixote – mergulhada na água lodosa. “Estou lavando o sururu”, explica o garoto, de 15 anos. O movimento repetitivo não é o único desconforto. O contato com a casca fina do marisco causa inúmeras feridas na sola de seu pé. “Não tem jeito, paciência, tem de fazer isso. As feridas a gente lava na maré, que a maré faz sarar.”

Ronaldo volta à superfície e despeja os sururus na galeia para Gustavo lavá-los (Fotos: Igor Ojeda)

Estamos nas proximidades das pontes Governador Paulo Guerra e Engenheiro Antônio de Góes – que ligam a Zona Sul ao Centro e à Zona Norte do Recife –, no meio da bacia do Pina, ecossistema situado em plena área urbana, na parte interna do porto da capital pernambucana, formado pela confluência dos rios Capibaribe, Tejipió, Jordão e Pina. Da Ilha de Deus, Gustavo e Ronaldo remaram bons minutos até um banco de lodo onde era possível pescar o sururu. Em uma das margens, pode-se avistar as casas de alvenaria da comunidade Brasília Teimosa, antiga favela de palafitas que se tornou famosa nacionalmente depois da visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas uma semana após sua posse, em janeiro de 2003. No lado oposto, destacam-se edifícios de alto padrão.

Trabalho infantil

A pesca do sururu é uma das principais atividades econômicas das comunidades ribeirinhas dessa área, todas formadas há décadas. E, há décadas, os moradores desses locais começam desde criança a exercer esse tipo de trabalho, normalmente acompanhando os pais, que, por sua vez, não têm condições financeiras de sustentar a família sozinhos. Como acontece em muitos outros casos, na coleta desse molusco o trabalho infantil é naturalizado.

É a maré que determina que horas Gustavo e Ronaldo começam a trabalhar. Tem dias que eles saem às quatro da manhã. Outros, às sete. Os ribeirinhos gostam de aproveitar as marés baixas, pois desse modo o sururu fica mais próximo da superfície. Há vezes, porém, em que é preciso descer a cinco metros de profundidade, sob o risco de faltar fôlego e sentir câimbras. “Já salvei tanto criança quanto gente grande de se afogar”, conta Gustavo. Em geral, dependendo do rendimento, os dois amigos ficam de duas a quatro horas pescando o molusco. Assim que voltam para casa, eles o cozinham e pagam alguém da própria comunidade para catá-lo. “Catar” o sururu significa, na verdade, abri-lo um a um e retirar sua carne. O trabalho, igualmente muitas vezes realizado por crianças, é extremamente desgastante e pode causar feridas nas mãos por conta da casca afiada do pequeno marisco.

Muitos moradores da comunidade do Pina vivem em palafitas.

Gustavo e Ronaldo costumam vender o produto “final” no Mercado São José, o mercado municipal da cidade. “Vendemos a seis, cinco reais o quilo. Agora está mais barato. Tem que trabalhar mais”, diz o adolescente de 15 anos, que usa parte do que recebe para comprar roupas e deixa o resto em casa, onde vive com a mãe e duas irmãs, de 12 e sete anos. “Com o que ganhamos, dá pelo menos para sobreviver.” Para seguir trabalhando, Gustavo abandonou a escola ainda mais cedo que Ronaldo, na quinta série. Mas não é o que quer fazer a vida toda. “Ainda sou adolescente. Quando crescer quero arrumar um serviço melhor. Quero ser jogador de futebol do Sport”, revela o torcedor fanático do time pernambucano.

O decreto presidencial 6.481, de 2008, inclui tanto a coleta de mariscos quanto as atividades em mangues e lamaçais ou que envolvam mergulhos na lista de piores formas de trabalho infantil. De acordo com o documento, além das intempéries climáticas, as crianças e adolescentes que pescam sururu estão expostas a “posturas inadequadas e movimentos repetitivos; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes; horário flutuante, como as marés; águas profundas”. Como resultado, podem sofrer queimaduras na pele, envelhecimento precoce, câncer de pele, desitratação, doenças respiratórias, fadiga, dores musculares nos membros e na coluna, ferimentos, distúrbios do sono e afogamento.

Já meninos e meninas obrigadas a mergulhar em suas atividades laborais, como é o caso da coleta de mariscos, correm o risco de se afogar, terem a membrana do tímpano perfurada e sofrerem de uma série de enfermidades, como embolia gasosa, otite, sinusite e labirintite. O trabalho em mangues e lamaçais, por sua vez, expõe crianças e adolescentes com menos de 18 anos à umidade, cortes e perfurações e contatos com excrementos, situações que podem resultar em rinites, bronquites, dermatites e leptospiroses, entre outras doenças.

Contraste

Pobreza e poluição contrasta com o shopping de luxo ao fundo.

Quem “guia” a reportagem é Daiane. Moradora da Ilha de Deus, ela também costumava pescar sururu, “ofício” que igualmente começou a exercer desde pequena. Hoje, aos 20 anos, faz trabalhos de manicure e de diarista e pretende fazer faculdade de engenharia num futuro próximo. “Normalmente, quem vai para a maré é o homem, enquanto a mulher fica na cata, muitas vezes com a ajuda dos filhos. Mas, quando não tem homem, vai a mulher mesmo”, explica. Há alguns anos, quando ainda era adolescente, a jovem participou de uma ação do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) contra o trabalho infantil na sua comunidade. O resultado, segundo ela, foi muito bom. “Diminuiu a incidência de trabalho infantil na pesca do sururu na Ilha de Deus.” Nos últimos dois anos, além disso, a região foi urbanizada pela Prefeitura do Recife, política que fez melhorar as condições de moradia da população local.

Melhorias que ainda não chegaram para a população ribeirinha do Pina. Na “entrada” da comunidade, no entanto, a realidade é um tanto distinta. Inaugurado em outubro do ano passado, o RioMar Shopping destoa na paisagem. Terceiro maior centro de compras do Brasil, atrás do Shopping Leste Aricanduva, de São Paulo, e do Salvador Shopping, o estabelecimento é destinado em parte ao consumo de alto luxo, com lojas como Hugo Boss, Chanel Fragrance & Beauté, Daslu, e Diesel. Partindo do ponto de encontro no RioMar, conforme Daiane e a reportagem caminham em direção aos manguezais, as casas simples de alvenaria vão dando lugar a apertadas construções de madeiras, e ruas asfaltadas tornam-se ruelas e becos de terra. Espalhadas pelo chão, bacias cheias de sururu. Sob um telhado de zinco, uma mulher descasca o molusco.

Numa dessas moradias precárias, vive, com a família, Mariana*. “Pego sururu desde os dez anos, para ajudar minha mãe”, diz a garota, hoje com 14 anos. Ela costuma ir com o marido de uma das irmãs e um vizinho, ambos adultos. A tarefa é alternada: às vezes fica incumbida de lavar o marisco pescado na galeia, o que causa feridas nos pés. Outras vezes, ela própria mergulha para buscá-lo. “A água bate no peito”, conta. Por causa do trabalho, a menina parou de estudar na quarta-série. Não chegou a aprender a ler e escrever.

Para ajudar a mãe, Mariana pesca sururu desde os dez anos de idade

Palafitas

Acompanhada de Daiane e da reportagem, Mariana sobe em uma das canoas ancoradas na beira do mangue e começa a remá-la em direção ao mar, distante alguns quilômetros – no meio do caminho, alguns minutos depois, encontraríamos Gustavo e Ronaldo. Do barco, a visão é ainda mais impressionante. Inúmeras palafitas avançam sobre o rio. Sacos de lixo e entulhos de todo o tipo, e ratos correndo na borda ou até dentro da água compõem a paisagem. Após alguns minutos, o RioMar Shopping surge imponente ao fundo. Mariana liga o motor. “Quando eu pescava, era só no remo. Agora alguns barcos têm motor. O pessoal pagar uns R$ 500 para um morador construir a canoa. O motor custa uns R$ 150”, explica Daiane. 

Está cada vez mais difícil sobreviver da pesca do molusco,

segundo Edlene.

A primeira parada é na Ilha de Deus, onde várias mulheres e algumas meninas estão sentadas catando o sururu. Uma delas é Edlene Maria Alves da Silva, de 45 anos. “Cheguei novinha aqui. E desde que cheguei, trabalho com o sururu. Antes só pescava, depois comecei mais a catar. Mas ainda pesco.” Segundo ela, está cada vez mais difícil sobreviver com a venda do molusco. “Está chovendo muito. O braço de mar aqui é fraco. Quando chove dois, três dias, o sururu morre, porque a água fica salobra, e ele vive mais na água salgada”, lamenta.

A auditora-fiscal Paula Neves, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), lembra que no Recife as crianças e adolescentes não ficam restritas à pesca e à cata do sururu. Muitas o vendem nas praias da cidade. A comercialização de alimentos e outros produtos na orla da capital pernambucana é uma das atividades com maior incidência de trabalho infantil. “Os meninos que trabalham na praia normalmente param de estudar na oitava série. Muitos deles dizem que trabalhando por três ou quatro dias por semana ganham mais do que o pai”, diz Paula.

Menina da comunidade Ilha de Deus cata sururu: risco de ferimentos

*nomes alterados para preservar a identidade dos entrevistados