26 de mar. de 2013

AS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL



Sabrina Duran, Repórter Brasil 

Em 2008, um decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu que o combate ao trabalho infantil no país se tornasse mais abrangente, ampliando as possibilidades de punição contra indivíduos e empresas que o utilizam e, principalmente, protegendo muito mais crianças e adolescentes que todos os dias são submetidos a atividades degradantes no campo e na cidade.
O decreto de número 6.481, assinado em 12 de junho daquele ano, aprovou, em nível federal, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que teve suas bases lançadas em 1999 pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 Constam da relação 89 atividades, com suas descrições e consequências para a saúde de crianças e adolescentes que as desempenham. Há ainda outros quatro itens convencionados anteriormente pela OIT e que se referem à exploração sexual, trabalho escravo, trabalhos moralmente degradantes e uso da mão de obra infantil em atividades ilícitas, como o tráfico de entorpecentes. A Lista TIP foi elaborada durante quase três anos por membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  


Antes do decreto, essa lista era aprovada em forma de portaria pelo MTE. Mas nós queríamos que tivesse uma abrangência maior, porque talvez uma atividade de subsistência e o ato de pedir esmola na rua ou fazer malabares não fossem considerados empregos e, por isso, não seria competência do MTE [fiscalizar]. Como foi um documento preparado por vários ministérios juntamente com a  Conaeti, centrais sindicais e confederações patronais, optou-  se por fazer um decreto, um documento mais forte que o  governo inteiro tem de aceitar”, explica o chefe da Divisão de  Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Lopes.
Divulgação/SRTE
Para ele, além de dar mais peso e abrangência ao combate do  trabalho infantil, a Lista TIP desmistifica sensos comuns que, de alguma forma, perpetuam a cultura da exploração de  crianças e adolescentes. “Buscamos estudos que comprovassem a periculosidade das atividades, justamente para desmistificar pensamentos como ‘trabalha na carvoaria, então é perigoso; trabalha no âmbito urbano, então não é perigoso’. Não há ‘achismo’ na lista. Colocamos estudos científicos que embasam nossas escolhas.”
Entre 8 e 10 de outubro o Brasil sediará, em Brasília (DF), a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Embora seja um evento mundial, o país tem participação especial porque, segundo Lopes, é referência no combate a esse tipo de exploração. “Não fazemos distinção entre trabalho rural ou urbano, nem de idade ou de gênero. Temos o compromisso de até 2016 acabar com as piores formas de trabalho infantil”, afirma.

Desafios no campo

Embora a criação da Lista TIP e o trabalho de fiscalização tenham ajudado a reduzir o uso de mão de obra infantil, ainda há sérias dificuldades que impedem a erradicação das piores formas de trabalho. E é no âmbito rural que essas dificuldades são mais evidentes. Faltam fiscais e suporte das autoridades locais; sobram ameaças de empregadores e até de figuras políticas a auditores do MTE. No campo, as distâncias a serem percorridas são longas, de difícil acesso e, muitas vezes, o medo da população de oferecer informações dificulta as ações de inteligência do MTE na busca de focos de exploração.
Outro grande entrave é de ordem cultural. Não apenas empregadores, mas os próprios familiares de crianças e adolescentes acreditam estar fazendo um bem ao colocá-las para trabalhar. “O que mais ouvimos é que se a criança não trabalhar vai cair nas drogas. Ou seja: as únicas opções para as crianças são o trabalho ou as drogas. Para mim, essa é uma crença perversa”, diz Roberto Padilha, coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS).

Quando a família é o empregador
Segundo Padilha, um dos principais focos de combate ao trabalho infantil no estado, hoje, está no cultivo de fumo, que consta da Lista TIP. Esforço físico e posturas viciosas; exposição a poeiras orgânicas e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos; acidentes com animais peçonhentos; e exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva, frio e acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes aparecem na lista como prováveis riscos ocupacionais à criança ou adolescente que trabalha na lavoura de fumo. Bursites, tendinites, urticárias, doenças respiratórias, mutilação e câncer são apenas algumas das consequências para a saúde. Um agravante contra o bem-estar das crianças nesse ambiente é a liberação de substâncias tóxicas pela própria planta do fumo.

O cultivo costuma ser feito em pequenas propriedades familiares onde trabalham pais e filhos. “Ainda existe muita resistência a entender as consequências do trabalho infantil”, descreve Roberto Padilha. Na fiscalização dessas lavouras, o trabalho dos auditores do MTE é distinto do realizado em propriedades de empresas. Não há autuação dos empregadores ou afastamento das crianças do trabalho, mas sim orientação e um esforço, por meio da informação e do diálogo, de substituir o trabalho pela educação. “Ainstrução normativa 77, que regulamenta nossa atuação nas lavouras de economia familiar, diz que nosso trabalho é de orientação às famílias e de articulação com outros órgãos parceiros, como assistência social, Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho e órgãos de educação”, explica Padilha.
O objetivo dessa parceria é promover atividades de capacitação profissional das famílias e atividades alternativas ao trabalho das crianças no campo, alertar nas escolas sobre o risco do trabalho infantil e estimular a cadeia produtiva a adquirir apenas produtos que não utilizem mão de obra de crianças. “O trabalho infantil não é elemento de desenvolvimento econômico ou social. Ele abala o desenvolvimento físico e provoca evasão escolar. O Brasil carece de mão de obra qualificada para ocupar cargos mais bem remunerados. Nesse sentido, o trabalho infantil é também um elemento de degradação econômica”, completa o coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil da SRTE/RS.

“Constituição é bobagem”
Jovens de 13, 14 anos, sentados no chão úmido e sujo, respirando o ar poeirento, manuseando facões e outros instrumentos cortantes. Durante uma manhã inteira eles não se levantam, não bebem água e não vão ao banheiro, para não perderem tempo. Ao fim da jornada, cada um tem como saldo da lida meia tonelada de mandioca descascada sobre as pernas e os problemas crônicos na coluna e nos rins que o trabalho na casa de farinha lhes dá como “paga”, além dos R$ 20 semanais, em média.
Marinalva Cardoso Dantas, auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil do Rio Grande do Norte, é quem descreve a situação de trabalho dos adolescentes nas casas de farinha – atividade que consta na Lista TIP – espalhadas pelas áreas rurais do estado. 
Assim como no caso das lavouras de fumo familiares no Rio Grande do Sul, a questão cultural é um dos grandes entraves para a fiscalização do MTE no Nordeste brasileiro. “A cultura local diz que criança deve sempre trabalhar para não virar marginal. A população pensa assim, os vereadores pensam assim, pessoas da prefeitura, comerciantes, até o padre acha normal criança trabalhar”, diz Marinalva.
Na defesa das próprias convicções culturais – e dos benefícios financeiros do uso da mão de obra infantil, que não custa quase nada a quem a explora –, os empregadores e os que concordam com suas ideias chegam a protagonizar situações absurdas, como o episódio vivido há três anos por Marinalva e outras três auditoras em Boa Saúde, cidade com menos de 10 mil habitantes no agreste potiguar.

Após tomarem conhecimento da morte, por choque elétrico, de uma criança numa casa de farinha, elas iniciaram um trabalho de conscientização na cidade e convocaram uma audiência pública na Câmara Municipal local. “Só saímos de lá depois de meia-noite porque fomos obrigadas a ficar ouvindo todos os desaforos dos vereadores, que diziam que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente são besteira, que não queriam ninguém de fora dizendo como eles deveriam cuidar dos meninos da cidade. A plateia aplaudia tudo o que diziam. Para eles, é normal uma criança morrer de choque elétrico numa casa de farinha. E aquele não tinha sido o primeiro caso.”
Naquela ocasião, as auditoras afastaram onze crianças do trabalho. Mas poderiam ter afastado mais. “Como as casas de farinha são próximas, quando a gente chega na primeira, as pessoas já vão de moto e bicicleta avisar nas outras, e depois não encontramos mais ninguém”, conta a auditora. Depois daquele incidente na Câmara Municipal de Boa Saúde, Marinalva nunca mais voltou à cidade. “Só volto com acompanhamento da polícia e alguém do Ministério Público”, diz.

Matadouros no RN
Com tradição no comércio de carne de sol, o Rio Grande do Norte é pródigo em abatedouros. O trabalho nesse ramo está diretamente relacionado à pecuária, pode ser encontrado no campo ou na cidade e, no que diz respeito ao uso de mão de obra infantil, consta da lista das piores formas de trabalho.
No estado, a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes no  abate do gado é um grande desafio para o MTE também por causa do  traço cultural e familiar da atividade. “Em geral, são filhos de  vaqueiros e peões levados pelos próprios pais a trabalhar ali. O  trabalho vai passando de pai para filho.” Em seu relato cru, Marinalva  diz que já encontrou adolescentes matando boi a marretadas, tirando  a pele, fazendo sangria, limpando as vísceras e as fezes. “Já  entrevistei um menino que disse que bebia com cachaça o sangue do  boi que jorrava do pescoço. Outro disse que treinou matar boi  matando gato na rua a pauladas, como vê o pai fazer com o boi.  Esses meninos veem gente matando gado, gado matando gente,  gente matando gente. A violência, a morte e a vida para eles são algo  muito banal”, afirma.

Segundo a auditora, entre os mais de 160 municípios do Rio Grande  do Norte, pelo menos cem abrigam locais de abate, muitos  pertencentes às prefeituras. Nas cidades de João Câmara, Nova  Cruz, Caicó, Acari e Bom Jesus, por exemplo, a fiscalização flagrou  trabalho infantil em matadouros públicos. “Há matadouros onde o  gado do próprio prefeito é abatido por crianças”, revela Marinalva.
 Outro problema para o combate a esse tipo de atividade é o fato de  as crianças serem recrutadas por via indireta e, formalmente, não  serem empregadas da prefeitura, o que impede os fiscais de  autuarem a administração municipal. Uma solução legal, porém, foi  encontrada recentemente. “Descobrimos que podíamos fazer um auto  de infração onde não é mencionada a palavra ‘empregado’, e sim  ‘manter em serviço pessoas com menos de 16 anos’. Com isso, começamos a autuar prefeituras no caso das feiras livres. Isso foi considerado um avanço. Agora, vamos usar esse instrumento nos matadouros porque a situação é a mesma”, explica a auditora.
Ela adianta que o estado prepara uma fiscalização para flagrar trabalho infantil em matadouros clandestinos, cujas condições de insalubridade e exploração são iguais ou piores do que nos matadouros legalizados. Currais Novos, polo de carne de sol do Rio Grande do Norte, será um dos alvos da fiscalização. “Sabemos que estão abatendo animais em sítios. A matança é tão grande que os bois da região não dão conta, e eles trazem gado do Tocantins”. A ação dos auditores nos matadouros clandestinos terá apoio da Polícia Rodoviária Federal e contará com a presença de juízes que solicitaram acompanhar algumas fiscalizações como observadores. “Eles querem sentir a realidade da exploração das crianças. Quando o caso chegar à sala deles, saberão julgar com mais precisão”, informa Marinalva.
Na segunda parte desta reportagem você conhecerá detalhes sobre o combate às piores formas de trabalho infantil no âmbito urbano.





DEBATE DISCUTE OS IMPACTOS NEGATIVOS DA PUBLICIDADE INFANTIL



Tadeu Jungle e Estela Renner - Créditos: Pós TV
Yuri Kiddo, da Cidade Escola Aprendiz 

Preocupados com a influência da publicidade em torno de crianças e adolescentes, a série de encontros mensais Primaveras – diálogos sobre ativismo, democracia e sustentabilidade promoveu, no último dia 20 de março, o debate Publicidade Infantil: João e Maria na Terra Sem Lei.

Fazendo alusão aos contos infantis, o coordenador de comunicação do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Adriano Calhau, abriu a noite na Matilha Cultural, em São Paulo, com um texto autoral sobre os personagens João e Maria vivendo em meio às chamadas junkies foods (lanche, salgadinho, fritura) e os massivos ataques da publicidade direcionada às crianças.

Em forma de roda, o debate contou com as participações dos cineastas, Tadeu Jungle e Estela Renner, autora de importantes filmes sobre a relação de crianças com o consumo. Segundo especialistas, além de problemas como estresse familiar, adultização, erotização e sexualidade precoces, e outros fatores nocivos, o aumento da ideia do “ter para ser” se torna cada vez mais pertinente na sociedade contemporânea.

Crianças, a Alma do Negócio 2008  e, Muito Além do Peso 2012documentários de Estela Renner, trazem depoimentos e fatos chocantes sobre essa relação desigual e seus malefícios, como o aumento da obesidade infantil no Brasil, doença que assombra mais de um terço das crianças.

Outro dado interessante é que 56% dos bebês com menos de um ano já tomaram refrigerante. A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), feita em 2011 pelo Ministério da Saúde, revelou que a proporção de obesos subiu de 11,4 por cento para 15,8 por cento entre 2006 e 2011. 
Cena do documentário Muito Além do Peso. 


A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), de 2009, apontou que 21,7% dos brasileiros que têm entre 10 e 19 anos apresentam excesso de peso; em 1970 esse índice era de 3,7 por cento. Segundo os dados, 1,14%  das mulheres e 0,44% dos homens apresentam obesidade grave, o que representa 0,8% da população. Ao todo, há 14,8 milhões de brasileiros obesos, número equivalente a quase metade dos obesos dos Estados Unidos.

“Um dos objetivos do filme, e tem a ver com ativismo sim, é provocar as pessoas individualmente”, explica a diretora. “É isso que a gente quer para nossos filhos?”, questiona. Além disso, os filmes se tornam cada vez mais pertinentes por comprovar que a sociedade está sofrendo excessos, mas não está totalmente consciente disso. “Tem um segmento gigantesco de médicos, nutricionistas, psicólogos e afins preocupados com as famílias e suas geladeiras. Nesse sentido,  o filme surge como ferramenta para utilização em qualquer espaço formativo e educativo", explica Estela.

Apesar da formação de publicitário, Jungle é consciente da causa e reflete sobre os caminhos saudáveis que podem ser adotados e a relevância da produção de conteúdos audiovisuais como ferramenta para ativistas. “Eu vejo o mundo atual cada vez mais conectado, com pessoas mais ativas enquanto indivíduos. Uma pedrinha atirada na margem de um lago reverbera-o por inteiro. Essa é a importância do audiovisual, da internet e de pessoas interessadas”.

O debate foi organizado por cinco grupos que se dedicam a temáticas e causas sociais: o Instituto Democracia e Sustentabilidade; o espaço Matilha Cultural; as revistas Página 22 e Outras Palavras e a Escola de Ativismo. E contou com a cobertura online realizada pela Pós TV.

RETROCESSO POLÍTICO 

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a publicidade parece não atingir a sociedade. Indo contra dados e fatos, o  governante novamente vetou mais um projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, relacionado à venda de alimentos para crianças.

O projeto 1.096/2011, do deputado estadual Alex Manente (PPS), foi interpretado pelo governador como inconstitucional. Alckmin também afirma falta de competência do Estado em legislar a propaganda comercial. No fim de janeiro, o governante já havia vetado o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT), que restringia a publicidade de alimentos não saudáveis em escolas e, das 6 às 21 horas, nas rádios e TVs (PL 193/2008).

“Fazer uma contrapropaganda é uma forma de ativismo legal. É mais fácil queimar a imagem de uma marca do que tentar fazer valer um projeto de lei”, sugere Estela Renner. “Temos o outro lado da historia, a nossa historia, que podemos contar na web e de forma audiovisual”, concorda Tadeu Jungle.

O diretor, porém, faz uma ressalva. “A ideia não é vilanizar o produto, mas direcioná-lo ao público certo. Crianças jamais devem fazer parte desse público, porque elas fantasiam e não têm discernimento do que é real ou não".

Em nota pública, o Instituto Alana (apoiador da causa e de iniciativas contra os excessos da propaganda voltada ao público infantil) aponta que “faltou, mais uma vez, vontade política para enfrentar com coragem a necessidade de regulação do abusivo marketing de alimentos 'junkie food' direcionados às crianças”. A ONG também apoiou a cineasta na produção de seus dois documentários.

19 de mar. de 2013

COM APOIO DA KNH BRASIL, O PROJETO JOVENS PELO DIREITO DE PARTICIPAR É LANÇADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.



No último dia15, na cidade do Rio de Janeiro, foi lançado oficialmente o projeto Juventude Carioca em ação JCA – Jovens pelo direito de participar, parceiro KNH Brasil. O projeto tem como foco sensibilizar e mobilizar os diversos atores que compõe a rede de promoção, defesa e controle social dos direitos da criança adolescente e a sociedade em geral, do estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil.

Ao longo de um ano adolescentes e jovens, com participação ativa nos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FÓRUM DCA, estabeleceram estratégias de enfrentamento, da exploração sexual de Crianças e adolescentes, visando os períodos da Copa das Confederações 2013, Copa de 2014 e olimpíadas em 2016.

“É mais fácil um adolescente se abrir para outro adolescente que para um adulto, quando ele é vitima de abuso e exploração sexual”. Comenta Larissa Garcez uma das adolescentes a frente do JCA.

De acordo com Carlos Nicodemos Conselheiro do CONANDA, o Projeto,  Jovens Pelo Direito de Participar, é de extrema importância já que é feito por adolescentes para adolescentes. Dando-os abertura para que eles próprios, construam um novo contexto de mundo, e assegurem o seu direito quanto cidadãos atuantes no processo de defesa de seus direitos.

“Temos a convicção de que, quando um jovem grita, luta pelos seus direitos em prol daquele que ainda não pode ou não consegue, é criada uma corrente e rede de boas ações gerando possibilidades de fortalecer a todos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma Hudson Freitas representante da KNH Brasil   

Após a cerimônia de Abertura, os adolescentes presentes participaram de uma oficina, proposta pelos adolescentes que encabeçam o projeto. Todos tiveram a oportunidade de debaterem a respeito dos direitos de criança e adolescentes, tendo como base o seu próprio universo.

Ao longo do ano de 2013, acontecera outras oficinas em diversas regiões da Cidade do Rio de Janeiro, através de nove regiões definidas pelo Fórum DCA/RJ, com representantes adolescentes e Jovens do Fórum estadual JCA, assim, fortalecendo e expandindo esforços no enfrentamento da exploração sexual de crianças, adolescentes e jovens.
  

18 de mar. de 2013

CHILDHOOD BRASIL ABRE INSCRIÇÕES PARA EDITAL DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A COPA DO MUNDO 2014.


    
A Childhood Brasil e a OAK Foundation abre inscrições para o Edital de Jovens 2013 – Proteção de Crianças e Adolescentes.O objetivo do edital é apoiar iniciativas de mobilização lideradas por jovens pela proteção da infância e adolescência durante a copa do Mundo 2014.

Serão selecionados nove projetos vinculados a organizações localizadas nas 12 cidades sede da Copa do Mundo em 2014 – Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Brasília, Cuiabá, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife e Salvador – que envolva a conscientização e o engajamento da Sociedade por meio de ações de mobilização e rede lideradas por jovens pela proteção da infância e adolescência com foco na prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes.

O grupo de jovens interessado a se candidatar, deve estar vinculado a uma organização social com a qual a Childhood formalizara a parceria e será responsável legal pelo projeto.

As inscrições vão até o dia 20 de abril, o resultado dos projetos selecionados será divulgado no dia 14 de junho.

Para mais informações e obter o Regulamento do Edital de Apoio, bem como  o Formulário do Edital 2013, Modelo do Plano de Trabalho e o Cronograma acesse o link: http://migre.me/dJEWk   

12 de mar. de 2013

INFÂNCIA E COMUNICAÇÃO – SEMINÁRIO INTERNACIONAL ABORDA ASPECTOS DE EXTREMA RELEVÂNCIA MIDIÁTICA NA CONSTRUÇÃO DE UMA MIDIA VOLTADA A CRIANÇA E ADOLESCENTE;



Relator Para Liberdade de Expressão da ONU Frank La Rue Lamenta  a concentração excessivamente comercial das comunicações no Brasil

Da Esquerda para a direita, Marta Mauras, Maria Dolores Souza,
Frank La Rue, Paulo Abrão  e Mauro Porto




“A concentração de mídias traz concentração de poder político e isso atenta não só contra o direito à diversidade, mas também contra a democracia”, destacou Frank William La Rue - Relator das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão - durante o Seminário Internacional Infância e Comunicação que aconteceu em Brasília entre os dias 06 e 08 de março.

O seminário contou com a participação de diversos especialistas na área da infância, educação e comunicação do Brasil e do Mundo além das presenças do ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e da Ministra da Secretaria especial de Direitos Humanos Maria do Rosário.

Frank La Rue destaca que na América Latina, tem-se uma visão excessivamente comercial da comunicação, e o quanto isso é maléfico para a sociedade. “Em outros países, a comunicação é prioritariamente pública com diversidade etno-social”.  Que é o caso do Reino Unido, segundo Chris Elliott ombudsman do Jornal The Guardian. “Buscamos sempre fazer um jornalismo plural de qualidade e de transparência”.  Elliott ainda destaca a importância da participação direta dos leitores no jornal.

Com foco em torno de responsabilidade social e comunicação, o ministro José Eduardo Cardoso ressaltou a importância de equilibrar liberdade de expressão e direitos, como os da criança e do adolescente e levantou a questão que durante o seminário se repetiu em diferentes mesas nos três dias de discussões: até onde o Estado deve ir na regulamentação das comunicações?

Especialistas em direitos da Criança e do Adolescente manifestaram-se e fizeram diversos apontamentos na mídia voltada para a infância e adolescência, como programas que favorecem a erotização precoce. “

Wanderlino Nogueira, do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, tocou no cerne da questão ao dizer que: ”na comunicação, o que prevalece no Brasil é o direito empresarial em detrimento ao direito da criança e do adolescente.

A MÍDIA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL

Se por um lado existe a preocupação que a mídia prevalece acima do direito e do interesse de grande parte da população, Aida Doggui Moreno, coordenadora  do movimento Byrsa, que atuou diretamente na Tunisia durante a primavera Árabe, que depôs o presidente Zine El Abidine Bem Ali, em 2011. Mostrou como as redes sociais podem dar voz a quem antes não podia gritar. 

De acordo com Aida o Facebook, foi uma ferramenta poderosa para levar jovens as ruas, já que o crescimento de acessos a rede social entre a população de menos de 30 anos foi o que possibilitou o sucesso do movimento. Porem a redemocratização e a volta da liberdade ao país trouxe outros problemas envolvendo os meios de comunicação, sobretudo, os que envolvem temas como intolerância religiosa.


Mas ainda existe espaço para a poesia em meio a tantos caminhos tortuosos. Innocent Nkata, Executivo de Mobilização Social – Soul City Instituto para a saúde e Comunicação para oDesenvolvimento – África do Sul falou da iniciativa de crianças preocupadas com a evasão escolar. Innocent mostrou o vídeo produzido pelas crianças, contando da dificuldade de um de seus colegas para frequentar a escola, porque a mãe estava doente, e como eles se articularam para apoiar o colega, e sua família.

REGULAMENTAÇÃO

Adoção de políticas públicas no Brasil para acesso à internet é o que defende a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Veridiana acredita que a proteção da infância na internet passa pela formação dos pais e de mediadores, capacitados nas escolas. Hoje 50% das crianças de 10 anos utilizam a internet e 71% dos adolescentes de 16 anos, estão diariamente conectados a rede, e ambas as faixas etárias não tem nenhum ou alguma mediação por parte dos pais, os que recebem alguma intervenção dos pais, acaba sendo, na sua maioria parcial.

Citando crimes midiáticos como incitação a genocídios e pedofilia, o relator da ONU, Frank La Rue defendeu a criação de conselhos reguladores compostos por diferentes setores da sociedade. La Rue disse que sua função é a de defender a amplitude da liberdade de imprensa, mas há casos extremos em que se deve intervir. Havendo assim a necessidade de órgãos regulatórios independentes. “ A desinformação pode provocar uma epidemia se a liberdade de expressão for mal utilizada. É claro que são exceções, mas é preciso intervir”.

De acordo com La Rue, tal regulamentação deve ser prévia e não posterior, e composta de limitações de conteúdo - como a proibição de incitação a crimes de ódio ou de intolerância religiosa – e de restrições diretas – como o impedimento da exibição de conteúdo classificado como inadequado em horários em que crianças assistem à programação.

La Rue ficou surpreso com o fato de a classificação indicativa de programas de TV por parte de o governo federal ser contesta por representantes de grandes grupos de mídia e ter virado uma briga jurídica, indo parar no Supremo Tribunal Federal. “Este é um assunto já resolvido no mundo todo, é algo que já não se questiona no exterior”. Finaliza.
Já o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, defendeu o modelo brasileiro, argumentando como uma qualidade o fato de que o Estado não intervém em nada no conteúdo exibido e que o sistema de classificação indicativa apenas restringe horários de exibição. Ele ainda lembrou que o processo de redemocratização é recente no Brasil e que é preciso considerar este contexto.

E ENFIM A CRIANÇA COMO PROTAGONISTA

 O Holandês Leon Willems, diretor da Free Press Unlimited, disse durante a sua apresentação que: “ crianças precisam ter voz, precisam assistir a TV feita por elas e para elas”. O ideal seria que crianças e adolescentes tomassem espaços de direitos no processo de produção dos meios de comunicação voltado para elas. Leon ainda ressalta que crianças são extremamente criativas e tem soluções para  os seus problemas, e os adultos tem a obrigação de ouvi-las.
A Equatoriana Rebeca Cueva toca em um ponto bem sensível ao dizer que crianças e adolescentes são sujeitos excluídos social e culturalmente, com espaços limitados de organização onde não existem as possibilidades de pensar, e serem escutados

 William Bird, da África do Sul, trouxe a tona a discussão, que foi amplamente debatida durante o seminário, há da necessidade de capacitar os jornalistas para lhe dar com crianças e adolescentes. Já que ao entrevistar crianças ou relatar suas histórias, os repórteres devem fazê-lo com alto grau de padrões éticos. “Se você está na mídia, você tem o dever fundamental de envolver a infância e seus direitos. Se você não o faz, seu trabalho está perdido”. 

Enfim, a Ministra Maria do Rosário nos deixa uma tarefa, como pratica de uma evolução no fazer jornalístico voltado para crianças e adolescentes. “Qual a criança que vemos representada nos meios de comunicação hoje”? Finaliza



8 de mar. de 2013

ERRATA EDITAL PARA CONSULTORIA AO PROJETO SERPAF


1. No edital para consultoria ao projeto Serpaf, há uma divergência na data de entrega das propostas. O edital informa a data correta, 11 de março. A data informada no Anexo 1 (dia 08 de março) deve ser desconsiderada.

2. No Anexo 1 - Modelo de apresentação de proposta técnica, a grafia do item b. Metodologia, deve ser alterada, passando a vigorar a seguinte redação:

"Considerando sempre a necessidade de atividades participativas que integrem a comunidade, as crianças e adolescentes em todas as etapas do trabalho, a consultoria deve descrever a metodologia proposta para cada fase do trabalho, conforme item 2.3 deste Termo de Referência."

Sem mais. Atenciosamente,
Equipe da KNH Brasil SECO

4 de mar. de 2013

NOVOS CONSELHEIROS ESTADUAIS DOS DIREITOS DCA TOMAM POSSE EM MINAS GERAIS


Quarenta conselheiros, entre titulares e suplentes, tomaram posse, no dia 1º de março

Novos membros do CEDCA terão desafios internos a serem superados
No dia 1º de março, tomaram posse os novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (CEDCA-MG). Durante os próximos três anos, a nova gestão terá muitos desafios a serem enfrentados - alguns, velhos conhecidos do CEDCA.

A colaboradora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cássia Vieira de Melo aponta que os principais desafios da nova gestão serão praticamente os mesmos da atual. Entre eles, conhecer a realidade das crianças e dos adolescentes residentes em todas as regiões do estado, monitorar e incidir nas políticas públicas e no ciclo orçamentário estadual, acompanhar a elaboração e implementação dos planos estaduais no Estado e monitorar a retomada e a implementação da Escola de Conselhos.

Questões relacionadas à Copa do Mundo também devem estar na pauta da nova gestão do CEDCA. "Várias ações de prevenção de violações de direitos estão sendo executadas na área da infância, mas não conseguimos ver articulação entre elas", segundo a colaboradora da Frente de Defesa e assessora de projetos da KNH Brasil, Christiane Rezende. Christiane foi conselheira do CEDCA na última gestão e segue como suplente. O Conselho precisará monitorar essas ações e identificar a linha de articulação entre elas. Ela ainda afirma que o CEDCA quer acompanhar mais de perto temáticas ligadas aos adolescentes em conflito com a lei e a discussão sobre a redução da maioridade penal.


Por dentro do CEDCA


Além de desafios externos, o CEDCA terá algumas questões internas pela frente. Uma delas está relacionada à participação dos conselheiros. "Percebemos que no ano de 2012 houve pouco entendimento do papel do conselho e do que é ser conselheiro. Os diretores das instituições [que compõem o CEDCA] precisam entender que a atuação dos conselheiros é para além das plenárias. O conselheiro tem que estar ciente que seu papel é de formulação, mas também de monitoramento das políticas", explica Christiane Rezende.

Conhecer e trabalhar as necessidades das diversas regiões do estado é outro desafio do Conselho. "A questão da representatividade do interior é um grande desafio, mas me parece que seu "enfrentamento" passa por uma definição do Conselho em, por exemplo, levantar e consolidar dados e informações sobre todas as regiões bem como saber usá-las para exercer suas atribuições", afirma Cássia.


Para esta questão, o plano de trabalho do CEDCA para 2013 já prevê ações. Um número maior de atividades regionalizadas serão realizadas no interior de Minas Gerais. O objetivo é ampliar a participação dos municípios e contribuir para a ampliação do conhecimento do CEDCA sobre a realidade e as especificidades regionais para deliberar diretrizes para as políticas públicas e monitorar sua execução.


Cássia aponta ainda algumas outras questões internas que precisariam ser trabalhadas pelo Conselho: fortalecer as comissões temáticas no sentido de produzirem discussões consistentes e fundamentadas para as plenárias; introduzir um programa de capacitação continuada dos conselheiros; investir em formas de comunicação com a sociedade sobre os direitos da criança e do adolescente e a atuação do Conselho; e ampliar a participação de representantes de entidades, movimentos sociais, cidadãos nas plenárias mensais.