30 de jul. de 2013

123ALÔ!!!






O 123Alô!!! A voz da criança e do adolescente é um canal de expressão e participação direta da criança e do adolescente voltado para a garantia de seus Direitos. O serviço estabelece uma via de diálogo que propicia um espaço de desenvolvimento da atitude cidadã de crianças e adolescentes, e, contribui para sua inserção proativa na sociedade.


Informe-se em: http://migre.me/fD4vp








E AINDA EXISTEM OS EXCLUÍDOS.


Visita a Comunidade de Varginha, Complexo de Manguinhos 

A Jornada Mundial da Juventude foi sem dúvida, uma marca na historia do Brasil. Dentre vários temas tratados pelo PAPA Francisco durante a jornada, os processos de transformações sociais motivados pela participação de jovens/adolescentes chamou a atenção nos discursos e atitudes.

Em sua visita ao Brasil, o Papa Francisco, na Quinta Feira dia 25/07 visitou a comunidade de Varginha, complexo de Manguinhos no Rio de Janeiro. A região era marcada pela violência e diversas cracolândias, até a ocupação pela polícia em Outubro de 2012. Em Janeiro desse ano, foi inaugurado na comunidade uma Unidade de Policia Pacificadora, as conhecidas UPPs.

Aos moradores da Comunidade que esperaram pela sua visita o papa fez um pronunciamento, falou de corrupção e de solidariedade com muita simplicidade, na acolhida disse ter sentido todo carinho, e, disse saber muito bem da solidariedade do povo brasileiro; “sei bem que, quando alguém precisa comer e batem a sua porta, vocês sempre dão um jeito de compartilhar a comida, como diz o ditado: - sempre se pode colocar mais água no feijão”.


O Papa pediu as pessoas e as autoridades comprometidas com a justiça social “que não se cansem de trabalhar por um mundo mais justo e mais solidário”, e ainda encorajou os esforços da sociedade Brasileira no combate a fome e a miséria. Tocou em pontos - chave para as comunidades do Rio de Janeiro, falou da inclusão social como o desafio para as políticas de segurança publicas.

Moradores de Varginha 
Ainda em seu discurso, Francisco defendeu a igualdade social. "Nenhum esforço de pacificação será duradouro, não haverá harmonia e felicidade para uma sociedade que abandona na periferia parte de si mesma. Uma sociedade assim empobrece e perde algo de essencial para si mesma. Não deixemos entrar no nosso coração a cultura do descartável", disse o Papa.

Por diversas vezes, falou em seu discurso da corrupção e da segregação social e apontou com convicção que a violência só poderá ser vencida a partir da mudança do coração humano e de políticas publicas, como saúde, educação e segurança..

Ao tratar da corrupção Francisco falou diretamente aos jovens dizendo que eles possuem uma sensibilidade especial frente às injustiças, e, que muita das vezes se decepcionam com políticos que em vez de buscar o bem comum procuram o seu próprio beneficio, “nunca desanimen- se, não percam a confiança, não deixem que a esperança, a realidade pode mudar, o homem pode mudar, procurem ser vocês os primeiros a praticarem o bem, a não se acostumarem ao mau, mas a vencê-lo com o bem, estou do lado de vocês. 

As mídias brasileiras e internacionais noticiaram todos os passos do Papa. Com tudo, a voz de um jovem chamou a atenção e infelizmente, teve pouco eco nas noticias. Rangler Irineu, jovem que representou a comunidade discursou para o Papa, falou das imensas dificuldades enfrentadas pelos moradores e do descaso das autoridades, com a comunidade e que só após o anúncio da visita de sua Santidade os governantes passaram a olhar para a região. “Tal descaso, nosso pai amado, ficou pra trás, a partir do momento do anúncio da sua visita a comunidade. Deparamos nos todos os dias com pessoas que iam e viam asfaltando, iluminando ruas, limpando as calçadas regularmente e as caçambas de lixo sendo melhores distribuídas. Tudo aquilo que não fazia parte do cotidiano dos moradores passou a acontecer. Esperamos que possa continuar desta forma”, afirmou.
Papa Francisco Fala aos moradores da Comunidade. 

Realidade essa vivida por inúmeros jovens, meninas e meninos pelo Brasil, que nos deparemos por diversas vezes vida a fora, essa REALIDADE por diversas vezes é maquiada pelo poder publico quando há um interesse maior do que o INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA. E podemos pergunta a quem interessa todo esse descaso?

29 de jul. de 2013

CENTRO DE INTEGRAÇÃO MARTINHO

O CIM 

O Centro de Integração Martim CIM, parceiro KNHBrasil desde 1999, é uma ação social da Instituição Beneficente Martim Lutero- IBML, fundada na década de 1990 pelo Pastor da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Belo Horizonte – CECLBH.  

Essa ação deu início ao projeto Oficina de Esperança, que acolheu crianças e adolescentes do Aglomerado da Serra no Salão da Igreja, ministrando atividades lúdicas, apoio pedagógico, refeições, a fim de apoiar a melhoria das condições de vida dos moradores do Aglomerado.

O CIM nasce em 1996, após o Centro Comunitário CECLBH, adquirir um barracão no Aglomerado da Serra, transferindo para dentro do Aglomerado, o Projeto Oficina de Esperança e algumas outras oficinas, de Arte e Educação para crianças e adolescentes. Já que, a procura pelas atividades crescia a cada dia, tornando impossível mantê-las no espaço da Igreja.

Meses depois dirigentes do CIM receberam da Associação de Moradores da Vila Nossa Senhora de Fátima – Vila Fátima - a sede da Associação, que estava desativada, assim, dando inicio ao processo de expansão do CIM dentro do Aglomerado da Serra.



O AGLOMERADO DA SERRA - UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

Belo Horizonte é uma das primeiras cidades planejadas do Brasil, possui cerca de 335km² de superfície e 2.375.444 habitantes, segundo o censo de 2010, e de acordo com a prefeitura, estima-se que 13% da população, vivem em favelas.

O Aglomerado da Serra nasce a partir do processo de expansão da nova Capital das Minas Gerais no começo do século XX, de acordo com moradores mais antigos, o processo de surgimento do aglomerado data do ano de 1916, quando surgiu a Vila Nossa Senhora Aparecida. Foram construídos alguns barracões, logo após a inauguração do Quartel do 1º Batalhão de Polícia Militar No Bairro Santa Efigênia (Silva; Souza, 2002). 

Vista Parcial do Aglomerado da Serra. 
Há divergências sobre o surgimento do Aglomerado. De acordo com a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL, o aglomerado começou a se formar há cerca de 60 anos, sendo a Vila Aparecida a mais antiga com 61 anos e o Novo são Lucas a de ocupação mais recente 30 anos.

Oito vilas compõem o Aglomerado da Serra - Vila Cafezal, Vila Novo São Lucas, Vila Fazendinha, Vila Nossa Senhora Aparecida, Vila Marçola, Vila Nossa Senhora da Conceição e Vila Nossa Senhora de Fátima, e, de acordo com a URBEL estima-se cerca de 50 mil moradores vivem em todo aglomerado.



UM SONHO EM CONSTRUÇÃO.

Planta do Projeto Arquitetônico CIM


No ano de 2005, a Instituição Beneficente Martim Lutero adquiriu da Associação dos Moradores da Vila Fátima, o prédio onde se localiza o CIM. Como proprietária do imóvel, a entidade passou a procurar parcerias para melhorar o espaço físico. 

O apoio veio em outubro de 2006, com a colaboração da Associação Corpo Cidadão, do Grupo Gerdau, da Faculdade de Arquitetura da UFMG e de jovens voluntários, moradores do Aglomerado da Serra.

A realidade é que o prédio do CIM não foi planejado para abrigar as atividades educacionais que aconteciam em seu interior e foi sendo lentamente adaptado para tal. Quando o espaço que hoje é o CIM, foi cedido pelos moradores em um comodato de vinte anos, o imóvel possuía apenas um piso, com sala, cozinha e banheiro.
Projeto criado pela Lapertosa e Figueiredo

A precariedade do espaço físico tem sido um fator limitante, tanto para a melhoria na qualidade do trabalho desenvolvido quanto para a expansão das atividades. As instalações atuais correspondem ao mínimo necessário para que as ações ocorram, mas apresentam limitações que causam uma série de transtornos para educandos, educadores, coordenadores e parceiros.

O espaço físico atual limita-se a capacidade mínima necessária de atendimento adequado a comunidade do Aglomerado da Serra. Com frequência diversas instituições do Aglomerado – Igrejas, posto de saúde, escolas, entre outros - procuram o CIM com pedidos de uso do espaço, nas condições atuais, torna-se impossível ceder o que é uma pena, pois seria esse um meio de difundir ainda mais, entre os moradores, as iniciativas do CIM.

O projeto arquitetônico, que define os espaços necessários das salas, auditório, escritórios, cozinha, refeitório etc, nasceu de inúmeras conversas entre Educadores que trabalharam por meio de oficinas, ideias do espaço ideal juntamente com os educandos, teve também a participação de familiares e demais pessoas da comunidade.

Paralelamente a esse processo, membros do Conselho Deliberativo da IBML se mobilizaram com o intuito de recrutar pessoas da área de arquitetura que dispusessem a elaborar o projeto arquitetônico de forma voluntária. À empresa Lapertosa & Figueiredo, contribuiu com o projeto arquitetônico. No ano de 2006 a KNHBrasil firmou parceria com o projeto, e desde então, vem se empenhando na concretização do  novo espaço do IBML. 
 
O espaço é destinado atender crianças, adolescentes de 15 a 18 anos, segundo pesquisas realizadas pela IBML com apoio da KNHBrasil, essa faixa etária constitui de maior risco de vulnerabilidade dentro do aglomerado  e suas famílias,

É importante resaltar, que o projeto arquitetônico está em execução. E em breve será entregue aos moradores do Aglomerado da Serra.

24 de jul. de 2013

É DA NOSSA CONTA.

Veja as seis produções da Campanha É da Nossa Conta 2013. Os Vídeos trazem mensagens por um Brasil sem trabalho infantil e pelo trabalho adolescente protegido. Sendo, o tema da naturalização do trabalho Infantil, a seara de discussões que não nos oferecem com facilidade a escolha de certo e errado. 




As 12 Propostas

Jovens de todo o Brasil participaram da consolidação das 12 Propostas do É da Nossa Conta 2013. Veja o vídeo e conheça as propostas






























CONHEÇA AS 12 PROPOSTAS JOVENS DA CAMPANHA É DA NOSSA CONTA 2013

Imagem: Cristopher Jones-Fotolia



Crianças e adolescentes do Brasil elaboraram propostas pelo fim do trabalho infantil e pelo trabalho adolescente protegido. A ação integra a Campanha É da Nossa Conta que foi lançada no dia 13 de junho, em Salvador. Uma outra etapa ocorreu em São Paulo, nos dias 24, 25 e 26 de junho, com oficinas e debates sobre a questão com agentes públicos do semiárido brasileiro.

As propostas apontam possíveis caminhos para um Brasil sem trabalho infantil e com trabalho adolescente protegido, principalmente no contexto dos megaeventos, como Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas e datas festivas do País. As propostas vindas dos jovens acrescentaram conteúdo à estrutura da campanha, divididas nos pilares Reconheça, Questione e Participe.

O objetivo, agora, é que até o fim da campanha, em dezembro, o debate continue para que sejam fomentadas novas ideias.

As 12 propostas jovens consolidadas em debates por redes sociais e em encontros presenciais são:

Reconheça
1. Vamos fazer com que as pessoas vejam as consequências do trabalho infantil doméstico. É um trabalho duro que tira a infância de milhares de crianças e adolescentes, principalmente das meninas. E pior: elas ficam mais expostas a maus tratos e a exploração sexual.
2. Queremos ter palestras e oficinas nas escolas de todo o país explicando o que é trabalho infantil e trabalho adolescente desprotegido e falar do trabalho aprendiz. Muita gente não sabe.
3. Não compre produtos nas ruas e nos sinais de trânsito, você não está ajudando os meninos e meninas que estão lá. Se você faz isso, só está contribuindo para a exploração deles.
4. Se na cidade já é difícil combater o trabalho infantil, imagine no campo? Queremos fazer caravanas para cidades do interior do Brasil e conversar com crianças e adolescentes como nós. Vamos fazer vídeos e mostrar como é a vida deles para que todos saibam e possam ajudar.

Questione
5. Precisamos quebrar o tabu de que trabalho infantil “ajuda” as famílias. É trabalho de meninos e meninas que deveriam estar na escola, sendo crianças e adolescentes. Dizer que “melhor estar trabalhando que roubando” ou “que já está encaminhado na vida” é uma ilusão.
6. Sabemos que a ligação da escola com a comunidade cria laços mais fortes com as famílias. Queremos fortalecer ainda mais esses laços entre família, escola e comunidade. Todos são responsáveis por nós.
7. Frases como “você só estuda?” “Não faz mais nada na vida?” não podem ser estimuladas. Estudar, ser criança e adolescente é um direito de todos nós.
8. Queremos a criação de um espaço para tirar as crianças das ruas e reintegra-las à escola. Um espaço que acolha esses meninos e meninas mostrando outras possibilidades e com investimento do governo e empresas. Todos podem ajudar.??

Participe
9.Queremos centros de apoio em escolas e instituições para encaminhamentos e denúncias sobre trabalho infantil e trabalho adolescente ilegal. Os adultos também precisam denunciar. Discar 100 é uma forma.
10. Precisamos de mais escolas em tempo integral com esporte, lazer e cultura. Mais tempo nas escolas estudando e praticando esportes é menos tempo na rua.
11. A escola precisa ser mais legal. Queremos escolas mais democráticas, abertas e participativas.
12. E para terminar, pedimos que olhem mais para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele foi feito para ser cumprido. O que está lá é nosso direito e também o direito de milhares de meninas e meninos que estão trabalhando.

Como aconteceu?
As propostas foram recebidas de 13 a 31 de maio pela página do Facebook do Promenino. Além disso, as ONGs Viração e Cipó foram responsáveis pela mobilização com jovens de São Paulo e das regiões Norte e Nordeste.

Faça parte!

Conheça as 12 propostas iniciais e contribua com este debate. Compartilhe esta iniciativa em suas redes sociais e construa novas ideias. A responsabilidade por um Brasil sem trabalho infantil e com trabalho adolescente protegido é de todos nós!

ESCRAVIDÃO E A MIGRAÇÃO EUROPEIA DITARAM AS RAÍZES DE NOSSO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO


Imagem Jean-Baptiste Debret 


Creditos: Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

“Estamos de muda para Recife; preciso de um menino para mandados e para sair com Magalhães a fazer compras e alguns servicinhos em casa, coisas ligeiras e leves. Em troca disso, ensinarei a ler, escrever e contar. E, se tiver cabeça, podemos colocá-lo no colégio. (...) É uma oportunidade que dou a todos, de coração, em benefício dessa criança. Aceitam?”
Já se passaram mais de cem anos desde que o pequeno Gregório Bezerra, um político brasileiro, membro do Partido Comunista Brasileiro, escutou esse convite no interior pernambucano. O ano era 1910 e, com apenas dez anos, o menino seria separado de sua família e entraria na casa de desconhecidos, numa cidade estranha.
Mesmo após mais de um século, essa incômoda realidade persiste. A coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente de Roraima, Ana Alice Monteiro, relata que na capital Boa Vista é comum crianças e adolescentes trabalhando como domésticos: “eles vêm do interior, não recebem salário nem nada, é só um dinheirinho, uma roupinha, uma coisa assim”.
No Brasil, são 258 mil crianças e adolescentes de 10 a 17 anos desenvolvendo funções de empregados domésticos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011. Isso corresponde a 7% do total do trabalho infantil e 3,9% dos empregados domésticos de todo o país. As informações são do relatório “O trabalho infantil doméstico no Brasil”, realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), que dedica sua campanha deste ano abordando o trabalho infantil doméstico. Estima-se que o número pode ser ainda maior, uma vez que muitas vezes a atividade não é vista como trabalho e sim como uma ajuda.

Negras raízes
“Além das tarefas de varrer a casa, limpar os móveis, pôr e tirar a mesa três vezes por dia, limpar e arear os talheres, lavar os pratos, a pia, o banheiro, a privada, ir à padaria às cinco horas da manhã, fazer todos os mandados, ir ao mercado comprar verdura e carne verde às terças e quintas-feiras, passar o pano molhado três vezes por dia na sala de jantar, na copa e corredor, ainda apareceu a tarefa nojenta de lavar três vezes por dia as escarradeiras, em número de onze, e igual número de penicos cheios de merda e mijo fedorentos. Essas tarefas foram o meu abecê e a minha tabuada, algo muito diferente daquilo que dona Neném prometera a dona Dondom e a minha irmã. Havia dias em que eu não tinha tempo bem de me coçar”.
A rotina de exploração relatada por Gregório Bezerra foi vivenciada após pouco mais de 20 anos da abolição da escravidão. A sociedade ainda estava impregnada por esse tipo de atividade. Entretanto, passados mais de cem anos, persistem traços daquele período nas relações de trabalho.
“O trabalho infantil doméstico, indiscutivelmente, está associado à escravidão e à cultura de exploração do trabalho humano reproduzido pelo modo de produção capitalista”, explica o docente da Universidade de Santa Cruz do Sul André Viana Custódio, autor do livro “Trabalho infantil doméstico no Brasil”, junto com Josiane Petry Veronese. A visão é compartilhada pelo professor de História da Universidade de São Paulo, Pedro Puntoni, “o trabalho doméstico como a gente conheceu até pouco tempo vem do escravismo, sobretudo do século XIX quando a escravidão é mais ampla e atende outros serviços, inclusive o doméstico”.
Puntoni destaca ainda o preconceito que existe em relação aos trabalhadores domésticos em geral e que vem desse período. “No Brasil, o trabalho é visto como coisa de escravo, quem trabalha com a mão, é vil. Mas isso tem mudado, ainda há um preconceito, mas temos tido uma modernização”, explica o professor.
Além da escravidão, Custódio aponta que a imigração europeia do final do século XIX reforçou “as práticas de transferência de responsabilidades do trabalho adulto para o infantil”. O pesquisador explica que “na Europa, havia uma cultura de que era importante ter filhos para ter muitas mãos para trabalhar no campo. É algo que a Europa abandona já no século XIX e aqui no Brasil persiste e até avança”. “O trabalho infantil doméstico na atualidade é um resquício que permanece dessas práticas históricas”, conclui o pesquisador.

Avanços e perspectivas
Mesmo com a persistência desses traços na sociedade, a legislação brasileira avançou muito nas últimas décadas tanto na formalização do trabalho doméstico quanto na proteção da infância e da adolescência.
Em 1972, o trabalho doméstico foi reconhecido como profissão e em 2013 foram garantidos aos profissionais dessa área os mesmo direitos de outros trabalhadores, com a aprovação da chamada PEC das domésticas. Apesar de não ter relação com o trabalho infantil, Custódio acredita que a PEC pode trazer consequências positivas na redução da exploração de mão de obra de crianças e adolescentes. “Há o impacto indireto, pois a formalização do trabalho dos adultos trabalhadores domésticos pode garantir trabalho decente aos pais e assim impactar positivamente nas práticas de proteção e cuidado com a infância”, afirma o pesquisador. 
á em relação ao trabalho infantil doméstico, foi apenas em 2008 que o Estado brasileiro promulgou a lista TIP, que determina as piores atividades desenvolvidas por crianças e adolescentes e, entre elas, o serviço doméstico. Os trabalhos que compõe a lista TIP não podem ser exercidos antes dos 18 anos e o Brasil se comprometeu a erradicar até 2015 essas formas de exploração da mão de obra.
Entretanto, o trabalho infantil doméstico é considerado uma das modalidades de mais difícil combate. “A principal dificuldade para erradicar o trabalho infantil doméstico é o fato de se realizar no campo da invisibilidade, ou seja, ocorre dentro de casa”, afirma Custódio. De acordo com a Constituição brasileira, o lar é inviolável e os fiscais só poderiam entrar com o consentimento do morador ou por meio de determinação judicial. Para André Custódio, a questão é relativa: “sempre que houver uma violação de direito, as autoridades públicas têm o poder de atuar para sanar a violação”.

A infância e seus direitos
Para o pesquisador, a sociedade ainda tem, como um todo, dificuldade em enxergar as crianças como sujeitos de direitos e reconhecer violações. Custódio relata a existência de uma “tradição de violência e exploração contra à infância, que resiste nos discursos autoritários, na cultura ‘menorista’ que nega o reconhecimento da condição de sujeitos de direitos a crianças e adolescentes, na omissão dos agentes públicos e na indiferença dos agentes privados”.
Ainda assim, Custódio analisa positivamente a evolução da visão da sociedade em relação às crianças: “são transformações substanciais que ocorrem ao longo da história brasileira na visão sobre a infância. Do desconhecimento da infância enquanto condição singular ao reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos houve significativas conquistas e a superação de obstáculos difíceis”.

*Nascido no agreste pernambucano, Gregório Bezerra foi um político brasileiro, membro do Partido Comunista Brasileiro. As citações são de sua autobiografia “Memórias”, publicada pela editora Boitempo.

23 de jul. de 2013

CANDELÁRIA, 20 ANOS – PAÍS RICO É PAÍS SEM CHACINA







Mais de 50 crianças e adolescentes de rua costumavam dormir na praça da Igreja da Candelária, região central do Rio de Janeiro. Na madrugada de 23 de julho de 1993, policiais militares, em horário de folga, atiraram contra nove deles, com idades entre 11 e 20 anos. Dos atingidos, apenas um sobreviveu. Durante as investigações, levantaram-se diferentes razões para o crime. De uma pedra atirada contra uma viatura da polícia por um dos garotos até o não pagamento de propina aos PMs coniventes com o tráfico de cocaína.

Quatro pessoas foram acusadas após a chacina: Marcus Vinícius Emmanuel, Cláudio dos Santos e Marcelo Cortes e o serralheiro Jurandir Gomes de França. Em 1996, Nelson Cunha confessou sua participação no crime e acusou seus colegas policiais Marco Aurélio Alcântara, Arlindo Lisboa Afonso Júnior e Maurício da Conceição, assassinado em 1994.

Desses, Emmanuel, Alcântara e Cunha, foram condenados a penas que chegaram a 300 anos de reclusão, respectivamente. Mas, hoje, estão em liberdade, indultados ou em condicional.

Arlindo foi condenado a dois anos porque uma das armas usadas na chacina foi encontrada em seu poder. Cláudio, Jurandir e Cortes foram inocentados com o depoimento de Cunha e absolvidos a pedido do Ministério Público. Os dois primeiros foram indenizados pelo Estado por ficarem presos injustamente por quase três anos.

Na época, os meninos afirmaram que oito policiais participaram da ação, e Wagner dos Santos, o único sobrevivente, foi contundente ao reconhecer Cortes como um de seus algozes. Hoje, a vítima mora na Suíça, após ter sofrido um atentado e recebido constantes ameaças de morte. Carrega as sequelas do crime, como balas alojadas no corpo.

Os promotores do processo afirmam que havia mais policiais envolvidos, mas durante as investigações não foi possível identificá-los.

A repercussão internacional decorrente da exploração do caso na mídia e do trabalho das ONGs ajudou na condenação dos policiais. Mas a pressão da mídia também prejudicou o andamento do processo por dar a ele um sentido de escândalo, impedindo o aprofundamente na investigação. Daí, alguns foram injustiçados e outros saíram impunes.

O Estado, porém, não teve competência para garantir uma vida melhor ao restante dos jovens que dormiam sob as luzes da Igreja da Candelária. Muitos sobreviventes morreram assassinados, vítimas da Aids, outros serviram ao tráfico, foram para prostituição e há os que desapareceram. Sandro, o sequestrador morto pela polícia no caso do ônibus 174, caso que inspirou um filme, escapara daquele dia na Candelária.

Nas últimas duas décadas, o Brasil bateu recordes na geração de empregos, reduziu a fome e a pobreza, manteve sua economia estabilizada, consolidou sua democracia. Tornou-se parte de um acrônimo (Bric), ganhou respeito internacional e começou a pavimentar seu caminho para se tornar a quinta maior economia do mundo – processos que, em maior ou menor grau, devem ser creditados aos governos que conduziram o país nesse período. Diante de um cenário de pujança como esse, pergunto-me porque o Brasil continua encontrando formas idiotas de matar seus filhos.

Pensávamos que não cometeríamos os mesmos tipos de “erros” de 20 anos atrás, mas não foi bem assim. Carandiru (1992), Vigário Geral (1993), Ianomâmis (1993), Candelária (1993), Corumbiara (1995), Eldorado dos Carajás (1996)  ganharam roupagem nova e continuam acontecendo. Ou seja, o modelo se se manteve: continuamos matando gente pobre.

Nos últimos dez anos, o país assistiu a centenas de assassinatos de trabalhadores rurais indígenas, quilombolas e ribeirinhos em conflitos agrários (e daqueles que ousaram os ajudar), massacres de sem-teto e população em situação de rua, mortes de homossexuais. Isso sem contar os jovens negros e pobres na periferia de grandes cidades, como São Paulo.

Como em agosto de 2004, quando moradores de rua foram espancados no Centro de São Paulo, na região do Largo São Bento, Praça João Mendes e Rua 15 de Novembro. Sete não resistiram e morreram em decorrência dos ferimentos. Policiais militares e seguranças privados foram apontados como responsáveis, formando uma espécie de grupo de extermínio.

Ou em maio de 2006, em que cerca de 500 pessoas, a maioria de jovens, negros, pobres e moradores de periferia foram mortos no Estado de São Paulo. O indícios apontam para policiais e grupos de extermínio ligados a eles como retaliação aos ataques do PCC.

Ou ainda a condição dos guarani kaiowá do Mato Grosso do Sul, que enfrentam a pior situação entre os indígenas do Brasil, apresentando altos índices de suicídio e desnutrição infantil. O confinamento em pequenas parcelas de terra por conta do avanço do agronegócio no estado é uma das razões principais para a precária situação do povo. O Estado vem concentrando a maioria dos assassinatos de indígenas no país, boa parte delas diretamente relacionadas com a disputa pela terra. Mesmo em reservas já homologadas, os fazendeiros-invasores se negam a sair. E contam com a ajuda da segurança pública, a mando do poder público ou a soldo particular.

Muitos policiais estão envolvidos com os crimes citados. Poderiam muito bem afirmar que estava “cumprindo ordens”, como os nazistas em Nuremberg. Pois, o que ocorreu em muitas dessas chacinas foi um servicinho sujo que parte de nós, “homens e mulheres de bem”, desejavam (e ainda desejam) em seus sonhos mais íntimos: a “limpeza social” desde país das “classes perigosas” e dos entraves para o progresso. Vamos ser sinceros. Não é que a nossa sociedade não consegue apontar e condenar os culpados por todas elas como deveria. Ela simplesmente não faz questão. Porque, como já disse aqui, não suportaria um espelho no banco dos réus.


(Com informações e texto de Fernanda Sucupira e Natália Suzuki, pela Repórter Brasil)

MOÇÃO DE REPÚDIO À TENTATIVA DE REDUÇÃO DA IDADE PARA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL





O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum Nacional DCA, parceiro KNHBrasil, tem 25 anos de existência. Representa 52 entidades da sociedade civil organizada e 26 Fóruns Estaduais e do Distrito Federal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo mais de mil e duzentas entidades, entre organizações de atendimento, de defesa, conselhos de classe, sindicatos, é hoje a maior coalizão brasileira em tema de Direito da Criança e do Adolescente.

O Fórum Nacional DCA vem a público repudiar mais uma tentativa de reduzir a maioridade penal expressa nas forças conservadoras e reacionárias da sociedade brasileira instaladas em vários segmentos.

Ao instituir-se como espaço de luta, o Fórum Nacional DCA adotou como missão a garantia da efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Missão essa que vem se mantendo ao longo desse tempo, mas que se renova em estratégias que adota para dar a ela mais materialidade e efetividade.

Portanto, é com essa legitimidade que o Fórum Nacional DCA contesta o ressurgimento na mídia e em ambas as Casas do Congresso Nacional dos mais diversos projetos de lei e de emendas à Constituição Federal com objetivo de redução da idade para a responsabilização penal de adolescentes para diversas idades, para ampliar o tempo de execução de medidas socioeducativas, especialmente a de internação em  estabelecimento educacional, assim como para submeter o adolescente a quem é atribuída a autoria de ato infracional a avaliação psicológica para que o juiz conclua se ele pode ou não ser responsabilizado como adulto.

Nesse contexto, com avaliação de que o parlamento recebe pressão por parte dos setores mais conservadores, bem como com a intenção de oferecer resposta aos anseios de parte da população que enxerga na prisão de adolescentes e jovens a solução para as questões da violência, na Plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – realizada em 10 de julho de 2013, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao que parece, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF – apresentou proposta denominada “Responsabilidade Progressiva”, prevendo sistema de responsabilização do adolescente a quem é atribuída a autoria de ato  infracional considerando a gravidade do ato praticado e a idade do adolescente. Em razão de pedido de vista, a decisão do CONANDA sobre o tema será tomada em Assembleia Extraordinária designada para 30 de julho de 2013.

O Fórum Nacional DCA não aceita qualquer iniciativa de deslegitimar os direitos da criança e do adolescente no Brasil, principalmente quando se trata da redução da idade para responsabilização penal e nem o argumento do medo. Melhor seria que o Estado Brasileiro observasse os seguintes pontos:

1. Na Constituição Federal prevê-se que não “não será objeto de deliberação a proposta de emenda [...] tendente a abolir os direitos e garantias individuais” (art. 60, § 4º, inciso IV). Trata-se da chamada “cláusula pétrea”;  
2. O princípio constitucional de proibição do retrocesso no domínio dos direitos fundamentais e sociais visa a impedir que sejam frustrados os direitos civis, políticos, sociais, culturais e  econômicos já concretizados, tanto na ordem constitucional como na infraconstitucional, em atenção aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são os de: promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação; constituir uma sociedade livre, justa, solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais (CF, art. 3º), o que se dá mediante a implementação e efetivação do Estado Democrático de Direito.
3. O Brasil foi recomendado em 2004 pelo Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, previsto Convenção sobre os Direitos da Criança, a dar especial atenção à plena implementação do artigo 4º da Convenção, tendo em consideração os recentes desenvolvimentos econômicos positivos, priorizando e aumentando a alocação orçamentária para assegurar, em todos os níveis, a implementação dos direitos das crianças, particularmente aquelas pertencentes a grupos marginalizados e economicamente em desvantagem, incluindo crianças afrodescendentes e crianças indígenas, “ao máximo dos recursos disponíveis e, quando necessário, dentro de um quadro de cooperação internacional”.
 4. Implementar a execução das medidas socioeducativas regulamentada pela Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que corrobora as Resoluções 119 e 112, do CONANDA, que explicita a necessidade de formação continuada para todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ambas as Resoluções mencionadas e a própria Lei 12.594, de 2012, permanecem completamente ignoradas.

Diante do exposto, Fórum Nacional DCA não compactua com qualquer tentativa de retrocesso na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Diversamente, entende que devem ser implantadas estruturas institucionais sólidas, em cumprimento ao disposto na própria Constituição Federal.

É necessário relembrar que alguns posicionamentos do Fórum Nacional DCA foram apresentados formalmente aos governantes, já em dezembro de 2010, com a Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff. Nela existem propostas positivas, cujos temas estão sendo paulatinamente discutidos e aperfeiçoados em diversos momentos pela Rede do FNDCA.

Relembram-se e atualizam-se os pontos principais da proposta do Fórum Nacional DCA de 2010, que sugere pelo menos uma proposta de emenda à Constituição Federal e projeto de lei para fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: constitucionalização dos Conselhos Tutelares, garantindo-se organização, remuneração, e eleição pela Justiça Eleitoral; constitucionalização dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; entre outros temas. A par disso, é necessário garantir formação para os direitos humanos, a solidariedade, o amor, a paz, e para a participação política, tanto na educação formal, a partir das creches, como nos meios de comunicação de massa; também há previsão de dispositivos relacionados ao orçamento criança e adolescente, inclusive com proibição de contingenciamento e previsão constitucional de que, caso não sejam executados completamente, os recursos serão automaticamente convertidos em financeiro e depositados na conta do fundo dos direitos da criança ao final do exercício. Também previsão de percentual mínimo para o fundo dos direitos da criança. Nada do que está na Carta Aberta, porém, pode ser obstáculo ao diálogo.

Dessa forma, o Fórum Nacional DCA sugere ao CONANDA que dê atenção à conclusão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. E não permita retrocessos na garantia dos direitos da criança e do adolescente, pois o contrário não seria apenas violação dos direitos já assegurados, mas verdadeira estupidez com consequências irreparáveis, que demonstraria a incapacidade do Estado Brasileiro de cumprir a lei, preferindo abraçar alternativas danosas apenas para dar resposta a setores conservadores.

O Fórum Nacional DCA convoca toda sua Rede e entidades parceiras que emitam notas, divulguem e ampliem para as diversas mídias, seu repúdio aos retrocessos no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.  
Brasília, 22 de julho de 2013.

Secretariado do Fórum Nacional  de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Informações adicionais em: www.forumdca.org.br 



19 de jul. de 2013

MANIFESTOS DOS ATLETAS PELA CIDADANIA


A Associação Atletas pela Cidadania lança hoje forte manifesto sobre os megaeventos esportivos sem legados para o país.
A entidade é hoje presidida por Ana Moser, e, dela fazem parte esportistas como Mauro Silva, Cafu, Raí, Lars Grael, Magic Paula, Fernando Meligeni, Gustavo Borges, Joaquim Cruz e muitos outros.

Leia abaixo, a íntegra do manifesto que ecoa a voz das ruas nos protestos de junho que abalaram o Brasil:
“Há mais de dois anos, a associação Atletas pela Cidadania vem tentando chamar a atenção do governo para a importância de uma agenda de um legado dos grandes eventos esportivos.
Copa e Olimpíadas têm um valor inegável para o país que as recebe, mas somente se tornam uma oportunidade efetiva quando a prioridade do interesse público é a regra e quando existam propostas concretas de Legado Esportivo e Social.
O interesse público e a transparência têm que prevalecer em todas as ações: nas obras, construções, intervenções sociais ou investimentos públicos e privados. Mais do que isso: todos os recursos gerados pelos eventos devem ser destinados ao desenvolvimento social e econômico do país, chegando de forma positiva na vida das pessoas.
Nós, Atletas pela Cidadania, somos contra a destinação de recursos públicos para benesse de alguns, as remoções que violam os direitos humanos, a corrupção e a falta de transparência nas decisões e nas contas.

Tudo isso é contra o espírito e os valores do Esporte.
Acreditamos nos valores positivos do Esporte e sabemos do seu impacto no desenvolvimento do país. O Esporte é direito de todos os brasileiros. Melhora a saúde e a qualidade de vida, diminui a evasão escolar, aumenta o desempenho dos alunos.

Repetimos: há mais de dois anos apresentamos uma agenda positiva ao país, com dois pontos centrais para o Legado Esportivo e Social da Copa e das Olimpíadas: o Esporte acessível a todos os brasileiros e a urgente revisão do Sistema Esportivo Nacional.
As diretrizes são claras.
Limitar o mandato de dirigentes esportivos, definir os papéis e integrar os entes federativos, abrir à participação democrática de atletas, qualificar educadores e profissionais esportivos permanentemente, ampliar a infraestrutura esportiva pública.
São medidas para garantir o acesso ao Esporte para todas as pessoas, de norte a sul. Além de desenvolver a cultura esportiva no país e levar os benefícios do Esporte a todos. E como consequência natural, também melhorar o esporte de alto rendimento e suas conquistas.
Felizmente, o país hoje clama por mudanças. A agenda pública deve se balizar pelo que seu povo decide e não só pelo que seus governantes acreditam que sejam as prioridades. O dia a dia do poder tem afastado a máquina pública do interesse público. Vivemos uma crise da democracia representativa, cuja solução está em ouvir diretamente os detentores reais do poder – o povo.
Queremos ser ouvidos e por isso solicitamos:
1. A criação de um comitê interministerial para a reestruturação da legislação do sistema esportivo nacional e a criação de um Plano Nacional de Esporte. Com metas, estratégias, métricas de avaliação e resultados claros. Um comitê com participação da sociedade, com voz e voto, liderado pela Presidência da República.
2. Aprovação de legislação que dispõe sobre as condições necessárias para as entidades do Sistema Nacional de Esporte receberem recursos públicos (emenda nº à MP 612 e emenda nº à MP 615).
3. Total transparência dos investimentos e das apurações referentes às denúncias de violações de direitos humanos nos grandes eventos esportivos, como exploração sexual infantil, remoções sociais forçadas, sub-emprego”.



Informações sobre a Associação Atletas pela Cidadania você encontra em http://www.atletas.org.br/.







"EU MORO NA AVENIDA ÁLVARES CABRAL, NUMA MANSÃO DE PAPELÃO, NÚMERO 3ªA"



Dona Lúcia é uma moradora de Rua da Cidade de Belo Horizonte, com 52 anos, que após perder a sua mãe, não consegui retomar o rumo da sua vida. Se vê moradora de um albergue depois de conhecer a rejeição, e passa ali, ter contato com as drogas.

Se orgulha de dizer que mora no segundo metro quadrado mais rico da cidade, “Eu moro na Avenida Álvares Cabral, numa Mansão de papelão, número 3ª A”. Dona Lúcia passa a sentir na pele o preconceito que existe contra os moradores de rua, diz não se sentir solitária, pois tem a companhia de seus cães. 

Corta letrinhas no papelão para vender, e apesar de todas as dificuldades, Lúcia não perde o desejo de aprender, conhecer e principalmente, viver.

Lúcia - (Vídeo) Apresentação na EXPOUNA 2012 from ArkCyD on Vimeo.


O documentário é trabalho de conclusão de semestre dos alunos do curso de Cinema do Centro Universitário UMA.

17 de jul. de 2013

“SEM VIOLÊNCIA, TENHO FUTURO”.

O projeto parceiro KNHBrasil, Meu Corpo Meu Bem, em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Saúde – Programa Municipal DST/AIDS e o BICE - International Catholic Child Bureau lança a campanha “Sem Violência, Tenho Futuro”. Iniciativa que partiu da realidade de muitos meninos e meninas participantes do projeto que ao não terem condições financeiras de comprar uma bola de futebol, improvisam com bolas de meia e mesmo assim não perdem seus sonhos de um dia serem jogadores e jogadoras da seleção brasileira.

Esta percepção se deu através das oficinas de “projeto de vida” desenvolvidas no projeto Meu Corpo Meu Bem nas quais quase 90% das crianças e adolescentes participantes mencionaram ter como sonho profissional serem jogadores ou jogadoras de futebol. Possivelmente, com a vinda da COPA DO MUNDO 2014 e na região com a construção do estádio do Corinthians, o “Itaquerão”, onde está prevista a abertura oficial dos jogos, aproximou ainda mais esses meninos e meninas deste sonho.




No entanto, sabemos que há muitos outros sonhos possíveis de serem pensados e concretizados. As oficinas vêm buscando provocar os olhares das crianças e adolescentes para outros campos e possibilidades. E foi a partir deste trabalho e seus desdobramentos que foi pensada a campanha “Sem Violência, Tenho Futuro”, onde será distribuído o material da campanha, um folheto e uma cartilha. O objetivo é sensibilizar e orientar a todos a participar e fortalecer a rede de proteção das crianças e adolescentes com um olhar de prevenção contra atos e situações abusivas no período da Copa e os possíveis desdobramentos depois deles.

O folheto e as cartilhas serão trabalhados e distribuídos através da “vacinação contra os maus-tratos de crianças e adolescentes”. Essa vacinação é uma estratégia para sensibilizar e mobilizar todas as pessoas para assumirem seu compromisso na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ela será realizada nas escolas, equipamentos sociais públicos, outras organizações e projetos até a abertura dos jogos da COPA DO MUNDO 2014, dia em que todos que participaram desta campanha irão “abraçar’ o estádio em um ato preliminar de vacinação contra os maus-tratos simbolizando o lema da campanha: SEM VIOLÊNCIA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES TEM FUTURO.

12 de jul. de 2013

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE É APROVADO NA CÂMARA.




A Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial.

Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.

O projeto do estatuto foi amplamente discutido durante toda a noite de terça-feira (9), e os debates ocorreram em duas etapas. Após apresentar parecer que resultou em vários questionamentos dos deputados, a relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), fez reformulações e apresentou uma versão mais consensual horas mais tarde.

Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora.

Por outro lado, foi aprovado texto do Senado que mantinha a reserva de vagas para estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre com os idosos. São duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto de 50% para esses mesmos jovens.


Parlamentares do DEM e PPS, tentaram derrubar regra do Senado que previa emissão da Carteira Identificação Estudantil preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O destaque foi rejeitado por 268 votos contra 62 e 5 abstenções.