Imposto destinado à garantia de direitos

Os meses de março e abril, para milhares de brasileiros, são marcados pelos preparativos para declarar Imposto de Renda (IR). Habituados a incluir nas declarações despesas médicas e educacionais, muitos contribuintes desconhecem que também podem apontar no formulário as doações feitas aos Fundos para a Infância e Adolescência e repassados a projetos dedicados a crianças e adolescentes. Para que o valor seja deduzido do imposto a ser declarado até 30 de abril deste ano, o contribuinte deve ter efetuado a destinação até 31 de dezembro de 2010.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do IR devido. “Os fundos são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsáveis por analisar os projetos sociais do município, destacando as iniciativas mais importantes para cada localidade”, explica a gestora do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (BA), Tatiana Araújo de Souza.

Segundo Tatiana, o processo de destinação para o FIA não é complexo. O interessado deve optar pela declaração no modelo completo e, em seguida, escolher para qual fundo deseja contribuir. “O doador deve entrar em contato com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, conferir se o Fundo está regulamentado e possui conta bancária, e verificar qual o procedimento que utiliza para receber a contribuição”.

Ela conta que em Salvador, após efetuar a doação, creditando o valor desejado na conta do Fundo, o contribuinte deve enviar uma cópia do comprovante de depósito para o Conselho, com nome completo, CPF e endereço. Isso é necessário para a emissão e envio do recibo de contribuição ao Fundo, comprovante da destinação que pode ser solicitado pela Receita Federal.

Tatiana ressalta que este é um bom momento para o contribuinte projetar o seu potencial em 2011 e se programar para a destinação, que pode ser feita até 31 de dezembro. Desta maneira, o abatimento no imposto de renda será realizado na Declaração de 2012.

Fonte:fundacaoitausocial

Mobilização para busca e defesa da criança desaparecida

Vai até o dia 31 de março, a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. Transformada em Lei Federal (12.393/2011) no início de março pela Presidenta Dilma Rousseff, a Lei determina que, de 25 a 31 de março, o Governo Federal realize ações para promover a busca e a defesa das crianças desaparecidas no território nacional.

Segundo dados da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (REDESAP), desde 1º de janeiro de 2000 foram registrados 1.237 casos de Crianças e Adolescentes desaparecidos/as no Brasil.

Neste ano está prevista a distribuição de uma Edição Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente destacando a Lei 12.393 e a Lei 11. 259/2005 (Lei da Busca Imediata que determina a investigação policial imediata em caso de desaparecimento de crianças ou adolescentes); a realização de curso de Capacitação para os atores da REDESAP, além da ativação do site www.desaparecidos.mj.gov.br , criado em 2010 em parceria com o Ministério da Justiça e que armazena o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

A sociedade é fundamental na solução dos casos de desaparecimento, a REDESAP está convocando todos os internautas a participarem da Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida modificando as suas fotos dos perfis nas diversas redes sociais pelo selo da mobilização por uma semana.

A participação de conselheiros é fundamental. Para aderir clique aqui, faça o download do selo da Semana e troque-o pela sua foto no Orkut, Facebook, Twitter, Blogs, etc. Esse é um pequeno ato que pode ajudar a sanar a dor de uma família!

Fonte:direitosdacrianca

Mudança de endereço

Comunicamos o novo endereço da KNH Brasil:

Av Amazonas ,314, sala 1902 - Centro

Belo Horizonte - MG

CEP: 30.180-906

Tel:(31)3463-5200

Realização das conferências dos direitos da criança e do adolescente deliberados na assembléia do CONANDA

193º Assembléia Ordinária do CONANDA:

CONANDA convoca a IX Conferência Nacional DCA para discussão e deliberação da Política e do Plano Decenal DCA:

Prazos para realização:

Conferência Municipais: Agosto a novembro de 2011;
Conferências Estaduais: Fevereiro a maio de 2012;
Conferência Nacional: 11 a 14 de julho de 2012

CEATS realiza pesquisa nacional sobre evolução de Conselhos de Direitos e Tutelares

Desde o começo de 2011, o Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração (CEATS/FIA) está promovendo, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. Esse estudo pretende reunir informações sobre o funcionamento de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares.

Nas próximas semanas, a equipe do Projeto entrará em contato com aqueles Conselhos para confirmar os dados de contato para, em breve, aplicar um questionário com perguntas sobre a estrutura, o trabalho e os maiores desafios enfrentados em seu funcionamento. Além de fornecer um panorama atual dessa realidade, a pesquisa possibilitará uma comparação com os dados de 2006, quando foi realizada sua primeira edição, possibilitando a análise de ações implementadas nos últimos cinco anos para o desenvolvimento desses conselhos.

Portanto, se você faz parte de um desses órgãos, colabore! Forneça os dados de contato e participe dessa pesquisa, que também auxiliará no planejamento de novas iniciativas e políticas públicas de fortalecimento dos Conselhos e, assim, do SGDCA como um todo.

Para acesso da primeira edição Pesquisa Conhecendo a Realidade 2006 clique aqui

Fonte:promenino

No mês de agosto de 2010, foi criado um site, denominado "Ajuda Moderna" (www.ajudamoderna.net.br), que consiste, basicamente, em um banco de dados destinado a aproximar pessoas físicas e jurídicas que desejam ajudar entes privados ou públicos - entidades de assistência social,unidades públicas cadastradas no SUAS, conselhos tutelares etc.(recebedores) - que precisam ser ajudados, mediante doação de bens específicos, da forma que optar a pessoa doadora. Também tem o objetivo de fomentar mecanismos de acompanhamento quanto à boa utilização das doações.

Para melhor compreensão, sugere-se a navegação pelo site, começando pelas instruções referentes à sua categoria no Ajuda Moderna - http://www.ajudamoderna.net.br/instrrec.php

Conforme ali expresso, sem prejuízo do trabalho direto do A.M. (por exemplo, junto a associações de servidores públicos, profissionais liberais e sociedades empresárias) e de entes diversos, é muito importante a divulgação do site pelos recebedores, para ciência dos potenciais doadores.

Por outro lado, estão sendo cadastrados certos órgãos como indicadores e remetidas mensagens com pedido de apontamento dos recebedores conhecidos,em formulário próprio do site.

Projeto "Saúde e Prevenção nas Escolas"

Com relação à apresentação feita pelo ministério da Educação e o Ministério da Saúde às instituições de educação, saúde e organizações da sociedade civil sobre as diretrizes norteadoras do Projeto “Saúde e Prevenção nas Escolas”:

O objetivo é incentivar a implantação e execução do PSE, nas escolas a níveis federal, estadual e municipal, tendo como objetivo central a promoção da saúde sexual e orientações de saúde reprodutiva, visando a reduzir a vulnerabilidade, no que refere DST Aids e Hepatites Virais, gravidez desenvolvimento de ações voltada a adolescentes e jovens no âmbito escolar (aput et al., FARIAS, 2011).

O projeto Meu Corpo Meu Bem,apoiado pela KNH, trabalha nas escolas do entorno da CAF, região de Ermelino Matarazzo, Zona leste de São Paulo, desde 2004, com prevenção de DST/AIDS e abuso sexual infantil.

Atualmente realiza oficinas de autocuidado com crianças na Educação Infantil com foco em prevenção de abuso sexual infantil, e com pré-adolescentes e adolescentes em mais duas escolas, uma estadual e outra municipal nos temas de prevenção de DST/AIDS e Sífilis Congênita.

Neste ano o projeto Meu Corpo Meu Bem já iniciou, as oficinas nas escolas e na comunidade com crianças e adolescentes. Já realizou encontro com pais, cuidadores e professores para informar sobre o projeto e sensibilizá-los à respeito do tema.

Informações podem ser obtidas no site da CAF http://www.caf.org.br/paginas/mcmb.html ou no email selma@caf.org.br .

Resolução de criação e funcionamento de Conselhos Tutelares

A Resolução 139, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), estabelece parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil.

A Resolução 139 é fruto de deliberação da 182ª Assembléia Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2010 e atende ao que estabelece a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução nº 113 do CONANDA.

Para acessar a Resolução 139 clique aqui

Seminário “Da Infância à Velhice: Políticas, Espaços Públicos e Movimentos Sociais”

O evento pretende promover debates, reflexões e propostas em torno dos seguintes temas: gerações, direitos, movimentos sociais, espaços públicos e políticas para todas as idades.

Congregará temáticas sobre o Envelhecimento e a Infância e sua articulação com outros segmentos. Buscará ampliar a reflexão na área da interdisciplinaridade, intergeracionalidade e intersetorialidade, na perspectiva da efetivação de políticas públicas, organização social e movimentos sociais na construção de direitos numa dimensão emancipatória de cidadania.

Cidade: Rio de Janeiro/RJ

Local: Universidade Federal Fluminense (UFF) – Escola de Serviço Social – Auditório – 405 / 4º andar

Inscrições: Até o dia 23 de março. Para inscrever-se, clique aqui.

Realização: Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e Serviço Social (NUPPESS/UFF)

Mais informações clique aqui

Para incentivar a leitura, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) fez parceria com o Instituto Ecofuturo,do 7º Concurso cultural Ler e escrever é preciso. As inscrições vão de 1º de março a 30 de junho de 2011.

Todas as informações sobre o concurso estão disponíveis no endereço www.ecofuturo.org.br/concursocultural. No espaço, há também a biblioteca virtual com publicações produzidas especialmente para o projeto.

O objetivo do instituto é incentivar o hábito da leitura e a expressão autoral por meio da escrita de crianças e adolescentes que estejam cursando séries do ensino fundamental e médio, da educação de jovens e adultos (EJA), professores e profissionais de biblioteca e educadores sociais.

Projovem – A parceria do MDS com o Instituto Ecofuturo pretende ainda incentivar a participação do público atendido pelo programa Projovem Adolescente, destinado à faixa de 15 a 17 anos,presente em mais de 3,5 mil municípios brasileiros. “O tema ‘Vamos cuidar da vida’ e abrange diversos assuntos,como, meio ambiente, direitos, saúde, entre outros”, afirma o coordenador do programa no MDS, Alexandre Reis.

Premiação – Formado por especialistas de diversas áreas, o grupo de jurados vai analisar os materiais inscritos, divididos em seis categorias. A ideia é selecionar os textos mais originais e criativos. Os autores das 60 redações que melhor traduzirem o conceito sobre os cuidados com a vida, além de receberem troféu e certificado, vão ganhar também um notebook e uma coleção de clássicos da literatura.

O Ecofuturo vai lançar ainda um livro com os textos premiados. Os vencedores serão conhecidos durante evento cultural em São Paulo.

Fonte:promenino

Projeto para formar jovem em comunicação abre inscrições em SP

O Repórter Aprendiz, projeto da Associação Cidade Escola Aprendiz, está com inscrições abertas para a turma de 2011, em São Paulo (SP). Com duração de um ano, jovens de 14 a 21 anos participam gratuitamente de formação ligada à comunicação. As inscrições ocorrerem até 14 de março de 2011.

As atividades acontecem as terças e quintas, das 14h às 17h30 e terão início em 15 de março. Por meio técnicas de produção em texto, vídeo, foto, rádio e fanzine, as atividades enfocam a prática e a discussão sobre os direitos do jovem na sociedade.

Mais informações pelo telefone (11) 3813-1249 ou pessoalmente na Associação Cidade Escola Aprendiz (Rua Padre João Gonçalves, 169, Pinheiros).

Fonte:aprendiz.uol

No final de fevereiro, a Fundação Telefônica lançou, em parceria com a Childhood Brasil, uma campanha publicitária para sensibilizar a população sobre a exploração sexual contra crianças e adolescentes. Essa mobilização faz parte da estratégia do projeto Ação Proteção, desenvolvido pelo programa Pró-Menino da Fundação Telefônica em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Childhood Brasil desde fevereiro de 2010.

As atividades se intensificarão no período do Carnaval, quando serão veiculadas peças destinadas a TV, rádio, internet e mídia exterior. A campanha foi desenvolvida pela Young & Rubicam, e tem como slogan “Abuso e exploração sexual infantojuvenil: quanto mais a gente enfrenta, mais gente é protegida”. Foram feitos dois filmes para TV, em forma de animação, com 30 segundos cada, além de spots de rádio, com as vozes de Ana Hickmann, Roberto Justus, Luciana Mello, Jair Oliveira, Tânia Khalil, Jair Rodrigues e Simoninha.

A veiculação será realizada nos principais veículos de comunicação dos 30 municípios participantes do projeto Ação Proteção, em seis regiões: Vale do Ribeira, Vale do Paraíba, região de Presidente Prudente, de São José do Rio Preto, Baixada Santista e Litoral Norte.

Essa mesma campanha voltará a ser veiculada na semana de 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional do Enfrentamento contra a Exploração Sexual. Confira abaixo os materiais já disponíveis online.

Mais informações

Fonte:prómenino

O Observatório da Diversidade Cultural e a Fundação Clóvis Salgado renovam a parceria de correalização em mais uma edição do curso gratuito de Capacitação Desenvolvimento e Gestão Cultural. Com carga horária total de 125 horas/aula, os interessados devem se inscrever até 04 de março no site www.observatoriodadiversidade.org.br

O curso é composto pelos eixos Conceitual e Prático e integra o Programa Pensar Agir com a Cultura, uma das diretrizes de ação do ODC, organização não-governamental que desenvolve programas de ação colaborativa entre gestores culturais, artistas, arte-educadores, agentes culturais e pesquisadores.

Para os selecionados as atividades iniciam-se no dia 15 de março e serão finalizadas em 30 de junho, com aulas às terças e quintas-feiras, de 19h às 22h30, na sala de educação continuada da Fundação Clóvis Salgado. O objetivo do curso é capacitar seus participantes (gestores e agentes culturais, arte-educadores, educadores sociais, pessoas que atuam na área da cultura, do meio ambiente e da educação) para o planejamento de programas e projetos de interesse público, por meio de ações colaborativas e integradas.

Para a seleção, o candidato deverá apresentar currículo, disponibilidade de horários e um texto justificando o interesse em participar do programa. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail info@observatoriodadiversidade.org.br ou pelo telefone (31) 3463-3141, de 14h às 17h.

Fonte:guiaentradafranca

Concursos para estudantes-SENAD

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, do Ministério da Justiça, com o objetivo de incentivar a participação dos diferentes níveis estudantis em atividades culturais de valorização da vida e estimular a mobilização e o engajamento da sociedade nas atividades relacionadas à prevenção do uso de drogas, promove, anualmente, concursos nacionais sobre o tema.

A SENAD está promovendo o XII Concurso Nacional de Cartazes, direcionado a estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, o I Concurso Nacional de Vídeo, direcionado a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de 9 anos e Ensino Médio, o IX Concurso Nacional de Fotografia e o IX Concurso Nacional de Jingle, dirigidos à população em geral. Este ano os concursos têm como tema "Arte e Cultura na prevenção do uso de crack e outras drogas".

Em parceria com o Centro de Integração Empresa/Escola - CIEE, a SENAD está lançando o X Concurso de Monografia para Estudantes Universitários, com o tema A Intersetorialidade como Estratégia de Enfrentamento ao Crack.

Os trabalhos deverão ser postados até o dia 25 de abril de 2011.

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