FISCAIS FLAGRAM TRABALHO INFANTIL NA CEASA DO RIO DE JANEIRO.

Matéria publicada no R7, com Balanço Geral. Mostra a ação do Ministério Do Trabalho na Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro – CEASA. Onde foi flagrada a exploração do trabalho infantil.

De acordo com os fiscais, nove menores foram flagrados carregando carrinhos lotados de mercadorias e exercendo outras funções, como um adolescente de 16 anos, que a dois anos, trabalha na CEASA, no decorrer do dia o jovem faz o transporte de mercadorias do galpão para os carros de clientes em troca de gorjetas.  A tarefa que o rapaz realiza é com carrinho alugado, do qual ele paga R$6.00, pelo o aluguel.

De acordo com Fátima, fiscal do ministério do Trabalho – Esse tipo de atividade de carregamento de peso, horário noturno, o trabalho degradante é proibido para menores de 18 anos. A legislação proíbe o trabalho para menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Mais sete adolescentes foram flagrados fazendo transporte de mercadorias. A pessoa responsável por alugar os carrinhos aos menores recebeu notificação. E, de acordo, com a gerencia da CEASA, caso o problema se repita, a loja dele será fechada.

De acordo com Daniel Rosa, diretor da CEASA, “muitas vezes os próprios menores chegam com os carrinhos autônomos e, às vezes, um ou outro comerciante insiste nessa prática. Mas sempre que acontece isso a gente revoga a permissão do permissionário o instrui, orienta para que não ocorra mais isso”.

Um outro garoto de 15 anos foi identificado pela fiscalização, enquanto trabalhava na pedra - espaço onde agricultores vendem o que produzem – o garoto já trabalha a alguns meses no espaço, empacota a mercadoria dos clientes. De acordo com o menor, ele ganha R$ 120 por semana e que está juntando dinheiro para comprar roupa para o Natal.

Tais ações são justificadas pela velha premissa de que é melhor os menores estarem trabalhando na CEASA, já que eles moram nas favelas que cercam a Central de abastecimento, de acordo com um dos funcionários “É melhor trabalhar honestamente do que ficar ‘juntado” em negócio de favela, que é pior. Ele está aqui para trabalhar todo dia, todo dia ele está aqui cedinho. Melhor estar aqui do que lá”.  

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TST e CSJT LANÇAM PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.

Créditos:  Ascom CSJT

A Justiça do Trabalho deu mais um passo em busca da erradicação do trabalho infantil no país. Na manhã desta sexta-feira (8), foi oficialmente instituído o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, cujo objetivo é desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação dessa prática e da adequada profissionalização do adolescente. A iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou o ato que cria o Programa. "Temos um grande propósito de acabar com a cultura secular de tolerância com o trabalho infantil, especialmente entre as pessoas mais pobres, imaginando equivocadamente que o trabalho precoce seria um caminho de redenção da miséria", disse o presidente durante a cerimônia de assinatura, ocorrida na sede do TST, em Brasília.

As atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil serão norteadas por algumas linhas de atuação específicas, tais como: política pública (colaborando na implementação de políticas públicas de prevenção, combate, segurança, saúde e erradicação do trabalho infantil); compartilhamento de dados e informações (incentivo ao compartilhamento e à divulgação de dados e informações sobre trabalho infantil entre as instituições parceiras, prioritariamente por meio eletrônico); e eficiência jurisdicional (incentivo à tramitação prioritária dos processos relativos ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes).

O programa será desenvolvido com a colaboração da Rede de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, constituída por todos os órgãos da Justiça do Trabalho e pelas entidades públicas e privadas que aderirem aos seus termos, inclusive sindicatos, universidades, associações e instituições de ensino.

Gestões regional e nacional

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) indicarão à Presidência do CSJT dois magistrados, preferencialmente um juiz e um desembargador, para atuarem como gestores regionais do Programa no âmbito da respectiva área de jurisdição.

Em âmbito nacional, compete à presidência do CSJT coordenar as atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.

O ato assinado nesta sexta-feira institui, ainda, o Comitê Gestor do programa, com a atribuição de auxiliar a presidência do CSJT na coordenação nacional das atividades do programa. Esse Comitê será integrado pelos membros da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente.

Apoio institucional

O MPT e a OAB se uniram à Justiça do Trabalho em prol do sucesso dessa iniciativa. A procuradora regional do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, disse que a Justiça do Trabalho está se colocando na linha de frente contra o trabalho infantil. "Trabalho infantil não é solução para combater a criminalidade", alertou, contrariando o senso comum, que, segundo ela, defende a ideia de que é melhor a criança trabalhar do que se envolver na vida do crime.

O representante da OAB, Antônio Alves, informou que os advogados de todo o Brasil apoiam a luta contra o trabalho infantil. "Esse é um combate justo, que nos coloca ao lado do TST e do MPT", afirmou.

Revista em quadrinhos

Fruto de uma parceria entre o TST, o CSJT e o TRT da 2ª Região (SP), a revista em quadrinhos "Trabalho infantil, nem de brincadeira" foi lançada em 25 de outubro em um evento que contou com a participação de cerca de 250 alunos de escolas municipais, todas entre seis e dez anos de idade.

Naquela oportunidade, o presidente do TST e do CSJT declarou acreditar que pais e adultos já sabem o que é o trabalho infantil e os males que ele causa às crianças, e que havia chegado a hora de as crianças também saberem. "Nada melhor do que a Turma da Mônica para ensinar isso a elas", disse.

De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.

Apesar da proibição, os números de crianças e adolescentes sujeitas ao trabalho infantil são alarmantes. No Brasil, 3,5 milhões de pessoas de cinco a 17 anos ainda têm que contribuir para o sustento da família, ou muitas vezes assumi-lo. A maior parte das vítimas são meninos e de famílias pobres. Os dados são do IBGE e foram revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2012 (PNAD).  

CPI DO TRABALHO INFANTIL PODE SER CRIADA NESSA SEMANA

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investigará a exploração da mão de Obra de Crianças. Proposta pela Deputada Federal Sandra Rosado do PSB-RN, será instalada pela Câmara Federal nos próximos dias, com o objetivo de fazer um diagnóstico da situação e propor modificações na legislação.

“Vamos levantar os dados, visitar os locais e podemos intimar as pessoas para conversar sobre as soluções e depor sobre abusos”, comenta a deputada Sandra.

Leia a entrevista na integra em: http://migre.me/fOra4

CURSO QUE ABORDA O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL ABRE INSCRIÇÕES PARA EDUCADORES.

As inscrições para mais uma edição do curso Escola no Combate ao Trabalho Infantil (ECTI), estão abertas. O curso é voltado a educadores da rede pública de ensino fundamental. O curso é gratuito e tem duração de três meses, com carga horária de 60 horas, e será realizado online

O objetivo do curso é que os participantes ganhem formação para que possam mudar o modo como veem a questão do trabalho infantil e a percepção sobre qual é o papel deles enquanto educadores frente à questão.

A última edição do curso, realizada no primeiro semestre, contou com mais de dois mil educadores de todo o país. Para a professora Maria da Penha Dantas Reis Alves, de Vitória (ES), que fez a formação no primeiro semestre, o “curso é uma ferramenta muito importante para nós educadores, pois nos orienta e nos respalda a falarmos tanto do ECA, como dos prejuízos que o trabalho infantil causa na infância”.

Uma das atividades propostas era debater os temas do trabalho infantil e direitos das crianças e adolescentes junto aos alunos na escola. A professora Roseny Luiza Moro, de São Félix do Araguaia (MT), relata que ficou em dúvida se seus alunos, que têm entre 5 e 6 anos, absorveriam o debate, mas ficou surpresa com o resultado. “As crianças, mesmo em uma idade tão tenra, já sabem o que é melhor para elas e o que trará contentamento e satisfação quando forem pessoas adultas e, mesmo que não saibam pontuar verbalmente os males que o trabalho infantil provoca, elas apontam de uma maneira bastante poética qual a consequência que uma pessoa levará para a vida toda”, descreve Roseny.

O curso do ECTI busca contribuir com a implementação da lei 11.525/07, que determinou que os currículos do ensino fundamental incluam conteúdos sobre os direitos da criança e do adolescente. A formação também reforça o enfrentamento ao trabalho infantil, por meio da sensibilização e capacitação dos educadores.

Entre os conteúdos que serão tratados durante a formação, estão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a questão do trabalho infantil, o protagonismo infanto-juvenil e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Durante o curso, será disponibilizado vídeo aulas com especialistas das diferentes temáticas. Há também atividades em chats e participação nos fóruns de debate.

As inscrições têm início em 22 de agosto e término em 25 de novembro, o curso é composto por seis módulos. Para receber o certificado emitido pela Faculdade FIA de Administração e Negócios é necessário concluir todas as etapas. Para se inscrever no curso, basta preencher o formulário nesta página de cadastro.

O curso está aberto a inscrições do Brasil inteiro, e tem uma reserva de vagas para interessados das regiões Norte e Nordeste.