Comissão de Direitos Humanos oferece aplicativo para denúncias de crimes pela internet

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados criou em seu site um espaço para denúncias. Na ferramenta, podem ser delatadas sites que promovam pornografia infantil, racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida, xenofobia, neo nazismo, intolerância religiosa, homofobia e tráfico de pessoas.

Para denunciar, é preciso acessar o site da Comissão e clicar em um dos oito tópicos. Cada item apresenta um pequeno resumo explicativo e dois espaços em branco, um para que a pessoa cole o endereço da internet que contém conteúdo impróprio, outro para a manifestação de algum comentário.

Não há necessidade de se identificar. Os dados serão encaminhados à Polícia Federal e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Para acessar o aplicativo, resultado de uma parceria com a Safernet,clique aqui

Fonte:Andi

SDH e setor empresarial organizam seminário "ECA 21 anos"

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional do Sesi realizam seminário para comemorar os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 13 de julho de 1990. O evento “ECA 21 anos – Uma ação do setor empresarial e da Secretaria de Direitos Humanos pelo enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes” será realizado em Brasília, nos dias 13,14 e 15 de julho, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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Há 21 anos, no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) era aprovado, em substituição ao Código de Menores de 1979. Para a comemoração dos 21 anos do ECA em Belo Horizonte, o Fórum Interinstitucional de Enfretamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais (FEVCAMG), em conjunto com outros movimentos e organizações, vai mobilizar mais de mil pessoas para formar um banner humano gigante com a expressão “ECA 21 anos” na Praça da Estação, localizada na região central da cidade. A mobilização começa às 9h do dia 13 de julho. O governador do estado, Antonio Anastasia, irá sobrevoar a praça.
Carta de reivindicações

No dia 13 de julho também será entregue ao governador Antônio Anastasia uma carta com três reivindicações. O primeiro ponto do documento exige a criação imediata da Vara Criminal de Crimes contra a Criança e o Adolescente. A reivindicação já é feita há pelo menos quatro anos, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não tomou nenhuma providência, mesmo a criação da Vara estando prevista em lei (Lei Complementar 105/2008). O objetivo é fazer com que os processos que envolvem crimes contra pessoas com menos de 18 anos tramitem de forma mais rápida, uma vez que muitos casos envolvem violência e enquanto o processo não é julgado meninos e meninas podem continuar sendo vítimas destas violações. “Não há prioridade nenhuma. Esse tipo de processo fica espalhado em todas as varas, não se prioriza o trâmite do processo contra crianças e adolescentes, o que não deixa de ser um descumprimento da Constituição Federal”, afirma a promotora de justiça e coordenadora do FEVCAMG, Andrea Carelli, se referindo ao artigo 227 da Constituição Federal.

A segunda reivindicação da carta é assinatura do Protocolo de Humanização da Cadeia de Custódia em Minas Gerais. Com a cadeia de custódia, a criança e o adolescente vítimas de violência sexual recebem atendimento prioritário de uma equipe composta por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. O médico poderá coletar material de DNA no corpo da vítima e colher as informações necessárias para a realização do laudo, evitando que a vítima tenha que ser encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), onde os procedimentos seriam repetidos. Assim, a medida reduz a revitimização, uma vez que a cada procedimento a vítima revive o caso.

Segundo um dos coordenadores da implantação da cadeia de custódia em Minas Gerais, o médico legista Waterson Brandão, o sistema já foi implantado no Hospital Julia Kubitschek e no Hospital das Clínicas. Já no Odilon Behrens, a cadeia de custódia está em fase de implementação. Todos esses hospitais ficam em Belo Horizonte e a intenção, de acordo com Waterson, é expandir para o interior do estado ainda este ano.

Outra reivindicação é a criação de salas especializadas para Depoimentos de Crianças e Adolescentes nos Fóruns de Minas Gerais, onde eles seriam ouvidos apenas uma vez. Já existe um modelo no Rio Grande do Sul, no qual um profissional da psicologia, não do direito, é quem conversa com a criança e o adolescente vítima de violência. Há na sala uma janela com vidro espelhado em que o juiz, o defensor público e o promotor de justiça assistem a conversa e, se algum deles quiser questionar um ponto específico, a pergunta é transmitida ao psicólogo através de um ponto. Há controvérsias em relação a este método e um modelo nacional ainda é discutido no Congresso. Em relação a Minas Gerais, Andrea Carelli conta que não há um movimento do judiciário para a criação das salas especializadas, principalmente porque ainda não é um projeto previsto na Constituição Federal. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu uma recomendação para que os tribunais de todo o país adotem sistemas apropriados para colher o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.

Todos os pontos da carta dizem respeito, principalmente, sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, que apresenta índices alarmantes no Brasil e em Minas. Segundo dados do Disque 100, de maio de 2003 – data em que o serviço entrou em funcionamento – até março de 2011, foram registradas 66.982 denúncias envolvendo situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Minas Gerais está em quarto lugar no ranking de número de vítimas em 2011, foram 715 de janeiro a março.

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ONU põe Brasil sob suspeita de tortura e visitará cadeias e unidades para jovens

A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao 'Estado' com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.

Não é a primeira vez que a tortura no Brasil é alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidas em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens - como a antiga Febem.

Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem sua agenda guardada a sete chaves. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. A obrigação do governo será a de dar acesso irrestrito aos investigadores.

No total, o grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo. A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Ela espera que os inspetores encontrem uma situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação.”, afirmou.

Acordos. A visita ainda tem como meta pressionar a presidente Dilma Rousseff a ratificar os acordos da ONU para a prevenção da tortura. O Brasil assinou o entendimento em 2007. Mas não criou programas em todo o País para treinar policiais e evitar a prática.

A relação entre o governo brasileiro e a ONU em relação à tortura é tensa desde 2005, quando o Comitê contra a Tortura realizou uma visita a um número limitado de lugares. Ao escrever seu relatório, indicou-se que a tortura era " sistemática" no País. O governo tentou convencer a ONU a apagar essa palavra e bloqueou a publicação do texto até 2007.

Em 2009, o governo comprou uma briga com o relator da ONU contra Assassinatos Sumários, Phillip Alston, que havia colocado em dúvida a redução de execuções. O Brasil chegou a chama o relator de “irresponsável”.

Fonte:O Estado de S. Paulo

No Educandário, peça teatral aborda ECA

O grupo teatral “Juventude Consciente” é um projeto que envolve 15 adolescentes, com idades de 11 a 15 anos, e acontece após o horário das atividades cotidianas da entidade.
Este projeto tem como aspecto central estimular o protagonismo dos jovens que executam a escolha do tema, do enredo, dos figurinos e cenários, a criação de texto, a composição dos personagens e atuam no palco.

José Henrique Gomes, o Zelão, é o orientador social responsável pelo grupo, que do dia 4 ao dia 7 de julho, apresentou a peça, “Lar VS Lar, a história de Marta e Manuela”, para alunos da escola Cel. Conrado Caldeira.

A peça trata do convívio de duas adolescentes em uma família onde seus direitos, instituídos no Estatuto da Criança e do Adolescente, não são resguardados, e atraí muito a atenção do público. Surpreende no final quando os atores mirins tomam a frente do palco para um diálogo informativo e formativo com a platéia. Neste momento o objetivo é conscientizar as crianças e adolescentes, da platéia, sobre seus direitos, deveres e a necessidade de atuarem como protagonistas em seus meios.

A meta do grupo é realizar duas peças ao ano. No próximo semestre a apresentação de “Lar VS Lar, a história de Marta e Manuela”, deverá continuar, e a comunidade em geral pode agendar, no Educandário (parceiro KNH)para assistir a uma apresentação. Ao mesmo tempo, o grupo inicia a preparação de um novo trabalho cujo tema, escolhido pelos próprios integrantes, será a violência doméstica.

EUA investigam turismo sexual na Amazônia

RIO – O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu investigação criminal sobre expedições de pesca esportiva na Amazônia, que podem ter sido usadas como “fachada” para americanos manter relações sexuais com meninas menores de idade, diz reportagem do diário americano “New York Times” publicada na edição do último sábado (9). O jornal teve acesso a documentos judiciais que tratam do caso.

A reportagem destaca que a investigação e dois processos relacionados – uma investigação criminal paralela no Brasil e uma ação em corte federal na Geórgia – podem fornecer um olhar sobre os negócios da indústria de turismo sexual internacional, que tem cada vez mais focado o Brasil, na opinião da ONG Equality Now. “O Brasil está tomando o lugar da Tailândia como local preponderante de turismo sexual nas férias”, disse ao “New York Times” Kristen Berg, da Equality Now, uma ONG de Nova York que ajudou a trazer a ação para a Geórgia.

A ação judicial foi protocolada no mês passado em nome de quatro mulheres brasileiras que afirmam que foram coagidas como adolescentes a se prostituir para americanos em expedições de pesca operadas por um empresário de Atlanta. Uma das mulheres disse que tinha 12 anos na época.

Kristen, da Equality Now, disse que o processo foi o primeiro caso em que uma lei federal de 2000, de proteção a vítimas de tráfico e violência sexual, foi usada para pedir indenização contra alguém acusado de explorar o turismo sexual.

Na última quinta-feira, o acusado no processo, Richard Schair, apresentou recurso pedindo que o processo fosse suspenso. Schair disse que opera uma empresa em Atlanta de negócios imobiliários. “As alegações são falsas”, disse ao “New York Times”.

De acordo com os documentos judiciais apresentados por Schair, procuradores federais em Miami enviaram uma intimação para sua empresa em 2009 pedindo, entre outras coisas, a listas de clientes. Outro documento mostra que a Procuradoria notificou sua ex-mulher em dezembro para informar que investigadores tinham obtido informações indicando que ela estava “envolvida com uma empresa e/ou pessoa que pode ter envolvimento com turismo sexual infantil no Brasil.”

Traduções de documentos brasileiros, anexados por Schair ao pedido de suspensão, mostram que ele é acusado em processo brasileiro de exploração sexual de menores. De acordo com o processo, Schair ou seus empregados recrutavam meninas em um clube para se juntar a eles embarco de pesca, onde as adolescentes foram coagidas a manter relações sexuais e pagas por isso.

Fonte:hojeemdia

Número de Adolescentes internados por crime cresce 4,5% no Brasil

Levantamento realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos aponta que 18.107 adolescentes estavam internados no fim de 2010 no país, cumprindo pena de restrição de liberdade por terem praticado algum crime. O número é cerca de 4,5% superior ao ano anterior. O governo credita o crescimento e devido ao incremento da internação provisória de jovens infratores, em especial no estado de São Paulo.

Em números absolutos, São Paulo lidera: eram 7.074 adolescentes internados em dezembro de 2010; quase um terço do total do país. Em seguida vêm os estados de Pernambuco, com 1.474 adolescentes, e Paraná, com 1.092.

Na proporção de internos em relação à população adolescente, a maior marca é do Distrito Federal, com 29,6 internos para cada 10 mil, diz a Secretaria de Direitos Humanos.

Em seguida, estão Acre (19,7), São Paulo (17,8), Pernambuco (14,8) e Espírito Santo (13,4). A menor proporção foi encontrada no Maranhão (1,2), Amapá (1,5) e Piauí (1,6).O relatório também, apontou que o número de meninas cumprindo medidas sócioeducativas representa apenas 5% do total do país (são 915). Entre os estados, elas são em maior número em São Paulo (321) e em Pernambuco (106).

Fonte:G1