CONCURSO DE BOAS PRÁTICAS.

A Rede Latino-americana contrao  Trabalho Infantil apresenta o Concursode Boas Práticas, para a prevenção e erradicação do Trabalho Infantil eproteção do trabalho formal Adolescente na América Latina.

Os interessados em participarem do Concurso que possuírem alguma boa experiência de prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ou ainda de proteção do trabalho adolescente formal podem acessar o site, conferir o regulamento e inscreverem-se.

A INFÂNCIA SEM COPA - UM PAÍS A MERCÊ DO TURISMO PREDATÓRIO.

Um país a mercê do turismo predatório, é, uma série de 5 reportagens, pautada como: A Infância sem Copa. A matéria revela que, governo federal e locais estão fazendo ou deixando de fazer para evitar ou combater a exploração sexual infanto-juvenil em cinco das 12 cidades-sedes da Copa: Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Natal e Fortaleza.

Um país a mercê do turismo Predatório, primeira matéria da série,  fala sobre a vulnerabilidade das crianças que já convivem num ambiente hostil frente ao poder econômico do turismo, a “visão judicialista” e a falta de controle de entrada em hotéis e pousadas que acaba favorecendo o turismo sexual.

Festa nos Flats, e a segunda matéria da série. Fala sobre as festas em casas, motéis e apartamentos e como os turistas estão agindo em Fortaleza, Rio de Janeiro e em Natal.

Pornoturismo mostra a realidadedos “miches” e como o turismo sexual gera visibilidade e faz aumentar o numero de garotos de programa adolescentes em cidades-sede da copa do mundo de 2014.]

A queda do EURO e a baixa noturismo sexual nas cidades da Costa Brasileira. É a quarta matéria da Série Um País a Mercê do Turismo Predatório.

Rede de cooperação prova serpossível resgatar vitimas da prostituição. O trabalho profissional e programas eficientes abrem novas perspectivas para adolescentes submetidos à exploração sexual.

O concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo é uma realização da ANDI – Comunicação e Direitos e Childhood Brasil ( Instituto WCF). A iniciativa conta com o apoio do UNICEF – Funda das Nações Unidas para a Infância, da OIT – Organização Internacional do Trabalho, da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalista e da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.  

PROGRAMAÇÃO SEMINÁRIO “A SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS”

8:30 – Credenciamento  e acolhida

9:00 – Abertura

9:15 – Mesa 1: A Articulação da Sociedade Civil e seu papel no Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Palestrante: Marilene Cruz – Coordenadora da Pastoral Nacional do Menor

10:00 – Debate Aberto

10:30 – Mesa de  Debate 2: Concretizando Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes por meio do Fundo para a Infância e Adolescência

Debatedor 1: Miriam Maria José – Presidenta do CONANDA

Debatedor 2: Dr Gustavo Rodrigues Leite – Promotor de Justiça Coordenador Regional da Infância e Juventude de Governador Valadares.

12:00 – Debate Aberto aos participantes

13:00 – Almoço

14:30 Mesa de Debate 3: Prioridades e Estratégias da Sociedade Civil no CEDCA 2013 -2015

Debatedor 1: Frente de Defesa DC/MG

Debatedor 2: Andreia Barreto – Coordenadora da KNH Brasil SECO

Debatedor 3: Dr. Ananias Ferreira Neves – Presidente do CEVAM

15:30 – Debate Aberto

16:00 Compromissos Acordados

17:00 Encerramento

 O seminário acontece no dia 18/09/2012 no Educandário e Creche Menino Jesus, na Rua Itapagipe 662 – Concórdia. Belo Horizonte Minas Gerais.

Informações e inscrições: seco@knhbrasil.org.br

REUNIÃO DAS ALTAS AUTORIDADES EM DIREITOS HUMANOS E CHANCELARIAS DO MERCOSUL- RAADH- E OS ENFRENTAMENTOS LATINOAMERICANOS.

Por Hudson Freitas

A Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados RAADH, é um excelente exercício democrático que os países que fazem parte do MERCOSUL- Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina - encontraram para consolidar as políticas no que se diz respeito aos direitos humanos. 

Para continuar lendo acesse: http://migre.me/aHzvH

SEMINÁRIO " A SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS"

O Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor – CEVAM e a KNH Brasil, realizará no dia 18 de setembro de 2012, o Seminário “A Sociedade Civil no Conselho Estadual dos direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.”

O objetivo deste é reunir com os Conselheiros da Sociedade Civil e com representantes dos Fóruns Estaduais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes de organizações sociais, para juntos refletir e discutir sobre as nossas concepções e práticas enquanto sociedade civil, no controle social das políticas públicas da criança e do adolescente no Estado de Minas Gerais.

 Para isso, serão debatidos três temas: “A Articulação da Sociedade Civil e seu papel no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”. “Concretizando Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes por meio  do Fundo para a Infância e Adolescência” e “Prioridades e Estratégias da Sociedade Civil no CEDCA 2013-2015”.

A participação de todos neste seminário será fundamental para somar à articulação e trabalho dos Conselheiros de Direitos. No entanto, informamos que as inscrições serão limitadas e deverão ser feitas pelo e-mail:  seco@knhbrasil.org.br

1º JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS

Dos dias 13 a 15 de setembro na cidade de São João das Missões, Minas Gerais, acontecerá o 1º Jogos Indígenas que será realizado na Aldeia Brejo Mata Fome.

Oito equipes competirão, com 350 indígenas representando nove etnias: Maxakali, Krenak, Caxixó, Mucurin, Xacriabá, Pankararu, Pataxó, Pataxó Hãe Hãe e Xucuru Cariri. 

As modalidades passam por, derruba o toco – que conciste em um circulo com diâmentro de 3m onde os competidoes lutam, sem violência, e vence quem consegue forçar o adversário derrubar o toco – Arco e Flecha e finalizando com Futebol. Ao todo são 9 modalidades esportivas.

O encontro tem por objetivo promover o esporte sócio-educacional como identidade cultural, como o resgate de valores originais e o intercâmbio entre as etnias para o fortalecimento da cidadania indígena.

UNICEF e Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam relatório sobre as crianças e os adolescentes fora da escola e em risco de evasão no Brasil

Estudo, que faz parte de uma iniciativa global, constata que 3,7 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil.

Brasília, 31 de agosto – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam hoje o relatório Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola. O estudo faz uma análise do perfil das crianças e dos adolescentes fora da escola ou em risco de evasão no Brasil e aponta as principais barreiras que levam a essa situação. Também apresenta uma análise das principais políticas públicas de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar e faz uma série de recomendações.

A análise do relatório é baseada em estatísticas nacionais. Segundo a Pnad/2009, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão têm 4 e 5 anos; 375 mil, de 6 a 10 anos; 355 mil, de 11 a 14 anos; e mais de 1,5 milhão de adolescentes têm entre 15 e 17 anos. O Censo 2010 confirma essa situação.

Um dos principais fatores de risco para a permanência das crianças na escola é o fracasso escolar, representado pela repetência e abandono que provocam elevadas taxas de distorção idade-série. Mais de 3,7 milhões de alunos das séries iniciais do ensino fundamental encontram-se com idade superior à recomendada para a série que frequentam. Em termos absolutos, as regiões com maior número de alunos em risco de abandono são a Nordeste (1,7 milhão de crianças) e a Sudeste (pouco mais de 1 milhão). Em termos proporcionais, as regiões com mais estudantes em risco são a Norte (18,33%) e a Nordeste (17,68%).

Os efeitos da desigualdade na educação 

As maiores desigualdades verificam-se quando se levam em consideração a raça ou a etnia e a renda familiar das crianças em risco de abandono. Enquanto 30,67% das crianças brancas (1,6 milhão) têm idade superior à recomendada nos anos finais do ensino fundamental, entre as crianças negras, a taxa é de 50,43% (3,5 milhões).

O percentual de crianças de famílias com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo com idade superior à recomendada chega a 62,02%. Já nas famílias com renda familiar per capita superior a dois salários mínimos, a taxa é de 11,52%.

Dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, mais de 1,5 milhão estão fora da escola (14,8% dessa população). O maior contingente em termos absolutos está no Nordeste, com 524 mil adolescentes; em seguida, vem a Região Sudeste, com 471 mil. Em termos proporcionais, a região com mais adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola é a Sul (17,1%), seguida da Centro-Oeste (16,7%).

Em relação à educação indígena, os índices educacionais têm melhorado nos últimos anos, mas há ainda barreiras a ser superadas. Uma delas é a ampliação da oferta de ensino médio. As matrículas nessa etapa de ensino não chegam a 6% do total da educação indígena no País.

Educação na Zona Rural 

Um dos maiores desafios para a universalização de toda a educação básica é a grande dificuldade de acesso de professores e alunos às escolas de áreas rurais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com dados do Censo Escolar 2009, cerca de 65% dos alunos matriculados em escolas rurais no Brasil não são atendidos por sistemas de transporte escolar público.

Além disso, muitos currículos estão desvinculados da realidade, das necessidades, dos valores e dos interesses dos estudantes residentes no campo.

As taxas de distorção idade-série nas zonas rurais das regiões Norte e Nordeste chegam a ser duas vezes maiores que as das regiões Sul e Sudeste.

Em razão desses problemas, a escolaridade da população rural é muito menor que a da população urbana. De acordo com dados da Pnad 2009, as pessoas que vivem nas cidades têm, em média, 3,9 anos de estudo a mais que aquelas que vivem nas zonas rurais.

Barreiras para o direito de aprender 

A pesquisa demonstrou que o trabalho infantil e o atendimento inadequado ou inexistente às crianças e aos adolescentes com deficiência são algumas das barreiras que impedem que todas as crianças e todos os adolescentes estejam na escola e tenham assegurado o seu direito de permanecer estudando, de progredir nos estudos e de concluir a educação básica na idade certa.

O relatório também identificou o atraso escolar como um dos principais fatores de risco para a permanência na escola das crianças em situação de distorção idade-série decorrente de repetência e abandono. Os alunos com idade superior à recomendada para a série (dois anos ou mais de atraso) que frequentam os anos finais do ensino fundamental somam mais de 5 milhões, de acordo com Pnad 2009, representando 41,87% do total de alunos e alunas nesse segmento do ensino fundamental.

Políticas e programas existentes

No Brasil, políticas e programas vêm sendo desenvolvidos por diferentes esferas do poder público para superar as barreiras que ainda impedem o pleno atendimento das necessidades educacionais das crianças e dos adolescentes. Alguns programas são voltados para a qualidade do ensino e o financiamento, como os de formação de professores e o Fundeb. Outros, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), condicionam o recebimento do benefício à frequência à escola.

Recomendações do Relatório 

Uma das principais constatações do relatório é a importância da intersetorialidade das políticas públicas para assegurar a universalização e a indivisibilidade dos direitos da criança. Por exemplo, somente políticas intersetoriais poderão garantir a inclusão e a permanência na escola e a aprendizagem de crianças e adolescentes com deficiência, dos meninos e meninas egressos ou em risco de trabalho infantil, ou das crianças e adolescentes abrigadas e em medidas socioeducativas.

É preciso ainda eliminar da cultura escolar a naturalização da repetência, da evasão, da não alfabetização na idade certa e da não aprendizagem. Para isso, um bom caminho consiste em programar processos de atenção individualizada e de avaliação contínua.

A valorização do profissional de educação – que envolve remuneração adequada, plano de carreira e capacitação constante – é condição indispensável para a garantia da qualidade da educação.

Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola 

O relatório integra a Iniciativa Global Out of School Children (Pelas Crianças Fora da Escola), do UNICEF e Instituto de Estatística da UNESCO (UIS). A iniciativa analisa a exclusão e os riscos de abandono escolar em 25 países. Na América Latina e Caribe, participam Brasil, Colômbia e Bolívia. No Brasil, vem sendo desenvolvida em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que atua pela efetivação do direito constitucional à educação no País.

Hoje também está sendo lançado um relatório regional com a análise da situação nos países da América Latina e do Caribe.