3ª EDIÇÃO DO PRÊMIO NEIDE CASTANHA

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes torna público o edital para participação na 3ª edição do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O Prêmio é uma homenagem a Neide Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.

A atuação dessa mulher notável fez dela uma singular referência, no Brasil e no mundo, no que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Participou ativamente do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Sua atuação foi fundamental no processo de discussão e investigação como membro técnico da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Foi fundadora e coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Esse Prêmio tem por objetivo homenagear personalidades e instituições que, assim como Neide Castanha, se destacaram na defesa intransigente dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em especial dos Direitos Sexuais.

As inscrições estão abertas de 14 de janeiro de 2013 a 5 de abril de 2013. Podem ser feitas por meio do formulário disponível no edital ou ainda no blog do prêmio: www.premioneidecastanha.blogspot.com.br.

A solenidade de premiação aos agraciados será agendada para a semana das atividades que marcam o 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Clique aqui para acessar o EDITAL

A ADOÇÃO IRREGULAR NO BRASIL: UMA ANALISE A PARTIR DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTETGRAL E DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Fernanda da Silva Lima e Carolina Dombroski amparadas por uma pesquisa bibliográfica, onde envolve o Direito Civil e o Direito da Criança e do Adolescente, abordam a historicidade jurídica do instituto de adoção no Brasil.

As pesquisadoras partem do estudo das “adoções irregulares”, que por sua vez priorizam os interesses dos adultos, e coloca o interesse do adotado na posição de coadjuvante, mero objeto de desejo.  

Um caso recente na historia do Brasil tratando-se de adoção irregular, é o das cinco crianças de Monte Santo, Interior da Bahia, com idade entre 1 e 7 anos,  que foram retiradas da casa dos pais e tiveram o processo de adoção realizado em tempo recorde.  Leia mais a respeito do caso aqui. 

E também o depoimento do promotor Luciano Taques Guignome  respeito das 5 crianças de Monte Santo. 

O artigo cientifico esta disponível para download aqui. 

BRINQUE O CARNAVAL SEM BRINCAR COM OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A campanha "Brinque o carnaval sem brincar com os direitos das crianças e adolescentes" quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade com a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes do Brasil, principalmente no período carnavalesco, que atrai anualmente um número expressivo de turistas nacionais e estrangeiros a diversas cidades brasileiras.

Assim, as Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes promovem no ano de 2013 a campanha de carnaval de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.

A campanha tem como símbolos algumas das manifestações culturais do país, comuns nessa época do ano, como o samba (representando o carnaval nacional), o frevo (carnaval tradicional de Pernambuco), o boi-bumbá ou bumba-meu-boi (tradicional nos estados do Norte e Nordeste), a baiana (representando o carnaval de Salvador) e o palhaço (representando a alegria do carnaval brasileiro).

O desenho tem como objetivo proporcionar identificação das diversas regiões do Brasil com a brincadeira do carnaval, mas principalmente protegendo também o carnaval de nossas meninas e meninos das mais diversas possibilidades de violação de direitos nessa época, como a violência sexual, o trabalho infantil e tráfico para fins de exploração sexual.

Saiba mais sobre as Redes DCA:

http://www.anced.org.br/

http://comitenacional.org.br/

http://www.ecpat.net/EI/index.asp

http://www.forumdca.org.br/

http://www.fnpeti.org.br/

Acesse o blog da campanha, baixe as peças, busque parcerias e faça o carnaval de nossas meninas e meninos ser mais bonito este ano.

http://brincandocarnaval.blogspot.com.br/

EDITAL 2013 VAI APOIAR PROJETOS DE R$ 20 MIL A R$ 40 MIL POR ANO.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos recebe inscrições para o Edital Anual 2013 de seleção de projetos a serem apoiados no próximo ano. Serão doados até R$ 800 mil, distribuídos entre projetos que custem entre R$ 20 mil e R$ 40 mil, com até um ano de duração. O edital tem como objetivo apoiar projetos que combatam os mais diversos tipos de discriminação e a violência institucional, que é aquela que ocorre quando há violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações e/ou empresas.

A proposta é apoiar, principalmente, projetos: que defendam os direitos das mulheres, de indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais; o direito à terra e ao território; que combatam a homofobia e o racismo; que lutem contra o trabalho escravo, o trabalho infantil, a violência policial, a violação de direitos socioambientais, a criminalização de organizações e movimentos sociais; entre outros.

Todas as informações sobre como inscrever uma proposta e os critérios de seleção podem ser conferidas aqui. 

TECENDO A REDE. MÃOS DADAS

A Rede Mãos Dadas parceira KNHBrasil, trabalha com o objetivo de fortalecer a resposta cristão dada aos problemas vividos pelas crianças e adolescentes mais vulneráveis. E trabalha com afinco para unir, informar, mobilizar e capacita-los.

No ano de 2013 a rede lança o blog de Mãos dadas, Elsie Gilbert Coordenadora da Rede, fala a respeito dessa nova plataforma de comunicação:

“Inauguramos uma nova ferramenta de comunicação da rede para você. Trata-se do blog de Mãos Dadas hospedado no portal da Ultimato Online. Estamos felizes com esta conquista. Nossa intenção é trazer a você todas as oportunidades de envolvimento, notícias, dicas de recursos didáticos e reflexões disponíveis entre nós. É isto mesmo, de nós, para todos nós! Não deixe de nos comunicar a sua novidade”!

Acesse o blog aqui

Aproveitamos para linkar 2 excelentes matérias da Rede Mãos Dadas

Aproveitem e tenham uma boa leitura. 

Heroína improvável

Phiona Mutesi tem hoje 14 anos, mora na vila Katwe, na periferia de Kampala, Uganda, e luta bravamente, com sua mãe e três irmãos, pela sobrevivência. Perdeu o pai para o grande inimigo das crianças Ugandenses, a AIDs.

Sua vida mudou quando teve um encontro com Robert Katende, um jovem órfão cujo sonho era jogar futebol profissionalmente.

Leia Mais

Fale pastor: procurando Jesus em todos os cantos

Walter Wangerin Jr., pastor luterano, professor na Universidade Valparaíso e escritor de algumas dezenas de livros dos quais pelo menos uma dúzia são histórias para crianças, nos conta numa pequena obra, “Little Lamb, Who Made Thee?”, sobre sua primeira crise espiritual.

“Não me lembro agora como tudo começou, mas eu era jovem suficiente para rastejar debaixo de bancos da igreja, Leia Mais

5ª EDIÇÃO DO CURSO SUPERA ABRE INSCRIÇÕES PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTENCIAL SOCIAL.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) abriu inscrições para 10 mil vagas na 5ª edição do Curso SUPERA - "Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento",  até o dia 24 de fevereiro 

O curso, totalmente gratuito, visa capacitar profissionais das áreas da saúde e assistência social para identificação e abordagem dos usuários de álcool, crack e/ou outras drogas, com a apresentação de diferentes modelos de prevenção e intervenção e encaminhamento. 

A capacitação é desenvolvida na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 120 horas e tem a duração de três meses. Os alunos que concluírem o curso receberão certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Os alunos receberão o material didático no endereço residencial e terão acesso às novas tecnologias de EaD, incluindo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), portal específico do curso, acompanhamento por tutores especializados e telefonia gratuita para dúvidas e orientações.

O curso é parte integrante do eixo "prevenção" do programa "Crack, é possível vencer", que prevê, entre outras ações, a ampla capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, justiça, segurança pública, conselheiros e lideranças comunitárias e religiosas.

Para realizar a inscrição clique aqui. 

CONSULTA PÚBLICA DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Está aberta até o próximo dia 25 de janeiro uma consulta pública sobre o novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no endereço: http://consultapublicapnevsca.blogspot.com.br 

Podem ser feitas contribuições sobre as ações e os indicadores de monitoramento de cada um dos seis eixos que são: 

- Prevenção;

- Atenção à Criança e Adolescente e suas Famílias e à Pessoa que comete Violência Sexual;

- Defesa e Responsabilização;

- Protagonismo (Participação);

- Comunicação e Mobilização Social;

- e Estudos e Pesquisas.