Projeto Juventude em Alertas realiza Seminário “Conceituando Violência Sexual Infanto-juvenil e a Importância do Trabalho em Rede na Proteção Social"

O Projeto Juventude em Alertas de Padre Paraíso, cidade do interior de Minas Gerias, localizada no Vale do Jequitinhonha, realizará o Seminário “Conceituando a Violência Sexual Infanto-juvenil e a Importância do Trabalho em Rede na proteção social” em parceria com Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Serviço Sentinela) no dia 05 de setembro de 2008. Como palestrante Nilmário Miranda, que foi Secretario dos Direitos Humanos do Governo Lula, discutirá sobre os temas “Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes” e “A Importância do Trabalho em Rede”.

V Encontro de Diretores e Organizações Parceiras da Kindernothilfe no Peru

Os diretores de organizações parceiras da Kindernothilfe e escritórios da KNH do Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Haiti, Honduras, Guatemala e Peru se reuniram em julho em Chaclacayo no Peru, para discutir sobre estratégias e planificação.
Representando o Brasil, estavam as coordenadoras Ray e Andréia e o coordenador Sergio que trabalharam com os colegas conceitos e propostas para fortalecer processos de desenvolvimento Comunitário e de auto-ajuda para meninas e meninos enfrentarem de forma efetiva e decisivamente as violações aos Direitos das Crianças e Adolescentes da América Latina.
Um dos momentos mais importantes foi a participação das crianças e adolescentes protagonistas de alguns projetos apoiados pela KNH no Peru, a presença deles reforçou a concepção do protagonista como o personagem-ator principal.
Dietmar Roller, membro da Diretoria e encarregado para o trabalho no exterior de Kindernothilfe manifestou que “o contexto sobre a nova pobreza e a destruição de perspectivas de vida de milhões de crianças, a causa dos danos ambientais e as mudanças climáticas irreversíveis causadas pelo homem, constitui, sobretudo na América Latina, um gigantesco desafio para o trabalho da KNH", e completou que a luta contra a pobreza, é uma importante e decisiva mudança de mentalidade frente às ameaças ecológicas, e o compromisso com os direitos das crianças e adolescentes estão vinculados inseparavelmente.

Morte de um Jovem de 17 anos no Centro de Internação Provisória Dom Bosco - CEIP

O Centro de Internação Provisória (CEIP) Dom Bosco localizado no bairro de Santa Teresa, Belo Horizonte, sofre com a superlotação. Apesar de ter a capacidade para abrigar 67 internos, atualmente 140 adolescentes entre 12 e 17 anos lá se encontram. No último dia 04, ocorreu a morte por enforcamento de um adolescente de 17 anos.
Algumas manifestações de repúdio e de indignação puderam ser vistas como a do deputado André Quintão que visitou o local e verificou que a situação é grave.
O objetivo dos Centros de Internação Provisória é fazer com que os adolescentes internos possam se reeducar, diante deste episódio não está sendo cumprido. Poucas alternativas de lazer são dadas a esses adolescentes e diante dos problemas estruturais do sistema de medidas sócio-educativas, há jovens que permanecem por até 150 dias no CEIP, em celas superlotadas e em condições sub-humanas.
De acordo com a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente que monitora a execução orçamentária das ações de prevenção à violência e de aplicação de medidas sócio-educativas há uma ineficiência do governo do estado para mudar essa realidade. Em 10 projetos específicos, apenas três tiveram execução orçamentária superior a 30%. Em outros cinco projetos, foram executados menos de 20% dos recursos autorizados e em dois projetos os recursos nem sequer saíram do papel.

O jovem morto

A morte do jovem de 17 anos no pavilhão 3 do CEIP Do Bosco foi causada por perfurações no pescoço e estrangulamento. Dois jovens assumiram a autoria do crime e quatro do mesmo alojamento testemunharam. Marilene Cruz, da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente vê o problema da superlotação do local como um agravante. Outro problema verificado por ela é o prolongamento do tempo dos internos que só podem ficar 48 dias e acabam ficando bem mais.


Se você deseja mais informações sobre a situação dos Centros de Internação de todo o Brasil acesse o relatório “Um retrato das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei” Site para o acesso:
www.redeandibrasil.org.br/eca/biblioteca/materiais-de-referencia/onde-saber-mais-sobre-o-eca/

Para se informar : Uma pergunta permanece: e a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE ? Acesse: http://www.promenino.org.br/

Foto: Fonte - www2.uol.com.br/.../img/fotos/21cid3dx.jpg

ECA faz 18 anos e comemora com um evento público

No dia 13 de Julho de 2008 o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) fez 18 anos. Anos de muitos avanços, mas também de muito ainda para ser feito. Parte do que é proposto pela lei ainda não é plenamente respeitado. O objetivo é lutar pela proteção e pelo desenvolvimento daqueles que ainda não completaram a maior idade.
Para comemorar, em todo o país aconteceram eventos para lembrar a data. Em Belo Horizonte aconteceu no dia 11/07/08, na Praça da estação (região central) uma mobilização com a presença de várias crianças e adolescentes, políticos, entidades não governamentais, pessoas envolvidas com o terceiro setor, etc.
O evento foi promovido pela Frente de Defesa da Criança e do Adolescente com o apoio da KNH Brasil. Foram feitas pela manhã várias atividades culturais por crianças que estão cumprindo medidas sócio-educativas. O projeto Fica Vivo! da Secretaria de Estado de Defesa Social fez uma oficina de grafite e o Projeto Roça Grande Melhor uma apresentação de capoeira
Para tentar modificar a realidade de nossas crianças e adolescentes, no evento foi reforçada uma plataforma de propostas feita por um grupo de organizações governamentais e não-governamentais na área da infância e adolescência para os candidatos e candidatas às Prefeituras e Câmaras Municipais de todo o país.
Denominado “Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Compromissos - A Criança e o Adolescente no Centro da Gestão Municipal”, o documento foi apresentado no dia 10 de agosto de 2008 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Ele estabelece 18 compromissos em áreas como orçamento municipal, saúde, educação, esportes, cultura, lazer, combate à violência doméstica, à exploração sexual e ao trabalho infantil. Os candidatos e candidatas que concordarem com o conjunto de propostas assumirão o compromisso de colocá-las em prática caso sejam eleitos.

Secretaria dos Direitos Humanos divulga mapeamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no país

A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma violação de direitos e um grave problema que ainda assola principalmente regiões do país em que o abuso sexual é permeado por violência e coerção, atingindo assim um novo tipo de escravidão contemporânea.
No Brasil, regiões mais pobres como o Nordeste, as periferias de grandes metrópoles brasileiras ou áreas do interior em que o investimento público é menor do que as necessidades das populações locais, sofrem mais com essas questões e necessitam de apoio de organizações internacionais e ONGs no enfrentamento de um “novo tipo de trabalho infantil”.

Dicas sobre o tema:
Ensaios : Olhares femininos, mulheres brasileiras
Filmes: Anjos do Sol de Rugi Lagemann

18 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente

No Brasil, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi precedida de uma ampla influência e principalmente da mobilização dos diferentes atores da sociedade civil, propondo uma nova visão de atenção acerca da infância, tendo, sobretudo como base de seus pressupostos, as diretrizes preconizadas pela Convenção dos Direitos da Criança.
Considerado como uma das Leis mais avançadas no sistema de garantia individuais, o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora neste ano, no dia 13 de julho, dezoito anos de existência.
Mesmo atingindo sua “maioridade” ainda há muito que se caminhar para de fato garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Mesmo assim é importante ressaltar que com o Estatuto foi possível conferir às crianças e adolescentes como indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento convocando a Família, a Sociedade e o Estado para a participação e divisão de responsabilidades na promoção de condições adequadas ao desenvolvimento destes. Ele propôs uma mudança de práticas assistencialistas, estigmatizantes e segregadoras, rompendo a doutrina de situação irregular do Código de Menores numa visão de objeto, passando então a situar a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento, e, portanto, de direitos.
E neste sentido é importante que o enfoque de direitos vise a concretização de ações cotidianas que fomentem, abram e instaurem continuamente o exercício protagônico de crianças, adolescentes, famílias e comunidade.
Isto é salientar que o Estatuto da Criança e do Adolescente nascendo também a partir dos avanços da Constituição Federal de 1988, a efetivação dos direitos depende, com certeza, da implementação de políticas públicas e para isto é fundamental as parcerias, os trabalhos da sociedade civil, o protagonismo de adolescentes e a participação das famílias e comunidades.
Desta forma, este ano é ainda maior a união de forças para não deixar despercebida por todos esta data tão especial! Por todos os lados, seja no dia ou durante o mês de julho, eventos estarão acontecendo por meio de debates, seminários, mobilização, mutirões, audiências públicas, oficinas e passeatas. A KNH Brasil SECO também vem somando forças junto aos seus parceiros para que não somente nesta data, mas como também todos os dias sejam de comemoração de mais direitos e deveres cumpridos.

Saiba mais:
1. Plataforma de 18 compromissos voltados à infância e à adolescência: documento aos candidatos às prefeituras e documento aos candidatos a vereadores
2. Destaques dos direitos infanto-adolescentes na história do Brasil

Comunicação é tudo!!!

Nosso parabéns deste mês vai para a Associação de Reabilitação Infantil Limeirense por suas informações sempre atualizadas em seu site!

É com grande alegria que a temos como parceira buscando assim fortalecer e efetivar ações que garantam uma melhor qualidade de vidas para as crianças e adolescentes deficientes!

Visite você também o site: www.aril.com.br