Crianças são 40% dos brasileiros na miséria

Quatro em cada dez brasileiros que vivem na miséria são crianças de até 14 anos, aponta o Censo 2010. Uma das causas é a maior natalidade nas famílias mais pobres, decorrente da falta de planejamento familiar e até de machismo, dizem especialistas ouvidos pela Folha.

A falta de acesso a serviços básicos, como o registro de nascimento em cartório, acentua a exclusão. Segundo linha definida pelo governo federal, são extremamente pobres as famílias cujo ganho mensal é de até R$ 70 por pessoa. Nas mais numerosas, em que a renda é dividida por mais pessoas, o ganho per capita tende a ser menor.

Como essas famílias em geral não têm acesso a planejamento familiar e métodos contraceptivos, pela falta de serviços públicos, a natalidade é maior, diz Myrian Veras Baptista, professora de serviço social da PUC-SP.

Patrícia Grossi, professora da pós-graduação em serviço social na PUC-RS, coloca o machismo na equação. Ela afirma que ainda há no país muitos homens que não deixam a mulher utilizar métodos anticoncepcionais. "O marido ou companheiro quer ter vários filhos para 'provar' que é homem", diz.
Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress

A falta de bons serviços públicos de educação e saúde contribui para a transmissão da pobreza de geração a geração. Marie-Pierre Poirier, representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, lembra que pobreza não se define só pela renda, mas também pelo acesso a direitos como saúde e educação.

Grossi considera que programas de transferência de renda como o Bolsa Família são importantes, mas não suficientes. Ela defende mais vagas em creches e investimento em educação infantil para quebrar o ciclo de transmissão da pobreza.

Com o Brasil sem Miséria, plano lançado no mês passado, o governo federal ampliou de três para cinco o limite de filhos que podem ser incluídos no Bolsa Família. A estimativa oficial é que 1,3 milhão de crianças de até 15 anos sejam beneficiadas.

Fonte:criancanoparlamento

Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos de Direitos e Tutelares

Dia 26 de agosto é o novo prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. O prazo, que terminaria no próximo dia 29 de julho, foi ampliado para possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário.

O objetivo do levantamento, que é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.

A pesquisa Conhecendo a Realidade abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições, que têm assegurado a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos 20 anos.

Serviço - Não deixe de participar! Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do email conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756.

Estão abertas, até o próximo dia 25 de julho, as inscrições para o Prêmio CAIXA Melhores Práticas 2011/2012, uma iniciativa de grande importância para os gestores locais de todo o país. Lembramos que além de concorrer a uma premiação nacional de grande prestígio, as 20 melhores práticas premiadas terão a oportunidade de serem inscritas pela CAIXA no Prêmio Global de Melhores Práticas 2012 patrocinado pela Municipalidade de Dubai em colaboração com o Programa das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos - UN-Habitat.

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No dia 19.07.11, no programa Profissão Repórter, da Rede Globo, foi apresentada matéria de Caco Barcellos e de sua equipe sobre o consumo de crack entre crianças, adolescentes e jovens. Explicita realidades do Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo; uma problemática presente em grande parte das cidades brasileiras.

Para acessar a matéria completa,clique aqui

Programa Jovens Embaixadores é um intercâmbio de três semanas nos Estados Unidos para estudantes brasileiros de destaque na rede pública que possuem uma atitude positiva, são voluntários em suas comunidades e falam inglês.

Os vencedores dessa bolsa viajam no mês de janeiro para os Estados Unidos – a primeira semana em Washington visitando escolas e projetos sociais e, também, participando de oficinas de liderança. Nas duas semanas seguintes, eles são hospedados por uma família americana, assistem aulas em escolas de ensino médio, participam de atividades de voluntariado e fazem apresentações sobre o Brasil.

A experiência oferece a esses estudantes a oportunidade de expandirem seus horizontes ao mesmo tempo em que nos ajudam a fortalecer os laços de amizade, respeito e colaboração entre o Brasil e os Estados Unidos.

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Pesquisa nacional reunirá dados atuais sobre Conselhos de Direitos e Tutelares

Os Conselhos Tutelares e de Direito da Criança e do Adolescente de todo o Brasil receberão, a partir da próxima semana, questionário para participarem da segunda edição da pesquisa Conhecendo a Realidade, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). O objetivo da pesquisa é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.
O levantamento de dados abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições que têm assegurado a implementação do ECA ao longo dos últimos 20 anos. A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.

“Os resultados da primeira edição foram fundamentais para o desenvolvimento de novas estratégias, colocadas como prioridade na Agenda Social Criança, lançada em 2006, tais como a Escola de Conselho, hoje implantada em 17 estados, bem como a criação de três portais de ensino à distancia, para formação continuada dos conselheiros”, destaca a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmen Oliveira.

A secretária ainda destacou a implantação da nova versão de um sistema de informações junto a Conselhos Tutelares - o SIPIA -, com doação de computadores a municípios das capitais e região do semi-árido por parte da Secretaria de Direitos Humanos para viabilizar o funcionamento do SIPIA. Além disso, o Conanda aprovou no ano passado uma nova Resolução, formulando novos parâmetros para o funcionamento dos Conselhos e prevendo melhor infraestrutura nas condições de trabalho dos conselheiros. “Uma outra edição da pesquisa poderá apontar alguns dados que nos levem a qualificar as políticas publicas na área nos próximos quatro anos”, conclui Carmen.

Na edição de 2011, a coleta de informações sobre o funcionamento dos Conselhos será conduzida por meio de um questionário que pode ser preenchido online ou em versão impressa. Neste questionário, representantes dessas organizações responderão a perguntas sobre as características e condições de funcionamento de seus conselhos, bem como sobre temas importantes para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos, como a mobilização de pessoas e instituições locais e os desafios da gestão do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além de descrever a situação atual, tal levantamento permitirá uma comparação com os dados obtidos em 2006, permitindo uma análise crítica do desenvolvimento desses atores no período e insumos para o planejamento de ações que visem seu fortalecimento. “A atualização da pesquisa Conhecendo a Realidade reforça o comprometimento do Conanda e da Secretaria de Direitos Humanos em fortalecer os conselhos, reconhecendo seu papel estratégico para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes”, afirma o coordenador geral do Sistema de Garantia de Direitos da SDH/PR, Marcelo Nascimento.

Por uma Justiça amigável ou adequada à infância

Foi realizado, nos dias 17 e 18 de junho, o III Encontro Regional da Associação Internacional MERCOSUL dos Juízes da Infância e Juventude (AIMJJ), com o tema: “Construindo uma Justiça Adequada para Crianças e Adolescentes”. O evento, ocorrido em Montevidéu, reuniu as contribuições de operadores do Direito para a construção de uma proposta de adequação dos Sistemas de Justiça da região às necessidades específicas de crianças e adolescentes.

O magistrado uruguaio e co-presidente da AIMJJ, Ricardo Pérez Manrique, avalia o encontro positivamente: “participaram mais de 200 pessoas da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, Venezuela e Equador. Dos quatro eixos tomados como base de discussão no evento, surgiram propostas que serão incorporadas a um documento que está em processo de elaboração”.

O surgimento de tais propostas seria resultado das atividades preparatórias desenvolvidas durante o primeiro semestre de 2011, nos países membros da Associação, mas também refletiriam a diversidade de nosso continente. É o que observa o juiz brasileiro e vice-presidente da AIMJJ no Brasil, Eduardo Rezende Melo: “percebeu-se uma grande riqueza na diversidade de perspectivas nacionais, refletindo singularidades dos panoramas históricos, socioculturais e institucionais, o que permitiu dar a amplitude de vieses que deverão ser considerados”.

Os quatro eixos que conduziram os debates do III Encontro Regional da AIMJJ foram: a efetividade de direitos econômicos, sociais e culturais; Justiça Penal Adolescente; crianças em situação de alta vulnerabilidade; e a questão do gênero como componente fundamental de uma Justiça adequada.

Este projeto é idealizado pela AIMJJ e tem o objetivo de elaborar uma proposta de lei modelo ou um conjunto de orientações que serão apresentadas a autoridades do continente, contendo as diretrizes para adequação dos Sistemas de Justiça da região às necessidades específicas da infância e adolescência.

Os resultados das discussões desenvolvidas em cada país durante este primeiro semestre foram apresentados no III Encontro Regional da AIMJJ, realizado em Montevidéu, nos dias 17 e 18 de junho de 2011.

Esses debates terão continuidade durante o VII Congresso Internacional da AIMJJ, que ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2011, Assunção, capital do Paraguai. A partir dos consensos que serão construídos em Assunção, a Associação partirá para a redação final de sua proposta de Justiça amigável ou adequada. Essa etapa ocorrerá em 2012, em eventos a serem realizados no Brasil e na Venezuela.

O projeto conta com o apoio do Grupo de Trabalho Niñ@sur, que funciona no âmbito das Altas Autoridades sobre Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL, e do Instituto Camargo Corrêa.