A Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e o Movimento Nacional pela Cidadania e
Solidariedade informam que as inscrições para a 4ª Edição do Prêmio ODM -
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil *encerram-se dia 31 de
outubro de 2011*.

Se a sua organização social ou prefeitura realiza projetos que contribuem
para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, então chegou a
hora de inscrevê-los na página *www.odmbrasil.org.br* e concorrer ao Prêmio
ODM Brasil. Você pode inscrever projetos que atendam a um ou mais Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio.

O Prêmio ODM Brasil foi criado em 2004, para incentivar e reconhecer
projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil e por prefeituras
que contribuam para que o Brasil alcance as Metas do Milênio.
As práticas inscritas são avaliadas e selecionadas por técnicos e
especialistas do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da ENAP
(Escola Nacional de Administração Pública).

Serão selecionadas as melhores iniciativas que atendam aos critérios de
contribuir para o alcance dos ODM, de gerar impacto no público beneficiado,
de incluir a participação da comunidade, de atuar com parcerias, de ser
replicável em outros locais e de articular com políticas públicas.

Os crimes contra crianças e adolescentes são disparados os mais denunciados por meio do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19), serviço sigiloso e gratuito do Governo de Minas que recebe denúncias de qualquer violação de Direitos Humanos. Só nos primeiros nove meses deste ano foram 1.571 relatos, em uma média de 174 por mês. Dentre os tipos de violência mais denunciados, estão a violência física dentro da própria família (593) e a negligência e abandono (562).

O motorista que passar pela BR-381 (entre Belo Horizonte e Sabará) nesta terça-feira (11), das 8h30 às 11 horas, vai se deparar com a blitz da Campanha Proteja Nossas Crianças. Material gráfico da campanha que enfatiza o Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19) será distribuído para os motoristas. O objetivo é sensibilizar a população

A ação educativa é promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese). A iniciativa faz parte de uma série de ações previstas para o Dia da Criança, comemorado em 12 de outubro.

Lançada em maio de 2008, a Campanha Proteja Nossas Crianças, coordenada pela Sedese, pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), é uma das maiores mobilizações já realizadas no país com foco no combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Conta com a parceria das emissoras de TV, rádio e jornais impressos do Estado.

Interior mobilizado

Além de BH, Almenara, Araçuaí, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Salinas, Paracatu, Patos de Minas, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Uberlândia, Varginha e São João del-Rei estão com atividades previstas.

Fonte:hojeemdia 11/10/11

Cursos oferecidos prefeitura de BH

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego no âmbito do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, está com matrículas abertas para os CURSOS DE:

CURSOS COM VAGAS ABERTAS:

ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO PREDIAL COM NR-10

AZULEJISTA

PEDREIRO DE ACABAMENTO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

AUXILIAR CONTÁBIL MÓDULO I

AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

COSTURA BÁSICA

CUIDADOR DE IDOSOS

ENCANADOR

ESTÉTICA CORPORAL

MONITOR DE RECREAÇÃO

PINTOR

RECEPÇÃO HOSPITALAR

RECEPCIONISTA/SECRETÁRIA


RECEPCIONISTA/SECRETÁRIA COM LIBRAS


ANALISTA DE CRÉDITO E COBRANÇA


COSTURA INDUSTRIAL

ATENDENTE DE LANCHONETE

COZINHEIRO BÁSICO

DESENHO MECÂNICO E METROLOGIA

ESTÉTICA FACIAL

APERFEIÇOAMENTO EM COMIDA DE BOTECO

APERFEIÇOAMENTO EM E CULINÁRIA MINEIRA

COSTURA INDUSTRIAL

NR 10

PROGRAMAÇÃO DE TORNO CNC

Todos os cursos são gratuitos e os participantes receberão vale transporte e material didático. São mais de 1.000 vagas de cursos! Não perca essa chance!! Interessados comparecerem a um dos Postos Municipais do SINE: SINE BH Resolve: Rua dos Caetés, 342 - Centro (08:00 às 19:00)
SINE Barreiro: Rua Barão de Coromandel, 982 –Barreiro (08:00 às 17:00)
SINE Centro / NIAT: Rua Espírito Santo, 505 / 1º andar – Centro (08:00 às 17:00)
SINE Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, 1055 - Venda Nova (08:00 às 17:00)

Documentos necessários:
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Número do PIS
- Carteira de Identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone)

IMPORTANTE: Os cursos ficarão disponíveis até que sejam preenchidos, portanto os interessados devem comparecer o quanto antes a um dos Postos para se cadastrarem e efetuarem a matrícula.

MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE:

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=melhoremprego&tax=20730&lang=pt_BR&pg=8061&taxp=0&

OU LIGUE NO 156

Bola na Rede - Projeto Copa 2014

“Bola na Rede: um gol pelos direitos de crianças e adolescentes”. Este é o nome da campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, lançada oficialmente pela RENAS (Rede Evangélica Nacional de Ação Social) no dia 16 de setembro durante o VI Encontro. Quase 300 pessoas estavam presentes e, após a exibição do logotipo e do vídeo de apresentação, assumiram com entusiasmo o compromisso de participar da iniciativa.

O objetivo é formar um movimento contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo por ocasião da Copa do Mundo de Futebol que vai acontecer no Brasil. Junto com a alegria do esporte, o evento pode trazer mais violência contra crianças e adolescentes. A exploração sexual na área do turismo é um grande atrativo para turistas brasileiros e estrangeiros. Segundo o Governo Federal, estima-se a vinda de 500 mil turistas na época da Copa, o que corresponde a 10% do total que o país recebe em um ano.

Em um levantamento da Secretaria e Direitos Humanos da Presidência da República, de janeiro a setembro de 2010 foram registradas 698 denúncias de exploração sexual infantil nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e em João Pessoa (esta cidade foi incluída na pesquisa porque é considerada cidade-dormitório, devido à proximidade com Recife e Natal).

João Paulo Caruso apresenta logotipo da campanha Bola na Rede
“Bola na Rede” está estruturada em torno de 12 comitês de trabalho e mobilização, um em cada cidade-sede da Copa do Mundo. Sua estratégia é o trabalho em rede – mais dinâmico e agregador. A proposta é que o movimento se concentre nestas cidades, mas se espalhe para o resto do país.

A campanha já começou
O lançamento, na verdade, é uma iniciativa de visualização e oficialização do que já está acontecendo. A primeira ação aconteceu no Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças (18 de maio), quando foram realizadas marchas de protesto nas cidades-sede, que mobilizaram quase 100 mil pessoas. No primeiro fim de semana de junho aconteceu a segunda ação: o 16º Mutirão de Oração Pelas Crianças em Vulnerabilidade Social que mobilizou mais de 20 mil pessoas em várias partes do país para orarem pelas crianças.

Em todas as iniciativas, a campanha vai divulgar o Disque 100, um canal de denúncias de exploração e abuso sexual.

Desafios para reformular formação inicial de educadores

Garantir uma formação inicial e contínua adequada para professores é fundamental para avançar na corrida por uma educação de qualidade. O tema está em alta na agenda política por ser uma das metas do Plano Nacional de Educação, cuja aprovação está em tramite no Congresso Nacional. O documento estabelece que sejam desenvolvidas ferramentas para que 50% dos docentes da educação básica realizem cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu.

Segundo a doutora em Lingüística Aplicada ao Ensino de Línguas pela PUC-SP Roxane Helena Rodrigues Rojo mais do que ampliar o acesso dos educadores à graduação é preciso reformular a estrutura dos cursos de letras e licenciatura. "O currículo dos cursos não contempla as competências exigidas pelas redes de ensino e está fora da realidade que o educador vai encontrar em sala de aula", afirma a especialista, que foi uma das palestrantes do Seminário da Olimpíada de Língua Portuguesa: A escrita sob foco: reflexão em várias vozes, realizado pela Fundação Itaú Social em Brasília de 29 a 31 de agosto.

Roxane coordena o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa do Programa Rede São Paulo de Formação Docente (Redefor), uma parceria entre o Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade de Campinas e a Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo, que até 2012 oferecerá cursos de especialização à distância para 30 mil profissionais da rede pública estadual. "O que me chamou mais atenção durante a oferta do curso foi o fato dos participantes terem uma formação inicial precária. 60% deles sequer tinham visto na graduação disciplinas básicas para a formação docente, como Linguística Textual e Análise de Discurso", enfatiza.

A ausência de alguns conteúdos somada ao fato da formação atual não levar em conta as transformações sociais e o uso de tecnologias como o twitter, facebook e youtube e a pouca prática pedagógica, dificulta a aproximação com os alunos. "Além do estudante de letras ter contato com a prática pedagógica muito tarde, que acontecerá durante o estágio, existem diversas lacunas entre o conteúdo teórico e prático apresentado nos cursos". Ela explica que "isso acontece porque a estrutura acadêmica é muito resistente a mudanças e os currículos são voltados para uma escola moderna quando a sociedade é pós-moderna", afirma.

Um exemplo prático de como uma formação ultrapassada pode interferir nas aulas é fato do professor não estar capacitado para usar o computador em sala de aula ou não ter liberdade para usá-lo. Na opinião dela, a aproximação do professor com as mídias digitais na formação inicial é fundamental, pois permitirá que o educador tenha uma formação mais completa. "Enquanto a escola mantém currículos fechados com conteúdos sobre paráfrase, por exemplo, cada vez mais o aluno escreve diferente, se informa por outras fontes diferentes do jornal. Não é preciso ignorar a linguagem culta, mas antes de tudo é necessário considerar o repertório do aluno para poder ampliá-lo. Ensinar o básico é pouco", finaliza.

Fonte:fundacaoitausocial

Redução da Maioridade Penal – por dentro do parlamento

Em 2011, o tema da redução da maioridade penal volta ao debate no Congresso. Deputados e senadores desarquivaram Propostas de Emenda à Constituição (PECs), resgatando o argumento que esta seria uma medida efetiva para combater o fenômeno da criminalidade no país. Assim, retornam à agenda nacional idéias associadas à “problemática do menor”, visão característica dos tempos do Código de Menores, de 1927 – entre elas a defesa de que o encarceramento em massa seria uma suposta solução para a violência.

No Senado – Em 2011, duas PECs propondo a redução da maioridade penal voltaram a tramitar:

A PEC 90/2003, de autoria de Magno Malta e outros senadores, foi desarquivada em abril de 2011 e aguarda designação do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta inclui parágrafo único no artigo 228, da Constituição Federal, para considerar penalmente imputáveis os maiores de 13 anos que tenham praticado crimes hediondos.

A PEC 20/1999, de autoria do ex-senador José Roberto Arruda, desarquivada em março deste ano pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já havia sido aprovada pela CCJ em 2007, por 12 votos a 10, com uma emenda propondo nova redação ao texto original (Substitutivo). A proposta defende a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico, tortura e terrorismo, se atestada a plena capacidade de entendimento do adolescente sobre o ato ilícito. Uma junta designada pelo juiz seria responsável pelo laudo psicológico.

Se aprovada, a decisão terá impactos de largo alcance, inclusive nas Varas da infancia-e-juventude, cujas equipes técnicas seriam responsáveis por atestar se os autores de atos infracionais detinham plena capacidade de entender o caráter ilícito de sua atitude. Será que psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais das Varas da Infância aceitariam tal papel? Vale lembrar que a fixação da maioridade penal no Brasil não foi definida por critérios científicos, mas por critérios de política criminal.

Na Câmara – Em julho deste ano, o deputado André Moura (PSC-SE) apresentou a PEC 57/2011 sugerindo a redução da maioridade penal. Em fevereiro, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) já havia desarquivado a PEC 321/2001, com proposta similar. Outras 30 proposições com teor semelhante estão “apensadas” (tramitam em conjunto) à PEC 171/1993, de autoria do deputado Benedito Domingos (PP-DF). Essa é a proposta originária que altera o artigo 228 da Constituição Federal, estabelecendo inimputabilidade até os 16 anos de idade. Elas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa (CCJC) antes de seguir para o plenário. O ex-deputado João Rodrigues (DEM-SC) já havia até proposto a criação de uma Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal, que não chegou a vingar por não ter alcançado o número mínimo de adesões (270 deputados).

Para além do Efeito Catarse

Quando acontece um crime grave com a participação de pessoas com menos de 18 anos, é comum que a sociedade se comova diante das atrocidades cometidas, clamando por leis mais severas. Pressionados pela opinião pública, os parlamentares parecem responder a essa indignação social por meio de projetos elaborados às pressas, sem problematizar questões estratégicas como a desigualdade social, a violação de direitos e os desafios para a aplicação efetiva do ECA, nem indicar políticas de prevenção no enfrentamento da violência.

A busca das proposições apresentadas sobre maioridade penal no site da Câmara dos Deputados, no período de 1989 a 2009, revela que o assunto ganha a agenda dos deputados principalmente em momentos de grande visibilidade e repercussão dos crimes praticados por adolescentes contra a classe média.

Movidos pelo pânico?

Das 18 proposições sobre a redução da maioridade penal criadas na Câmara dos Deputados de 1989 a 2009, nada menos que nove foram apresentadas no período de novembro de 2003 a março de 2004, quando ainda repercutia o caso “Champinha” (nome pelo qual era conhecido o adolescente envolvido no assassinato de um casal de namorados que acampava no interior de São Paulo, em novembro de 2003).

Outras três foram apresentadas no período de fevereiro a novembro de 2007, quando o país se comoveu com o caso do menino João Hélio, de 6 anos, que ficou preso ao cinto de segurança de um carro e acabou arrastado por quilômetros durante um assalto, no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2007.

Entre as sete atividades sobre maioridade penal registradas no Senado no período de 1996 a 2009, duas foram apresentadas no período de dezembro de 2003 a fevereiro de 2004. Na lista de proposições na Câmara e no Senado estão Projetos de Lei; Propostas de Emenda à Constituição; Requerimentos para realização de seminários e plebiscitos e Projetos de Decreto Legislativo.

Fonte:Andi

Mapeamento identifica possíveis pontos de exploração sexual no país

No intuito de subsidiar a elaboração e implementação de políticas de combate à exploração sexual em todo o país, foi divulgado recentemente o “Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras”. O material é resultado de uma parceria entre o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Organização Internacional do Trabalho, Childhood Brasil e setor privado.

Em relação ao mapeamento anterior realizado em 2007, o mapeamento atual referente ao biênio 2009/2010 apresenta um novo método que permite sua replicação junto aos batalhões das rodovias estaduais. A proposta é que os pontos de possível exploração sexual sejam identificados de acordo com os dados obtidos nas regiões. A coleta das informações é feita por meio de um formulário preenchido pela Polícia Rodoviária que procura identificar as características dos pontos de risco.

De acordo com os dados já aferidos, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo são os estados que possuem mais pontos de nível de risco crítico e que detêm as maiores malhas e fluxos viários do país.

Para acessar o material clique aqui

Fonte:direitosdacriança