O Natal chegou!!!!

Com ele nossas esperanças, nossos novos sonhos...
Que nossas esperanças estejam sempre vivas, e que nossos sonhos tornem-se realidade...
Que o amor, a fé e a esperança possam florescer em todos os cantos deste mundo e estejam presentes em cada um de nós, que a cada novo dia do ano que está para começar estejamos iluminados.

Estes são os mais sinceros votos da EQUIPE DO REGIONAL SECO!!!!


FELIZ NATAL !!! 2012 CHEIO DE REALIZAÇÕES!

Abrindo caminhos: Congresso analisa lei das políticas socioeducativas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deverá votar ainda em 2011 o Projeto de Lei (PL 134/2009), que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo que envolve o processo de apuração de ato infracional e a execução das medidas destinadas ao adolescente em conflito com a lei Após a análise na CCJ, o PL do Sinase, como é conhecido, seguirá para votação em plenário no Senado Federal.

Em outubro de 2011, a Comissão de Direitos Humanos da casa aprovou o texto, que também já foi analisado pelas comissões de Assuntos Sociais; Educação, Esporte e Cultura; e Assuntos Econômicos. A proposta, apresentada pelo poder executivo ao Congresso Nacional em 2007, tramitou na Câmara dos Deputados (PL 1627/2007) antes de ser encaminhada ao Senado, em 2009. Se aprovado, o PL do Sinase dará status de lei à política pública que atualmente funciona por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2006 (veja na próxima página).

“Espero que com a aprovação do Sinase o argumento hoje utilizado por prefeitos e governadores de que ‘isso não é competência minha’ deixe de existir e que os adolescentes tenham direito às medidas previstas pelo Estatuto há mais de 20 anos”, afirma Rita Camata, ex-deputada (PSDB-ES), e relatora do PL do Sinase na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2007. Para Camata , que aprimorou o texto do projeto, a aprovação da lei do Sinase é ainda mais importante hoje, considerando-se que a juventude vive uma realidade bem diferente daquela de 20 anos atrás. A exposição ao crack e a falta de estrutura familiar, por exemplo, comprometem ainda mais as oportunidades de vida dos adolescentes. “Se houvesse vontade política não precisaria dele (do PL), mas não tendo, ele se torna um instrumento importante”, opina.

O Senador Eduardo Suplicy, (PT-SP), relator do PL do Sinase na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, explica que o projeto prevê a garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei, disciplina o processo referente a cada medida socioeducativa aplicável e institui regras aos programas de atendimento. Para ele, “Esse é um grande passo na construção de uma nação mais justa e menos desigual”.

Normatização dos modelos socioeducativos
O PL detalha as responsabilidades pela aplicação das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes autores de ato infracional, segundo a doutrina de Proteção Integral estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como a legislação trata o tema de maneira genérica, a falta de regulamentação das políticas socioeducativas gerou uma enorme diversidade e descontinuidade na aplicação das medidas pelo País.

O PL procura suprir essa lacuna normativa, uniformizando a política de atendimento socioeducativo. O texto do projeto traça preceitos minuciosos a que gestores e agentes da federação devem observar, além de padronizar o encaminhamento de adolescentes pelos juízes da Infância e da Adolescência. Outro avanço importante do projeto é a previsão de um processo de avaliação e monitoramento dos sistemas, entidades e programas de atendimento, que a União deverá coordenar.

Fonte:Andi 29/11/11

O engajamento da KNH no Brasil está em processo de reestruturação

Como mudam as tarefas de uma entidade de caridade como a Kindernothilfe num país em vias de desenvolvimento como o Brasil - um país que em termos macroeconômicos tem mostrado sucessos relevantes nos últimos anos e por conseguinte tem aparecido no palco internacional cada vez com mais autoconfiança?

Durante uma semana, os três coordenadores regionais da KNH Brasil, Raimunda da Silva de Recife, Andréia Barreto de Belo Horizonte e Sérgio Soares de Porto Alegre, discutiram em Duisburg com a comissão diretiva da Kindernothilfe e a equipe Brasil sobre o fundamento para um novo documento estratégico que formará a base para o desenvolvimento programático no Brasil até 2016. A cientista social Cássia Vieira de Melo, também de Belo Horizonte, fizera um documento amplo de análise sobre as violações de direitos de crianças e adolescentes mais graves e os piores problemas ligados à pobreza no maior país da América Latina.

Os participantes da oficina deram uma atenção especial a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. No Brasil ainda faltam estratégias e engajamento do poder e da sociedade civil para proteger crianças e adolescentes de forma eficaz.
Outros grupos que terão um destaque na estratégia para o Brasil com enfoque nos direitos de crianças e adolescentes são crianças e adolescentes indígenas e de outras minorias étnicas assim como crianças e adolescentes portadores de deficiências. Esses pontos são um resultado intermédio do encontro de Duisburg.

Outro aspecto que ficou claro é que a Kindernothilfe intensificará o seu engajamento em regiões rurais com altos índices de pobreza, principalmente no norte e nordeste do país. É nessas regiões, onde "as condições de vida de crianças e adolescentes em extrema pobreza nos últimos 30 anos não mudaram", como constatou o diretor da comissão diretiva da Kindernothilfe Dr. Thiesbonenkamp. As novas prioridades do trabalho programático da Kindernothilfe implica deslocamentos geográficos: o número dos projetos apoiados no sul será reduzido, enquanto terá mais apoio para projetos no norte e nordeste assim como para as regiões metropolitanas com altos índices de pobreza e violência contra crianças e adolescentes.

"Vamos continuar o nosso engajamento no Brasil", confirmou Rolf-Robert Heringer, vice-diretor da comissão diretiva, que dentro da organização da Kindernothilfe também é responsável pelo trabalho no Brasil. "Não vamos nos iludir com as imagens do progresso econômico e do esplendor nas mega-cidades. Vamos nos concentrar nas regiões onde crianças ainda sofrem inalteradamente de pobreza e de violações de seus direitos".

O encontro intenso e frutífero brasileiro- alemão em Duisburg terá continuação no primeiro semestre de 2012 quando o processo de definição de uma nova estratégia para a Kindernothilfe no Brasil estará terminado e as primeiras admissões de projetos novos com enfoque nos direitos de crianças e adolescentes poderão começar.

Jürgen Schübelin

Juventude e a nova economia é tema de seminário em São Caetano

Estão abertas as inscrições para o Seminário Jovens Urbanos, que acontece no dia 17 de novembro, na Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). O evento, que será realizado pela Fundação Itaú Social em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e a USCS. Terá como tema a juventude e a nova economia. Consumo consciente, microcrédito e economia criativa estarão na pauta do debate, que será conduzido pelas especialistas Lídia Goldenstein, integrante do Conselho de Administração na Nossa Caixa Desenvolvimento - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, e Maria do Carmo Romeiro, diretora da área de pesquisa da USCS. A mediação será feita por Luís Paulo Bresciani, professor do Programa de Pós-graduação em Administração da USCS.

Para confirmar a participação, basta enviar um e-mail para jovensurbanos@nineoclock.com.br ou ligar para 0800 777 0155.

Juventude e a nova economia é tema de seminário em São Caetano

Estão abertas as inscrições para o Seminário Jovens Urbanos, que acontece no dia 17 de novembro, na Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). O evento, que será realizado pela Fundação Itaú Social em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e a USCS. Terá como tema a juventude e a nova economia. Consumo consciente, microcrédito e economia criativa estarão na pauta do debate, que será conduzido pelas especialistas Lídia Goldenstein, integrante do Conselho de Administração na Nossa Caixa Desenvolvimento - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, e Maria do Carmo Romeiro, diretora da área de pesquisa da USCS. A mediação será feita por Luís Paulo Bresciani, professor do Programa de Pós-graduação em Administração da USCS.

Para confirmar a participação, basta enviar um e-mail para jovensurbanos@nineoclock.com.br ou ligar para 0800 777 0155.

Nota Técnica do Fórum Nacional DCA - Convenção Direitos da Criança

O FNDCA finalizou em 29 de setembro de 2011 a nota técnica que posiciona a sociedade civil frente aos descumprimentos de prazos pelo governo brasileiro para apresentação dos relatórios relativos à Convenção e Protocolos Facultativos. Na nota o FNDCA afirma que são urgentes as seguintes ações: I. pela SDH:

(1) apresentar os relatórios atrasados relativos aos dois Protocolos Facultativos, que deveriam ser apresentados em 27 de fevereiro de 2006;

(2) apresentar os três relatórios consolidados (segundo, terceiro e quarto), relativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, que deveriam ser apresentados em 23 de outubro de 2007, cuja elaboração já estaria em curso;

(3) publicar a forma pela qual foram elaborados os relatórios, assim como o texto que teria sido encaminhado ao Itamaraty para tradução, especificando a data de cada ação desenvolvida;

(4) estabelecer cronograma de elaboração e apresentação dos relatórios futuros (23 de outubro de 2012 e a cada cinco anos);

(5) estabelecer metodologia de construção participativa, considerando consulta pública da população em geral e da sociedade civil organizada, de modo que os prazos sejam cumpridos;

(6) publicar as propostas de mecanismo permanente de seguimento das recomendações feitas ao Brasil no âmbito da Organização das Nações Unidas e outras homólogas, e o manual metodológico com as diretrizes da SDH/PR para a redação de relatórios de direitos humanos devidos pelo Estado brasileiro, apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 604, de 7 de abril de 2010, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica; II.pelo Ministério Público Federal: exigir o cumprimento dos prazos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança e nos Protocolos Facultativos.

A nota técnica foi encaminhada por meio eletrônico às seguintes autoridades: Ministra MARIA DO ROSÁRIO NUNES (SDH/PR); Ministra GLEISI HELENA HOFFMANN (Casa Civil); Ministro LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS (AGU); Ministro JORGE HAGE SOBRINHO (CGU); Ministro ANTÔNIO PATRIOTA (Relações Exteriores); Ministra MIRIAM BELCHIOR (Planejamento, Orçamento e Gestão); Ministro GILBERTO CARVALHO (SG/PR); Procurador-Geral da República ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS. Deverá ser encaminhada, ainda, ao Ministro MOREIRA FRANCO (Secretaria de Assuntos Estratégicos/PR falecomministro.sae@presidencia.gov.br), ao Deputado Federal CARLOS ALBERTO LERÉIA (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados credn.decom@camara.gov.br), e ao Senador FERNANDO COLLOR (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado fernando.collor@senador.gov.br). Também será protocolizada em papel, pelo menos, na Casa Civil, na Secretaria-Geral e na SDH/PR.

Preço baixo e vício rápido alimentam consumo de crack em Minas

A presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Analice Gigliotti, explica que a disseminação do crack em municípios de baixa renda está diretamente ligada ao baixo preço da droga e à facilidade de consumo. “Uma pedra de crack pode ser adquirida até por R$ 3, enquanto outras drogas, como cocaína, custam bem mais. Com isso, o crack – que, na verdade, é um resto da cocaína não refinada – entra muito mais facilmente nos lugares pobres”, diz. A especialista enfatiza que o vício é rápido, o que também contribui para a proliferação da droga. “O crack tem alto poder viciante. Aparentemente, é uma droga mais prazerosa, mas com um efeito muito rápido, levando a pessoa a querer usar outras vezes”, afirma Analice.

Já a presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria lembra que existe relação direta entre o consumo de crack e a violência. “Essa ligação com a violência acontece porque o indivíduo, ao fumar uma pedra de crack, ficacom mais ânsia e, muitas vezes, parte para o roubo e outros delitos, para conseguir ter acesso à droga”, diz a especialista. Para ela, o combate à epidemia do crack nos pequenos municípios vai além de ações de repressão nesses locais. “É preciso investir mais na educação e reforçar o policiamento nas fronteiras, para não deixar a cocaína entrar no país”, diz.


Saiba mais...
Consumo de drogas é problema em 84,4% dos municípios mineiros
Pedra no caminho de meninos e meninas Já a diretora da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (Abead), psiquiatra Carla Bicca, salienta que “está acontecendo interiorização do crack da mesma forma que aconteceu com outras drogas. Só que seus efeitos são mais devastadores”. Ela também lembra que as consequências da pedra da morte entre as pessoas de baixa renda são mais danosas porque as famílias não dispõem de recursos para encaminhar os viciados para centros de recuperação. “Por isso, precisam contar com o auxílio de organizações não governamentais (ONGs) e dos órgãos públicos”, diz a psiquiatra.

Desespero

“O governo não está dando a atenção devida ao combate desse câncer terrível, chamado crack, que está se alastrando e destruindo adolescentes e jovens nas pequenas cidades”, afirma o juiz Isaías Caldeira Veloso, da Segunda Vara Criminal de Montes Claros, no Norte de Minas. “Quase todos os dias sou procurado por mães desesperadas, que contam que sabem que os filhos viciados em crack vão morrer por causa da droga, pelas mãos de traficantes ou no mundo do crime, pois roubam para sustentar o vício” , diz o magistrado.

Veloso lembra que a pedra da morte também invade a zona rural de municípios pobres do Norte de Minas, como Itacambira e Botumirim. “Acho que isso acontece porque a droga é mais barata. Ás vezes, é mais fácil comprar uma pedra de crack do que uma garrafa de cerveja”, observa o juiz.

Fonte:UAI 18/11/11