TRABALHO INFANTIL

Agência Brasil. 

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de justiça na segunda-feira (25), disse ser contrária à publicação, pelo conselho Nacional de Justiça CNJ, de uma recomendação para que juízes deixem de autorizar crianças com menos de 16 anos a trabalhar. 

Segundo a ministra, embora a Constituição Federal proíba que menores de 15 anos contratados para qualquer trabalho -exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 aos), os juízes têm liberdade para julgar caso a caso e não compete ao CNJ limitar o trabalho dos magistrados. Eliana afirma ser contra a concessão dos alvarás, por entender que eles "vão contra uma política maior, de não incentivar e não aceitar o trabalho infantil".

De acordo com a ministra o combate ao trabalho infantil exige outras ações, mais complexas, como a erradicação da pobreza.

-Estamos combatendo o trabalho infantil, mas esbarramos com um grande problema, que é a carência, inclusive alimentar. Há famílias que precisam do trabalho dos seus filhos e que, por ignorância, os deixam fora da escola. Vencer a pobreza e a cultura de que é melhor para essas crianças trabalhar do que ficar sem fazer nada não é fácil. É algo que demanda tempo e o CNJ, naturalmente, não tem força de, só pela palavra, sepultar os obstáculos ao fim do trabalho infantil.

Mais de 33 mil alvarás de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos foram concedidos pela justiça, entre 2005 e 2010. Dados esses fornecidos pelas próprias empresas na declaração da Relação Anual de Informações Sociais RAIS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE. 

Com a divulgação dos dados, o Ministério Público do Trabalho MPT, intensificou as ações que já desenvolvia para sensibilizar os magistrados quanto aos prejuízos do ingresso precoce no mercado de trabalho.Carlos Lupi, ministro do trabalho, e a ministra da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, juntos criticam a prática, alegando ser "inconstitucional". E o Fórum nacional de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil pediu que o CNJ adotasse medidas para impedir os juízes de todo o país a continuarem concedendo alvarás.

Servidoras do Ministério do Trabalho no início de junho, responsáveis pelas ações de combate ao trabalho infantil desenvolvidas em São Paulo e Mato Grosso do Sul colocam em dúvida as informações recolhidas a partir da RAIS. Surpreendidas pelo grande número de alvarás informados pelas empresas, as superintendências do ministério nos dois estados estados decidiram inspecionar cada um dos registros.

Segundo as coordenadoras, a maior parte dos alvarás declarado pelos empregadores jamais existiu. Elas acreditam que a falha no registro possa ter ocorrido por erro no preenchimento do formulário ou por má fé. 

De acordo com a ministra Eliana Calmon, em outubro de 2011, determinou que a situação fosse apurda no MPT, e no MTE, os números são "desencontrados", embora o problema exista de fato.

-Temos um grande número de crianças exercendo o trabalho infantil, mas achamos que o cálculo - do Ministério do Trabalho sobre as autorizações judiciais- foi exagerado. Isso está sendo investigado.