A SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS.:Cooperação e Desenvolvimento pela Infância e Juventude

3 de out. de 2012

A SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS.

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No dia 18 de setembro de 2012, a KNH Brasil Regional SECO e o Centro de voluntariado de apoio ao menor (CEVAM) reuniram-se no Educandário e Creche Menino Jesus com organizações e atores da Sociedade Civil, para o seminário “A Sociedade Civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.”, tendo como objetivos refletir e debater sobre as concepções e práticas da sociedade civil no controle social das políticas públicas da criança e do adolescente no Estado de Minas Gerais.

Marilene Cruz.

O seminário foi marcado pela presença dos conselheiros do CEDCA Silmonica Tocafundo, Claudinei dos Santos, Maria Aparecida Queiroz, Ananias Ferreira, Christiane Rezende, Maria Margareth Pereira e Elizabeth Moreira

Marilene Cruz, coordenadora da Pastoral do Menor, brilhantemente deu início ao evento com a palestra: A Articulação da Sociedade Civil e seu papel no Fortalecimento do Sistema deGarantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Marilene buscou despertar e provocar os presentes para a importância do trabalho articulado em prol da garantia de direitos humanos de meninas e meninos do nosso estado, lembrando que ao referir aos temas da participação e controle social, todos sabemos que ambos contemplam a discussão da própria democracia, e, assim, a relação entre a Sociedade Civil e o Estado.

Ficou mais claro compreender que se tratam de processos que nos exigem exercícios de aprendizagem constantes que supõe a criação e/ou o fortalecimento de relações democráticas em todos os níveis, sendo que mais do que mera reivindicação e pressão é, sobretudo, a capacidade de negociação e proposição, principalmente na atuação dos Conselheiros da Sociedade Civil no CEDCA.

Miriam Maria José.

Miriam Maria José, presidenta do CONANDA e Dr.. Gustavo Rodrigues Leite - Promotor de Justiça, Coordenador Regional da Infância e Juventude de Governador Valadares - dividiram a segunda mesa de debate com o tema: Concretizando Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes por Meio do Fundo para a Infância e adolescência.

Miriam reforçou a importância de fortalecer o Fundo da Infância e Adolescência para que o mesmo possa de fato complementar as políticas da criança e do adolescente. Ressaltou que o mesmo deve constituir unidade orçamentária própria e ser parte integrante do orçamento público e que os conselhos de direitos têm um papel fundamental neste processo desde a sua dotação no orçamento público até a previa deliberação plenária de seu uso, estando sempre alinhado com os respectivos planos de ação e aplicação dos conselhos. Discutiu e debateu a resolução 137 do CONANDA e reafirmou cobre a posição do Conselho Nacional sobre a chancela de projetos.

Dr. Gustavo Rodrigues Leite.

No contraponto, Dr.. Gustavo Rodrigues Leite, reforçou ainda mais a importância do papel dos Conselhos de Direitos na captação de recursos para o Fundo da Infância e Adolescência buscando sua identidade própria e independência funcional para conquistar o direito de pleitear, com doadores em potencial até mesmo a população em geral, as doações feitas diretamente ao Fundo como uma prática habitual, sendo desnecessário, portanto, as liberações para a captação identificada (verba casada)

Reforçou ainda que fortalecendo e ampliando a visibilidade e a credibilidade dos Conselhos de Direitos junto às comunidades, não será difícil sensibilizar para as doações diretamente ao FIA, sendo isto um ato de cidadania.

Ao final, o tema Prioridades e Estratégias da Sociedade Civil no CEDCA 2013 – 2015, teve a participação de Adriano Guerra – membro da coordenação colegiada da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - FDDCA/MG; Andreia Barreto – coordenadora da KNH Brasil SECO e o presidente do CEVAM Dr.. Ananias Neves Ferreira.

Vários apontamentos foram trazidos e os participantes puderam refletir e debater: Andreia Barreto ressaltou a importância dos Conselheiros estarem mais presentes nos Conselhos, não apenas participar de plenárias. Reforçou que é preciso uma relação de mais dialogo com as comunidades e especialmente com as crianças e adolescentes para que possam conhecer melhor a realidade o que vai apoiar os conselheiros nas suas deliberações políticas e Adriano Guerra apontou a importância da participação da sociedade civil através dos fóruns junto aos conselhos instrumentalizando e apoiando-os na promoção e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Dr. Ananias Neves.

Dr.Ananias Neves por fim, reforçou, de forma expressiva e emocionada que enquanto atual presidente do Conselho Estadual CEDCA/MG e representante da sociedade civil, o caminhar não pode ser somente dele e da mesa diretora, mas sim um caminhar conjunto e responsável de todos os conselheiros de direitos, mas principalmente da sociedade civil para que a necessária emancipação, moralização, visibilidade e operacionalidade do Conselho de Direitos sejam pressupostos básicos para a existência de uma política séria e comprometida com as prioridades da política infanto-juvenil, enfatizando emocionadamente que para isso “É preciso que a sociedade Civil se una de uma vez por todas, em prol dos direitos da Criança e do Adolescente”.