A Câmara analisa o Projeto de Lei 4753/12, da deputada Benedita da Silva - PT-RJ - que prevê a inclusão obrigatória – na grade curricular de cursos
voltados a professores e a profissionais de áreas sociais – de conteúdo que
ajude a identificação de abusos cometidos contra crianças e adolescentes.
Pela proposta, os cursos de formação de professores de educação básica e
de profissionais de saúde, assistência social e segurança pública terão
conteúdos programáticos, treinamento e orientações para identificar sinais
físicos e psicológicos motivados por maus-tratos, negligência e abuso sexual
praticados contra o público infantojuvenil.
Benedita lembra os direitos (como à saúde, à dignidade e ao respeito)
garantidos pela Constituição a crianças e adolescentes para justificar sua
proposta. Além disso, a deputada cita o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
- Lei 8.069/90, que
também garante o recebimento de proteção e socorro a essa população. “Com a
capacitação, os profissionais poderão assegurar a dignidade de meninos e
meninas vítimas de maus-tratos”, destaca.
A parlamentar ressalta ainda que, conforme dados do Ministério da Saúde,
as agressões constituíram, em 2005, a primeira causa de morte de pessoas entre
0 a 19 anos (39,7%), com proporção mais expressiva na faixa etária de 15 a 19
anos (55,1%). Segundo o levantamento, a maior parte desses atos violentos
ocorre no ambiente doméstico.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ou
seja, - o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado
apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do
Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente
entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado,
houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no
Plenário - será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira a íntegra da proposta aqui.
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