Imposto destinado à garantia de direitos

Os meses de março e abril, para milhares de brasileiros, são marcados pelos preparativos para declarar Imposto de Renda (IR). Habituados a incluir nas declarações despesas médicas e educacionais, muitos contribuintes desconhecem que também podem apontar no formulário as doações feitas aos Fundos para a Infância e Adolescência e repassados a projetos dedicados a crianças e adolescentes. Para que o valor seja deduzido do imposto a ser declarado até 30 de abril deste ano, o contribuinte deve ter efetuado a destinação até 31 de dezembro de 2010.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do IR devido. “Os fundos são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsáveis por analisar os projetos sociais do município, destacando as iniciativas mais importantes para cada localidade”, explica a gestora do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (BA), Tatiana Araújo de Souza.

Segundo Tatiana, o processo de destinação para o FIA não é complexo. O interessado deve optar pela declaração no modelo completo e, em seguida, escolher para qual fundo deseja contribuir. “O doador deve entrar em contato com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, conferir se o Fundo está regulamentado e possui conta bancária, e verificar qual o procedimento que utiliza para receber a contribuição”.

Ela conta que em Salvador, após efetuar a doação, creditando o valor desejado na conta do Fundo, o contribuinte deve enviar uma cópia do comprovante de depósito para o Conselho, com nome completo, CPF e endereço. Isso é necessário para a emissão e envio do recibo de contribuição ao Fundo, comprovante da destinação que pode ser solicitado pela Receita Federal.

Tatiana ressalta que este é um bom momento para o contribuinte projetar o seu potencial em 2011 e se programar para a destinação, que pode ser feita até 31 de dezembro. Desta maneira, o abatimento no imposto de renda será realizado na Declaração de 2012.

Fonte:fundacaoitausocial

Mobilização para busca e defesa da criança desaparecida

Vai até o dia 31 de março, a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. Transformada em Lei Federal (12.393/2011) no início de março pela Presidenta Dilma Rousseff, a Lei determina que, de 25 a 31 de março, o Governo Federal realize ações para promover a busca e a defesa das crianças desaparecidas no território nacional.

Segundo dados da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (REDESAP), desde 1º de janeiro de 2000 foram registrados 1.237 casos de Crianças e Adolescentes desaparecidos/as no Brasil.

Neste ano está prevista a distribuição de uma Edição Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente destacando a Lei 12.393 e a Lei 11. 259/2005 (Lei da Busca Imediata que determina a investigação policial imediata em caso de desaparecimento de crianças ou adolescentes); a realização de curso de Capacitação para os atores da REDESAP, além da ativação do site www.desaparecidos.mj.gov.br , criado em 2010 em parceria com o Ministério da Justiça e que armazena o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

A sociedade é fundamental na solução dos casos de desaparecimento, a REDESAP está convocando todos os internautas a participarem da Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida modificando as suas fotos dos perfis nas diversas redes sociais pelo selo da mobilização por uma semana.

A participação de conselheiros é fundamental. Para aderir clique aqui, faça o download do selo da Semana e troque-o pela sua foto no Orkut, Facebook, Twitter, Blogs, etc. Esse é um pequeno ato que pode ajudar a sanar a dor de uma família!

Fonte:direitosdacrianca

Mudança de endereço

Comunicamos o novo endereço da KNH Brasil:

Av Amazonas ,314, sala 1902 - Centro

Belo Horizonte - MG

CEP: 30.180-906

Tel:(31)3463-5200

Realização das conferências dos direitos da criança e do adolescente deliberados na assembléia do CONANDA

193º Assembléia Ordinária do CONANDA:

CONANDA convoca a IX Conferência Nacional DCA para discussão e deliberação da Política e do Plano Decenal DCA:

Prazos para realização:

Conferência Municipais: Agosto a novembro de 2011;
Conferências Estaduais: Fevereiro a maio de 2012;
Conferência Nacional: 11 a 14 de julho de 2012

CEATS realiza pesquisa nacional sobre evolução de Conselhos de Direitos e Tutelares

Desde o começo de 2011, o Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração (CEATS/FIA) está promovendo, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. Esse estudo pretende reunir informações sobre o funcionamento de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares.

Nas próximas semanas, a equipe do Projeto entrará em contato com aqueles Conselhos para confirmar os dados de contato para, em breve, aplicar um questionário com perguntas sobre a estrutura, o trabalho e os maiores desafios enfrentados em seu funcionamento. Além de fornecer um panorama atual dessa realidade, a pesquisa possibilitará uma comparação com os dados de 2006, quando foi realizada sua primeira edição, possibilitando a análise de ações implementadas nos últimos cinco anos para o desenvolvimento desses conselhos.

Portanto, se você faz parte de um desses órgãos, colabore! Forneça os dados de contato e participe dessa pesquisa, que também auxiliará no planejamento de novas iniciativas e políticas públicas de fortalecimento dos Conselhos e, assim, do SGDCA como um todo.

Para acesso da primeira edição Pesquisa Conhecendo a Realidade 2006 clique aqui

Fonte:promenino

No mês de agosto de 2010, foi criado um site, denominado "Ajuda Moderna" (www.ajudamoderna.net.br), que consiste, basicamente, em um banco de dados destinado a aproximar pessoas físicas e jurídicas que desejam ajudar entes privados ou públicos - entidades de assistência social,unidades públicas cadastradas no SUAS, conselhos tutelares etc.(recebedores) - que precisam ser ajudados, mediante doação de bens específicos, da forma que optar a pessoa doadora. Também tem o objetivo de fomentar mecanismos de acompanhamento quanto à boa utilização das doações.

Para melhor compreensão, sugere-se a navegação pelo site, começando pelas instruções referentes à sua categoria no Ajuda Moderna - http://www.ajudamoderna.net.br/instrrec.php

Conforme ali expresso, sem prejuízo do trabalho direto do A.M. (por exemplo, junto a associações de servidores públicos, profissionais liberais e sociedades empresárias) e de entes diversos, é muito importante a divulgação do site pelos recebedores, para ciência dos potenciais doadores.

Por outro lado, estão sendo cadastrados certos órgãos como indicadores e remetidas mensagens com pedido de apontamento dos recebedores conhecidos,em formulário próprio do site.

Projeto "Saúde e Prevenção nas Escolas"

Com relação à apresentação feita pelo ministério da Educação e o Ministério da Saúde às instituições de educação, saúde e organizações da sociedade civil sobre as diretrizes norteadoras do Projeto “Saúde e Prevenção nas Escolas”:

O objetivo é incentivar a implantação e execução do PSE, nas escolas a níveis federal, estadual e municipal, tendo como objetivo central a promoção da saúde sexual e orientações de saúde reprodutiva, visando a reduzir a vulnerabilidade, no que refere DST Aids e Hepatites Virais, gravidez desenvolvimento de ações voltada a adolescentes e jovens no âmbito escolar (aput et al., FARIAS, 2011).

O projeto Meu Corpo Meu Bem,apoiado pela KNH, trabalha nas escolas do entorno da CAF, região de Ermelino Matarazzo, Zona leste de São Paulo, desde 2004, com prevenção de DST/AIDS e abuso sexual infantil.

Atualmente realiza oficinas de autocuidado com crianças na Educação Infantil com foco em prevenção de abuso sexual infantil, e com pré-adolescentes e adolescentes em mais duas escolas, uma estadual e outra municipal nos temas de prevenção de DST/AIDS e Sífilis Congênita.

Neste ano o projeto Meu Corpo Meu Bem já iniciou, as oficinas nas escolas e na comunidade com crianças e adolescentes. Já realizou encontro com pais, cuidadores e professores para informar sobre o projeto e sensibilizá-los à respeito do tema.

Informações podem ser obtidas no site da CAF http://www.caf.org.br/paginas/mcmb.html ou no email selma@caf.org.br .