Semana Mundial da Amamentação: políticas públicas e conscientização garantem melhorias na proteção dos bebês

A partir de 1º de agosto, comemora-se a Semana Mundial da Amamentação. O aleitamento materno contribui para a diminuição dos índices de desnutrição e mortalidade infantil, além de fortalecer o vínculo entre mãe e filho. Nos últimos 20 anos, ações implementadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela sociedade civil melhoraram significantemente o nível de proteção à saúde de bebês. Entre elas, está a maior conscientização por parte das mães sobre a importância de amamentação exclusiva durante os seis primeiros meses de vida e complementar até dois anos.

Investimentos em prevenção de doenças antes comuns na infância, seja por meio de vacinação ou de acompanhamento médico contribuíram para que cada vez mais crianças tivessem o desenvolvimento pleno garantido. A partir de 2006, teve início a campanha nacional de vacinação contra o rotavírus. O resultado foi a redução em 22% nas mortes por diarreia entre a população com até cinco anos de idade.

Entre as políticas públicas estabelecidas no Brasil, está a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. O texto tem como base a Lei 11.634/07, que estabelece os direitos da gestante. Pelo texto, estados e municípios devem ter serviços de saúde com capacidade de acolhimento de todas as gestantes e recém-nascidos. Se eles não forem acessíveis na localidade, o gestor de saúde deve assegurar vaga em outra cidade e providenciar o transporte adequado. A realização de exames complementares durante a gestação e o início do pré-natal durante os primeiros três meses também devem ser garantidos pelo sistema de saúde local.

A despeito de todo o marco legal que protege gestantes, bebês e mães indistintamente, esses avanços não chegaram de maneira equivalente em todas as regiões do país. Regiões de difícil acesso ou com baixo número de cobertura médica como Amazônia Legal, Semiárido e áreas metropolitanas mais carentes, apresentam número elevado de mortalidade materna e infantil. Entre a população afetada, estão indígenas, quilombolas, ribeirinhos e moradores de assentamentos.

Esses e outros direitos estão garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela base jurídica que rege o SUS. Por isso é importante reforçar conhecimento destas garantias para que a proteção integral à saúde seja um direito reconhecido indistintamente em todo o país.
Guia Direitos da Gestante

Para marcar a Semana Mundial da Amamentação, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e o Ministério da Saúde lançaram o Guia de Direitos da Gestante e do Bebê. A publicação reúne informações sobre os direitos da gestante e da criança, informa sobre as obrigações do Estado e onde buscar apoio quando as determinações asseguradas em lei não estiverem sendo cumpridas.

“É corajosa e inovadora a postura do Ministério de Saúde de participar dessa proposta baseada numa perspectiva de direitos. Por meio dessa iniciativa, o governo fortalece o controle social e a capacidade dos cidadãos de cobrar políticas públicas mais universais e efetivas”, diz Marie-Pierre Poirier, representante do UNICEF no Brasil.

Mortalidade Neonatal

No entanto, a mortalidade neonatal, ocorrida nos primeiros 27 dias de vida, continua preocupante. De acordo com o Ministério da Saúde, 71% das mortes de bebês antes de completar um ano de idade são nesse período. Prematuridade, infecções e asfixia são as principais causas.

Para diminuir os índices de nascimento antes das 37 semanas de gravidez, o Brasil precisa deixar de liderar o ranking de cesarianas. De acordo com o UNICEF, 44% dos partos são operatórios. A Organização Mundial de Saúde considera aceitável que apenas 15% dos nascimentos ocorram por meio de cirurgia.

Fonte:Andi

Guia de Direitos da Gestante e do Bebê