Redes municipais e estaduais
deverão se adequar dentro desse prazo
A presidente Dilma Rousseff
sancionou a lei que determina mudanças nas diretrizes e bases do ensino LDB, do
ano de 1996. A Educação básica no Brasil é obrigatória dos 4 aos 17 anos, a
partir de 2016 os pais deverão
matricular mais cedo seus filhos na escola. – A idade mínima era de 6 anos. Será fornecido transporte,
alimentação e material didático, que serão estendidos a todas as etapas da
educação básica.
Segundo a lei 12.796, publicada
no Diário Oficial da União do dia 5, a educação básica será organizada em três
etapas: pré-escola, ensino fundamental, e ensino médio. A nova lei estabelece
que a educação infantil, seja organizada com carga horária mínima anual de 800
horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos, quatro horas diárias para o
turno parcial e de sete horas para o integral.
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
A nova lei altera um termo até então empregado pelo MEC. Não será mais usada a expressão “educação
especial”, e sim atendimento especializado a educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A lei também garante o
incentivo a formação de docentes em licenciatura plena, nível superior para
atuar na educação básica pública facilitados pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
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