O MINISTÉRIO PUBLICO DE MINAS GERAIS PROMOVE CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI A RESPEITO DO MANDATO E DA ELEIÇÃO DE CONSELHOS TUTELARES

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional, às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude,  promoverá no dia 23 de abril, das 10h30 às 12h atualização cujo objeto e a Lei n.º 12.696/12, que alterou dispositivos do ECA a respeito do mandato e da eleição de Conselhos Tutelares. 

Haverá transmissão simultânea para público interno e externo ao MPMG, basta clicar no link que estará disponível na página inicial do Portal do MPMG www.mp.mg.gov.br.

Para que o público interno possa rever a aula, será disponibilizado a gravação na Escola Virtual, em local específico das aulas do programa atualidades.

O email escolainstitucional@mp.mg.gov.br  ficará disponível  para  questionamentos do público virtual. A exposição poderá ser vista por Conselheiros de Direitos, incumbidos de organizar as eleições para Conselheiros Tutelares.