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| Leonardo Sakamoto |
Um dos maiores acertos de
nosso sistema legal é que, pelo menos em teoria, protegemos os mais jovens –
que ainda não completaram um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja físico ou
intelectual, a fim de poderem compreender as consequências de seus atos. Completar
18 anos não é uma coisa mágica, não significa que as pessoas já estão formadas
e prontas para tudo ao apagarem as 18 velinhas. Mas é uma convenção baseada em
alguns fundamentos biológicos e sociais. E, o importante, é que as pessoas se
preparam para essa convenção e a sociedade se organiza para essa convenção.
Por necessidade individual e
incapacidade coletiva de garantir que essa preparação ocorra de forma
protegida, muita gente acaba empurrada para abraçar responsabilidades e
emularem uma maturidade que elas não têm. Enfim, se tornam adultos sem ter base
para isso.
Na prática, o Estado e a
sociedade falham retumbantemente em garantir que o Estatuto da Criança e do
Adolescente ou mesmo a Constituição Federal sejam cumpridos. Entregamos muitos
deles à sua própria sorte – sejam filhos de famílias pobres ou ricas. Porque
encher o filho de brinquedos e fazer todas as suas vontades para compensar a
ausência por conta de uma roda viva que vai nos tragando também é de uma
infelicidade atroz.
O que fazer com um jovem que
ceifa a vida de outro, afinal? Conheço a dor de perder alguém querido de forma
estúpida pelas mãos de outro. O espírito de vingança, travestido de uma roupa
bonita chamada Justiça, que foi incutido em mim pela sociedade desde pequeno,
diz que essa pessoa tem que pagar. Para que aprenda e não faça novamente? Não.
Para que sirva de exemplo aos demais? Não. Para retirá-lo do convívio social?
Não. Para tentar diminuir a minha dor através da dor dele e da sua família?
Não. Não há provas de que nada disso funcione, mas ele tem que pagar. Por que
sempre foi assim, porque caso contrário o que fazer?
A Fundação Casa, do jeito
que ela está, não reintegra, apenas destrói. A prisão, então, nem se fala.
Também não acho que reduzir a maioridade penal para 16 anos vá resolver algo.
Ele só vai aprender mais cedo a se profissionalizar no crime. E se jovens de 14
começarem a roubar e matar, podemos mudar a lei no futuro também. E daí se
ousarem começar antes ainda, 12. E por que não dez, se fazem parte de quadrilhas?
Aos oito já sabem empunhar uma arma. E, com seis, já se vestem sozinhos.
A resposta para isso não é
fácil. Mas dói chegar à conclusão de que, se um jovem aperta um gatilho, fomos
nós que levamos a arma até ele e a carregamos. Então, qual o quinhão de responsabilidade
dele? E qual o nosso?
O certo é que ele irá levar
isso a vida inteira – o que não é pouco – e nunca mais será o mesmo, para bem
ou para mal. A sociedade está preparada para lidar com ele e outros jovens que
cometem crimes, por conta própria ou influência de adultos?
Ou melhor, a sociedade quer
realmente lidar com eles ou prefere jogá-los para baixo do tapete, escondendo
os erros que, ao longo do tempo, ela mesma cometeu?
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