EDITAL2015/001 - KNH BRASIL - Consultoria em Análise Situacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes e apoio na construção de um projeto de intervenção

A KNH torna público o presente Termo de Referência/Edital que fixa as condições para seleção de Consultoria Externa para construção da análise situacional dos direitos da criança e do adolescente e facilitação no processo de elaboração de um projeto com a Humana Povo para o Povo Brasil nas comunidades de Novo Horizonte, Tatu e Dexaí dos municípios de Cansanção, Tucano e Quijingue no Estado da Bahia através de uma metodologia participativa baseada no Enfoque de Direitos (EDD) e no guia da Save The Children para construção de programações com EDD.

Edital na íntegra: http://pt.slideshare.net/knhbrasil/edital2015-001-knh-brasil-seco-44029516

ANEXO 1 do Edital:  http://pt.slideshare.net/knhbrasil/anexo-1-edital-2015001-44000709

Kindernothilfe prorroga o prazo do Edital para contratar consultoria que ajude a identificar novos parceiros no Estado da Bahia e Alagoas

A Kindernothilfe e.V, agencia de cooperação humanitária para o desenvolvimento, em prol dos direitos da criança e adolescente, com sede em Duisburg, Alemanha. Prorroga o Edital para prestação de Serviços na área de Consultoria Social, com o intuito de contratar uma consultoria que identifique potenciais organizações que desenvolvam trabalhos baseados na concepção e abordagem das violações de direitos de crianças e adolescentes e direitos humanos, nos Estados da Bahia e de Alagoas, dentro dos âmbitos do planejamento estratégico de apoio a projetos da Kindernothilfe no Brasil, são eles: Abuso e exploração sexual, violência doméstica, violência comunitária/urbana, exclusão em áreas rurais.

Edital para download aqui: 

http://pt.slideshare.net/knhbrasil/edital-consultoria-social-knh

FUNDAÇÃO LUTERANA ABRE INSCRIÇÕES PARA EDITAIS DE PROJETOS.

Até o dia 30 de Abril a Fundação Luterana de Diaconia – FLD receberá inscrições para quatro editais de projetos, nas áreas de Justiça Econômica, Justiça Socioambiental, Diaconia e Direitos. Os projetos deveram ser encaminhados via formulário eletrônico No seguinte link: http://migre.me/iO8bC

Na pagina eletrônica da FLD está disponível uma versão em WORD do formulário afim de, facilitar a elaboração e o cadastramento do projeto. Segue link para download do arquivo: http://migre.me/iO8mN

É importante frisar que os projetos encaminhados devem atender aos critérios estipulados em cada edital. O valor máximo a ser solicitado é de R$ 10.000,00 – dez mil reais.

Para outras informações bem como. obter os editais, acesse o link: http://migre.me/iO8WU

CAMPANHA CONTRA A PEDOFILIA E SEUS EMOTICONS REAIS E ASSUSTADORES.

A face assustadoramente realista e perturbadora, pergunta: " Quem realente está conversando com seu filho?". Homens de várias idades, sorriem, mandam beijos e mostram a língua.

As ilustrações de Baptiste Masse, fazem parte da campanha da ONG francesa Innocence en Danger - na livre tradução para o português, Inocência em Perigo - que trabalha com o  combate ao abuso  e exploração sexual infantil. 

O objetivo  da campanha é alertar a respeito do perigo que pode estar escondido em uma conversa online, e chamar a atenção para a presença de pedófilos na internet. 

PRÊMIO CRIANÇA 2014 - QUEM LEVA A INFÂNCIA A SÉRIO MERECE NOSSO RECONHECIMENTO.

O Prêmio criança, é um programa da Fundação Abrinq - save The Childrem que identifica e reconhece boas práticas voltadas à Primeira Infância - 0 a 6 anos - gestantes parturientes e puérperas, dando visibilidade a iniciativas desenvolvidas no Brasil.

Podem participar do prêmio, Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos - associações, fundações, institutos, organizações de atendimento e de defesa de direitos, entre outros. Empresa privadas ou de economia mista.  Com foco de atuação em uma das seguintes áreas; educação, saúde e proteção. 

As inscrições vão de 10 de fevereiro a 11 de Abril. Tenha acesso aos critérios de participação, bem como o manual de Inscrições, aqui. 

EDITAL FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS - COMBATE À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E À DISCRIMINAÇÃO - 2014

O Fundo Brasil de Direitos humanos, disponibilizara até R$ 800.000,00 - oitocentos mil reais - para apoio a projetos, de cobate à Violência Institucional. Entende-se por violência institucional qualquer fora de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações, empresas. 

Podem se submeter ao edital, indivíduos - desde que as propostas individuais  apresentadas atendam aos requisitos deste edital - organizações sociais se fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas que não tenham CNPJ, desde que atenda aos demais requisitos do edital de seleção.

Não serão apoiados projetos que não se adequem ao foco do edital, nem propostas apresentadas por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos ou empresas. 

Para mais informações, acesse o Link: http://bit.ly/1dvCWNd

CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA SERÃO PRIORIDADE PARA PROCESSO DE ADOÇÃO.

Crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência ou doença crônica terão prioridade nos processos de adoção. A mudança foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 17 de dezembro. O objetivo do Projeto de Lei é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. 

O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer essa prioridade. O Conselho Nacional de Justiça tem se mostrado favorável a que essas causas judiciais tenham prioridade de tramitação. O projeto seguirá agora para a sanção presidencial. 

Saiba em:  Agência Senado

TRABALHO INFANTIL IMPEDE QUE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SEJAM GARANTIDOS

Juliana Sada, do Promenino

Há exatos 65 anos, países reunidos na Organização das Nações Unidas - ONU - selaram um pacto e determinaram princípios básicos de respeito e valorização das pessoas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, traz objetivos a serem perseguidos pelos países em prol da dignidade humana.

A Declaração vem de um esforço em busca de paz após a Segunda Guerra Mundial – quando, ao menos, 50 milhões de pessoas morreram – e elenca direitos e princípios fundamentais que devem ser observados. No entanto, após mais de seis décadas, direitos humanos básicos seguem sendo violados em diversos países. Ainda que não restrita, a situação de violação de direitos humanos costuma atingir mais as crianças e os adolescentes que, pelo próprio processo de formação, são mais vulneráveis.

Foi a partir da Declaração Universal que se elaborou documentos de proteção à infância e à adolescência – como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU – e se formulou o princípio da Constituição brasileira de que as crianças devem ser prioridade absoluta das políticas públicas e da sociedade. A Declaração também embasa as Convenções sobre a proibição do trabalho infantil. O advogado Ariel de Castro Alves afirma que o princípio da Declaração é o da dignidade das pessoas e que o trabalho infantil rompe com essa dignidade. “Vários direitos fundamentais são rompidos quando a criança está no trabalho infantil”, analisa Alves que é membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Condeca - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em todo o mundo, mais de 165 milhões de crianças e adolescentes trabalham. É quase o total da população brasileira. Ainda que não seja citado na Declaração, o trabalho infantil impede que uma série de direitos básicos seja efetivada. Como explica o coordenador nacional da área de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael Dias Marques: “No Brasil, ainda são mais de três milhões de crianças e adolescentes vítimas dessa chaga, que abre portas a inúmeras outras lesões de direitos fundamentais, como à saúde, à vida, à alimentação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, etc.”

Dos trinta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, selecionamos sete que se referem a direitos e princípios que são diretamente prejudicados pelo trabalho infantil. Confira:

Artigo III – Todo o ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal – a Organização Internacional do Trabalho – OIT - estima que mais da metade das crianças que estão no trabalho infantil desenvolvem atividades perigosas. São cerca de 85 milhões de crianças que têm suas segurança e vida ameaçadas cotidianamente pelas atividades que realizam. Já dados do Ministério da Saúde apontam que crianças e adolescentes têm duas vezes mais chances do que um adulto de sofrer um acidente de trabalho. Entre 2012 e 2013, foram quase seis mil acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, de acordo com o Ministério.

Artigo IV – Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas – o trabalho forçado ou escravo é considerado uma das piores formas de trabalho infantil. Atividades classificadas assim por oferecerem grandes riscos à saúde e à moral. De acordo com a OIT, são cerca de 5,5 milhões de crianças realizando trabalhos forçados atualmente. Essa cifra corresponde a um quarto do total de pessoas escravizadas no mundo, 21 milhões.

Artigo V – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante  – o advogado Ariel de Castro Alves destaca que as piores formas de trabalho infantil violam o princípio de tratamento desumano ou degradante. “O trabalho infantil tem crescido nas piores formas, com crianças nas ruas, vendendo balas, fazendo malabarismo ou cuidando de carros. Além disso, há casos de exploração sexual de crianças e trabalho no tráfico de drogas, onde podem ser assassinados e presos.”

Artigo XXIII – 1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego – o trabalho infantil não apenas viola os direitos das crianças no presente como compromete a efetivação de direitos no futuro – como o do próprio direito ao trabalho. “A criança que trabalha hoje é o adulto subempregado ou desempregado de amanhã, pela dificuldade que ela tem de se formar para o mercado de trabalho, que cada vez mais demanda formação”, analisa Alves.

Marques explica que “seja por uma incapacidade decorrente de um acidente ou doença do trabalho, ou ainda, seja por má formação na educação, a criança trabalhadora ingressará de maneira desqualificada no mercado do trabalho, acessando condições degradantes e exploratórias de trabalho”.

Artigo XXIV – Todo ser humano tem direito a repouso e lazer (...). Artigo XXVII – 1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes (...) – ao ingressar precocemente no trabalho, a criança e adolescente perde parte importante do seu tempo livre e deixa de exercer outras atividades. “O trabalho infantil afeta o direito ao lazer e à cultura, pois criança que trabalha lhe tem roubado o direito de brincar e de se divertir”, aponta Marques.

Artigo XXVI – 1. Todo ser humano tem direito à instrução (...) – o direito à educação é gravemente afetado pelo trabalho infantil. Ainda que os índices mostrem que a maioria das crianças que trabalham também frequentam a escola, seu desempenho é prejudicado. “Se as crianças conseguem acessar a escola, chegam cansadas e nada ou pouco aprendem”, descreve Marques. Além disso, o trabalho infantil também retira o tempo de estudo das crianças.

Para o coordenador do MPT, “toda vez que há uma situação de trabalho infantil, se está cometendo, na seara do Direito, uma das mais graves violações, posto que se viola norma de direitos humanos, bem como norma constitucional”. Alves concorda com a gravidade da situação e cobra o Estado: “o Brasil continua violando diariamente os direitos das mais de três milhões de crianças e adolescentes que estão submetidos ao trabalho infantil”.    

ENCONTRO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES APRESENTA AGENDA DE CONVERGÊNCIA EM SÃO PAULO, PARA A COPA DO MUNDO.

Credito: Yuri Kiddo

O que pode ser feito para que a proteção das crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo seja garantida de forma efetiva em âmbito nacional? Para responder a essa questão, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) elaborou a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. A iniciativa foi apresentada, em São Paulo, nesta segunda-feira (9) durante o Encontro de Mobilização para Implantação do Comitê Local de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos.

“É uma Agenda de proteção integral que combate toda e qualquer violação de direito. A proposta é criar uma grande articulação das redes nacional, municipal e regional, em um único espaço nas cidades-sede da Copa, para que elas funcionem de forma integrada e objetiva”, explica a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, Angélica Goulart. “A lista de dificuldades é grande, porém já identificada durante a primeira fase dos comitês locais, durante a Copa das Confederações.”

De acordo com o levantamento feito pelos comitês em junho, o trabalho infantil é a violência mais corriqueira e visível durante os jogos. “Um dos grandes motivadores são os pais das crianças. Ambulantes acabam levando os filhos porque não têm com quem deixar ou até mesmo para ajudar na venda e aproveitar o período de grande movimentação”, afirma a Secretária. “Em algumas cidades, por meio da Secretaria Municipal, o vendedor ambulante já é informado sobre trabalho infantil na hora de cadastramento da barraca.”

No levantamento de ocorrências durante a Copa das Confederações, a violência e exploração sexual aparecem em segundo lugar seguidos de maus tratos e negligência. Mesmo em quarto lugar, o uso de drogas foi destacado na fala de Angélica pelo consumo de álcool. “O consumo é altamente banalizado e naturalizado pela nossa sociedade. O que mais chamou atenção foi ver adolescentes entre 11 e 14 anos bêbados, principalmente meninas, ficando altamente vulneráveis à violações.”

Plano de ação

As dificuldades identificadas pelos comitês são similares nas seis cidades-sede da Copa das Confederações. Os problemas levantados foram a falta de clareza de papeis dos conselhos tutelares, fraca participação da sociedade na proteção de direitos, ausência de registros e encaminhamentos, falta de estratégias e de articulação das ações entre estado e município.

De acordo com a Secretária, já foram feitos seis encontros nacionais para elaborar o plano de ação da Agenda de Convergência, um pacto entre os prefeitos das cidades-sede e governadores dos respectivos estados, e um guia de implementação dos comitês locais. “Temos que trabalhar com os conhecimentos e ferramentas já existentes e potencializar a rede no sentido de articulação. Não inventamos nada na Agenda, apenas nos organizamos e priorizamos os direitos garantidos por lei”.

Outro ponto da Agenda é o mapeamento das vulnerabilidades para ajudar durante os jogos do Mundial e depois de forma permanente, como legado da Copa. “O plano será executado no dia do grande evento por um plantão integrado da rede de proteção, com acompanhamento e monitoramento do comitê local. Ao lado do local dos jogos, terá um espaço temporário de convivência em creches ou escolas, com função de acolher crianças que estiverem em situação de risco ou vulnerabilidade”.

Para alertar e estimular a participação da sociedade foi apresentado o aplicativo para tablets e smartphones Proteja Brasil. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente e apresenta, de forma simples, informações sobre os tipos de violência e indica ao usuário, a partir de sua localização, telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. Nas demais cidades, o aplicativo indica o Disque Direitos Humanos - Disque 100.

Angélica destacou ainda a violência policial durante as manifestações na Copa das Confederações, principalmente em relação aos adolescentes que participavam dos protestos. “O que eu vi foi inacreditável. Deve haver uma nota técnica agregada à Agenda que oriente os agentes de segurança para que se cumpra o Estatuto da Criança e do Adolescente diante de criança ou adolescente que supostamente esteja comentando algum ato infracional. Além disso, todos têm o direito de se manifestar”. Segundo ela, na Copa das Confederações 70 adolescentes, em média, foram levados para delegacias de forma inadequada para a idade.

DO OIAPOQUE AO CHUÍ: O TRABALHO INFANTIL NAS FRONTEIRAS

Foto: Gilmar Mattos.

Fiscalização falha dificulta combate ao trabalho infantil nos municípios de fronteira dos extremos Norte e Sul do Brasil

Por Stefano Wrobleski

Mais de 4 mil quilômetros separam o município amapaense de Oiapoque, no extremo Norte do Brasil, do Chuí, município gaúcho no extremo Sul. Os dois estão nos limites territoriais brasileiros: enquanto no Oiapoque um rio separa a população da Guiana Francesa, os habitantes do Chuí estão a uma rua de distância da vizinha uruguaia, que tem quase o mesmo nome: Chuy. Além de serem pontos extremos do país, o trabalho infantil e a falta de fiscalização – sempre mais eficiente do lado de lá da fronteira – são realidades que aproximam locais tão distantes.

No Chuí, uma força-tarefa realizada no início de novembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) detectou diversas irregularidades trabalhistas, além de crianças e adolescentes trabalhando com o empacotamento dos produtos comprados pelos clientes nos supermercados da cidade. O Conselho Tutelar do município contabilizou, na época, que quase todos os cerca de 50 jovens trabalhando no Chuí “faziam caixinha”, como é conhecida a atividade pela qual os consumidores pagam com esmolas. A presidenta do Conselho Tutelar, Sonia Caetano, explica que há uma naturalização do trabalho infantil: “As pessoas acham que é melhor estar trabalhando do que fazendo outra coisa, porque pensam que as crianças estariam nas ruas se não fosse isso”. Ela conta do caso de um homem que buscava emprego na cidade acompanhado de seu filho, de oito anos: “O dono [de um supermercado] disse a ele: ‘pra ti eu não tenho, mas tu deixas o teu filho aqui que ele pode fazer caixinha’”.

Alexandre Marin Ragagnin, procurador do MPT que acompanhou a operação, é categórico: “No lado brasileiro não tem fiscalização”. A unidade do MTE mais próxima fica a 200 quilômetros, o que dificulta os trabalhos. Ele explica que, como é mais difícil trabalhar no lado uruguaio, as crianças e adolescentes vêm para o Brasil. Alexandre conta também que encontrou, na operação, um menino de 12 anos que trabalhava desde os nove embalando compras em um supermercado: “Quando a fiscalização chegou, ele entrou na loja e saiu com uma compra, se misturando aos demais consumidores, o que não nos permitiu alcançá-lo”. Outra dificuldade é que, por ser uma fronteira seca, muitas vezes os pais das crianças flagradas são uruguaios, o que impede a ação dos fiscais.

A solução foi notificar cerca de 70 das principais lojas do município, que tem cerca de 5 mil habitantes no lado brasileiro, para que não empreguem crianças e adolescentes em seus estabelecimentos. Em dezembro, o MPT e o MTE devem voltar ao Chuí para uma audiência pública que conscientize empresários e o poder público local dos problemas e infrações legais quanto ao trabalho infantil.

Quatro mil quilômetros ao norte, o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) é uma das entidades que promove a Caravana Contra o Trabalho Infantil no Estado. O pequeno número de municípios do Amapá (16) tornou possível a realização da atividade em todos eles. Com oficinas, palestras e audiências públicas, o objetivo é unir esforços das esferas federal, estadual e municipal contra o problema, além de conscientizar as instituições governamentais competentes.

No Oiapoque, no entanto, isso não foi totalmente possível, de acordo com Marcos dos Santos Marinho, auditor fiscal do MTE que participou da atividade. Para que pudessem comparecer à audiência que discutiu o enfrentamento ao trabalho infantil no município, a administração dispensou os servidores dos departamentos que devem dar atenção a crianças e adolescentes vulneráveis, como o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Apesar da dispensa, Marcos conta que foram poucos os servidores que compareceram. Além disso, ele disse à Repórter Brasil que “no dia, a sede do Creas estava fechada quando fomos lá”.

O município de 20 mil habitantes não está isento de problemas. Há dois anos a prefeitura de Oiapoque firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT se comprometendo a tomar medidas para combater o trabalho infantil. Mesmo sendo um local de fronteira, o auditor fiscal conta que “Oiapoque não tem controle sobre as atividades dos estrangeiros”. Ele revela que a equipe que conduziu a Caravana Contra o Trabalho Infantil na cidade ouviu diversos relatos sobre meninas que cruzam o rio que separa o município do seu correspondente franco-guianense, São Jorge do Oiapoque, para se prostituir.

Além disso, Marcos explica que fez uma fiscalização recentemente na cidade e flagrou três adolescentes trabalhando em um lava-rápido – deles, dois têm 16 e um tem 17 anos. Apesar da idade, que permite o trabalho em certas circunstâncias, essa atividade é proibida a eles por causa do contato com substâncias químicas perigosas e faz parte da Lista TIP, que contém as piores formas de trabalho infantil. O auditor fiscal explica que o dono do lava-rápido chegou a consultar o Conselho Tutelar de Oiapoque e o servidor que o atendeu autorizou o trabalho. Quando procurado pela fiscalização, o funcionário do Conselho Tutelar afirmou desconhecer a Lista TIP.

Apesar de estar em vigor desde 2008, a lista também não era conhecida no Chuí. De acordo com Alexandre, o procurador do MPT que acompanhou a força-tarefa do início de novembro, “havia uma orientação equivocada de que crianças de 14 anos poderiam trabalhar”. Segundo a legislação vigente, nenhuma criança com menos de 14 anos pode trabalhar. Os jovens entre 14 e 15 anos só podem fazê-lo na condição de aprendiz – o que exige o acompanhamento de um empregado monitor – em atividade que não esteja na lista das piores formas de trabalho infantil.

Não foi possível localizar nenhuma autoridade do município de Oiapoque para comentar as denúncias do auditor fiscal Marcos dos Santos Marinho.

INESC, PROJETO PARCEIRO KNH BRASIL LANÇA REVISTA PARA COMEMORAR A SEMANA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Para marcar as atividades da semana Internacional dos Direitos Humanos, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), parceiro KNH Brasil,  lançou no dia 10/12, nova edição da revista Descolad@s. A publicação é concebida por jovens de escolas públicas do Distrito Federal, que fazem parte do projeto “Onda: adolescentes em movimento pelos direitos”.

A revista aborda temas de interesse dos jovens pelo viés dos Direitos Humanos. A publicação tem o objetivo de ampliar o debate, promover articulações entre os temas, e motivar que outros adolescentes se interessem sobre assuntos diversos e importantes.

Um dos destaques da revista é a seção “De olho no orçamento”, que é produzida para cada matéria e tem o objetivo de demonstrar a execução orçamentária das ações voltadas para crianças e adolescentes.

A edição deste ano traz matérias sobre redução da maioridade penal, reconhecimento das comunidades quilombolas, sexo e sexualidade na escola, cultura no DF, privatização do lixo, entre outros. Um entrevista sobre transexualidade é um dos destaques da publicação. Confira a publicação aqui

FÓRUM NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PARCEIRO KNH BRASIL, LANÇA O RELATÓRIO CADÊ? 2012.

No dia 6 de Dezembro o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA, parceiro KNH Brasil, por meio do comitê gestor do Projeto de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lançou o Relatório Crianças, Adolescentes em Dados e Estatísticas – CADÊ? 2012.

O Relatório faz parte de um sistema de Monitoramento dos Direitos DCA que contempla três etapas: elaboração do relatório, Plano de Comunicação e, por fim, o Plano de Incidência Política.  O CADÊ? 2012 traz a atualização de 56 dos 59 indicadores constantes no relatório do CADÊ? 2011. Assim dando continuidade à construção de séries históricas que possibilitam a leitura e a reflexão de uma trajetória de três anos consecutivos, com o objetivo de contribuir na incidência política em favor da infância.

O CADÊ? Brasil 2012 traz 56 indicadores sociais, distribuídos em 8 dimensões, baseados na Convenção dos Direitos da Organização das Nações Unidas: Demografia, Cidadania, Saúde, Educação, Habitação, economia, Justiça, Participação e Legislação. Todos os dados contidos no relatório são oriundos de fontes oficiais.

NÚMEROS PELA INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA BRASILEIRA

De acordo com os dados do relatório, a população infanto-juvenil brasileira na faixa etária de 0 a 17 anos, passou de 57.243.809, em 2008, para 56.290.169 em 2010 e, posteriormente, para 56.027.564 em 2011. A referida análise apontou uma diminuição de 2,12% entre 2008 e 2011. Do total dessa população de 2011, 24.934.806 se declararam brancos, 3.605.779 pretos, 233.607 amarelos, 27.007.649 pardos e 245.723 indígenas. A projeção total dessa população do ano de 2000 ao ano de 2025 indica uma diminuição de 23% passando de 31.320.914 crianças e adolescentes do sexo masculino para 24.108.902 e da diminuição de 23,5% na população do sexo feminino de 30.562.379 para 23.376.280.

Outro aspecto o CADÊ? 2012 revelou  foi que o Brasil l apresentou mudança na distribuição percentual da população menor de um ano de idade, sem registro de nascimento: de (3,10%) em 2008 para (2,71%) em 2011, passando de um universo de 160.262 para 67.742 crianças em registro. Os estados do Pará (15.903) e do Maranhão (13.299) concentraram 43,10% dessa população, sem registro de nascimento, conforme dados de 2011. Os estados do Rio Grande do Norte, Espirito Santo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal não mais apresentam menores de um ano de idade sem registro de nascimento.

O Documento ainda apresenta uma redução na taxa de mortalidade infantil – por mil nascidos vivos - de 1,39% de 2008 para 2011, para 2011, passando de 15,02 para 13,63. Já a distribuição percentual de mortalidade por enfermidades respiratórias (na faixa etária de 0 a 4 anos), em 2011 no Brasil, foi de 0,024% o que representou 3.167 casos registrados. Os números implicaram em uma redução de 0,006% em relação a 2008, quando houve 3.522 casos.

Em relação à porcentagem de mães adolescentes, o Brasil apresentou, entre 2008 a 2011, uma redução, tanto na faixa etária de 12 a 14 anos (-0,01%), passando de 28.293 registros para 27.469, quanto na faixa de 15 a 17 anos (-0,32%), de 260.446 casos para 253.489.

 O relatório informou ainda, que, em 2011, o Brasil registrou 3.724 casos de mortalidade por causas externas dentro da faixa etária de 5 a 14 anos, implicando numa redução de 235 casos em relação a 2008. Por outro lado, na faixa etária de 15 a 17 anos os registros indicaram 6.846 casos, em 2011, o que representa um aumento de 593 casos se comparado a 2008.

 Em relação à distribuição percentual de crianças de 0 a 3 anos, matriculadas em creche da rede pública, houve uma notável diferença de 1,79% entre 2008 e 2011, conforme trouxe o CADÊ?2012, passando de 768.020 (7,16%) para 938.488 (8,95%) matrículas. Em relação aos registros de crianças de 4 a 6 anos na pré-escola da rede pública no Brasil, o passou de 24,08%, em 2008, para 40.39 em 2011, ou seja, de 2.101.087 matriculadas para 3.495.970.

 O CADÊ? Brasil destacou ainda, que em 2008, ingressaram no 1º ano do Ensino Médio 2.262.841 adolescentes dos quais 1.259.483 se encontravam em idade inadequada. No ano de 2011 de um total de 2.637.922 alunos 1.437.524 estavam com idade regular.

 A taxa de abandono do Ensino Fundamental do Brasil passou de 4.40, em 2008, para 2.80 em 2011 enquanto no Ensino Médio a taxa de abandono passou de 12,80 para 9,50.

Os dados do CADÊ?2012 revelaram que a população de 0 a 17 anos que não possuem água encanada em sua residência, tanto na área rural (de 4.419.864 para 3.633.493) quanto na área urbana (de 2.047.945 para 1.538.249 crianças e adolescentes), diminuiu de 2008 para 2011. Em relação à população que não possui rede de esgoto em sua residência na área urbana passou de 10.184.291 para 8.366.342 crianças e adolescentes, enquanto que na área rural passou de 5.786.838 para 5.383.563.

Do total da população de 0 a 17 anos, o relatório destaca que 112.354 crianças e adolescentes não possuem energia elétrica em sua residência tanto na área rural quanto na área urbana.

O número de homicídios na população de 0 a 19 anos de idade, entre os anos de 1997 a 2011, apresentou um salto de 6.645 casos registrados para 8.894. Vale destacar os expressivos aumentos ocorridos nos Estados do Alagoas (423,33%) de 90 casos para 471, Maranhão (370,27%) de 37 casos para 174 e Pará (358,87%) de 124 casos para 569. O número de homicídios na população adolescente passou em 1997 de 4.601 para 6.502 registros em 2011.

Para outras informações a respeito do CADÊ? 2012. Acesse os links:

http://bit.ly/1hKMB9A

http://www.monitoredireitos.org.br/

Confira também os dados detalhados do CADÊ? Minas Gerais 2011. Aqui. 

Os referidos números serão trabalhados pelo Fórum DCA na etapa de incidência política, contemplada no Projeto de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

OFICINA FORMAÇÃO DE FORMADORES. SOMA DE EXPERIÊNCIAS E TROCA DE SABERES ENTRE PESSOAS.

"Transgredir por meio da inteligência e da articulação política, é a melhor maneira que o jovem tem hoje para lutar pelos seus direitos".

Por: Hudson Freitas 

Belo Horizonte – Entre os dias três e cinco de Dezembro, o Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, em parceria com a KNH Brasil, realizou a oficina:  Formação de formadores. Projeto de capacitação para jovens e adolescentes.

Vinicius Moreira 

O objetivo da oficina é discutir conceitos e políticas públicas para o enfrentamento de diversas formas de violência que afetam crianças e adolescentes das comunidades populares, a partir de ações protagonistas.

A Oficina capacitou adolescentes de projetos parceiros da Knh Brasil.

"O intuito é que esses jovens sejam agentes multiplicadores de direitos, e, que eles próprios possam repassar o aprendizado a outros jovens das suas comunidades, assim, criando um ciclo de capacitação em rede. E que esses jovens, sejam sujeitos de atuação na garantia e promoção dos direitos da criança e adolescente". Comenta Christiane Rezende, Assessora de Projetos KNH Brasil.

A formação centra o foco em Direitos Humanos, Orçamento Público e Participação Política.  "A ideia principal é que os adolescentes se apropriem dos debates e realizem mobilizações e articulações em suas comunidades pela conquista de direitos". Comenta Márcia Acioli, Assessora Pedagógica do Inesc.

De acordo com Márcia Acioli, conscientizar o adolescente da importância quanto ao seu papel de protagonista de direitos, como um agente de devesa dos seus demais, da sua comunidade, respondendo por si, é o primeiro passo para o combate a violência.

"O adolescente muita das vezes está presente dentro da sua comunidade, ele pode responder por si próprio, falar do que precisa. Debater a respeito dos seus anseios do que lhe aflige.  E muitas das vezes a gente conta com pessoas que estão no poder, que não vive o que a gente vive. Não sabe o que passamos, nem se quer conhece a verdadeira fonte da violência dentro da comunidade.  Agora um jovem que vive o dia a dia de uma comunidade, ele sim pode falar o que ele precisa e tentar combater a violência", diz Cristiany Lima, adolescente protagonista.  

Outro aspecto proposto na formação dos adolescentes foi a criação de um espaço de debate online, onde as pessoas iram poder compartilhar experiências de enfrentamento de direitos, partilhar informações a cerca de gênero, raça, direitos humanos, criar grupos de trabalhos, comunidades de aprendizagem, entre outros,  por meio de uma rede colaborativa de troca de informações.  

  

De acordo com Vinicius Moreira, adolescente protagonista do Inesc, a oficina de Formação de Formadores na perspectiva de funcionamento de rede, é de extrema importância, uma vez que os próprios jovens vão poder se articular por diversas organizações e ter contatos com pessoas, que talvez passem por realidades distintas ou iguais a suas, no enfrentamento a violência.

Vinícius, ainda comenta que a importância da participação do adolescente, no protagonismo pela mudança do cenário da violência, perpassa por questões históricas complexas. "O adolescente muita das vezes é criminalizado pela sociedade, e até mesmo pela mídia. Então, quando o adolescente se vê protagonista de seus direitos, e que ele tem voz, perspectiva social, tem vez dentro da sociedade, ele percebe que pode lutar, não só pelos seus direitos, como pelo direito de outros adolescentes dentro da sua comunidade no combate a violência", explica. 

Márcia Acioli comenta da importância do Jovem transgredir. Mas, transgredir por meio da inteligência e da articulação política. "Essa é a melhor maneira que o jovem tem hoje para lutar pelos seus direitos. Trabalhar com a dimensão da cultura e da arte nas intervenções urbanas, pode dar muitos frutos. Surpreender, chamar a atenção de uma maneira inusitada. Com recados bonitos, claros. E o principal. Dialogar com as autoridades para mudar essa nossa realidade, resalta.

Estiveram presentes na oficina Formação de Formadores os projetos Parceiros: Inesc - DF, SERPAF - MG, Casa da Juventude, Itaobim – MG, Projeto Legal – RJ, Meu Corpo, Meu bem – SP. E ainda, O Movimento de Organização Comunitária – MOC da Bahia, e o projeto Ação Educativa – SP.

Após os adolescentes debaterem a cerca da elaboração de um plano de comunicação e propor um plano de ação e sistematização dentro das suas comunidades a cerca de um levantamento dos focos de incidência de violência, foi criado o nome para o projeto, TEIA: Rede em Ação Por Direitos.

"É impressionante como os adolescentes se apropriam rapidamente dos temas e se engajam muito rápido em alguma militância. Um encontro como esse, propicia uma aproximação, um novo ponto de conexão com outros jovens que tem as suas militâncias, suas atividades, suas organizações. Enfim, essa soma de experiências de pessoas, para essas trocas de saberes é o ponto que alimenta o projeto", finaliza Márcia Acioli. 

COM OPORTUNIDADES DESIGUAIS, NEGROS SOFREM MAIS COM VIOLÊNCIA, EVASÃO ESCOLAR E SÃO MAIORIA NO TRABALHO INFANTIL.

Crédito Yuri Kiddo, do Promenino

“Me ver,
Pobre, preso ou morto,
Já é cultural.
Pesadelo,
É um elogio,
Pra quem vive na guerra,
A paz nunca existiu,
Num clima quente,
A minha gente sua frio,
Vi um pretinho,
Seu caderno era um fuzil”

(Racionais MC’s)

A cada nova pesquisa ou estudo, os números - apesar de alarmantes - já não surpreendem mais aqueles que acompanham as diferenças étnicas e desigualdades raciais no país, pois pouco mudou. Em relação ao trabalho infantil, a predominância é de crianças e adolescentes negros e do sexo masculino das zonas urbanas, oriundas das camadas mais pobres da população. A análise é do relatório “Crianças Fora da Escola 2012”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O estudo aponta que mais de um milhão de crianças e adolescentes, entre seis e 14 anos, encontram-se trabalhando no Brasil, o que representa 7,8% do total desse público no país. Entre as crianças brancas, a taxa é de 34,60% (377.167). Entre as negras, de 64,78% (706.160). Nessa faixa etária, o trabalho infantil é uma causa importante do abandono escolar, e aqueles que exercem alguma atividade profissional em paralelo aos estudos também estão em situação de risco.

“Tanto o trabalho como a escola aparecem historicamente como espaços perversos, de negação de direitos à população negra”, afirma o professor da UNEafro-Brasil, Douglas Belchior. “A condição social em que a população negra foi condenada significa que foi preciso priorizar o trabalho antes do estudo. As crianças são condenadas a não frequentar a escola e ajudar na renda familiar, em trabalho penoso, mal remunerado. Isso reflete no futuro”, completa.

De acordo com a pesquisa “A Inserção dos Negros no Mercado de Trabalho”, os trabalhadores negros ocupam, em geral, cargos de menor qualificação e, consequentemente, têm salários com até 57,3% de diferença, sendo menos valorizados do que os não negros. Esses dados foram divulgados no último dia 13 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Outro ponto a ser destacado em relação à educação é a aplicação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. “O racismo é cultural no Brasil desde sua educação básica na escola, essa lei não tem impacto”, avalia Belchior.

Padrão de beleza, valores e religiosidade eurocêntricas são fatores que influenciam a educação das crianças, consequentemente, futuro adultos. “Algumas escolas não aplicam a lei porque os pais não aceitam seus filhos estudando religião ou cultura africana”, denuncia o professor. “Por isso defendemos a mudança de mentalidade porque isso combate a médio e longo prazo o racismo no nosso país”.

Violência sistêmica

“A revanche dos excluídos em ebulição
Luta enraizada na forma de expressão
Cultura afro-indígena nas veias periféricas
Herança diluída nessa grande latino-américa

O legado de Malcolm-X e dos Panteras Negras
Resistência é o melhor ataque, a melhor defesa”

(Ktarse)

Para o professor da UNEafro-Brasil, essa disparidade representa uma violência sistêmica do Estado e a raiz está na infância. “As crianças são as principais vítimas de problemas relacionados ao racismo, pobreza e falta de oportunidade, há uma relação umbilical e da própria natureza como ciclo vicioso. Por isso, uma demanda histórica que os movimentos reivindicam são as cotas em universidades e no mercado de trabalho”.

Questões socioeconômicas, de gênero e raça. Esses são os três elementos que interagem na opressão de classe no Brasil, de acordo com Belchior. “As politicas públicas universais que existem desde o começo da República teriam dado conta dos problemas dos negros tanto quanto para não negros, porém vemos que isso hoje não é verdade”.

Para ele, as politicas sociais são universais, mas não são aplicadas dessa forma. “A população negra foi ter direito à escola há poucas décadas. Essa relação do trabalho com a falta de educação é fruto da violência, pois a porta fica aberta para outras formas e estratégias de sobrevivência não-formais, seja venda de DVD pirata ou cocaína, por exemplo”.

Divulgado em outubro deste ano, o estudo “Participação, Democracia e Racismo?”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta, entre outros dados, que a cada três assassinatos no Brasil, dois negros são vítimas; a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação aos brancos; e assassinatos atingem negros numa proporção 135% maior do que os não negros.

“Rappers como o GOG, Facção Central, DMN e Racionais, por exemplo, fazem muito sentido ainda hoje com letras de 20 anos atrás. Por quê?”, provoca Belchior. Para ele, do ponto de vista do direito social, a condição do negro não mudou muito, mesmo reconhecendo avanços importantes na história. “O que foi feito até agora foi resultado de muita luta e não devemos nos dar por satisfeito porque o Brasil ainda é bastante racista”.  

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APLICATIVO PARA SMARTPHONES E TABLETS PERMITE DENUNCIAR VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Proteja Brasil, aplicativo para smartphones e tablets que permite denunciar violência contra crianças e adolescentes, será divulgado como parte da ação global contra violência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil. O anúncio foi feito no último dia 19 de novembro pelo representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, durante evento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para apresentação de um conjunto de ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no país.

O Proteja Brasil é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humano, Unicef e a CEDECA-Bahia e foi desenvolvido pela Ilhasoft. O aplicativo apresenta de forma simples informações sobre os tipos de violência e indica ao usuário, a partir de sua localização, telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. Nas demais cidades, o aplicativo indica o Disque Direitos Humanos - Disque 100.

O aplicativo já está disponível na Apple Store e no Google Play. Basta procurar pelo nome 'Proteja Brasil’ para fazer o download.

Leia a notícia na íntegra no Portal Brasil

BRASIL, PARAGUAI E ARGENTINA. PAÍSES DA TRÍPLICE FRONTEIRA LANÇA CAMPANHA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

Com objetivo de  reforçar a proteção de crianças e adolescentes, os municípios da tríplice fronteira do sul do Brasil ganharam mais um aliado. Trata-se da Campanha Trinacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-juvenil (ESCI), lançada no último dia 22 de novembro, pela Itaipu Binacional com apoio do Ministério do Turismo brasileiro e órgãos de direitos humanos dos governos da Argentina e do Paraguai.

A proposta da Campanha é integrar ações de proteção à infância nas cidades fronteiriças como Foz do Iguaçu, no Brasil, Cidade de Leste, no Paraguai, e Porto Iguaçu, na Argentina. Os três municípios recebem grande fluxo de turistas e por isso, os hotéis, bares, restaurantes e serviços de transportes serão os principais alvos dos projetos de qualificação previstos na campanha.

O evento reuniu autoridades dos três países, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Sesi e a apresentadora Xuxa, madrinha do Disque 100, serviço do governo federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos no país.

Leia a notícia na íntegra no site do Brasil Turis.