Publicação apresenta estudo detalhado
sobre a exploração de crianças e adolescentes no país e tem como objetivo
subsidiar o debate sobre combate à prática
Créditos: Reporte Brasil
A RepórterBrasil apresentou na tarde desta
terça-feira, 8 de maio, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o
debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e
adolescentes”, estudo detalhado sobre a exploração de crianças e
adolescentes no país. O documento tem como objetivo fortalecer o debate sobre
como aprimorar o combate e erradicar tal prática. O lançamento aconteceu
durante sessão da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no
Congresso Nacional, em Brasília. Clique aqui para baixar o relatório.
Confira abaixo resumo executivo do relatório:
Passado um primeiro momento de grande arrancada na
prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990
a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de
queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e
adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores
formas, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar. “Chegamos a um
momento crítico, a um núcleo duro”, afirma Renato Mendes, que foi coordenador no
Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec)
da Organização Internacional do Trabalho até janeiro de 2013.
Segundo o
Censo, em 2010 havia 3,4 milhões de brasileiros de 10 a 17 anos trabalhando. O
total caiu 13,4% desde 2000, mas a frequência entre 10 a 13 anos aumentou 1,5%.
O desafio é alcançar esse segmento, onde estão as piores formas de trabalho
infantil.
Para debater os diferentes aspectos do problema, o relatório
“Brasil Livre de Trabalho Infantil” introduz com dados gerais e as dificuldades
a serem enfrentadas no campo político, da justiça e cultural. Na sequencia,
traz quatro capítulos, analisando em profundidade as piores formas de trabalho
infantil, debruçando-se sobre o trabalho doméstico, o urbano informal e ilícito,
o trabalho rural e a exploração sexual comercial de meninas e meninos.
Introdução
Na Justiça, destaca-se problema nas esferas estaduais, que concedem autorizações prévias para que menores de 16 anos ingressem no mercado, medida considerada inconstitucional. Só em 2011, foram 3.134 casos. Há autorizações para adolescentes e crianças trabalharem em lixões, na pavimentação de ruas e em fábricas de fertilizantes.
No campo cultural, persistem os argumentos favoráveis às
atividades laborais de crianças e adolescentes para “mantê-los longe do crime”
ou “dignificá-los”. Especialistas alertam para as consequências negativas dessa
cultura.
Na político, as maiores dificuldades são a falta de articulação
entre as diferentes esferas municipais, estaduais e federal e problemas
referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo as
fontes consultadas, os principais questionamentos ao programa giram em torno do
controle da frequência escolar e a presença nas atividades no contraturno.
Assim como do não retorno ao trabalho infantil.
Trabalho doméstico
O
capítulo analisa os gargalos e caminhos para a erradicação do trabalho infantil
doméstico na casa de terceiros. Apresenta os riscos envolvidos na atividade e
as barreiras à sua fiscalização. O principal entrave nesse sentido é o
princípio da inviolabilidade do lar, que impede a entrada dos fiscais em
residências sem mandado judicial.
O texto
aborda ainda estatísticas nacionais e internacionais dessa prática oculta, que
atinge principalmente as mulheres. Segundo dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio (Pnad), o trabalho infantil doméstico em casa de terceiros
atingia 258 mil brasileiros dos 10 aos 17 anos, em 2011. Considerada entre as
piores formas de trabalho infantil, a atividade só é permitida a partir dos 18
anos.
Há mais mulheres menores de 16 anos engajadas em serviços domésticos
do que em qualquer outra atividade. No Brasil, enquanto o trabalho infantil
atinge mais os homens, no doméstico a situação se inverte: 94% das crianças e
adolescentes trabalhando em casas de família são do sexo feminino.
Centros urbanos: trabalho
informal e ilícito
O trabalho infantil urbano se dá principalmente em atividades informais e
ilícitas, como o tráfico de drogas. Embora seja uma das atividades mais
visíveis nos grandes centros urbanos, é uma das mais difíceis de combater.
Os serviços informais e o tráfico parecem atrair cada vez mais
meninas e meninos com menos de 16 anos. No início dos anos 1990, a idade média
de ingresso no tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro era aos 15 e 16
anos. Dez anos depois, havia caído para 12 e 13 anos. O Brasil assumiu o
compromisso de erradicar essa prática até 2015.
O capítulo ainda mostra como o trabalho informal e precário atinge
especialmente os adolescentes e jovens e está relacionado à evasão escolar e à
falta de alternativas oferecidas pelo mercado. A erradicação passa pelas
diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, lançada em
2006 e que requer um plano com ações, metas e indicadores.
Por fim, o texto aponta estratégias inovadoras de responsabilização adotadas
pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.
Trabalho rural
O setor agrícola e extrativista concentra mais da
metade dos meninos e meninas de 5 a 13 anos que trabalham no Brasil. Por isso,
é tido como uma das áreas prioritárias no setor. As ações, porém, carecem de
medidas específicas para a população e economia rural.
O capítulo
descreve as características do trabalho infantil no campo brasileiro, que segue
apresentando a maior taxa de crianças ocupadas com menos de 14 anos,
principalmente na agricultura familiar. O fenômeno é mundial, segundo a OIT,
60% das crianças entre 5 e 17 anos que trabalham no mundo estão no setor
agrícola ou extrativista.
São apresentados ainda os problemas acarretados pela insuficiência
nas políticas de educação voltadas ao campo. Diante das falhas do Estado, a
responsabilização das famílias pelo trabalho infantil no campo é vista com
cautela. Há um movimento para cobrar as empresas que compram dos produtores
rurais, elas teriam o dever de manter suas cadeias produtivas livres do
trabalho infantil e de sua exploração.
Exploração sexual
O último capítulo analisa alguns impasses no enfrentamento da exploração sexual
de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à qualificação do
atendimento às vítimas. Nos últimos 20 anos, as ações de enfrentamento
avançaram: de 2004 a 2010, o número de programas federais para a área saltou de
três para 13. Um dos reflexos foi o aumento das denúncias. Embora a sociedade
esteja mais sensível ao tema, as vítimas ainda sofrem com a impunidade, o
atendimento precário e a insuficiente articulação entre as ações desta
política.
Um dos maiores desafios hoje é o aumento da exploração no contexto
das grandes obras de infraestrutura em curso no país. Entidades ligadas à rede
de enfrentamento alertam para a intensificação desse tipo de violação nas
regiões onde estão sendo construídas as grandes obras de infraestrutura e para
os megaeventos, como a Copa Mundial. Elas recomendam que as ações de prevenção
figurem nos processos de licenciamento das obras. Em contrapartida, o
engajamento do setor privado se apresenta como alterativa na inserção das
vítimas no mercado de trabalho legal e formal.
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